prostituição infantil no brasil
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Ministério da Justiça determina retirada de filme com Gentili e Porchat que inclui sugestão de masturbação
... catálogos das plataformas de streaming no Brasil. O filme, lançado em 2017, foi alvo de ... que um personagem se beneficia da prostituição de outro" ou nos quais há indução ou atração ... o filme faz "apologia ao abuso sexual infantil". Em seu perfil no Twitter, o titular da Cultura ...
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EDITORIAL
... no campo da identidade de gênero, que no Brasil está no seu estágio inicial e caminha de mãos ... Azerêdo, discute a prática da prostituição nos discursos contemporâneos sobre sexualidade e ... brincadeiras de crianças na educação infantil sob o prisma das relações de gênero. GÊNERO | ...
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Discricionariedade e reserva do possível como pretextos para o descumprimento de deveres constitucionais: análise da jurisprudência do STF em matéria de responsabilidade do estado nas relações de custódia e controle de políticas públicas em matéria prisional
O presente artigo discute a discricionariedade administrativa e os limites do controle judicial sobre políticas públicas. Inicia com a distinção entre mérito e validade das decisões da Administração em face da violação de princípios jurídicos ou valores constitucionais fundamentais, especialmente o superprincípio da dignidade da pessoa humana. Após apresentar o conceito de ato administrativo anti-
... que “a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos ... referente à venda de crianças, prostituição infantil e pornograia (ONU, 2000). Em vigor no ... -
A Vitimização Infantil: Breves Comentários a Dispositivos Específicos do Estatuto da Criança e do Adolescente
... 19 do Pacto de San José da Costa Rica em 1969, ratificado pelo Brasil em 1992. Assim como também a Convenção sobre o Direito da Criança ...2º desta Lei, à prostituição ou à exploração sexual:. “Pena — reclusão de quatro a dez anos, e ...
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CNJ premia juízes e desembargadores por decisões pró-direitos humanos
CNJ premia juízes por decisões a favor de mulheres, idosos e índios
... mesmo com situação irregular no Brasil. População em privação de liberdade: Marcelo ...Combate à prostituição e ao trabalho infantil em embarcações de carga. ... -
Qual o bem jurídico lesado em um crime de lavagem de capitais?
Pedro Simões: Qual o bem jurídico do crime de lavagem de capitais?
... paulatinamente de lado, ao menos no Brasil, o dogma de que a lavagem estaria presente de ... serviços com dinheiro oriundo da prostituição infantil ou de qualquer outro crime — aqui, ... -
A Proteção Internacional e a Realidade Brasileira da Criança e do Adolescente Refugiado
... ou órfãos e se sujeitarem a trabalho infantil, tráfico para prostituição, isolamento ou ...Ratificada em 1990, determina ao Brasil, como Estado-parte, a adoção de medidas que ...
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O trabalho análogo ao de escravo no Brasil: sistema de proteção e a manutenção de arbitrariedades
O trabalho escravo subsiste com outras configurações na sociedade atual. Entender o sistema jurídico de proteção legal contra o trabalho análogo ao de escravo no Brasil é essencial para entender a sua complexidade e permitir apontar falhas e propor mudanças. O objetivo desse trabalho é estudar o sistema jurídico de proteção brasileiro contra o trabalho escravo. Utilizam-se as pesquisas...
...A exploração incluirá a “exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, o trabalho ou serviços ..., quais sejam, a eliminação do trabalho forçado, do trabalho infantil, com o fim da discriminação em matéria de emprego e ocupação, com a ... -
“Decent work” da oit no direito internacional do trabalho em busca da globalização socialmente inclusiva
Novas tecnologias, com potencial ainda desconhecido, podem impactar muitos dos pilares mais sólidos em que as instituições são baseadas, do que insta considerar imprescindível que se evite a banalização da exclusão social e que se tenha como objetivo maior tornar a sociedade mais justa economicamente e mais igualitária socialmente. A temática da globalização socialmente inclusiva perpassa pela...
..., o contrato de reciclagem profissional no Brasil; o “ job sharing” e o “ at will” 2 nos ... escravo e eliminação do trabalho infantil, em especial em suas piores formas; e o ...ção de crianças para fins de prostituição, produção de material pornográfico e qualquer ... -
Decisão da Presidência nº 913215 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Septiembre de 2015
... permite o seu acesso a qualquer pessoa, no Brasil ou no exterior.3. O Brasil é signatário da ...prostituição infantil e à pornografia infantil', razão pela ...
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Anexo II. Embargos de Divergência em Resp Nº 1.021.634-SP - STF
... jovens convivem em ambientes de prostituição. (..). Antes da idade mencionada no CP, ... país, da denominada prostituição infantil . . Data venia . , . a lei não pode levar ... uma here-sia falar em estupro de homem no Brasil, no Código Penal, dos anos 1940. Agora não é ...
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Direitos fundamentais dos trabalhadores
...15 No Brasil, merece destaque a Constituição Política do ...— corrupção; exploração do trabalho infantil, de adolescentes e das mulheres; o processo ... do trabalho infantil ou da prostituição infantil; os indígenas frequentando escolas ...
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Direitos humanos, uma visão antropológica
... de Goytisolo, Utz, Ricoeur, Finnis; no Brasil, de Alceu Amoroso Lima, André Franco Montoro, ... da mutilação genital feminina, a prostituição infantil, o tráfico de crianças e de seus ...
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Venezuela destaca 11 mil agentes para desmantelar gangue que opera desde prisão
...Abuso sexual infantil cresce: há casos de cuidador permitir crime em ... como sequestros, roubos, drogas, prostituição e extorsão. Depois, expandiu os negócios para a ... Grupo de Diarios América - GDA/O Globo/Brasil...
