proteção aos animais curitiba
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O dever de informar o consumidor face à emergência dos produtos nanotecnológicos
Objetiva-se discutir o dever de informar o consumidor a respeito da natureza de novos produtos, em específico o fornecedor de nanoprodutos. Deste modo, analisa-se a qualificação concreta da informação verificando-se a extensão da obrigação legal dos artigos do CDC visando a proteção do consumidor, uma vez que entende-se que este é vulnerável e hipossuficiente frente ao fornecedor, que detêm as...
... Advogado militante em Curitiba/PR ... Josemari Poerschke de Quevedo ... proteção do consumidor, uma vez que entende-se que este é ... que a doença não passaria dos animais e afetaria humanos (MILLSTONE, 2009). No entanto, ... -
Impactos ambientais e sanitários da destinação de restos mortais humanos: uma análise transdisciplinar em busca de uma educação ambiental crítica
: A destinação final de restos mortais humanos ocorre desde os primórdios da humanidade, e depende princ ip almente de fatores religiosos e culturais, sendo o sepultamento o método funerário mais antigo, e ao mesmo tempo, o mais noc i vo ao meio ambiente e à saúde pública. Este artigo, por meio de revisão bibliográfica e análise legislativa e jurisprudencial, bu sc a construir e fortalecer uma...
... of Animal and Environmental Research, Curitiba, v. 2, n. 6, p. 1.808-1.839, out./dez. 2019 ... desagradável e proliferação de animais vetores de doenças 797 ... Os cemitérios ... pelos preceitos constitucionais de proteção e preservação do meio ambiente. In: REIS, J ... -
A tutela jurídica dos animais no Direito Civil contemporâneo (parte 2)
A tutela jurídica dos animais no Direito Civil contemporâneo (parte 2)
... ao estado natural de barbárie, tornando o ser humano digno de proteção e diferente de todos os outros animais6 ... Para Hobbes, a dignidade, ... Direito ambiental pós-moderno. Curitiba ... -
Estado e violência urbana: Danos individuais e danos coletivos?
... do Estado: a teoria dos deveres de proteção – 5. Mudando a direção do olhar: buscando ... édia a seguinte classificação: “Os animais se dividem em: pertencentes ao imperador, b) ... Dano moral coletivo ... Curitiba: Juruá, 2014, p. 202). O autor adiante ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... ou ferir por alimentação forçada animais" onívoros, com o fim de produzir foie gras , est\xC3" ... n. 857/2011. Dispõe sobre a proteção do exercício da ... Direito Penal : parte geral. Curitiba: ... ICPC; Lumen Juris, 2006, p. 625-636; e ...
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Modernidade e consumo: A Vida Animal como Objeto de Testes
O presente artigo pretende estabelecer algumas reflexões acerca do tratamento que é concedido aos animais na esfera contemporânea. Para tanto, procura elencar considerações históricas que fomentam a visão dos animais como objetos, amplamente subservientes aos homens. Posteriormente, mostra como a modernidade, na sua forma consumista, permanece considerando os animais da mesma forma que a...
... encontra à sua mercê: isto é, com os animais. E foi aí que se deu o maior fracasso do homem, ... à contramão do ideal de proteção e defesa, de valorização da vida ... Curitiba ... -
Proteção Jurídica dos Cães de Guarda no Sul do Brasil: uma questão de empatia nascida nos Movimentos de Proteção do Animal não Humano
O reconhecimento dos direitos dos animais é um processo em evolução. A Constituição Federal brasileira proíbe práticas cruéis contra os animais não humanos. Contudo, tem sido uma prática comum a contratação de cães de aluguel para realização de segurança privadas. Alugar cães de guarda ofende o princípio da dignidade da vida, pois os animais são mantidos em situações degradantes. Diferentes...
... Resumo: O reconhecimento dos direitos dos animais é um processo em evolução. A Constituição Federal brasileira proíbe ... criação dessas leis em diversos municípios brasileiros, como Curitiba e o próprio Estado do Paraná, que detém lei desde 2008 e 2009 ... -
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... - 1ª Turma Recursal - 20120000583-6 - Curitiba -Rel.: LEO HENRIQUE FURTADO ARAUJO - - J ... – INCLUSÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – VALOR – A empresa de telefonia ... a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade” ... Ora, com inigualável ...
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A utilização da educação ambiental como instrumento de conscientização voltado para a extinção das formas de exploração animal
O artigo tem como objetivo investigar de que maneira a educação ambiental pode ser utilizada como meio de conscientização de jovens e adultos a respeito da exploração e do sofrimento dos animais não-humanos para atender aos interesses dos seres humanos, especialmente para se alimentar de produtos de origem animal. O método utilizado é o indutivo, e abordam-se as legislações constitucional e...
