proteção aos animais curitiba
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Animais têm direitos e capacidade para estar em juízo
O presente ensaio tem como objetivo promover a análise da temática da capacidade dos animais não humanos de ser parte em processo judicial com base no estudo de novo ramo jurídico, o Direito Animal. A iniciativa do estudo se dá em razão de recente decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que reconheceu a capacidade de estar em juízo pelos animais, tema abordado por meio de...
... Cristine Lopes2Juíza de Direito na 12ª Vara Criminal de Curitiba ... 18 Vicente de Paula Ataide Junior e Cristine Lopes ... Esse precedente ... houve avanço na legislação brasileira no que se refere à proteção animal, com recente alteração legislativa (art. 32, § 1º-A, da Lei ... -
O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... proteção do meio ambiente propiciou o surgimento de um ... -lo dos elementos reais da natureza (rios, animais, árvores, solo, ar, ou seja, os microbens) ... 3. ed. Curitiba: Editora Positivo, 2004, p. 806) ...
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Direito grego
... proteger a si próprio e sua família dos animais selvagens mais fortes que ele. Consequentemente, ... Barbosa como tendo a marca maior: a proteção indelével do oprimido: “A característica da ... Curitiba: Juruá, 2009 ... FOIGNET, René. Manuel ...
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Herança digital: a reverberação de uma neófita realidade no ordenamento jurídico pátrio
... da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais (CDDA) da OAB/SE. Especialista (Pós-Graduação ... de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 26, n. 1, p. 161-183, jan./abr. 2021. DOI: ... , necessitando, portanto, de uma proteção na esfera jurídica” (CALDAS; MORAIS, 2019, p ...
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Inteligência artificial nas decisões clínicas e a responsabilidade civil médica por eventos adversos no contexto dos hospitais virtuais
... e Cidadania do Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Coordenador do grupo de ... em bioética, novas tecnologias e proteção de dados, dentre eles: curso “Artiicial ... quase perfeitamente classiicar os dois animais. No entanto, após inúmeras análises cruzadas ...
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Aprovada a lei municipal mais avançada do Brasil sobre direitos dos animais
Opinião: Nova lei sobre direito dos animais é modelo a ser seguido
... José dos Pinhais (PR), que "institui a Política Municipal de Proteção e Atendimento aos Direitos Animais", aprovada à unanimidade pela Câmara ... Curitiba ... -
A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... se apresentado como sendo essencial à proteção do direito fundamental à saúde pública. A ... avaliam o impacto negativo das drogas em animais e transpõem conclusões automáticas para ... Direitos Fundamentais & Democracia , Curitiba ... -
Princípio constitucional da ecodignidade pluralista: breve introdução aos caracteres do processo de etnodemocratização
O artigo estabelece uma abordagem bibliográfica de orientação dedutiva dialogando, implicitamente, com as teorias democráticas latino-americanas por constituírem um campo teórico discursivo que leva a sério a diversidade cultural e a participação política índia. A delimitação da teoria de fundo priorizou os conceitos de hegemonia de Laclau e Mouffe (1987), multiculturalismo crítico de Mclaren (199
... de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 24, n. 1, p. 91-125, jan/abr, de 2019 ... A proteção constitucional abarca exatamente essa pluralidade ... No início dos tempos os grupos de animais devoravam as pessoas. Um dia o chefe dos animais ... -
A educação ambiental como instrumento viabilizador da proteção animal
A eclosão de uma grave crise ambiental vem afetando de maneira cada vez mais crescente o equilíbrio dos ecossistemas e, por conseguinte, a perda de uma parcela considerável de animais, prova disso no âmbito nacional, é a existência de uma lista de espécies da fauna ameaçadas de extinção que, atualmente, conta com mais de mil espécies catalogadas. Desse modo, partindo da premissa que os animais não
... e, por conseguinte, a perda de uma parcela considerável de animais, prova disso no âmbito nacional, é a existência de uma lista de ... 2. ed. Curitiba: Juruá, 2012 ... Revista Brasileira de Direito Animal, e-issn: ... -
As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... Sociedade da Informação e proteção da pessoa. Revista da Associação Nacional do ... Curitiba: Juruá, 2011. p. 160 ... 8. DIAS, Lucia ... reagir, cada vez mais, assim como animais que há milênios transcendemos. 257 ... Assim, ...
