Prostituição
12829 resultados para Prostituição
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Acórdão nº 2008/0131993-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. CASA DE PROSTITUIÇÃO. TOLERÂNCIA SOCIAL. TIPICIDADE (ART. 229 DO CP) ... I - A eventual tolerância ou a indiferença na repressão criminal, bem assim o pretenso ...
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Anistia Internacional vai recomendar que Estados legalizem a prostituição
Anistia Internacional recomendará legalização da prostituição
A Anistia Internacional aprovou nesta terça-feira (11/8) uma resolução para recomendar aos países que descriminalizem a prostituição. O grupo explicou que, depois de dois anos de pesquisa, a conclusão é que legalizar o comércio de sexo consensual ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... sacerdotes, ... assassinato, ... homossexualismo, ... prostituição, roubo, furto, manipulação, et cetera . ... 5. Maiores incursões no sentido de aferir se as palavras ...
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Acórdão nº 2016/0077335-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. REITERADO DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES INERENTES AO PODER FAMILIAR COM SUBMISSÃO DOS MENORES A SITUAÇÃ
... prostituição e da ... prática de delitos e, portanto, não revela condições de prestar os cuidados ... -
Acórdão nº 2016/0181016-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PROSTITUIÇÃO. ... PREVENTIVA. ... EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. COMPLEXIDADE DO FEITO. ...
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Acórdão nº 2015/0136984-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : A C G C ... SUBSTITUIÇÃO ... ORDINÁRIO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... PROSTITUIÇÃO. RUFIANISMO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ... PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. ... PRETENDIDA ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. FAVORECIMENTO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE VULNERÁVEL. OFERECIMENTO DE BEBIDA ALCÓOLICA A MENOR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRISÃO PREVENTIVA. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. PRESENÇA. NEGATIVA DE COMETIMENTO DO
... Superior Tribunal de Justiça ... 5. Caso em que o paciente é acusado de manter um esquema ... de prostituição com menores de idade, em que, mediante o ... oferecimento de dinheiro, bebidas alcóolicas e tóxicos, ... -
Acórdão nº 2014/0113556-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. VERBETE N. 284 DA SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF. PROVAS PARA CONDENAÇÃO. ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DE CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ....
... PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL ... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FAVORECIMENTO DA ... PROSTITUIÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. VERBETE N. ... 284 DA SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF. ... -
Acórdão nº 2016/0051437-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS E FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO DE MENOR. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE DISTÚRBIO PSÍQUICO. INDEFERIMENTO MOTIVADO. DESCONSTITUIÇÃO DO JULGADO. INVIABILIDADE. PRETENSÃO
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS E ... FAVORECIMENTO ... PROSTITUIÇÃO ... INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. ... INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE DISTÚRBIO PSÍQUICO. ... -
Acórdão nº 2015/0147345-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIMES DE FAVORECIMENTO E MANUTENÇÃO DE CASA DE PROSTITUIÇÃO. DISSÍDIO PRETORIANO. DESSEMELHANÇA FÁTICA. AGRAVO DESPROVIDO. - A dessemelhança fática entre os julgados confrontados impede a caracterização da divergência jurisprudencial. Agravo regimental desprovido.Ac
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIMES DE FAVORECIMENTO ... E MANUTENÇÃO DE CASA DE PROSTITUIÇÃO. DISSÍDIO ... PRETORIANO. ... DESSEMELHANÇA ... DESPROVIDO ... – A dessemelhança fática entre os julgados confrontados ... -
Ex-policial civil é preso acusado de explorar prostituição de menores
A Corregedoria Interna (Coinpol) da Polícia Civil deflagrou, na manhã de ontem, em São Gonçalo e Maricá, na Região Metropolitana, uma operação para prender integrantes de uma quadrilha acusada de explorar prostituição de menores. O ex-policial civil ...
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Estrela pornô Elisa Sanches é pré-candidata à Câmara: 'Não me corrompi no mundo da prostituição, será o mesmo na política'
Agência O Globo -A apresentadora do reality show erótico "A Casa das Brasileirinhas" é pré-candidata a deputada federal pelo PDT do Rio de Janeiro. Elisa Sanches se filiou ao partido fundado por Leonel Brizola em outubro do ano passado e pretende lan...
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Estrela pornô Elisa Sanches é pré-candidata à Câmara: 'Não me corrompi no mundo da prostituição, será o mesmo na política'
Agência O Globo -A apresentadora do reality show erótico "A Casa das Brasileirinhas" é pré-candidata a deputada federal pelo PDT do Rio de Janeiro. Elisa Sanches se filiou ao partido fundado por Leonel Brizola em outubro do ano passado e pretende lan...
