Prostituição

12699 resultados para Prostituição

  • Acórdão nº 2016/0021654-8 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. RACIONALIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO REMÉDIO HERÓICO. ART. 244-A DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. CLIENTE OCASIONAL. ATIPICIDADE FORMAL DA CONDUTA. FATO ANTERIOR À EDIÇÃO DA LEI 12.015/2009. IRRETROATIVIDADE DA LEI MAIS SEVERA. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua...

    ...Adolescente  o  agente  que  efetivamente  sujeita  a  criança  ou . adolescente  à  prostituição",  sendo  necessária  a  descrição,  na . denúncia,  de  uma  conduta  que,  por  meio  do  emprego  de . mecanismos\xC2"...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXPLORAÇÃO SEXUAL DE ADOLESCENTE. PROSTITUIÇÃO. CLIENTE OCASIONAL. FATOS ANTERIORES E POSTERIORES AO ADVENTO DA LEI 12.015/2009. CORRUPÇÃO SEXUAL DE MENOR. ART. 218 DO CP. ABOLITIO CRIMINIS. ATIPICIDADE DA CONDUTA ANTERIOR. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA EM RELAÇÃO AOS FATOS POSTERIORES. NÃO ...

    ...EMENTA. PROCESSUAL  PENAL.  RECURSO  ORDINÁRIO  EM  HABEAS . CORPUS. EXPLORAÇÃO SEXUAL DE ADOLESCENTE. PROSTITUIÇÃO. . CLIENTE  OCASIONAL.  FATOS  ANTERIORES  E  POSTERIORES  AO . ...
  • Acórdão nº 2015/0007063-5 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CASA DE PROSTITUIÇÃO. PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL. INAPLICABILIDADE. REEXAME DE PROVA. AUSÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I - De acordo com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, não se aplica o princípio da adequação social aos crimes de favorecimento da prostitui&

    ...EMENTA. AGRAVO  REGIMENTAL  NO  RECURSO  ESPECIAL. . CASA  DE  PROSTITUIÇÃO".  PRINCÍPIO  DA  ADEQUAÇÃO  SOCIAL. . INAPLICABILIDADE.  REEXAME  DE  PROVA.  AUSÊNCIA.  AGRAVO . REGIMENTAL DESPROVIDO. I \xE2"...
  • Veja indenizará ex-coelhinha da Playboy em R$ 50 mil por ligá-la a prostituição

    Veja indenizará modelo em R$ 50 mil por relacioná-la a prostituição

    Veículo de comunicação que divulga foto de entrevistado e o liga a atividade criminosa sem qualquer contexto com a notícia ilustrada causa dano moral. Por isso a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou a revista Ve...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO INFANTIL. ABOLITIO CRIMINIS. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE NORMATIVO-TÍPICA. DESLOCAMENTO TOPOGRÁFICO DO CONTEÚDO CRIMINOSO DENTRO DO MESMO DIPLOMA LEGAL. PENA-BASE EXASPERADA EM DECORRÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS. DECISÃO MONOCRÁTICA. OFENSA

    ...PROSTITUIÇÃO  INFANTIL.  ABOLITIO . CRIMINIS . . INOCORRÊNCIA. . PRINCÍPIO . DA . CONTINUIDADE . NORMATIVO-TÍPICA. . DESLOCAMENTO . ...
  • Acórdão nº 2015/0128988-5 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL E VIOLÊNCIA PRESUMIDA. CONTINUIDADE DELITIVA SIMPLES. ILEGALIDADE. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte Superior entende que, nas hipóteses de crimes de estupro ou atentado violento ao pudor praticados com violência presumida não incide a regra da continuidade delitiva especí

    ...(duas  vezes  estupro  de  vulnerável,  duas  vezes  favorecimento  da . prostituição  contra  a  vítima  V.  G.  C.  S.  e  duas  vezes  favorecimento . ...
  • Acórdão nº 2014/0032783-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE SOBRE O TEMA. SÚMULA 568/STJ. ART. 255, § 2º, II, DO RISTJ. INÉPCIA DA DENÚNCIA. DESNECESSIDADE DE INDICAÇÃO PRECISA DA DATA DOS FATOS. PRINCÍPIOS DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ E DA PERPETUATIO ...

