prorrogação do contrato de experiencia
79859 resultados para prorrogação do contrato de experiencia
-
Lei nº 10.871 de 20/05/2004. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARREIRAS E ORGANIZAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DAS AUTARQUIAS ESPECIAIS DENOMINADAS AGENCIAS REGULADORAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... b) firmar ou manter contrato" com instituição regulada, bem como com institui\xC3" ... que a sua duração, incluída a prorrogação", não ultrapasse 31 de dezembro de 2005 ... \xC2" ...