prostituição infantil no brasil
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Violência contra a mulher surda: sinais-termo contribuição a acessibilidade linguística x direitos humanos
... linguísticos das mulheres surdas no Brasil – 6. Acessibilidade nas delegacias ...: rapto, incesto, assédio sexual, prostituição e violência doméstica; a questão de capacitar ... Abuso infantil e negligência , v. 28, n. 3, p. 241-251, ...
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Convenção n. 182
...II - Dados referentes ao Brasil:. a) aprovação = Decreto Legislativo n. 178, de ...ção das piores formas de trabalho infantil, como a principal prioridade de ação nacional e ... e oferta de criança para fins de prostituição, produção de pornografia ou atuações ...
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As Normas Internacionais de Direitos Humanos e a Lei da Reforma Trabalhista no Brasil
... da Criança sobre a Venda de Crianças, a Pornografia e a Prostituição Infantil (2000); Convenção sobre a Proibição das Piores Formas de ...
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O 'esverdeamento' da convenção europeia de direitos humanos: vícios e virtudes
Não há uma previsão expressa do direito ao meio ambiente equilibrado na Convenção Europeia de Direitos Humanos (CEDH). Sem embargo, há diversas normas e políticas destinadas a promover em toda Europa uma proteção ambiental. A Corte Europeia de Direitos Humanos, embora não o reconheça como um direito implícito na CEDH, tem-se valido dos direitos expressamente nela previstos, sobretudo do direito...
... Humanos dos Idosos”, proposta pelo Brasil e pela Argentina para reconhecer os direitos ... PROCESSO DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL 1 . THE INFLUENCE OF INTERNATIONAL ... ou a oferta de crianças para a prostituição, a produção de pornografia ou atuações ... -
O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos: proteção às mulheres, às crianças e adolescentes
A presente pesquisa científica abordará o Sistema Interamericano dos Direitos Humanos, destacando a criação da Comissão e da Corte Interamericana, organismos que buscam de forma subsidiária, complementar e orientar os Estados membros no que se refere ao desrespeito aos Direitos Humanos. Trabalhará, ainda, como os Estados vinculados à Convenção Americana podem receber sanções da Corte relativas a...
...A exemplo, o Brasil, em 1998, utilizando-se de estratégia política, ... à Venda de Crianças, à Prostituição Infantil e à Pornografia Infantil, criado com a ... -
C182 - Convenção sobre Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e Ação Imediata para sua Eliminação
...II - Dados referentes ao Brasil:. a) aprovação = Decreto Legislativo n. 178, de 14.12.1999, do Congresso ...b) utilização, demanda e oferta de criança para fins de prostituição, produção de pornografia ou atuações pornográficas;. c) utilização, ...
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Acordão da , 08-06-2022
PENAL. RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. ESTUPRO DE VULNERÃVEL (ART. 217-A DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (ART. 215-A DO CP). EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. TRATADOS INTERNACIONAIS. CONFLITO APARENTE DE NORMAS. PRINCÃPIOS DA ESPECIALIDADE E DA SUBSIDIARIEDADE....
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A rota do fim do mundo: mercado global de drogas e organizações criminosas na Amazônia
O presente artigo é resultado de uma pesquisa concluída sobre mercado global de drogas, trabalho, informalidade e a situação de homens e mulheres brasileiros e estrangeiros presos na tipificação penal da Lei 11.343, de 2006. Estruturado em três partes, na primeira objetiva-se situar o caráter qualitativo e quantitativo da pesquisa, ao privilegiar o uso de dados abertos de fontes nacionais e...
... abrange sete países da América do Sul: Brasil, Peru, Colômbia, Bolívia, Equador, Venezuela e ...outra se viciam e fica na zona de prostituição. É um outro mundo, a senhora não faz ideia. ..., cárcere privado, exploração sexual infantil e adulta, venda de órgãos e ... -
Do Poder Legislativo no Brasil
...ífica, como o orçamento, legislação, corrupção ou prostituição infantil. As mesas são órgãos diretores de cada Casa e do Congresso ...
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As normas internacionais de direitos humanos e a lei n. 13.467/2017
... vigorantes no âmbito interno do Brasil e as normas federais trabalhistas em vigência no ... de Crianças, a Pornografia e a Prostituição Infantil (2000); Convenção sobre a Proibição ...
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Prostituição infantil no ms é alvo do ministério público
...Copyright Grupo de Diarios Amyeacute;rica-GDA/O Globo/Brasil...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
...Brasil aprovado a mesma Carta nos têrmos acima ... o emprego assalariado da mão-de-obra infantil. . ARTIGO 11 . 1. Os Estados Partes do ... nesta a pornografia infantil, a prostituição infantil ou a venda de orgãos, das crianças ...