    ...(Súmula 07/STJ). . VIII - Ao reputarem tipificado o crime de favorecimento da prostituição . (art. 228 do CP), as instâncias ordinárias ponderaram, de forma contextualizada, . ...
  • Prostituição infantil no ms é alvo do ministério público
    O Ministério Público investiga duas redes de prostituição infantil no Mato Grosso do Sul, envolvendo políticos e empresários. Dois aliciadores e três clientes já foram identificados e respondem a processos na Justiça. Os responsáveis pelos esquemas c...
  • Chacina em casa de prostituição deixa seis mortos no interior de São Paulo
    Agência O Globo - SÃO PAULO - Seis pessoas morreram, entre elas duas garotas de programa, durante um tiroteio dentro de uma boate usada como casa de prostituição em Jaboticabal, interior de São Paulo, na noite de quarta-feira. O suspeito do crime é u...
  • Chacina em casa de prostituição deixa seis mortos no interior de São Paulo
    Agência O Globo - SÃO PAULO - Seis pessoas morreram, entre elas duas garotas de programa, durante um tiroteio dentro de uma boate usada como casa de prostituição em Jaboticabal, interior de São Paulo, na noite de quarta-feira. O suspeito do crime é u...
  • Acórdão nº 2015/0275565-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU DE OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE AFERIÇÃO DE LUCRO PELO ACUSADO. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO PROBATÓRIO.

    ...PROSTITUIÇÃO"  OU  DE  OUTRA . FORMA  DE  EXPLORAÇÃO  SEXUAL  DE  CRIANÇA  OU . ADOLESCENTE. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA . DE \xC2"...
  • Acórdão nº 2013/0134653-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXPLORAÇÃO SEXUAL DE ADOLESCENTE. PROSTITUIÇÃO. CLIENTE OCASIONAL. FATO ANTERIOR AO ADVENTO DA LEI 12.015/2009. CORRUPÇÃO SEXUAL DE MENOR. ART. 218 DO CP. ABOLITIO CRIMINIS. ATIPICIDADE DA CONDUTA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO. I - A...

    ...EMENTA. PROCESSUAL  PENAL.  RECURSO  ORDINÁRIO  EM  HABEAS . CORPUS. EXPLORAÇÃO SEXUAL DE ADOLESCENTE. PROSTITUIÇÃO". . CLIENTE  OCASIONAL.  FATO  ANTERIOR  AO  ADVENTO  DA  LEI . 12.015/2009.  CORRUPÇÃO  SEXUAL  DE  MENOR.  ART.  218 \xC2"...
  • Acórdão nº 2017/0018582-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. MÉRITO. ANÁLISE DE OFÍCIO. PRISÃO PREVENTIVA, MANTIDA NA SENTENÇA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL E FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE ADOLESCENTE E DE VULNERÁVEL. VÍTIMAS: NETAS DO PACIENTE, COM 11 e 7 ANOS. MODUS...

    ...PROSTITUIÇÃO  OU  OUTRA . FORMA  DE  EXPLORAÇÃO  SEXUAL  DE  ADOLESCENTE . E  DE  VULNERÁVEL.  VÍTIMAS:  NETAS  DO  PACIENTE, . ...
  • Acórdão nº 2015/0068389-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. VIA INADEQUADA. FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO E CASA DE PROSTITUIÇÃO. RÉU QUE PERMANECEU SOLTO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. A jurisprudência do Superior...

    ...PROCESSUAL  PENAL.  HABEAS  CORPUS  SUBSTITUTO  DE . RECURSO  PRÓPRIO.  VIA  INADEQUADA.  FAVORECIMENTO . DA  PROSTITUIÇÃO  E  CASA  DE  PROSTITUIÇÃO.  RÉU  QUE . PERMANECEU  SOLTO  DURANTE  TODA  A  INSTRUÇÃO. . PRISÃO . PREVENTIVA . ...
  • Acórdão nº 2015/0045887-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ART. 244-A DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATIPICIDADE FORMAL DA CONDUTA. NÃO OCORRÊNCIA DE SUJEIÇÃO DA ADOLESCENTE À PROSTITUIÇÃO OU ATO DE EXPLORAÇÃO SEXUAL. I - Conforme já decidiu esta Corte, ao examinar o delito do art. 244-A, caput, da Lei 8.069/90: "

    ...FORMAL  DA  CONDUTA.  NÃO  OCORRÊNCIA  DE  SUJEIÇÃO  DA . ADOLESCENTE À PROSTITUIÇÃO OU ATO DE EXPLORAÇÃO SEXUAL. . I  -  Conforme  já  decidiu  esta  Corte, ao examinar o delito do art. 244-A, . ...
  • Acórdão nº 2015/0107387-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. CASA DE PROSTITUIÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça, diante da...

