prostituição infantil no brasil
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... que o agravante tinha conhecimento da exploração da prostituição de menores que era realizada nos estabelecimentos sob sua responsabilidade ...241-B DA LEI N. 8.069/1990 - ARMAZENAMENTO DE PORNOGRAFIA INFANTIL. PRISÃO DETERMINADA PELO TRIBUNAL APÓS O JULGAMENTO DA APELAÇÃO. ...
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The interface between the cultural subsystem and human trafficking/ A interface entre o subsistema cultural e o trafico de pessoas.
... sobre o tema da prostituicao infantil em Londres, intituladas The Maiden Tribute of ... ratificaram o Protocolo de Palermo, como o Brasil, o recrutamento para fins de prostituicao e ...
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Raça e gênero na obra de Nina Rodrigues ? a dimensão racializada do feminino na criminologia positivista do final do século xix
O presente trabalho pretende refletir sobre a construção do discurso criminológico positivista sobre a mulher criminosa no final do século XIX, a partir de uma dimensão racial. Para isso, faz uma análise de duas obras do médico maranhense Raymundo Nina Rodrigues (1862-1906), maior entusiasta das ideias da escola positiva italiana no Brasil: “As raças humanas e a responsabilidade penal no Brasil” (
... das ideias da escola positiva italiana no Brasil: “As raças humanas e a responsabilidade penal ... podem casar e são destinadas à prostituição sagrada com os sacerdotes nas grandes ... queimadura da boca, da indiscrição infantil de ter dito a um cobrador, de quem se ocultava a ... -
Breves Considerações Críticas sobre Propostas Legislativas Que Impactam Negativamente No Enfrentamento Ao Trabalho Infantil
... . Não se pode olvidar que o trabalho infantil, no mundo e no Brasil, ainda é uma triste realidade. No nosso território, segundo o IBGE, mais ..., olheiro ou que são explorados para o turismo sexual ou a prostituição acabam cometendo crimes porque vivem à margem e não é se alterando a ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...Brasil é parte;. VI - a observância dos direitos e ... o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI de modo a focalizar as crianças de áreas ..., tais como a exploração sexual e prostituição infantis e o tráfico de drogas. . 395. . ...
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A Pobreza como Fenômeno Multidimensional: Travestis e Transexuais em Situação de Prostituição na Cidade de Belo Horizonte
A pobreza, enquanto dado, não pode ser vista unicamente como ausência de renda. É preciso analisar todo o contexto social em que determinados grupos encontram- se inseridos para se ter uma noção completa da marginalização a que estão sujeitos. Um exemplo disso aqui trabalhado é o caso das travestis e mulheres transexuais em situação de prostituição na cidade de Belo Horizonte, que alcançam índices
... do IPM se subdividem em dez indicadores: nutrição e mortalidade infantil (saúde); anos de escolaridade e crianças matriculadas (educação); gás ... Pobreza Multidimensional no Brasil . Rio de Janeiro, outubro de 2006. Instituto de Pesquisa Econômica ... -
O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... dos Aprendizes), que proibia o trabalho infantil por mais de 12 horas diárias, entre outras ... países da Europa; sendo implementadas no Brasil pelo Decreto Legislativo n. 3.274, de 15.1.1919. ... abusos sexuais e sujeição à prostituição infantil. (70) . Todas essas situações ofendem ...
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Gilberto Freyre e as ambiguidades de Casa Grande & Senzala
Gilberto Freyre e as ambiguidades de Casa Grande & Senzala
... norte-americana de 80 anos que viveu no Brasil na década de 1870. Colheria reminiscências ...ílabas tônicas, isto é, “a linguagem infantil brasileira (..) tem um sabor quase africano: ... violência doméstica, em forma de prostituição, que entende como “sempre menos higiênica do ... -
A Escola e a Atuação Protetiva dos Direitos dos Alunos-Vítimas
... na América Latina, embora o Brasil tenha assumido a dianteira pois já possui ...Prostituição infantil, drogas, trabalho escravo, crimes ...
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Direito Penal
...ça da mais famosa rede de supermercados do Brasil, percebeu que João escondera em suas vestes ...Enquanto a filha brincava na piscina infantil, David precisou ir ao banheiro, solicitando, ...2º desta Lei, à prostituição ou à exploração sexual ”. . (C) Odete ...
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Trabalho decente
...Por isso, em muitos países, inclusive no Brasil, há trabalho indecente : explora-se o ... e houve redução expressiva do trabalho infantil, mas, apesar disso, 122,3 milhões de crianças ...á, no mínimo, a exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração ...
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Jurisdição constitucional e federação
...ção de competências e, destacadamente no Brasil, (IV) à autonomia estadual e (V) à autonomia ...: de higiene dos alimentos à prostituição; de educação a Direito Penal. . Um segundo ... de artigos produzidos por trabalho infantil"; a questão, portanto, era de saber se a sua atua\xC3"...
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A Erradicação do Trabalho Infantil e a Dignidade da Pessoa Humana. O Trabalho Infantil Doméstico
...Constituição Federal do Brasil, de 1988, art. 227. O trabalho infantil e os compromissos do Brasil com a ...prostituição, a produção de pornografia e utilização do trabalho de crianças para ...
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Sobre a Necessidade de se Levar a Sério o Princípio da Dignidade Infantil
..., a sociedade brasileira entenderá que a construção de um Brasil sem as piores formas de trabalho infantil é um problema fundamental de ...ão ou práticas análogas, oferta de criança para fins de prostituição, produção de pornografia ou atuações pornográficas: . Para os ...
