prostituição na adolescencia
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... 2º desta Lei, à prostituição ou à exploração sexual: ... #Incluído pela Lei nº 9.975, de ...
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A batalha: construção de saberes de mulheres que exercem a prostituição em Salvador/BA
O artigo objetiva problematizar sobre as formas e modos de socialização e agenciamento construídos pelas mulheres e outros atores no cenário da prostituição, assim como perceber e enunciar os saberes e aprendizados que surgem nesta prática social, ou seja, na “batalha” da vida. A pesquisa teve uma perspectiva etnográfica, contou com a participação de 10 interlocutoras formais, com idades entre 30
... en la batalla por la vida - expresión por ellas utilizada para referirse al trabajo como prostitutas en las calles - desde la adolescencia. El referencial teórico está anclado en el campo de estudios autobiográficos en educación y en una perspectiva interdisciplinaria de análisis, ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... muitos cidadãos transgêneros à depressão, à prostituição e ao suicídio. É o que revela estudo conduzido pelas ...
- Érika Hilton, travesti eleita deputada federal, superou traumas para se relacionar com homem trans
- Érika Hilton, travesti eleita deputada federal, superou traumas para se relacionar com homem trans
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A resistência das mulheres ao 'projeto da morte': uma análise acerca da possível autonomia feminina da chapada do APODI/RN
Este texto apresenta um estudo acerca da resistência popular, que acontece ao Projeto de Irrigação Santa Cruz do Apodi, uma alternativa idealizada pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca, na Chapada do Apodi – local de agricultura familiar. A resistência acontece por parte das camponesas e camponeses, em decorrência das inúmeras violações aos direitos humanos, sociais, culturais,...
... , como que em um êxodo, gerando, talvez, favelização e prostituição. Delgado (2010: 106) explicita, acerca do contexto nacional, que “Há ... -
Consequências do neodesenvolvimentismo brasileiro para as políticas públicas de crianças e adolescentes: reflexões a partir da implantação da
O artigo objetiva analisar o processo vivenciado na cidade de Altamira, estado do Pará, antes a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, voltando-se para a problematização de como as políticas públicas para crianças e adolescentes são afetadas pelos problemas decorrentes desta grande obra. Através da análise de dados estatísticos comprova a precarização acelerada de índices sociais ligados
... Nº. Dados/Ano 2008 2009 2010 2011 2012 ... 1 Prostituição, estupro e abuso sexual 12 29 43 75 169 ... 2 Maus Tratos - 32 44 81 1 ... 3 Gravidez na adolescencia 28 33 07 26 36 ... 4 Dependente químico 11 - 04 69 129 ... 5 ... -
Decisão da Presidência nº 737578 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2009
... Como é sabido, Fortaleza é um dos maiores pólos de prostituição infantil e turismo sexual do Brasil ... Diariamente chegam turistas ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ora o particular, ora o público: os jogos de azar, a prostituição e a venda de drogas, somente para exemplificar ... A preocupação e ...
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Crimes digitais praticados contra crianças e adolescentes
... EBOOK INFANCIA ADOLESCENCIA E TECNOLOGIA.indb 543 ... EBOOK INFANCIA ADOLESCENCIA E ... 218-A); (e) favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de ...
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Acórdãos nº 0206678-67.2011.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Público, 19 de Diciembre de 2011
... que foi “apontada por envolvimento com prostituição na adolescência” (fls. 65). Ocorre que tal informação decorreu de ...
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As nações unidas
... da supressão do tráfico de mulheres e da exploração da prostituição feminina ... 268 RAMOS, André de Carvalho. Curso de Direitos ...
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The interface between the cultural subsystem and human trafficking/ A interface entre o subsistema cultural e o trafico de pessoas.
... , indo desde a negacao dos direitos da infancia e da adolescencia, a falta de liberdade pessoal e de oportunidades para o desenvolvimento ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... crianças e adolescentes, tais como a exploração sexual e prostituição infantis e o tráfico de drogas ... Fortalecer as ações do Fórum ...
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A Pobreza como Fenômeno Multidimensional: Travestis e Transexuais em Situação de Prostituição na Cidade de Belo Horizonte
A pobreza, enquanto dado, não pode ser vista unicamente como ausência de renda. É preciso analisar todo o contexto social em que determinados grupos encontram- se inseridos para se ter uma noção completa da marginalização a que estão sujeitos. Um exemplo disso aqui trabalhado é o caso das travestis e mulheres transexuais em situação de prostituição na cidade de Belo Horizonte, que alcançam índices
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Prostituição, exploração sexual infantil e uma decisão do Superior Tribunal de Justiça
O presente texto busca analisar a decisão do Superior Tribunal de Justiça que não considerou crime o fato de um rapaz maior de idade manter relações sexuais com três menores de catorze anos de idade, por elas estarem em uma situação considerada de prostituição. Percorre a ideia do consentimento da menor no Código Penal Brasileiro para desdobrar um debate político e social sobre a relevância e a...