    ...PACIENTE  . : M F DA S C . EMENTA. HABEAS . CORPUS . SUBSTITUTIVO . DE . RECURSO . ORDINÁRIO. . CASA . DE . PROSTITUIÇÃO. . PRISÃO . PREVENTIVA. . FUNDAMENTAÇÃO. . GRAVIDADE . CONCRETA. . REITERAÇÃO. . AUSÊNCIA . DE . ...
  • Acórdão nº 2014/0228964-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    Ementa: PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE CONTRABANDO. FORNECIMENTO DE BEBIDA ALCÓOLICA A MENOR. INVESTIGAÇÃO DE CASA DE PROSTITUIÇÃO. AUSÊNCIA DE CONEXÃO COM OUTROS DELITOS DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 122/STJ. CONFLITO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO. 1. No processo penal, a conexão ocorre...

    ...FORNECIMENTO . DE . BEBIDA . ALCÓOLICA . A . MENOR. . INVESTIGAÇÃO  DE  CASA  DE  PROSTITUIÇÃO.  AUSÊNCIA  DE . CONEXÃO  COM  OUTROS  DELITOS  DA  COMPETÊNCIA  DA  JUSTIÇA . ...
  • Ter casa de prostituição não é crime, decide Câmara Criminal do TJ-RS

    Ter casa de prostituição não é crime, diz Câmara Criminal do TJ-RS

    A exploração de casa de prostituição, embora formalmente típica, é conduta amplamente tolerada pela sociedade e pelo Estado, que, através de sua administração, fecha olhos para o funcionamento escancarado de prostíbulos e de pontos de prostituição...
  • Google é condenado por relacionar nome de empresária com prostituição em busca

    Google é condenado por relacionar empresária com prostituição

    Ferramentas de autopreenchimento usadas em sites de pesquisa devem refletir a verdade. Por isso, as sugestões feitas pelo dispositivo são de responsabilidade da empresa do buscador, ainda que ela não seja a autora dos conteúdos propostos pela ferr...
  • Prostituição infantil em condomínio do Parque Olímpico é alvo de ação policial
    Agência O Globo - RIO - Uma quadrilha especializada em aliciar adolescentes de famílias carentes para a prostituição é alvo de uma operação deflagrada nesta quinta-feira pela Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV). As jovens eram aliciad...
  • Tentar comprar sexo com menina de 11 anos não é favorecimento à prostituição infantil

    Homem que tentou comprar sexo com menina de 11 anos é absolvido

    Tentar comprar sexo de menor de idade uma única vez, sem nenhum contato físico ou ameaça verbal, não é crime de favorecimento de prostituição de crianças e adolescentes, tipificado no artigo 218-B do Código Penal. Assim /dl/camara-crimina...
  • Cantora trans, Rafaela Villella é dirigida por Cleo em seu primeiro clipe, após experiências com prostituição e drogas
    Agência O Globo -"Minha história rende um filme. Eu só estou esperando ela dar mais certo para, quem sabe, concretizar", diz Rafa Villella, ela mesma admirada com os caminhos percorridos em seus 30 anos de vida. Por enquanto, está rendendo música. Ne...
  • Polícia analisa GPS de carro de militares carbonizados após visitarem casa de prostituição na Região dos Lagos
    Agência O Globo -Policiais da 125ª DP (São Pedro da Aldeia) analisam os dados do GPS do carro onde estavam o sargento do Exército Julio Cesar Mikaloski e o sargento da Marinha Sidiney Lins dos Santos Junior, durante a madrugada do último sábado. De a...
  • Casa de Prostituição - O Crime do Art. 229 do Código Penal

    Antes da vigência da Lei 12.015/09, o artigo 229/CP se referia de forma expressa à conduta consistente em "manter, por conta própria ou de terceiro, casa de prostituição ou lugar destinado a encontros para fim libidinoso (...)", havendo perfeita correlação com o nomem juris emprestado à tipificação em testilha. Muito embora o legislador tenha optado por uma linguagem mais atualizada para compor o

    A prostituição, como é voz corrente, talvez seja a mais antiga das profissões. Prestar favores sexuais, mercadejar o corpo e distribuir os prazeres da carne pode constituir opção para alguns e destino para outros. Manter estabelecimento em ...
  • Ex-BBB Ariadna reconhece que foi garota de programa, mas nega viver da prostituição: 'Não é fácil, respeito muito'
    Agência O Globo -Mesmo dez anos após a participação no "Big Brother Brasil 11", Ariadna Arantes, a primeira - e única- participante trans do programa, confessa que a independência financeira que conquistou é oriunda da visibilidade vinda da atração. ...

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