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Do Contrato de Trabalho
... Atualidades sobre direito esportivo no Brasil e no mundo . 1. ed. Dourados: Seriema, 2010. t. ...(84) ao proferir palestra sobre trabalho infantil durante o Seminário em comemoração aos 60 anos ... à tentação das drogas, da prostituição e de inúmeras possibilidades de delitos. . É ...
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Considerações sobre a alienação parental
O tema estudado na presente monografia trata acerca da problemática jurídica que a Síndrome da Alienação Parental causa à criança e ao adolescente. O estudo objetiva evidenciar os problemas que a prática do ato pode causar, além das consequências que pode trazer ao longo do tempo. A Alienação Parental representa uma campanha difamatória originada por um dos genitores, denominado de alienador em...
... No decorrer da evolução histórica do Brasil, as legislações se manifestaram de acordo com ... Rychard Gardner como sendo um distúrbio infantil que surge, principalmente, em contextos de ...Mãe que vive ou viveu de prostituição e se recusa a manter a criança em educação de ... -
Considerações Finais
..., as questões de relevo sobre o trabalho infantil na Argentina e no Brasil, bem como o cumprimento ... criminosas, como é o caso da prostituição infantil, pedofilia e tráfico de pessoas. ...
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Considerações sobre a instantaneidade dos sistemas jurídicos e sobre a anterioridade tributária a partir do ITCMD paranaense considerations on the instantaneity of the legal systems and on the tax anteriority from the ITCMD of Paraná
O estudo ora proposto tem com tema o estupro de vulnerável, a partir de uma análise com base na Teoria da Proteção Integral, enfatizando-se a questão jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça e sua uniformização recente. Nesse sentido, o problema de pesquisa delimitado foi a determinação, se nos casos de estupro de vulnerável ocorreu ou não, o respeito a atual matriz teórica da infância no...
...Passo Fundo – Rio Grande do Sul – Brasil. . Resumo . O estudo ora proposto tem com ... de reforço da estigmatização infantil foi interposto entre as duas legislações, mais ...(conhecido usualmente pelo termo “prostituição” infantil – artigo 244 do Estatuto da ... -
Soft law, hard law e os mecanismos de combate ao trabalho infantil e escravo no Brasil
...(art. 207, § 1º). Se há promoção ou facilitação de saída de mulher que vá exercer a prostituição no estrangeiro incorre o autor no tipo do art. 231-CP, agravado pela violência, grave ameaça ou fraude (§ 2º). Se o fim é outro, pode restar ...
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Crimes Contra a Liberdade Individual
... compelir alguém a abandonar a prostituição ou as práticas incestuosas. Excetua-se, ..., nas civilizações mais atrasadas ou, no Brasil, nos rincões mais distantes dos centros ... de menores para pedofilia, pornografia infantil, venda de produtos ilegais etc. Mas um ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
..., da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); Maria Domitila Prado Manssur, Juíza de ... (cozinheira, garçonete, professora infantil, secretária, comissária de bordo) ou masculinas ... sexual no ambiente de trabalho, prostituição forçada, exploração sexual, pornografia de ...
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Legislação Complementar
. CLT LTr trabalho InfantIl/exPloração . DECRETO N. 3.597, DE 12 DE ... de 2000, passando a vigorar, para o Brasil, em 2 de fevereiro de 2001, nos termos do § 3º, ... ou a oferta de crianças para a prostituição, a produção de pornografia ou atuações ...
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Trabalho infantil e reprodução social de famílias ribeirinhas: estudo das mediações e particularidades nos rios marajoaras
A partir dos resultados obtidos por meio de pesquisas realizadas no arquipélago marajoara, este artigo, no seu percurso investigativo, teve como objetivo geral analisar o processo de reprodução social de famílias ribeirinhas e do trabalho infantil que crianças e adolescentes realizam no Rio Tajapuru, no município de Breves, considerando as medições econômicas, políticas, jurídicas e...
...ência Geral da OIT, em 17 de junho de 1999, e ratificada pelo Brasil no ano seguinte. O seu Art. 3º, alínea “b”, prevê “a , o recrutamento ou a oferta de uma criança para fins de prostituição", de produção de material pornográfico ou de espetáculos pornográficos\xE2"... -
Maternidade encarcerada: uma análise da substituição da prisão preventiva pela domiciliar das mulheres gestantes e com filhos menores de 12 anos no tribunal de justiça do estado do Rio de Janeiro
Este trabalho propõe analisar as condições para o exercício da maternidade no sistema prisional nacional. Para tanto, contextualiza o encarceramento feminino sob uma ótica de gênero. Considera que a organização social patriarcal e as construções históricas do feminino e do masculino contribuem para invisibilidade e estigmatização da mulher no cárcere. Realiza um levantamento dos principais...
... Penitenciárias de dezembro de 2014, 2 o Brasil ocupa a quarta posição dentre os países com ... reprodutivo — como a bruxaria, a prostituição, os crimes passionais, o infanticídio, o ...ên- cia de centro de referência materno infantil com berçários, dormitórios para mães e ... -
Trabalho Infantojuvenil Ilícito: Crimes em Espécie e Estratégias de Repressão em Juízo
... condições de piores formas de trabalho infantil. Estima-se ainda que 5,3% dessas crianças e ... aos números de trabalho infantil no Brasil, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios ... da pessoa e substitui os termos “prostituição” (27) e “pornografia” para enfatizar a . ...