prosseguimento do feito

1829221 resultados para prosseguimento do feito

  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... pelo vencido, caso o processo se encerre antes do adiantamento a ser feito pelo ente público. ARTIGO 92. Quando, a requerimento do réu, o juiz ..., se o autor não nomear novo mandatário, ou ordenará o prosseguimento do processo à revelia do réu, se falecido o procurador deste. § 4o O ...
  • Acórdão nº 2016/0195396-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DE CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA PARA DEMONSTRAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PARTE QUE SE MANTÉM INERTE. 1. Em se tratando de execuções não embargadas, a jurisprudência do STJ vem ...

    ...INTERESSE  NO  PROSSEGUIMENTO  DO  FEITO.  PARTE  QUE  SE . MANTÉM INERTE. ...
  • Em vigor Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.
    ... a critério do Banco Central do Brasil, tomarem a si o prosseguimento das atividades econômicas da empresa;. b) quando, a critério do Banco ...feito a comunicará, dentro em vinte e quatro horas, ao Banco Central do Brasil. ...
  • Em vigor Código de Processo Penal Militar
    ...O pedido de prorrogação deve ser feito em tempo oportuno, de modo a ser atendido antes da terminação do prazo. ... do juízo cível, para a promoção da ação civil ou prosseguimento da que tiver sido iniciada, bem como de quaisquer outras providências que ...
  • Em vigor Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
    ...O seguro de que trata êste artigo será obrigatòriamente feito dentro de 120 dias, contados da data da concessão do "habite-se", sob ...§ 14. Para assegurar as medidas necessárias ao prosseguimento das obras ou à liquidação do patrimônio de afetação, a Comissão de ...
  • Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
    ... do período de exercício de atividade rural por pessoa física é feito com base no Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR), ou por meio de ... regras do processo de falência, bem como sobre o eventual prosseguimento da cobrança contra os corresponsáveis, competirá ao juízo da ...
  • Em vigor Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
    ...prosseguimento no juízo no qual estiver se processando a ação que demandar quantia ... do período de exercício de atividade rural por pessoa física é feito com base no Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR), ou por meio de ...
  • Em vigor Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
    ..., para o atendimento das diligências, após o que submeterá o feito ao Plenário ou à Câmara respectiva para decisão de mérito. ARTIGO 12. ... revel pelo Tribunal, para todos os efeitos, dando-se prosseguimento ao processo. ARTIGO 13. A decisão preliminar a que se refere ao art. 11 ...
  • Acórdão nº 2002/0106720-8 de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E COMERCIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO-OCORRÊNCIA. EMBARGOS INFRINGENTES. INTERESSE RECURSAL DA PARTE VITORIOSA NO MÉRITO EM PLEITEAR O NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO. INEXISTÊNCIA. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE ANÔNIMA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA COMPANHIA. INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO COM RELAÇÃO AOS DEMAIS ACIONISTAS. INTERRUPÇÃO DA ATIVIDADE...

    ...ção da sociedade anônima, além das dificuldades para o prosseguimento do feito, em decorrência, em alguns casos, de grande número de réus, ...
  • Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
    ...ção sobre a patenteabilidade ou o enquadramento, dar-se-á prosseguimento ao exame. ARTIGO 37. Concluído o exame, será proferida decisão, ... da Justiça Federal e o INPI, quando não for autor, intervirá no feito. § 1º O prazo para resposta do réu titular da patente será de 60 ...
  • Em vigor Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
    ...4º deverá ser feito até o 20º (vigésimo) dia do mês subsequente àquele em que houver sido ...§ 14. Para assegurar as medidas necessárias ao prosseguimento das obras ou à liquidação do patrimônio de afetação, a Comissão de ...
  • Acórdão nº 2016/0116143-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: TRIBUTÁRIO. IPTU. TAXA DE COLETA DE LIXO. TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. NÃO PARTICULARIZAÇÃO DOS TRIBUTOS EM COBRANÇA. IMPOSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXECUTIVO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ...

    ...COBRANÇA.  IMPOSSIBILIDADE  DE  PROSSEGUIMENTO . DO  FEITO  EXECUTIVO.  REEXAME  DO  CONJUNTO . ...
  • Acórdão nº 2016/0310709-3 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. CORRUPÇÃO ATIVA. CRIME CONTINUADO. CONCURSO MATERIAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ABSOLVIÇÃO PELO TRIBUNAL A QUO. TESE DE NULIDADE DA PRIMEVA DECISÃO CONDENATÓRIA POR LASTRO EM PROVAS ILÍCITAS. EXPURGO DA ABSOLVIÇÃO E ACOLHIMENTO DA NULIDADE. MANDAMUS NÃO ...

  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME PREVISTO NO ART. 342, § 1°, DO CÓDIGO PENAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO (ART. 45, § 2°, DA LEI N. 12.594/12 - SINASE). APELAÇÃO JULGADA. DETERMINADO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO APLICAÇÃO DO REFERIDO DISPOSITIVO. ORDEM...

