proteção aos animais curitiba
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Ação judicial a favor da bacia hidrográfica do rio doce
Ação em face da união federal e do estado de Minas Gerais para a instituição do cadastro nacional de municípios suscetíveis a desastres e para a elaboração do plano de proteção e defesa civil do estado de minas gerais com a participação de representantes de instituições acadêmicas e dos povos ribeirinhos (indígenas ou não)
... e para a elaboração do plano de proteção e defesa civil do estado de minas gerais, com a ... éicas entre luz solar, ar, água, terra, animais e vegetais (PIRH Doce Volume I – pág. 46), ou ... nesta legislação um dos juízes de Curitiba, Estado do Paraná, Dr. Antônio Leopoldo dos ... -
Estruturação da cadeia produtiva da carne bovina no brasil, desenvolvimento e proteção ao mercado interno
... Em 2010, foram abatidos cerca de 43 milhões de animais, com idade média de 4,5 anos e peso médio de 450 kg. O Brasil é, ... Agricultura e Estado: Uma Visão Constitucional. 2ª ed. Curitiba: Juruá, 2011. pp. 23-27 e 85-91 ... GILBERTO BERCOVICI ...
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Inteligência artificial e responsabilidade civil pelos riscos do desenvolvimento: um estudo comparado entre as propostas de regulamentação da matéria na união europeia e o ordenamento vigente brasileiro
... associado a uma tese alargada de proteção a direitos humanos a outras espécies. E este ... Curitiba: CRV, 2020, p. 49 ... 16. Segundo a autora, a ... CC, na responsabilidade pela custodia de animais, com fundamento no Art. 2052, ou na ...
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Dimensão ecológica da dignidade humana: análise do resp 1.797.175/SP à luz da epistemologia social da mudança de paradigma de Thomas Kuhn
... R esumo : A proteção ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é um ... sobre a natureza jurídica dos animais" não humanos modificou-se, sob o amparo da dimens\xC3" ... Direito tributário e filosofia ... Curitiba: Instituto Memória, 2014, p. 27 ... 26 ...
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A reforma política brasileira à luz dos institutos plebiscito e referendo: mais uma proposta à democracia
A Constituição Brasileira prevê que o poder emana do povo, no entanto, não tem tradição de utilizar os instrumentos de participação direta popular, notadamente, Plebiscito e Referendo. Nesse sentido, essa pesquisa desperta um olhar para a importância da utilização desses institutos nas deliberações do governo, como forma de inserir e incentivar o povo a participar de decisões fundamentais para o...
... de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 23, n. 1, p. 156-185, jan./abr., de 2018 ... valer seus direitos, para obter uma proteção contra os riscos da vida e alcançar a felicidade ... deve ser feito; mas os homens ainda são animais sociais e para se realizarem precisam ser capazes ... -
Disciplina Jurídica da Flora Brasileira
... A proteção ou preservação da flora e, consequentemente, ... a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade. [grifo nosso] ... Na redação ... Curitiba ...
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As cores das/os cortes: uma leitura do RE 494601 a partir do racismo religioso/The colour of c(o)u(r)ts: an interpretation of the Extraordinary Appeal (RE) 494601 from the perspective of religious racism.
... trabalho que aborda o abate ritual de animais e o conceito de "racismo religioso" a partir dos ... Revista da Faculdade de Direito UFPR, Curitiba, n. 58, p. 25-36, 2013 ... CHUEIRI, Vera Karam ...
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Ressemantizando o culto aos orixás na perspectiva do direito animal
Este artigo promove um diálogo entre dois grupos sociais discriminados: as religiões de matriz africana e os defensores dos direitos dos animais, e os próprios animais que são vítimas da exploração institucionalizada dos pelos humanos. Por meio de uma pesquisa bibliográfica, esta pesquisa utiliza elementos da Antropologia Cultural, especificamente os fundamentos do multiculturalismo, e a partir...