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Controle de armas de fogo no Brasil, criminalidade e autodefesa
Propósito - Discutir o controle de armas de fogo no Brasil, dando ênfase à incapacidade do Estado em retirá-las das mãos dos criminosos e reduzir a assustadora criminalidade, em especial o número de homicídios cometidos por essas armas, deixando o cidadão a mercê da sua própria sorte, sem qualquer mecanismo de proteção à sua disposição. Metodologia/abordagem/design - Análise de normas e...
... ópria sorte, sem qualquer mecanismo de proteção à sua disposição ... e suas posses de alguma ameaça, seja de animais ou de outros seres humanos. O que mudou foram as ... Lei das Armas de Fogo ... 5ªed., Curitiba: Juruá, ... FIORETTI, Julio. Legítima ... -
A sustentabilidade da matriz energética brasileira: o marco regulatório das energias renováveis e o princípio do desenvolvimento sustentável
O artigo tem como objetivo analisar os aspectos jurídicos do panorama regulatório da matriz energética brasileira no contexto de intensa preocupação da comunidade internacional com o meio ambiente, questionando se a referida matriz pode ser considerada “sustentável”. Fixa-se um parâmetro de sustentabilidade para estudar as leis que compõem o marco regulatório nacional das energias renováveis....
... Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 11, n. 2, p. 157-188, maio/ago. 2020 ... de 1988, que confere alto grau de proteção ao ambiente natural, pode-se fixar o conceito de ... como os óleos vegetais e as gorduras animais, os quais, uma vez estimulados por catalisador, ... -
Análise jurídico-filosófica do sacrifício de animais não humanos no candomblé
O estudo pretende suscitar a questão do conflito entre liberdade religiosa e direito animal, no que tange ao sacrifício de animais não humanos nos cultos de Candomblé – religião de matriz africana. Recorrendo ao método hipotético- dedutivo e à pesquisa bibliográfica, buscar-se-á uma análise da temática pelas perspectivas do Direito e da Filosofia, sem furtar-se da consideração dos aspectos éticos,
... ício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e às suas liturgias” (BRASIL, 1988) ... As ... F. F. GONÇALVES, J. H. R. A cosmologia do candomblé. Curitiba: Secretaria de Estado da Educação, 2008 ... FRANCE. Code Civil ... -
Judicialização, ativismo judicial e o efeito backlash: o caso da vaquejada
... éis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam consideradas manifestações ... 1. A VAQUEJADA E A PROTEÇÃO AO ANIMAL ... A vaquejada é uma manifestação ... 2. ed. Curitiba": Juruá. 2011. 640 p ... JONAS, Hans. O princ\xC3" ...
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Notas sobre o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e a sua atuação como cláusula geral de tutela da personalidade
O texto analisa o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e a sua atuação como cláusula geral de tutela da personalidade. Para tanto, utiliza-se de metodologia descritiva e dedutiva, baseada fundamentalmente em revisão bibliográfica e na investigação da legislação. O trabalho apresenta inicialmente uma breve evolução da ideia de dignidade. Investiga a relação existente entre a...