    ...PROSSEGUIMENTO" . DO . FEITO. . AUSÊNCIA . DE . CONSTRANGIMENTO  ILEGAL.  NÃO \xC2"...
  • Acórdão nº 2016/0065450-9 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. PRETENDIDA REVOGAÇÃO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO CÁRCERE. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA. NECESSIDADE DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PLURALIDADE DE RÉUS, ESTANDO TRÊS DELES PRESOS EM OUTRO ESTADO

    ...DO . FEITO. . PRINCÍPIO . DA . RAZOABILIDADE. . ...prosseguimento do feito. ACÓRDÃO. ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E DE USO PERMITIDO. CORRUPÇÃO DE MENORES. POSSE DE ENTORPECENTES PARA CONSUMO PESSOAL. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. COMPLEXIDADE DA CAUSA. PLURALIDADE DE RÉUS E DE IMPUTAÇÕES. EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. RECURSO DESPROVIDO. 1. O constrangimento ilegal por...

    ...2.  Eventual  retardo  na  tramitação  do  feito  justifica-se  pela  (i) . ...no prosseguimento" do feito.  . ACÓRDÃO. Vistos,  relatados  e  discutidos  os \xC2"...
  • Acórdão nº 2016/0165627-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. DEFERIMENTO DO REQUERIMENTO MINISTERIAL PARA PROSSEGUIMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS SEM OPORTUNIZAR O CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO NOS RECURSOS EXCEPCIONAIS. DESNECESSÁRIA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO...

    ...PROSSEGUIMENTO  DOS  ATOS  PROCESSUAIS . ...MANIFESTAÇÃO . ACERCA . DO . PROSSEGUIMENTO . DO . FEITO. . EXCESSO DE LINGUAGEM NA DECISÃO DE PRONÚNCIA. SUPRESSÃO . ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INCORPORAÇÃO EMPRESARIAL. PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXECUTIVO EM FACE DA EMPRESA INCORPORADA, DETERMINADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SITUAÇÃO QUE IMPLICA, NA PRÁTICA, A ALTERAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO DA CDA....

    ...PRÉ-EXECUTIVIDADE. . INCORPORAÇÃO . EMPRESARIAL. . PROSSEGUIMENTO"  DO  FEITO  EXECUTIVO  EM  FACE  DA  EMPRESA . INCORPORADA,\xC2"...
  • Acórdão nº 2015/0004445-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. REJEIÇÃO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. CABIMENTO. PRECEDENTES. 1. Rejeitada a exceção de suspeição, contra a qual foi interposto recurso de agravo de instrumento que foi recebido sem atribuição de efeito suspensivo, a aç

    ...PROSSEGUIMENTO DO FEITO. CABIMENTO. PRECEDENTES. ...
  • Acórdão nº 2008/0194533-2 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CONJUGAL. PARTILHA DE BENS. CPC/73, ART. 89, II. DEPÓSITO BANCÁRIO FORA DO PAÍS. POSSIBILIDADE DE DISPOSIÇÃO ACERCA DO BEM NA SEPARAÇÃO EM CURSO NO PAÍS. COMPETÊNCIA DA JURISDIÇÃO BRASILEIRA. 1. Ainda que o princípio da soberania impeça...

    ...e determinar o prosseguimento do feito. ACÓRDÃO. ...
  • Acórdão nº 2016/0056462-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CONHECIMENTO. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. PRETENDIDA REVOGAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. ALEGAÇÃO. PLURALIDADE DE RÉUS. VÁRIAS TESTEMUNHAS ARROLADAS. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. ADO&#

    ...estando  o  feito  aguardando  a  intimação  das  testemunhas . ...prosseguimento do feito. ACÓRDÃO. ...
  • Acórdão nº 2011/0083915-5 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES. FATO OCORRIDO ANTES DA LEI N. 9.271/1996. RÉU NÃO ENCONTRADO. CITAÇÃO EDITALÍCIA. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. CRISE DE INSTÂNCIA. CIÊNCIA PESSOAL DA ACUSAÇÃO. NECESSIDADE. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. Não obstante a regra inscrita no art. 420 do Código de...

    ...PROSSEGUIMENTO" . DO  FEITO.  CRISE  DE  INSTÂNCIA.  CIÊNCIA  PESSOAL  DA\xC2"...
  • Acórdão nº 2014/0315548-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO E JUSTIÇA COMUM. FALÊNCIA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. ARREMATAÇÃO DO BEM EM MOMENTO ANTERIOR AO DECRETO DA QUEBRA. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Na hipótese, o imóvel objeto do presente conflito de competência foi validamente...

    ...PROSSEGUIMENTO DO FEITO. EMBARGOS REJEITADOS. . ...
  • Em vigor Código de Processo Penal
    ... não houver fundamento razoável para sua instauração ou prosseguimento;. #Incluído pela Lei nº 13.964 de 24/12/2019. X - requisitar documentos, ... suspeito deverá declará-lo nos autos e, se for revisor, passar o feito ao seu substituto na ordem da precedência, ou, se for relator, apresentar ...
  • Acórdão nº 2012/0063045-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. PRELIMINAR DE NULIDADE. DIGITALIZAÇÃO INCOMPLETA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NÃO ACOLHIMENTO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE APLICOU DIRETAMENTE O PRAZO PRESCRICIONAL DA REPETIÇÃO DO INDÉBITO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DECISÃO ADMINISTRATIVA DENEGATÓRIA DE RESTITUIÇÃO....

    ...RETORNO  DOS  AUTOS  À  ORIGEM  PARA  PROSSEGUIMENTO  DO . FEITO. ...

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