prorrogação tácita contrato experiencia
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Despacho do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000973-19.2011.5.07.0011), 2015-02-25
... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Contrato Individual de Trabalho / Contrato por Prazo ... Ocorre que essa prorrogação não necessita ser formal, expressa e escrita ... PRORROGAÇÃO TÁCITA. VALIDADE. Desde que o contrato de experiência ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000041-62.2019.5.07.0007), 2020-08-24
... Merece conhecimento ... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA ... A sentença julgou ... ) dias e não havia previsão de prorrogação ... Logo, uma vez que não havia ajuste entre as ... seria exigido em caso de prorrogação tácita, o que não é o caso ... Assim, considerando ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1431-89.2011.5.03.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Constatada a possível violação do artigo 10, II, -b-, do ADCT, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. II - RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea -b-, do Ato das Disposições Constitucionais...
... mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado (atual redação do item ... 1. Contrato de experiência. Prorrogação" tácita. Possibilidade. A teor dos arts. 445, par\xC3" ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001666-50.2019.5.07.0034), 2019-12-03
... de resistência, como também o próprio contrato de experiência de ID d56c962, que comprova que ... inclusive, no que tange à eventual prorrogação ... Nesse sentido, o E. TRT da 7ª Região já ... , não versando o caso sobre prorrogação tácita, e por revelar a prova testemunhal que o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0010269-34.2013.5.07.0031), 2013-09-05
... 2.2. DO MÉRITO ... 2.2.1. DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - INVALIDADE ... Aduz a autora ... ão acerca de sua duração e/ou prorrogação, sob pena de se transformar em contrato por prazo ... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO TÁCITA. IMPOSSIBILIDADE. Como a celebração do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000644-91.2012.5.07.0004), 2013-04-30
EMENTA: CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO ... TÁCITA DO ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000552-12.2014.5.07.0015), 2015-06-11
... considerou rescindido indiretamente seu contrato de trabalho nos termos do art. 482, "e", da CLT ... áter de experiência admite celebração tácita ou expressa. Todavia, quanto ao modo de sua ... A mencionada prorrogação deve ser exteriorizada, não podendo ficar ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000957-08.2019.5.07.0004), 2020-02-03
... o reclamante ter sido admitido, em contrato por tempo indeterminado, como "auxiliar de ... de experiência, não tendo outra prorrogação, seja expressa ou tácita, com pagamento das ...
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Acordão nº 0000843-25.2011.5.04.0104 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 31 de Mayo de 2012
... Sentença: JUÍZA ADRIANA KUNRATH ... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO. A prorrogação ... que é válido o ajuste de prorrogação tácita do contrato de experiência, por ausente ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000894-80.2010.5.07.0009), 2011-04-07
... 3.1 Do Contrato de Trabalho ... O reclamante alega ter laborado ... , não havendo referência de sua prorrogação como se observa do instrumento de ... Ora, o ... celebração tácita ou expressa. Todavia, quanto ao modo de sua ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001666-50.2019.5.07.0034), 2020-06-04
... , assegurando ter mantido com o autor, contrato de empreitada, no período compreendido de ... inclusive, no que tange à eventual prorrogação ... Nesse sentido, o E. TRT da 7ª Região já ... , não versando o caso sobre prorrogação tácita, e por revelar a prova testemunhal que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001437-60.2013.5.06.0121), 12-03-2014
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento dos documentos anexados juntamente com o recurso, suscitada em contrarrazões; preliminarmente e em atuação de ofício, não conhecer do recurso quanto à incidência da contribuição previdenciária sobre as verbas deferidas (aviso prévio e multa do art. 477
... Do aviso prévio. Contrato por prazo determinado ... Alega a recorrente ... a 06/06/2013, convencionando-se a prorrogação para o dia 21/07/2013 ... Assevera, com isso, ... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO TÁCITA". INVALIDADE ... Ainda que haja previsão na legisla\xC3" ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000033-23.2013.5.07.0031), 2013-04-12
... 2.2.2. DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - INVALIDADE ... Analisando-se ... ão acerca de sua duração e/ou prorrogação, sob pena de se transformar em contrato por ... ... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO TÁCITA. IMPOSSIBILIDADE ... Como a celebração do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001355-27.2012.5.07.0027), 2014-05-02
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO ... ''CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - PRORROGAÇÃO TÁCITA - O ... ordenamento justrabalhista admite o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000217-97.2017.5.06.0020), 16-08-2017
ACORDAM os Desembargadores que integram a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo.
... Da multa prevista no artigo 477 da CLT - contrato de trabalho por prazo determinado:Nas razões ... ocorreu em 24/11/2016 e o final da prorrogação do contrato seria dia 24/01/2017, todavia, a ... ós o período de 30 dias (prorrogação tácita), já que, conforme já dito acima, respeitado o ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... , o limite previsto no caput para prorrogação de prazos poderá ser excedido ... Art. 223 ... Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato ...
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Acordão nº (AGR)0005923-68.2010.5.06.0000 de Pleno, 1 de Febrero de 2011
1. A faculdade conferida ao órgão judicial, de deferir ou não, em sede de mandado de segurança, pleito liminar, ao analisar a possibilidade da concessão da medida, deve ser mantida pelo Pleno do Tribunal, quando verificado que nenhum dos elementos de urgência estava configurado, a partir da análise da matéria abordada no mérito da ação, referente à sustação de ato promovido pela autoridade...
... inexistência de expresso termo de prorrogação do contrato de experiência (segundo período de ... não há presunção de sua prorrogação tácita pelo simples fato de o empregado permanecer ... -
Acordão nº 20130502760 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20 de Mayo de 2013
... 55/59, alegando que a prorrogação do contrato de experiência sem vício de ... que a prorrogação pode, inclusive, ser tácita e que não houve qualquer vício de ...
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Acórdão Nº 0021211-63.2019.5.04.0334 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 11-02-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... Alega que firmou contrato de natureza civil de empreitada com a empresa ... /10/2017), não se podendo admitir prorrogação do contrato de experiência de forma tácita ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001719-16.2013.5.07.0010), 2015-10-13
... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO/CONTRATO POR PRAZO ... á deu entendimento pela validade da prorrogação automática, o que também é previsto nos ... do contrato de experiência até de forma tácita, sem outra manifestação de vontade das partes ...
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Acordão nº 20110351058 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30 de Marzo de 2011
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO TÁCITA ...
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Acordão nº 20110655170 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Mayo de 2011
... Estabilidade provisória. Contrato de experiência Irresigna-se a recorrente contra ... de experiência não admite prorrogação tácita. Com razão o apelo. Conforme sustentado ...
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Sentença nº 1001808-94.2022.5.02.0026 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-07-2023
... de R$ 7.000,00. Pleiteou a nulidade do contrato de experiência, o pagamento de horas extras, ... disso, o contrato a termo fora com prorrogação automática e com cláusula assecuratória de ... possível a sua prorrogação expressa ou tácita (art. 451 da CLT) e observado o prazo nonagesimal ...
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Sentença nº 1000081-75.2023.5.02.0605 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-07-2023
... partes, desde 11/08/2022. NULIDADE DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIAAduz a reclamante que foi ... Aduz que a ré considerou, de forma tácita, a prorrogação do seu contrato de experiência, ...
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Sentença nº 1000064-82.2023.5.02.0041 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-06-2023
... Alega que o contrato de experiência firmado possuía cláusula ... Todavia, para a prorrogação do contrato de experiência não se exige o mesmo ... possível a sua prorrogação expressa ou tácita (art. 451 da CLT) e observado o prazo nonagesimal ...