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Os dez mandamentos do sínodo especial para a Amazônia
Este artigo representa uma contribuição direta dos trabalhos sinodais, a partir do Sínodo Especial para a Amazônia, realizado no Vaticano em outubro de 2019. Apresenta-se uma breve descrição dos caminhos sinodais desde a encíclica Laudato Sì, com o intento de caracterizar o método e a abordagem usada na reunião dos bispos. Os principais resultados do Sínodo para a Amazônia são descritos...
... necessidade de a )greja Dz amazonizar dz o Brasil com ações de formação para a ecologia e de ...prostituição, trabalho forçado, mutilação, venda de s ou trabalho infantil, é um crime de lesa humanidadedz 8 . O tráfico ... -
Acórdão nº 2008/0285564-3 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E VENDA OU FORNECIMENTO DE SUBSTÂNCIAS TÓXICAS A CRIANÇAS OU ADOLESCENTES (ARTIGOS 33 DA LEI 11.343/2006, E 243 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE). AUSÊNCIA DE LAUDO QUE COMPROVE A SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE, OU A IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO QUE CONTENHA COMPONENTE CAPAZ DE CAUSAR DEPENDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DOS DELITOS. 1....
... À EXPLORAÇÃO SEXUAL OU À PROSTITUIÇÃO (ARTIGO 244-A DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ... PSÍQUICA, TENTATIVA DE PROSTITUIÇÃO INFANTIL OU EXPLORAÇÃO SEXUAL E TRÁFICO DE DROGAS ... dizer respeito a drogas proscritas no Brasil. Se assim for, aplica-se o disposto na Lei ... -
Sentença nº 1001662-04.2022.5.02.0204 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-07-2023
... fundamentos da República Federativa do Brasil, previsto no art. 1º, III da CR/88. Assim, ... dizendo que tinha que falar com voz infantil, colocou um vestido bem apertado e foi levada ate ... naquele momento percebeu que era prostituição, “até aquele momento, não foi deixado claro ...
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Direitos dos estudantes à luz da pandemia e da desigualdade sistêmica no Brasil
... o direito à educação deve se dar mediante educação infantil em creche e pré-escola para crianças de até cinco anos de idade, .... CERIONI, Clara. Gravidez, prostituição: evasão escolar de meninas traz perdas trilionárias. Exame. . ...
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MPT ajuíza ações contra sete bancos por crédito a empresas 'lista suja'
MPT ajuíza ações contra bancos por crédito a empresas "lista suja"
... ações civis públicas contra o Banco do Brasil, Bradesco, BTG Pactual, Caixa Econômica Federal, ... os riscos resultantes do trabalho infantil, de mortes no meio ambiente de trabalho, de ... utilizem mão de obra infantil ou prostituição”. A Caixa, o Banco do Brasil, o Santander e o ... -
Trabalho decente
...Por isso, em muitos países, inclusive no Brasil, há trabalho indecente : explora-se o ... e houve redução expressiva do trabalho infantil, mas, apesar disso, 122,3 milhões de crianças ...á, no mínimo, a exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração ...
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A proteção estatutária do direito à convivência familiar e comunitária
... efeitos da institucionalização infantil, o artigo citado por Suzana Herculano-Houzel ... metade, o total do número de abrigados no Brasil. Duvido, salvo os casos realmente excepcionais de ...áculos, tais como o trabalho e a prostituição infantil, a dependência química, maus-tratos, ...
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'o mundo seria mais pacífico com todas as crianças na escola'
...Ele começou o combate ao trabalho infantil aos 25 anos - hoje tem 60 -, após desistir de ...ão, do tráfico humano e da prostituição graças a medidas legais, mobilizações sociais, ... outros países em desenvolvimento, como o Brasil?. O Brasil é um dos países que lançou o ...
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Convenção OIT 182 garante a proteção integral do adolescente
Convenção OIT 182 garante a proteção integral do adolescente
O Brasil perpassou por diversos momentos na forma pela ... forçado em conflitos armados; a prostituição" infantil e atuações pornográficas; e a produç\xC3"... -
Mulheres negras beneficiárias do PBF o desafio da chefia familiar
Este artigo é parte dos resultados de uma pesquisa intitulada “Configurações e práticas sociais das famílias usuárias do Programa Bolsa Família (PBF) em Belém-PA”. O estudo analisa a trajetória de mulheres beneficiárias do PBF para compreender os desafios da chefia de suas famílias. Os resultados mostraram que, desde a infância, essas mulheres são atravessadas por pobreza, racismo, sexismo e violê
...”, expressão que associou à prostituição, disse que nunca o fez. Ângela sempre trabalhou .... 6 No Norte do Brasil, o termo é utilizado para designar o local de ... exploração do trabalho doméstico infantil, como estudou Motta-Maués (2008). No decorrer ... -
O direito social ao trabalho das pessoas trans à luz da teoria da justiça como equidade de John Rawls
O objetivo geral do artigo é verificar se a Teoria da Justiça como equidade, de John Rawls, fundamenta o direito social ao trabalho das pessoas trans de modo a justificar a criação de políticas públicas que favoreçam a inclusão deste grupo no mercado de trabalho e condições para o seu exercício de forma digna. A pesquisa analisará os principais elementos desta concepção de justiça, como a posição
... ao trabalho decente das pessoas trans no Brasil à luz da concepção da justiça como equidade ... pela cultura e pelo estigma da prostituição” (OTONI, 2014). . Sobre as experiências em ... e segurança; à proibição do trabalho infantil; à liberdade sindical; e à proteção contra os ...