prorrogação tácita contrato experiencia
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Contrato de trabalho - modalidades
... de revelação da vontade das partes é a tácita. Pelo ajuste tácito o contrato revela-se em face ... da mesma natureza, quer quanto à prorrogação contratual (a Lei n. 9.601/98 também atenuou o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001865-37.2016.5.06.0121), 24-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. 1) CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PROVA. AVISO PRÉVIO. O contrato por prazo indeterminado é a regra no Direito do Trabalho, de modo que cabe ao empregador o ônus de demonstrar que a contratação se deu de forma diversa. Inexistindo contrato de experiência ou anotação na CTPS dessa modalidade de contrato de trabalho por prazo determinado, conclui-se que o contrato se deu por prazo...
... 1) CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PROVA. AVISO PRÉVIO. O ... AUSÊNCIA DE CLÁUSULA DE PRORROGAÇÃO. A CLT dispõe que o contrato de experiência é ... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO TÁCITA. POSSIBILIDADE. Embora não haja previsão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000077-21.2016.5.06.0401), 09-02-2017
DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Para a caracterização do dano moral três fatores são necessários. O primeiro é a prática de ato ilícito, o segundo é a comprovação induvidosa do prejuízo causado pelo empregador e o terceiro e último é se houve, efetivamente, diminuição ou destruição de um bem jurídico. Estando comprovados tais elementos, cabível indenização correspondente ao dano moral perpetrado....
... , o recorrente pugna pela nulidade do contrato de experiência e sua conversão em contrato por ... , alegando ser impossível a prorrogação tácita do contrato de experiência ... Não ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001790-67.2018.5.07.0034), 2019-03-21
... que o empregado cumpriu, no primeiro contrato de trabalho, jornada de trabalho das 7h às ... PRORROGAÇÃO" TÁCITA. IMPOSSIBILIDADE. Como a celebração do \xC2" ...
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Acórdão Nº 0020155-35.2021.5.04.0104 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 12-11-2021
Dispensada a elaboração de ementa, na forma do artigo 895, parágrafo 1º, IV, "in fine", da CLT.
... LTDA) para reconhecer a validade do contrato de experiência do reclamante e excluir da ... não preveja a possibilidade de prorrogação, o fato é que a anotação da CTPS prevê a ... de trabalho foi prorrogado de forma tácita uma única vez, não havendo falar de diferenças ... -
Acórdão Nº 0020730-63.2015.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 02-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PARCELAS RESCISÓRIAS DECORRENTES. O art. 451 da CLT autoriza a prorrogação tácita do contrato por prazo determinado. No caso, não excedido o prazo máximo de 90 dias previsto no parágrafo único do art. 445 da CLT para os contratos de experiência, não há falar em transmudação deste em contrato por prazo indeterminado, sendo...
... EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PARCELAS RESCISÓRIAS DECORRENTES. O art. 451 da CLT autoriza a prorrogação tácita do contrato por prazo determinado. No ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000319-10.2016.5.06.0391), 22-06-2017
DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Para a caracterização do dano moral três fatores são necessários. O primeiro é a prática de ato ilícito, o segundo é a comprovação induvidosa do prejuízo causado pelo empregador e o terceiro e último é se houve, efetivamente, diminuição ou destruição de um bem jurídico. Estando comprovados tais elementos, cabível indenização correspondente ao dano moral perpetrado....
... , o reclamante pugna pela nulidade do contrato de experiência, com a condenação da reclamada ... e cinco) dias, com previsão de prorrogação por mais 45 (quarenta e cinco) dias ... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO TÁCITA". POSSIBILIDADE. A teor dos arts. 445, parágrafo \xC3" ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000757-47.2015.5.07.0034), 2015-08-24
... DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA ... Em que pesem os argumentos ... "CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO TÁCITA. IMPOSSIBILIDADE. Como a celebração ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001404-48.2015.5.07.0032), 2016-01-20
... , estabelece que o prazo máximo do contrato de experiência é de 90 (noventa) dias, já uído o período de prorrogação. Esse o caso dos autos. Assim, comprovado o ... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO TÁCITA". POSSIBILIDADE. A teor dos arts. 445, parágrafo \xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000087-65.2016.5.06.0401), 12-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA DA PRÁTICA DO ATO ANTIJURÍDICO. ART. 818 DA CLT C/C ART. 373, I, DO CPC/15. A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade humana e nos valores sociais do trabalho (artigos 1º, inc. III, IV; 5º, inc. X, e
... de origem que considerou válida a prorrogação do contrato de trabalho por experiência firmado ... a lei não autorize a sua renovação tácita, requerendo a decretação de sua nulidade. Em ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001059-13.2014.5.07.0034), 2014-08-06
... da Consolidação).II.FundamentaçãoDo contrato de trabalho e sua terminação ... Afirma a ... nos dois campos (contratação e prorrogação), ao tempo da contratação, ressaltando que no ... por no máximo uma oportunidade, de forma tácita ou expressa ... No caso dos autos, observo que, ...
