prorrogação do contrato de experiencia
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Em vigor
Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.
... o parágrafo anterior não implica prorrogação ou permanência no cargo além da data ... da forma ou natureza do contrato, qualquer tipo de serviço às empresas do ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... Art. 61. São vedadas a prorrogação e a compensação de jornada de trabalho ...
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Da suspensão e da interrupção
... ção de suspensão e interrupção do contrato de trabalho: Há situações que paralisam ... ) dias, admitindo-se uma única prorrogação (artigo 445, parágrafo único c/c artigo 451, ...
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Da suspensão e da interrupção - (arts. 471 a 476)
... ção de suspensão e interrupção do contrato de trabalho: Há situações que paralisam ... ) dias, admitindo-se uma única prorrogação (artigo 445, parágrafo único c/c artigo 451, ...