... e os defensores dos direitos dos animais, e os próprios animais que são vítimas da ... proteção dos seus locais de culto e as suas liturgias ... Curitiba: Juruá, 2011, p. 123: “Ainda hoje, no entanto, ... -
Intrumentos para o direito dos animais frente a producaos de alimentos
Esta pesquisa teve como objetivo buscar instrumentos que possam facilitar a aplicação dos direitos dos animais nas questões de produção de alimentos. Foi realizada uma fase exploratória para completar uma pesquisa qualitativa. O período experimental compreendeu 20/02/2015 a 25/02/2016. Os artigos científicos foram consultados a partir do Scientific Electronic Library, da Coordenação de Aperfeiçoam
... proteção do direito dos animais -‐‑ 3.4 As não ... Curitiba ... -
Política hídrica internacional: abordagem comparativa dos aspectos legais dos recursos hídricos em Portugal e no Brasil
Á água é um recurso natural imprescindível ao desenvolvimento humano, sendo seu uso múltiplo, gerando processos de poluição, com consequências ambientais, econômicas e sociais. Este trabalho objetiva descrever o ordenamento jurídico da gestão dos recursos hídricos de Portugal e Brasil. Para isso, a metodologia inclui: revisão sistemática de literatura, investigação da documentação sobre evolução...
... Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 11, n. 2, p. 103-156, maio/ago. 2020 ... quadro de ação comunitária para a proteção das águas de superfície interiores, das águas ... é o consumo humano e a dessedentação de animais; iv) a gestão dos recursos hídricos deve ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... - 1ª Turma Recursal - 20120000583-6 - Curitiba -Rel.: LEO HENRIQUE FURTADO ARAUJO - - J ... – INCLUSÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – VALOR – A empresa de telefonia ... a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade” ... Ora, com inigualável ...
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Decisão monocrática Nº 1361158 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-01-2022
... CRIAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS. ILEGALIDADE. DESCUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº ... de animais promovida pelo Município de Curitiba afrontam o princípio da livre iniciativa, pois ... CRIAÇÃO DE ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NA SUB-BACIA DO RIO SANGUÃO E DO RIO ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... de Direito da UFPR em 1999; Vereador de Curitiba, de 2001 a 2008. (***) Advogado trabalhista; ... exemplo: o interesse securitário na proteção dos bens transportados e do veículo, (39) ... geral, independentemente de sua natureza (animais, objetos ou valores), do porte do veículo ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... e, como tal, passível de tutela e proteção do Estado. O art. 1.647 é norma que busca ... mês de fevereiro de 2016 na cidade de Curitiba: ... “CLT, ART. 769 E NCPC, ART. 343 ... animais ou com material infecto-contagiante, em: [ ... ] ...
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O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... Direitos humanos dos pacientes ... Curitiba: Juruá, 2016. p. 48. 15. Esse ponto é uma ... de todas as normas internacionais para proteção de sujeitos de pesquisa humanos”, conforme ... A hora dos direitos dos animais ... Coimbra: Almedina, 2003. p. 33-34. 99. COUTO E ...
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A tutela jurídica material e processual da senciência animal no ordenamento jurídico brasileiro: análise da legislação e de decisões judiciais
A Constituição Federal de 1988, ao prever expressamente acerca da proteção da fauna e a vedar a crueldade contra esses seres, passou a reconhecer que a tutela animal possui um fim em si mesma, e não apenas justificada na tutela genericamente ambiental. Não obstante, o ordenamento jurídico brasileiro optou por conferir aos animais a natureza jurídica de “coisa”, resultando em uma contradição a ser
... , ao prever expressamente acerca da proteção da fauna e a vedar a crueldade contra esses ... ídico brasileiro optou por conferir aos animais a natureza jurídica de “coisa”, resultando ... Curitiba ... -
A necessidade de uma padronização internacional para os selos relacionados com a ética animal nas indústrias de cosméticos
A indústria cosmética ao realizar testes de segurança em animais, que tem como intuito ampliar a variedade de produtos, ocasiona um sofrimento desnecessário, uma vez que vários testes podem ser trocados por métodos substitutivos. Contudo, as experiências científicas com animais ainda são orientadas pelo paradigma cartesiano, que é caracterizado pela certeza e pelo apego à ordem. O método...