... De O~ciis (Dos Deveres, XXX, 105), a proteção da dignitas é a definição mesma da justiça, ... a distinção entre seres humanos e animais 5 ... Apesar da etimologia do vocábulo e de ... Constitucional ... Curitiba: Juruá, 2001, p. 113 ... Revista Direitos ... -
Direitos dos animais domésticos: análise comparativa dos estatutos de proteção
Atualmente, a questão dos maus tratos e da crueldade contra animais domésticos, em especial cães e gatos, tem sido bastante recorrente na sociedade e na mídia em geral, o que fez surgir movimentos, campanhas e até ações judiciais neste sentido. O abandono desses animais causa superpopulação nas ruas, trazendo inúmeros transtornos e, dentre eles, ameaças à saúde pública. Inúmeras são as organizaçõe
... Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 5, n. 1, p. 110-132, jan./jun. 2014 ... doi: 10.7213/rev.dir.econ.socioambienta.05.001.AO06 ... Direitos dos animais domésticos: ... -
Gestão de territórios preservados: muito além da preservação da natureza
O presente trabalho teve como escopo analisar a importância da preservação de territórios, de faixas de terras no Brasil e Argentina, a partir de trabalho desenvolvido junto à Universidad Nacional Del Litoral, à Universidade Federal de Santa Catarina e na Universidade Federal de Campina Grande, tendo como questão de pesquisa norteadora: que elementos é preciso levar em consideração para um...
... prevenção de desastres através da proteção ambiental? O método utilizado foi o indutivo, ... entre a manutenção das espécies de animais, vegetais, dos mananciais de água, das ... Curitiba, v. 7, n. 1, p. 62-73, jan./abr. 2015 ... -
A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... õe tanto os sistemas regionais 254 de proteção dos direitos humanos (2.1) e do estudo dos ... ções Internacionais, 13: 32-58 vol.1, Curitiba, 2010 ... 259 A saber, tem-se o acréscimo no ... água da chuva mas era contaminado por animais e o solo era sem drenagem ou qualquer tipo de ...
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A vedação constitucional de práticas cruéis contra animais e a correta interpretação das normas legais sobre vivissecção pelas comissões de ética no uso de animais
... proteção ambiental. Fensterseifer observa que as situações que surgiram em nosso ... ... Curitiba: Juruá, 2006, p. 33 ... 2 BITTAR, Eduardo C. B ... Curso ...
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A rotulagem de alimentos e o direito fundamental à informação dos consumidores: uma análise sob a ótica da criação industrializada de animais
Ao longo das décadas, tornou-se nítida a crescente percepção do ser humano no que tange à necessidade real de proteger as demais espécies que habitam o nosso planeta. Com a implantação dessa nova consciência ambiental e a recente assimilação de que os animais possuem a capacidade de sentir, passou-se a questionar práticas abusivas utilizadas na criação destes animais no âmbito da indústria...
... Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 9, n. 3, p. 347-365, set./dez. 2018 ... doi: ... ; Direito à Informação; Direitos e Deveres Fundamentais; Proteção do Consumidor ... Abstract ... Over the decades, the human beings' ... -
Programas de conformidade: uma análise sobre governança e sustentabilidade das companhias do novo mercado
... ambiental; 3.1 Importância da proteção ao Meio Ambiente nos Programas de Integridade; ... a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade. § 2º Aquele que explorar recursos ... Direito ambiental & Economia ... Curitiba ...
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A (in)constitucionalidade da vaquejada: desacordos, integridade e backlash
... de Direito Econômico e Socioambiental , Curitiba, v. 9, n. 3, p. 119-160, set./dez. 2018. doi: ... como cruéis práticas esportivas com animais declaradas manifestações culturais por lei ... , sobre questões ambientais, sobre a proteção animal ou mesmo a abrangência da proteção a ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... , em troca da educação cristã e de proteção. Cf. GALEANO, Eduardo. Las venas abiertas de ... 1ª ed. 8ª reimp. Curitiba: Juruá, 2012, p. 98. 296 ALMEIDA, Maria Regina ... em risco a existência, sequer, dos animais que vivem ao redor das áreas indígenas, quanto ...
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Reflexões sobre a proteção penal do patrimônio histórico e cultural brasileiro
... Região. Curitiba, PR-Brasil, email: vladimir.freitas@terra.com.br ... [a] Professor ... ) para quem "através da conservação de prédios, fragmentos de animais préhistóricos, documentos e bens culturais que tenham feito parte da ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... de segurança e, nesse caso, de proteção à saúde e à dignidade das mulheres. A ... Curitiba: Juruá, 2007, vol. 1, p. 16- 18). Guardada a ... - nossos pais e avós, as plantas, os animais e até a água. No budismo, os seres ...