Prostituição
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Acórdão nº 2014/0228964-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE CONTRABANDO. FORNECIMENTO DE BEBIDA ALCÓOLICA A MENOR. INVESTIGAÇÃO DE CASA DE PROSTITUIÇÃO. AUSÊNCIA DE CONEXÃO COM OUTROS DELITOS DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 122/STJ. CONFLITO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO. 1. No processo penal, a conexão ocorre...
... FORNECIMENTO ... ALCÓOLICA ... INVESTIGAÇÃO DE CASA DE PROSTITUIÇÃO. AUSÊNCIA DE ... CONEXÃO COM OUTROS DELITOS DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ... -
Ter casa de prostituição não é crime, decide Câmara Criminal do TJ-RS
Ter casa de prostituição não é crime, diz Câmara Criminal do TJ-RS
A exploração de casa de prostituição, embora formalmente típica, é conduta amplamente tolerada pela sociedade e pelo Estado, que, através de sua administração, fecha olhos para o funcionamento escancarado de prostíbulos e de pontos de prostituição... -
Google é condenado por relacionar nome de empresária com prostituição em busca
Google é condenado por relacionar empresária com prostituição
Ferramentas de autopreenchimento usadas em sites de pesquisa devem refletir a verdade. Por isso, as sugestões feitas pelo dispositivo são de responsabilidade da empresa do buscador, ainda que ela não seja a autora dos conteúdos propostos pela ferr... -
Prostituição infantil em condomínio do Parque Olímpico é alvo de ação policial
Agência O Globo - RIO - Uma quadrilha especializada em aliciar adolescentes de famílias carentes para a prostituição é alvo de uma operação deflagrada nesta quinta-feira pela Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV). As jovens eram aliciad...
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Tentar comprar sexo com menina de 11 anos não é favorecimento à prostituição infantil
Homem que tentou comprar sexo com menina de 11 anos é absolvido
Tentar comprar sexo de menor de idade uma única vez, sem nenhum contato físico ou ameaça verbal, não é crime de favorecimento de prostituição de crianças e adolescentes, tipificado no artigo 218-B do Código Penal. Assim /dl/camara-crimina... -
Cantora trans, Rafaela Villella é dirigida por Cleo em seu primeiro clipe, após experiências com prostituição e drogas
Agência O Globo -"Minha história rende um filme. Eu só estou esperando ela dar mais certo para, quem sabe, concretizar", diz Rafa Villella, ela mesma admirada com os caminhos percorridos em seus 30 anos de vida. Por enquanto, está rendendo música. Ne...
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Polícia analisa GPS de carro de militares carbonizados após visitarem casa de prostituição na Região dos Lagos
Agência O Globo -Policiais da 125ª DP (São Pedro da Aldeia) analisam os dados do GPS do carro onde estavam o sargento do Exército Julio Cesar Mikaloski e o sargento da Marinha Sidiney Lins dos Santos Junior, durante a madrugada do último sábado. De a...
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Casa de Prostituição - O Crime do Art. 229 do Código Penal
A prostituição, como é voz corrente, talvez seja a mais antiga das profissões. Prestar favores sexuais, mercadejar o corpo e distribuir os prazeres da carne pode constituir opção para alguns e destino para outros. Manter estabelecimento em ...
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Ex-BBB Ariadna reconhece que foi garota de programa, mas nega viver da prostituição: 'Não é fácil, respeito muito'
Agência O Globo -Mesmo dez anos após a participação no "Big Brother Brasil 11", Ariadna Arantes, a primeira - e única- participante trans do programa, confessa que a independência financeira que conquistou é oriunda da visibilidade vinda da atração. ...
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Ex-BBB Ariadna reconhece que foi garota de programa, mas nega viver da prostituição: 'Não é fácil, respeito muito'
Agência O Globo -Mesmo dez anos após a participação no "Big Brother Brasil", Ariadna Arantes, a primeira - e única- participante trans do programa, confessa que a independência financeira que conquistou é oriunda da visibilidade oriunda do programa. ...
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Ex-BBB Ariadna reconhece ter sido garota de programa, mas nega viver da prostituição: 'Sou uma mulher multiuso'
Agência O Globo -Mesmo dez anos após a participação no "Big Brother Brasil 11", Ariadna Arantes, a primeira - e única - participante trans do programa, confessa que a independência financeira que conquistou veio da visibilidade oriunda da atração. Fa...
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Ex-BBB Ariadna reconhece ter sido garota de programa, mas nega viver da prostituição: 'Sou uma mulher multiuso'
Agência O Globo -Mesmo dez anos após a participação no "Big Brother Brasil 11", Ariadna Arantes, a primeira - e única - participante trans do programa, confessa que a independência financeira que conquistou veio da visibilidade oriunda da atração. Fa...