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Acórdão Nº 0020555-26.2018.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 08-06-2020
... da data de celebração do contrato de empreitada. Incidência da Tese Jurídica ... ) dias, permitindo somente uma prorrogação do contrato, disposição essa que se não for ... inicial do contrato, e pela prorrogação tácita, a qual somente é admitida caso exista termo ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000757-85.2015.5.06.0192), 24-11-2016
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HONORÁRIOS SINDICAIS. HONORÁRIOS SINDICAIS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. VERBA DEVIDA. Os honorários sindicais são devidos quando preenchidos os requisitos estabelecidos no art. 14, caput, e § 1º, da Lei nº. 5.584/70. No caso dos autos, há declaração de hipossuficiência do autor, além de procuração do Sindicato credenciando o advogado que subscreve a inicial...
... ção de causalidade com a execução do contrato de emprego. (primeira parte - ex-OJ nº 230 da ... VALIDADE DA PRORROGAÇÃO TÁCITA. INDENIZAÇÃO. CONSECTÁRIOS. Sem ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000510-46.2016.5.06.0006), 24-01-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REJEIÇÃO.Embargos de Declaração rejeitados porque não se enquadram nas hipóteses legais de cabimento, previstas nos artigos 897-A, da CLT, 535, do CPC, nem objetivam o prequestionamento de matéria abordada no recurso principal, nos termos da Súmula nº 297 do Colendo TST.
... ção, alegando que "se o término do contrato de experiência se daria em 02/02 e o autor foi ... somente dia 04/02, sem que houvesse prorrogação do contrato de experiência, há um claro ... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO TÁCITA". POSSIBILIDADE. A teor dos arts. 445, parágrafo \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000837-23.2016.5.06.0351), 03-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. AUSÊNCIA DE CARTÕES DE PONTO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA JORNADA DE TRABALHO INDICADA NA PETIÇÃO INICIAL. SÚMULA Nº 338, I, DO TST. Como se sabe, a Súmula nº 338, I, do C. TST, ao antecipar as consequências para a omissão dos registros de ponto, relativiza a presunção que recai sobre a jornada exordial, porquanto consigna a possibilidade do empregador...
... Pugna pela declaração de nulidade do contrato de experiência, justificando que a sua tácita. Persegue, com isso, a retificação de CTPS ante ... a tese de que é impossível a prorrogação automática ou prorrogação tácita do contrato ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000958-21.2018.5.07.0006), 2019-07-25
... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... Contrato Individual de Trabalho / Contrato por Prazo ... a sua anuência, uma vez que para a prorrogação do pacto dever haver a manifestação expressa ... aponte para a renovação automática ou tácita, devendo haver a reforma da decisão para que se ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001566-57.2016.5.07.0016), 2017-03-06
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. VERBAS RESCISÓRIAS ... Narra ... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO TÁCITA. POSSIBILIDADE. Embora não haja ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000776-09.2016.5.07.0005), 2017-07-05
... NEPOMUCENO EMENTA RECURSO ORDINÁRIO.CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ACORDO DE PRORROGAÇÃO. As ... de experiência do recorrente de forma tácita, uma vez que não consta tal possibilidade no ...
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Acordão nº 20150896268 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Octubre de 2015
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO TÁCITA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000586-79.2017.5.06.0412), 13-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HONORÁRIOS SINDICAIS. É certo que, no Processo do Trabalho, a condenação em honorários advocatícios não decorre pura e simplesmente da sucumbência. Necessário se faz esteja o obreiro assistido por sindicato de classe ou preencha os demais requisitos do art. 14 da Lei nº 5.584/70 (inteligência das Súmulas nºs. 219 e 329 do TST). Estando o autor representado por patrono...
... , a reclamada afirmou que a rescisão do contrato se deu a pedido da própria reclamante. Em que ... EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO O contrato de experiência pode ser prorrogado, ... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO TÁCITA". POSSIBILIDADE. A teor dos arts. 445, parágrafo \xC3" ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000742-02.2015.5.07.0027), 2015-10-01
... ós seleção pública; que houve a prorrogação de seu contrato de trabalho de forma automática, ... entanto, no que pertine à prorrogação tácita do pacto, verifico que razão assiste a autora ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001087-40.2015.5.06.0012), 29-06-2017
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 4ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso, para julgar improcedente a ação. Com o provimento do recurso, tornam-se improcedentes in totum os pedidos formulados na inicial, razão pela qual se inverte o ônus da sucumbência no tocante às custas processuais, nos termos da Súmula nº 25 do C. TST, que...
... Do prazo de duração do contrato de trabalho ... É incontroverso que a reclamante ... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO" TÁCITA. POSSIBILIDADE. A teor dos arts. 445, par\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000419-28.2018.5.06.0412), 02-05-2019
... Do contrato de experiência. O reclamante requer a ... prorrogação tácita do contrato de experiência, por dua ...
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Sentença nº 1000119-82.2023.5.02.0057 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-04-2023
... presente caso, o autor alega que o contrato de trabalho foi firmado em 13/10/2022, portanto, ... trabalho, sendo certo que eventual prorrogação do contrato de experiência deve ser feita em ... o permissivo celetista de prorrogação tácita do contrato de experiência só é cabível se ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001316-34.2019.5.07.0011), 2020-11-14
... o quanto basta a este juízo.2.2 – CONTRATO DE TRABALHO. EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO TÁCITA: ...