prostituição infantil no brasil
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O Neoconstitucionalismo e Seus Impactos Frente ao Trabalho Infantojuvenil Brasileiro
O presente artigo tem o objetivo de analisar o impacto do neoconstitucionalismo no enfrentamento do trabalho infantojuvenil no Brasil, partindo da hipótese de que esse fenômeno contribuiu com o sistema de proteção contra o trabalho precoce. Assim, pretende-se responder como tem se pautado o trabalho infantojuvenil e seu enfrentamento à luz da perspectiva do neoconstitucionalismo brasileiro. Fruto
... do trabalho infantojuvenil no Brasil, partindo da hipótese de que esse fenômeno ... anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano”. Também ... prostituição ou produção de pornografia infantil; c) ... -
O enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil: uma análise jurídica e criminológica
... 218-B do CP, favorecimento à prostituição" ou outra forma de exploração sexual, o menor de 18 anos também é alcan\xC3" ... de como soldados, adoção ilegal, ou ainda pornografia infantil. (UNODC, 2016) ... Finalmente, para buscar subsidiar uma análise ...
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O movimento pelos direitos da criança e do adolescente e o controle social sobre a política socioeducativa: Repertórios de interação socioestatal
Este artigo trata do movimento pelos direitos da criança e adolescente (movimento DCA) em sua ação de incidência - ou controle social - sobre a política socioeducativa. Busca uma nova perspectiva de análise sobre este movimento social que permita refletir sobre seus resultados na conquista das políticas públicas para a efetivação do paradigma de garantia de direitos à criança e ao adolescente....
... adequado da ação dos movimentos no Brasil, principalmente após a estabilização do regime ... ção, tais como a luta contra o trabalho infantil ou para a eliminação da exploração sexual de ... as suas quatro dimensões: prostituição, pornografia, tráfico e turismo para fins de ... -
A proteção da lei trabalhista à gestação de substituição como direito fundamental
... virtude da escassez de tais reflexões, o Brasil atualmente aplica a Resolução nº 2.168/2017 do ... (e)s doméstica(o)s, mas também da prostituição e da atividade objeto desta pesquisa, a ... pois organiza e legitima o mercado infantil, permitindo que crianças sejam tratadas como ...
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A soberania usurpada e as ilusões de democracia
... das almas : o imaginário da República no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 2017, p. 17 ... do fim da guerra, alastrou-se a prostituição infantil. Estima-se que, apenas em Berlim, havia ...
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Estupro, chantagem, prostituição: quem é o baiano preso pela polícia de MG que teria feito mais de 40 'escravas sexuais'
... 'Decorao infantil', falso socorro, asfixia: O que inqurito revela sobre acusado de estuprar ... defesa do suspeito.Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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Crimes Contra a Liberdade Individual
... compelir alguém a abandonar a prostituição ou as práticas incestuosas. Excetua-se, ... , nas civilizações mais atrasadas ou, no Brasil, nos rincões mais distantes dos centros ... de menores para pedofilia, pornografia infantil, venda de produtos ilegais etc ... Mas um ...
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A proteção estatutária do direito à convivência familiar e comunitária
... efeitos da institucionalização infantil, o artigo citado por Suzana Herculano-Houzel ... metade, o total do número de abrigados no Brasil. Duvido, salvo os casos realmente excepcionais de ... áculos, tais como o trabalho e a prostituição infantil, a dependência química, maus-tratos, ...
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Mulheres na luta: primeira república
... visibilidade a luta das trabalhadoras no Brasil. Nosso sincero agradecimento a todas as mulheres ... Havia trabalho infantil a partir de 9 anos de idade. Entretanto, há ... e limitadas, levava algumas à prostituição eventual ou mesmo à permanente", sendo que ...
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Da (in)eficácia da tutela material de grupos vulnerabilizados
O presente estudo debruçou-se sobre a robusta estrutura normativa que reconhece e protege os grupos vulnerabilizados no plano material, ou seja, na defesa de minorias, vulnerabilizados, hipervulnerabilizados, grupos historicamente prejudicados, dentre outras coletividades de indivíduos que se encontrem em situação que demande proteção integral do Estado. Sob o método de revisão de literatura e...
... de Ribeirão Preto, Ribeirão Preto, SP, Brasil. Doutor em Direitos Coletivos e Cidadania ... à venda de crianças, à prostituição infantil e à pornografia infantil (2000); b) ... -
Índice cumulativo 1969-2009
... “Ajuda externa e projetos no Brasil”. Cadernos do CEAS , 41 : 26-41. Salvador, ... “Prostituição infantil” (entrevista). Cadernos do CEAS , ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001488-97.2016.5.06.0143), 18-12-2017
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. POLÍTICAS PÚBLICAS. PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL. - É competente a Justiça do Trabalho para apreciar ação civil pública, cujo objeto refere-se a lesão ao direito das crianças e dos adolescentes, submetidos a relações de trabalho proibidas aos menores de dezoito anos, no âmbito territorial do Município recorrente. É certo que...
... PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL. - É competente a Justiça do Trabalho para ... CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. " (Preâmbulo da Constituição da República) ... menores de 18 anos e, ainda, a prostituição" de alguns deles ... No relatório da fiscaliza\xC3" ... -
Legislação
... ratificadas pela República Federativa do Brasil ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da ... rePouso semanal remunerado/trabalho inFantil ... caso de cessação da relação ... ou a oferta de crianças para a prostituição, a produção de pornografia ou atuações ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... política nacional que assegure a efetiva abolição do trabalho infantil e eleve, progressivamente, a idade mínima de admissão a emprego ou a ... ção, o recrutamento ou a oferta de crianças para a prostituição", a produção de pornografia ou atuações pornográficas; c) a utiliza\xC3" ...
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Princípio da dignidade da pessoa humana
... da Consolidação das Leis do Trabalho, no Brasil ... É que a Teoria do Direito 13 há muito ... Dados sobre prostituição infantil nas estradas: ...
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A comodificação de gametas humanos
... prática analisa questões como prostituição, barriga de aluguel, cessão econômica de partes ... mais a mais, preocupações com o abuso infantil não devem ser permitidas para obscurecer o fato ... Direito e Economia no Brasil ... Indaiatuba: Editora Foco, 2019, p. 63, destaque ...
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Legislação
CLT LTr Trabalho infanTil/Exploração ... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE ... ratificadas pela República Federativa do Brasil ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da ... ou a oferta de crianças para a prostituição, a produção de pornografia ou atuações ...
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Legislação Complementar
CLT LTr trabalho InfantIl/exPloração ... DECRETO N. 3.597, DE 12 DE ... de 2000, passando a vigorar, para o Brasil, em 2 de fevereiro de 2001, nos termos do § 3º, ... ou a oferta de crianças para a prostituição, a produção de pornografia ou atuações ...
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História dos direitos da criança no mundo e em Moçambique: um estudo sobre a sua evolução
O presente trabalho de pesquisa analisa a evolução da história dos direitos da criança no mundo e em Moçambique. O artigo evidência o longo e tortuoso caminho percorrido para que no mundo, no geral e em Moçambique, em particular, se adotasse um quadro legal favorável à promoção e proteção dos direitos da criança
... dos quais, o emprego da mão-de-obra infantil será interdito e sujeito às sanções da lei ... sobre Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornograia Infantil, que entrou em ... Adolescente em conlito com a lei no Brasil ... -
Depoimento Especial e Trabalho Infantil: a Necessidade de Aplicação da Lei n. 13.431/17 na Justiça do Trabalho
... O Brasil reforça o princípio de que é dever desses três agentes zelarem de ... b) utilização, demanda e oferta de criança para fins de prostituição, produção de pornografia ou atuações pornográficas; c) ...
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Acompanhamento especializado de adolescentes em situação de violência sexual na cidade de Manaus
Este artigo faz uma reflexão sobre o acompanhamento especializado de adolescentes em situação de violência sexual considerando a perspectiva de adolescentes e familiares atendidos no Centro de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS) na cidade de Manaus. Trata de uma pesquisa empírica cujos sujeitos são quatro adolescentes e quatro mães atendidas pelo Serviço de Proteção e...
... No Brasil, os dados também são alarmantes. Segundo o ... ão sexual, sendo a pornografia e a prostituição infantil, o turismo sexual e o tráfico as ... -
Língua portuguesa
... artérias, os bares, as favelas, a prostituição, os rituais, os crimes. Ou, quem sabe? — apenas ... ão for mais o privilégio dos brancos no Brasil, quando a posteridade examinar os 31 nossos ... desse recurso o emprego de uma visão infantil da crença em deus para valorizar o engajamento ...
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O papel da escola na proteção das vítimas de crimes sexuais
... de vida digna e do desenvolvimento do Brasil ... Entretanto, ao lado da constante busca pela ... na criminalidade, no mercado de trabalho infantil ou simplesmente abandonarem as escolas, sendo ... no submundo das drogas e da prostituição infantil, sendo incomensuráveis os prejuízos na ...
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Convenção Internacional da OIT sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil n. 182, a Recomendação n. 190 e a aplicação de tais normas internacionais no Brasil
... 3º, a ); ... • “ a utilização, o recrutamento ou a oferta de crianças para a prostituição, a produção de pornografia ou atuação pornográficas” (art. 3º, b ); ... • “ a utilização, recrutamento ou a oferta de crianças ...