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MP denuncia ex-sócio da WTorre em esquema que envolvia pagamento até em casa de prostituição
Agência O Globo - BRASÍLIA - O Ministério Público de São Paulo denunciou o ex-sócio da empreiteira WTorre Paulo Remy Gillet Neto pelo pagamento de propinas de R$ 3 milhões da empresa aos integrantes da Máfia do ISS de São Paulo para diminuir o valor ...
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Acórdão nº 2014/0310948-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA, ADOLESCENTE OU VULNERÁVEL. LESÃO CORPORAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. GRAVIDADE DAS CONDUTA IMPUTADAS. RISCO EFETIVO DE CONTINUIDADE DAS AÇÕES CRIMINOSAS. PERICULOSIDADE SOCIAL DO
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... ORDINÁRIO ... FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA ... DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA, ADOLESCENTE ... -
Acórdão nº 2012/0085922-9 de T5 - QUINTA TURMA
... medida em que, aparentemente, segundo detalha a acusação, submetia adolescente ... à prostituição, nos termos do disposto no art. 244-A do ECA (reproduzido no art. ...
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Tráfico de seres humanos, migração, contrabando de migrantes, turismo sexual e prostituição algumas diferenciações
O artigo apresenta as principais características do tráfico de pessoas, de acordo com o Protocolo de Palermo e, em seguida, diferencia-o do processo migratório per si, do contrabando de migrantes, da prostituição e do turismo sexual, cuja confusão prejudica o desenvolvimento de políticas adequadas para prevenir e combater o tráfico. The article shows the main characteristics of traffi cking of...
@1 Introdução O tráfico de seres humanos está na agenda de discussões internacionais contemporânea de governos, ONG's e pesquisadores. Nesse debate, o problema do tráfico perpassa temas que a ele se ligam, como, por exemplo, os fluxos... -
Acórdão nº 2014/0052197-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CIRCUNSTÂNCIAS ... NÚMERO DE VÍTIMAS SUBMETIDAS À PROSTITUIÇÃO ... (DUAS ADOLESCENTES). MAIOR REPROVABILIDADE. ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA. PEDIDOS ...
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Acórdão nº 2014/0000214-4 de T6 - SEXTA TURMA
... PROSTITUIÇÃO, RUFIANISMO QUALIFICADO, EXPLORAÇÃO ... SEXUAL E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. CONDENAÇÃO. ...
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Acórdão nº 2012/0153890-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ... EXPLORAÇÃO SEXUAL DE ADOLESCENTE. PROSTITUIÇÃO. CLIENTE ... OCASIONAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA. INTELIGÊNCIA DO ART. ... 244-A DO ECA. PRECEDENTES. ...
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Acórdão nº 2010/0117874-7 de T5 - QUINTA TURMA
... LEI N. 11.343/2006. OCORRÊNCIA. DEDICAÇÃO A ... ATIVIDADE ILÍCITA. MANUTENÇÃO DE CASA DE ... PROSTITUIÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA NÃO VALORADA ... CORRETAMENTE PELA CORTE DE ORIGEM. 2. REGIME ...
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Acórdão nº 2013/0354810-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MULHERES MAIORES E MENORES DE IDADE. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SEGREGAÇÃO MANTIDA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. INOCORRÊNCIA....
... INTEGRANTE ... ORGANIZAÇÃO ... CRIMINOSA. ... FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE ... MULHERES MAIORES E MENORES DE IDADE. DIREITO DE RECORRER ... -
Acórdão nº 2015/0138715-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO PASSIVA QUALIFICADA, VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL E FALSIDADE IDEOLÓGICA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o...
... perpetrados – que permitiram, inclusive, a continuidade de atividades ... de prostituição (mediante "cárcere privado e ameaça das mulheres ... -
Acórdão nº 2015/0010874-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PRESUMIDAS. ... PROPRIETÁRIA ... ESTABELECIMENTO ... COMERCIAL ... UTILIZADO ... PROSTITUIÇÃO DA MENOR. AUFERIMENTO DE LUCRO. ... CONFIGURADO. ... RESTABELECIMENTO ...
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Acórdão nº CC 38517 / RS de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DENÚNCIA QUE ENVOLVE CRIMES DE FAVORECIMENTO À PROSTITUIÇÃO, SUBMISSÃO À PROSTITUIÇÃO, RUFIANISMO, VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A ADOLESCENTES E FORMAÇÃO DE QUADRILHA, PRATICADOS COM PARTICIPAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2004/0179295-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DELITO DE TRÁFICO DE MULHERES (ART. 231, CP). VÍNCULO MATERIAL E PROBATÓRIO COM OS DELITOS DE CASA DE PROSTITUIÇÃO, FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO E EXTORSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO. CONFLITO CONHECIDO. SEPARAÇÃO DOS PROCESSOS ...