... ética ao realizar testes de segurança em animais, que tem como intuito ampliar a variedade de ... o surgimento das vertentes éticas de proteção animal e o aumento das campanhas de proteção, ... 2. ed. Curitiba: Juruá, 2009, p. 9 ... 21. SAVITZ, Andrew W ... -
Compromisso Significativo: contribuições sul-africanas para os processos estruturais no Brasil
Com a constitucionalização dos direitos econômicos, sociais e culturais (DESCs), o Poder Judiciário passou a ser demandado a enfrentar casos envolvendo a implementação de complexas prestações materiais. Para lidar com esse tipo de demanda, foram desenvolvidos vários modelos de processos estruturais, que podem aumentar o protagonismo judicial. Por conta disso, os litígios estruturais costumam ser...
... de Investigações Constitucionais , Curitiba, vol. 8, n. 3, p. 771-806, set./dez. 2021. DOI: ... políticas públicas necessárias à proteção de direitos constitucionalmente assegurados, ... que as práticas desportivas que utilizem animais não são cruéis, desde que sejam uma ... -
Conselhos e autonomia administrativa do direito animal
O presente trabalho teve por objetivo analisar como o reconhecimento da autonomia do Direito Animal na esfera administrativa, em face da incumbência ao Poder Público estipulada no art. 225, § 1º, VII, da Constituição Federal de 1988, fundamenta a necessidade de criação de Conselhos de Direito Animal. Para tanto, investigou-se como se deu o surgimento e a evolução dos Conselhos no Brasil, os...
... específicos para viabilizar a tutela dos animais não humanos; (d) analisar como o princípio da ... as políticas públicas para a proteção e materialização dos direitos fundamentais em ... Direito ambiental pós-moderno ... Curitiba: Juruá, 2011 ... GORDILHO, Heron José de ... -
O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... ça significa a clara determinação e proteção do direito contra o não direito, para todos. Na ... , piscicultura e outras culturas animais; ... TRIBUTAÇÃO FEDERAL NO AGRONEGÓCIO ... da Receita Federal de Julgamento em Curitiba, 2ª Turma, Decisão 8.271, j. 14.04.2005. Vale ...
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O tráfico internacional de animais e a proteção da dignidade
A defesa da biodiversidade e os atributos concernentes à Dignidade adquirem novos contornos com o advento da pós-modernidade. Utilizando como abordagem o métodohipotético-dedutivo ecomoprocedimental o estudo monográfico, buscamos analisar a proteção penal decorrente do crime de tráfico internacional de animais. Através da concepção expansiva do conceito de Dignidade e suaabrangência para espécies
... 01, n°. 46, Curitiba, 2017. pp. 281 – 299, DOI: 10.6084/m9.igshare.5172403.Disponível em: ... Acesso em 13.10.2017 15 BRASIL. Lei 9.605/98. Lei de Crimes Ambientais ... -
Um novo paradigma de justiça no Brasil
... ; pela relevância dos direitos dos animais, da fraternidade, da busca do legislador por ... vista sob duas perspectivas: (i) como proteção judicial e (ii) como atuação por meio de ... Educar em revista , Curitiba", v. 13, n. 13, p. 45-54, 1997. p. 53. 57. GARC\xC3" ...
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A função preventiva da pena no crime de maus-tratos aos animais
... 3 – A Constituição Federal da República e a Proteção aos Animais. 4 – Da Pena Culminada aos Crimes de Maus--Tratos aos ... 2. eEd. Curitiba ...
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Difusão de Símbolos de Ódio: Modelos Jurídicos de Criminalização
... de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 25, n. 1, p. 238-261, jan./abr., de 2020 ... respectivos mecanismos jurídicos de proteção, utilizando-se do método dedutivo e da pesquisa ... ção nacional-socialistas, ao lado de animais em cativeiro para a exploração comercial. A ...
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... da Silveira), ao falar sobre a proteção do meio ambiente em uma entrevista concedida a ... ameaçadas; ou ainda, a caça de certos animais em processo de extinção (tipo penal do artigo ... 3. edição. Curitiba: Fórum, 2004, pp. 1-2; PRADO, Luiz Regis. Curso ...