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Cantora trans, Rafa Villella é dirigida por Cleo em seu primeiro clipe, após passar por experiências com prostituição e drogas
Agência O Globo -"Minha história rende um filme. Eu só estou esperando ela dar mais certo para, quem sabe, concretizar", diz Rafa Villella, ela mesma admirada com os caminhos percorridos em seus 30 anos de vida. Por enquanto, está rendendo música. Ne...
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Estrela pornô Elisa Sanches é pré-candidata à Câmara: 'Não me corrompi no mundo da prostituição, será o mesmo na política'
A apresentadora do reality show erótico "A Casa das Brasileirinhas" é pré-candidata a deputada federal pelo PDT do Rio de Janeiro. Elisa Sanches se filiou ao partido fundado por Leonel Brizola em outubro do ano passado e pretende lançar a candidatura...
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Tráfico humano: PF investiga rede que levava vítimas para prostituição na Itália
A Polícia Federal do Mato Grosso deflagrou, nesta quarta-feira, uma operação contra uma rede de tráfico humano que levava pessoas de diferentes estados do Brasil para a cidade italiana de Napoli. Lá, as vítimas eram aliciadas e passavam a atuar em um...
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Prostituição infantil é crime mesmo se coação não for confirmada
Prostituição infantil é crime mesmo se coação não for confirmada
Não é necessário comprovar o uso da força ou qualquer outra forma de coação para que seja considerado crime submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça co... -
O pecado feminino: Do exercício e da exploração da sexualidade na prostituição feminina
Em tempos atuais, os Estados considerados centrais têm-se dedicado ao debate da prostituição. Porém referido debate está fundamentado em fóruns internacionais que possuem a preocupação de encontrar soluções outras para a problemática das fronteiras internacionais. O tema da prostituição passa, assim, a uma condição de segundo plano, já que é resultante do discurso do tráfico de seres humanos para
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Acórdão nº 2015/0102008-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DIVULGAÇÃO DE MATERIAL PORNOGRÁFICO DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE. FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU DE OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE OU DE VULNERÁVEL PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE DA CAUSA. INCIDÊNCIA. INTERPOSIÇÃO DE
... CORPUS . DIVULGAÇÃO DE MATERIAL PORNOGRÁFICO DE ... ADOLESCENTE. ... FAVORECIMENTO ... PROSTITUIÇÃO OU DE OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO ... SEXUAL DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE OU DE VULNERÁVEL ... -
Acórdão nº 2015/0259294-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO; TRÁFICO DE DROGAS; ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO; MANUTENÇÃO DE CASA DE PROSTITUIÇÃO; RUFIANISMO; E TRÁFICO INTERNO DE PESSOA PARA FIM DE EXPLORAÇÃO SEXUAL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. RENITÊNCIA CRIMINOSA. ELEMENTO CONCRETO A...
... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO; MANUTENÇÃO DE CASA DE ... PROSTITUIÇÃO; RUFIANISMO; E TRÁFICO INTERNO DE PESSOA ... PARA FIM DE EXPLORAÇÃO SEXUAL. PRISÃO PREVENTIVA. ... -
Acórdão nº 2015/0194516-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES DE FAVORECIMENTO A PROSTITUIÇÃO E ADVOCACIA ADMINISTRATIVA. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ESTADO. FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO EM TRIBUNAL ESTADUAL. PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL. DECRETAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE OBTENÇÃO DE PROVA POR JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PELO TRIBUNAL. AUSÊNCIA DE VIOLA&#x
... PROSTITUIÇÃO E ADVOCACIA ADMINISTRATIVA. PROMOTOR DE ... JUSTIÇA DE ESTADO. FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO EM ... ESTADUAL. ... -
Acórdão nº 2016/0331424-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PROSTITUIÇÃO. ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRISÃO PREVENTIVA. ... PREENCHIMENTO ... REQUISITOS. ... GRAVIDADE ...
- Decreto Legislativo nº 230 de 29/05/2003. APROVA OS TEXTOS DOS PROTOCOLOS FACULTATIVOS A CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA, RELATIVOS AO ENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS EM CONFLITOS ARMADOS E A VENDA DE CRIANÇAS, A PROSTITUIÇÃO INFANTIL E A PORNOGRAFIA INFANTIL, ASSINADOS EM NOVA YORK, EM 6 DE SETEMBRO DE 2000.
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Acórdão nº 2014/0280250-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO (ARTIGO 218-B, § 1º, DO CÓDIGO PENAL). PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DIVERGÊNCIA. INEXISTÊNCI
... : MINISTÉRIO ... PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME CONTRA A ... DIGNIDADE ... FAVORECIMENTO ... PROSTITUIÇÃO (ARTIGO 218-B, § 1º, DO CÓDIGO ... PENAL). PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA ... PROBATÓRIA. ... -
Acórdão nº 2014/0069238-7 de T5 - QUINTA TURMA
... prostituição" infantil. Numa busca ... realizada em sua residência foram encontrados uma balança de ... precisão, 230g de\xC2" ...