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As Políticas Públicas de Erradicação do Trabalho Infantil na Argentina e no Brasil
... região de fronteira entre Argentina, Brasil e Paraguay, à prostituição infantil em ruas, hotéis, casas de eventos e bordéis ... Este programa ...
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Meninas entram em motéis nos porta-malas dos carros
... na adolescência, há casos de crianças que se iniciam na prostituição aos nove ... - Geralmente, as meninas têm problemas familiares, estudam ...
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Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E DE MATERIALIDADE DELITIVA. VIA INADEQUADA. FUNDAMENTOS E REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ACUSADO FORAGIDO. NECESSIDADE DE...
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Trabalho infantil e reprodução social de famílias ribeirinhas: estudo das mediações e particularidades nos rios marajoaras
A partir dos resultados obtidos por meio de pesquisas realizadas no arquipélago marajoara, este artigo, no seu percurso investigativo, teve como objetivo geral analisar o processo de reprodução social de famílias ribeirinhas e do trabalho infantil que crianças e adolescentes realizam no Rio Tajapuru, no município de Breves, considerando as medições econômicas, políticas, jurídicas e...
... ão, o recrutamento ou a oferta de uma criança para fins de prostituição", de produção de material pornográfico ou de espetáculos pornográficos\xE2" ... -
Mulheres fora da lei e da norma uma análise da questão de gênero
A discussão apresentada neste artigo é parte integrante da Tese de Doutorado intitulada: Violência, tráfico e maternidade: Um estudo sobre as mulheres encarceradas. O trabalho versa sobre a questão da criminalidade feminina bem como o crescimento da população carcerária enquanto fenômeno recente. As pesquisas mostram que o estudo acerca da criminalidade praticada por mulheres é mais difícil do...
... democrática aceita como fato normal e cotidiano, a prostituição, a homossexualidade, a igualdade de gênero e étnica, acaba somente ... -
Acordão da Quinta Turma, Invalid date
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FAVORECIMENTO ÀPROSTITUIÇÃO. ABSOLVIÇÃO. IMPROPRIEDADE NA VIA DO WRIT. OCORRÊNCIADE ERRO DE TIPO AFASTADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS.IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO EM SEDE DEMANDAMUS. CONTINUIDADE DELITIVA. AUSÊNCIA DE LIAME SUBJETIVO ENTREAS CONDUTAS. AGRAVO DESPROVIDO.1. Se as instâncias ordinárias, mediante valoração do...
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O movimento pelos direitos da criança e do adolescente e o controle social sobre a política socioeducativa: Repertórios de interação socioestatal
Este artigo trata do movimento pelos direitos da criança e adolescente (movimento DCA) em sua ação de incidência - ou controle social - sobre a política socioeducativa. Busca uma nova perspectiva de análise sobre este movimento social que permita refletir sobre seus resultados na conquista das políticas públicas para a efetivação do paradigma de garantia de direitos à criança e ao adolescente....
... prostituição, pornografia, tráfico e turismo para fins de exploração sexual ... -
Abuso sexual infanto-juvenil em uma análise sobre técnicas em terapias cognitivo-comportamentais em grupo (TCCG)
Este trabalho teve por objetivo promover a reflexão, o estudo e a pesquisa acerca da temática do abuso sexual na infância e na adolescência, tendo como luz a terapia cognitivacomportamental. Diante do crescente número de casos, visualizamos a necessidade de se redobrar a assistência psicológica. Sabendo do importante impacto gerado por este fenômeno a inúmeras crianças e adolescentes, foi...
... Já a exploração sexual se expressa de quatro formas: prostituição, pornografia, tráfico e turismo sexual”, segundo a cartilha do ... -
O Neoconstitucionalismo e Seus Impactos Frente ao Trabalho Infantojuvenil Brasileiro
O presente artigo tem o objetivo de analisar o impacto do neoconstitucionalismo no enfrentamento do trabalho infantojuvenil no Brasil, partindo da hipótese de que esse fenômeno contribuiu com o sistema de proteção contra o trabalho precoce. Assim, pretende-se responder como tem se pautado o trabalho infantojuvenil e seu enfrentamento à luz da perspectiva do neoconstitucionalismo brasileiro. Fruto
... para utilização da mão de obra em conflitos armados; b) prostituição ou produção de pornografia infantil; c) envolvimento em atividades ...