proteção animais
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Direitos e cuidado para a proteção da autonomia prática de animais não humanos
O objetivo deste artigo é apresentar o conceito de autonomia prática de Steven Wise e o modo como se distingue da noção tradicional e moderna de autonomia kantiana, buscando evidenciar a importância dessa noção de autonomia para o reconhecimento de direitos jurídicos aos animais não humanos e a proteção de suas formas específicas de vida por meio de práticas de cuidado e de responsabilidade nas...
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Constituição Federal equilibra liberdade religiosa e proteção dos animais
Constituição equilibra liberdade religiosa e proteção dos animais
Como já exposto na coluna anterior, a Constituição Federal de 1988 dificilmente poderá ser interpretada adequadamente numa perspectiva laicista, pautada por uma estrita separação entre Estado e fenômeno religioso, ao menos numa perspectiva similar... - Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
- Prática desportiva, exploração de atividade econômica e proteção dos animais
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A indústria do agronegócio e as práticas da suinocultura, à luz da força normativa da proteção dos animais não humanos
The main objective of this article is to analyze the practices of Brazilian pig farming and the mistreatment and cruelty exercised by the activity. Using the hypothetical-deductive method, the work addresses socio-environmental aspects that involve the agribusiness industry, especially the myth that only animal meat provides the necessary nutrients to the human body and the strength of...
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A proteção dos animais e a legitimidade jurídico-constitucional da zoofilia
Proteção dos animais e legitimidade jurídico-constitucional da zoofilia
Prezados leitores, depois de um período de repouso, retomamos agora a nossa coluna quinzenal, desta feita trazendo um tema altamente polêmico e, aparentemente, mesmo um tanto quanto surreal, como, aliás, o próprio título já evidencia. O mote que n... - Ética Ambiental e proteção do Direito dos Animais
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Direitos dos animais domésticos: análise comparativa dos estatutos de proteção
Atualmente, a questão dos maus tratos e da crueldade contra animais domésticos, em especial cães e gatos, tem sido bastante recorrente na sociedade e na mídia em geral, o que fez surgir movimentos, campanhas e até ações judiciais neste sentido. O abandono desses animais causa superpopulação nas ruas, trazendo inúmeros transtornos e, dentre eles, ameaças à saúde pública. Inúmeras são as organizaçõe
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A proteção aos animais e a ampliação do enfoque das políticas públicas: o caso dos hospitais públicos veterinários
O conceito de interesse público tem sofrido profundas modificações ao longo do tempo, acompanhando transformações ocorridas nas atribuições estatais constitucionais. Propõe-se no presente artigo uma ampliação do conceito de interesse público de forma a abarcar o interesse dos animais não humanos. Justifica-se tal ampliação com base em três perspectivas: jurídico-constitucional, ética e antropocênt
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Em vigor
Código de Caça Proteção a Fauna
ARTIGO 1 ... Os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase do seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre, bem como ...
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Volta da visitação noturna no Zoológico de SP aumenta debate sobre proteção dos animais
O pôr do sol refletido no lago do Zoológico de São Paulo, na Zona Sudeste da capital paulista, era, nos últimos dois anos, certeza de fim de passeio. Não mais. Desde o último dia 6, o escurecer da paisagem, aos sábados, significa apenas que um novo t...
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Volta da visitação noturna no Zoológico de SP aumenta debate sobre proteção dos animais
Agência O Globo -O pôr do sol refletido no lago do Zoológico de São Paulo, na Zona Sudeste da capital paulista, era, nos últimos dois anos, certeza de fim de passeio. Não mais. Desde o último dia 6, o escurecer da paisagem, aos sábados, significa ape...
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Versão original
Lei nº 13.979 de 06/02/2020.
... § 1º As medidas estabelecidas nesta Lei objetivam a proteção da coletividade ... § 2º Ato do Ministro de Estado da Saúde disporá ... pessoas que não estejam doentes, ou de bagagens, contêineres, animais, meios de transporte ou mercadorias suspeitos de contaminação, de ...
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ONG de proteção a animais é invadida e furtada na Zona Norte do Rio; veja vídeo
Agência O Globo -RIO — Uma ONG de resgate e proteção de animais teve sua unidade invadida e furtada na madrugada do último domingo (15). Vídeos obtidos por meio das câmeras de segurança do Instituto Chris Neri, localizado na Rua Lins de Vasconcelos, ...
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A raiva humana e a proteção jurídica dos animais
The hydrophobia epidemic in the Brazilian states of Pará and Maranhão transmitted by the ‘vampire’ bat desmodus rotundus, have resulted in close to 300 human deaths since the year 2004. This paper studies the legal perspective about the cases in the towns of Pará State (Portel – 2004, Viseu and Augusto Corrêa – 2005), based on reports done by IBAMA – Brazilian Institute of Environment and...
@1. Introdução Desde o ano de 2004 a imprensa paraense tem noticiado ocorrências de morte por contaminação do vírus rábico dentre populações de três municípios do estado. Primeiro foram verificados casos no Município de Portel, no arquipélago... - Indeferido Código Florestal
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Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
... V - Cosméticos: produtos para uso externo, destinados à proteção ou ao embelezamento das diferentes partes do corpo, tais como pós ... ção, que não ofereçam risco à vida ou à saúde do homem e dos animais" úteis de sangue quente, quando aplicados em conformidade com as recomenda\xC3" ...
- Em vigor Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
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TJ-RJ suspende sanções a servidor que desrespeita normas de proteção a animais
TJ-RJ suspende sanções a servidor que viola proteção a animais
Somente o chefe do Executivo pode propor lei que trate do regime jurídico de servidores. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça fluminense concedeu, nesta segunda-feira (16/5), liminar para suspender dispositivo que cria pu... -
Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... a concorrência leal entre os agentes que atuam nos setores e a proteção destes em relação a práticas desleais e a riscos de doenças e pragas ... d'água e do meio ambiente, bem como o aproveitamento de dejetos animais para conversão em fertilizantes ... Parágrafo único. A ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ART. 1.022 DO CPC/2015. APREENSÃO DE ARARAS. ANIMAIS ... ADAPTADOS AO CONVÍVIO DOMÉSTICO. POSSIBILIDADE DE ... proteção ...
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Em vigor
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... ço científico na área de biossegurança e biotecnologia, a proteção à vida e à saúde humana, animal e vegetal, e a observância do ... aumentar sua capacitação para a proteção da saúde humana, dos animais e das plantas e do meio ambiente ... ARTIGO 11 ... A CTNBio, ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... óstico e tratamento das intoxicações agudas e crônicas decorrentes da exposição a substâncias químicas, medicamentos e toxinas de animais peçonhentos e de plantas tóxicas ... #Incluído pela Lei nº 14.715, de 2023 ... CAPÍTULO II Dos princípios e diretrizes ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... oposto do objetivo da lei, que é a proteção" do meio ambiente, ... incluída a fauna\" ... III - A \xC2" ... buscar a efetiva proteção dos animais, finalidade observada pelo julgador ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... pequenas vias de acesso interno e suas pontes e pontilhões, quando necessárias à travessia de um curso d’água, ao acesso de pessoas e animais para a obtenção de água ou à retirada de produtos oriundos das atividades de manejo agroflorestal sustentável; ... b) implantação de ...