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As normas internacionais de direitos humanos e a Lei n. 13.467/2017
... vigorantes no âmbito interno do Brasil e as normas federais trabalhistas em vigência no ... de Crianças, a Pornografia e a Prostituição Infantil (2000); Convenção sobre a Proibição ...
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Os Jovens 'Fora da Lei': Trabalhista, Constitucional e Internacional
... também nunca acreditaram que as leis, no Brasil, foram criadas para defender os seus direitos ... do núcleo de exploração de prostituição e até mesmo de distribuição de drogas ... na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil" (Lista TIP), de acordo com o disposto nos arts. 3\xC2"...
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Em resposta à expressão 'pintou um clima', usada por Bolsonaro, Xuxa relata em vídeo abuso sofrido aos 13 anos
... julgou estarem em situação de prostituição infantil, Xuxa postou um vídeo emocionado ... Grupo de Diarios América - GDA/O Globo/Brasil...
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Em resposta à expressão 'pintou um clima', Xuxa grava vídeo relatando abuso sofrido aos 13 anos
... julgou estarem em situação de prostituição infantil, Xuxa postou um vídeo emocionado ... Grupo de Diarios América - GDA/O Globo/Brasil...
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Leis
... municípios e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, concederão assistência judiciária aos ...ável e crescimento e desenvolvimento infantil, bem como sobre formas de favorecer a criação ...2º desta Lei, à prostituição ou à exploração sexual: (Incluído pela Lei ...
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Violência doméstica e maus-tratos infantis
..., cortes e lesões por armas ou objetos (BRASIL, 2010; WILLIANS et al., 2009). Vítimas de ..."exploração sexual" (pornografia, prostituição, tráfico para fins sexuais). É ... de Recife com relação ao abuso infantil. Revista Odonto Ciência, v. 20, nB 49, p. ...
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Compete à Justiça do Trabalho julgar exploração sexual infantil
Compete à Justiça do Trabalho julgar exploração sexual infantil
... da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil, como forma de trabalho infantil desumana e cruel, com sérios gravames ..."Essa relação, embora de objeto ilícito, por se tratar de prostituição de menores, não é uma relação de trabalho, mas de consumo", afirmou. O ... -
A nova Babilônia
..., em 1865, um dossiê acerca da prostituição em Londres e, no ano seguinte, o texto foi ... e, especialmente, sobre a prostituição infantil, o que gerava reações indignadas –, e ... 128 No Brasil, talvez ele seja mais conhecido em razão de uma ...
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Método da investigação criminal
...É o caso da polícia judiciária no Brasil e em diversos países estrangeiros. . O modelo ... exóticos e espécimes raros, a prostituição, a pornografia infantil, o jogo proibido, a ...
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Casamento infantil no Brasil: uma análise sob a perspectiva gendrada
... consentimento informado, bem como legislação que criminalize o aborto, ser lésbica, bissexual ou transexual, mulheres em prostituição, adultério ou qualquer outra disposição penal que afete as mulheres desproporcionalmente, incluindo aquelas que resultem na aplicação ...
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Método da investigação criminal
...É o caso da polícia judiciária no Brasil e diversos países estrangeiros. . O modelo ... exóticos e espécimes raros, a prostituição, a pornograia infantil, o jogo proibido, a ...
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O racismo de Estado em Michel Foucault
O objetivo neste texto é discorrer sobre o racismo de Estado na obra de Michel Foucault. Considerando o marco da biopolítica, veremos como o racismo de Estado pode ser considerado uma estratégia de exercício do poder sobre o corpo social. Fragmentando o corpo social e estabelecendo uma oposição binária entre as raças, o exercício do poder operará sobre a vida biológica. Será abordado também o...
...ção Latinoamericana, Foz do Iguaçu, PR, Brasil. E-mail: joao.barros@unila.edu.br . R. ... médico é o combate à masturbação infantil. Essa prática será considerada a primeira e ...Como afirma Margareth Rago, a prostituição foi tida como consequência de má formação ... -
Sexo, poder e imunidade: uma reflexão sobre dois casos brasileiros
O presente artigo desenvolve a análise de dois casos brasileiros de política de saúde sexual. O caso da sífilis em sua relação com a prostituição e o caso da AIDS/HIV em sua relação com a homossexualidade. A forma de investigação dos casos foi operada a partir da compreensão do biopoder em Foucault e do Paradigma Imunitário de Roberto Esposito, na intenção de problematizar, inicialmente, não...
... Federal do Paraná, Curitiba, Paraná, Brasil. E-mail: fonseca_angela@yahoo.com.br . ORCID: ... da sífilis em sua relação com a prostituição e o caso da AIDS/HIV em sua relação com a ... canalização, controle da mortalidade infantil, sexualidades legítimas e ilegítimas, como ...