... da exploração e do sofrimento dos animais não-humanos para atender aos interesses dos ... explorando o viés antropocêntrico da proteção do meio ambiente e a disseminação do especismo ... de Ensino de Ciência e Tecnologia, Curitiba, v. 6, n. 2, p. 197-211, maio/ago. 2013 ... -
Sobre a vedação constitucional de crueldade contra animais
... ambiental pátrio, na medida em que constitucionalizou a proteção ambiental, impondo deveres ao Poder Público e à coletividade. Diante ... Curitiba ...
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As Antinomias em Direitos Humanos
... da produção da riqueza e também da proteção jurídica. Daí a exigência de uma lei escrita, ... comprometer a saúde do homem e dos animais e prejudicar o meio ambiente ou a qualidade dos ... Contraditório e ampla defesa ... Curitiba: Juruá, 2010 ... TALAMINI, Eduardo ...
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Aspectos registrais
... -se ao alemão e espanhol, onde a proteção" decorre da tutela da aparência jurídica em rela\xC3" ... Vol. I Curitiba: Juruá, 2017, pág.50 ... 8. MELO, Marcelo ... previsto na Lei nº 492/37 e refere-se a animais que integram a atividade agrícola, ... EBOOK ...
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O Assédio Moral no Meio Ambiente do Trabalho: Dano Moral e/ou Dano Existencial? - Incidências da Reforma Trabalhista
... da análise da conduta de determinados animais de pequeno porte físico que, quando confrontados ... , da saúde mental, abrangida na proteção conferida pelo art. 6º e o direito à honra, ... 2. ed. rev. e atual. Curitiba: Juruá, 2012 ... ALMEIDA NETO, Amaro Alves ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... o que possibilita, por via coletiva, a proteção dos interesses individuais, mas, sobretudo, a ... cultivo de plantas e a domesticação de animais, o que possibilitou a troca da vida nômade pela ... Curitiba: Juruá, 2007. p. 35-36. (107) O Código Civil de ...
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Análise jurídica da experimentação animal e a controvérsia acerca do termo 'recursos alternativos
... quaisquer práticas cruéis a animais", inclusive com relação à vivissecç\xC3" ... excesso, mas também a proteção deficiente. 72 Interessante destacar ... Curitiba ...
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O caso ?naruto v. Slater' à luz do direito brasileiro
O presente trabalho pretende analisar o caso Naruto v. Slater, decidido, em 23 de abril de 2018, pela Corte de Apelações do 9º Distrito dos Estados Unidos, sob à ótica do direito brasileiro. Após introdução do contexto e os fatos que envolveram a batalha judicial da ilustre selfie da macaca Naruto, será escabichado o processo americano, desde a propositura da ação, sua decisão pela corte...
... de macaco; Direito Animal; Capacidade dos Animais; Direitos Autorais; Direito Processual ... a ... próprios, ao invés de buscar a proteção do macaco 9 ... Fazendo referência a outro ... Curitiba: Juruá, 2001, p. 58 ... 19. GORDILHO, ... -
Princípios do Direito do Trabalho
... às pessoas para exigir do Estado a proteção dos seus direitos. Liberdades são esferas de ... Salvador, Rio de Janeiro, São Paulo e Curitiba e nem o aumento do nível educacional tem sido ... ão dos Bichos , que conta a história dos animais de uma granja que, revoltados com os maus-tratos, ...
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O uso da maconha medicinal no tratamento de doenças em face da dignidade humana
Este artigo trata a respeito do uso de componentes da maconha no tratamento de doenças, sob o ponto de vista do Direito. Seu objetivo é discutir o direito de utilização destas substâncias, relacionado com o aspecto da dignidade humana. Nesse sentido, utilizou-se de pes-quisa bibliográfica e jurisprudencial, procurando-se responder, em que medida as leis proibitivas a respeito da maconha devem ser
... experiências científicas? Prismas: Curitiba, 2016. p. 234 ... 2 WESSLER, B. G. Efeitos ... ou bloqueio de convulsões produzidas em animais experimentais. No final da década de 70, o mesmo ... , e que no caso da menina Anny, essa proteção" tornava-se possível com a liberação da importa\xC3" ... -
A tensão entre o desenvolvimento neoliberal e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. A teoria contra-hegemônica dos direitos humanos como alternativa
Este estudo tem como objetivo identificar qual é a relação entre o desenvolvimento neoliberal e as violações ao direito humano a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para isso, a pesquisa aborda o conceito de racionalidade neoliberal, como o sistema se apresenta nos dias atuais, suas premissas e consequências e sua relação com a proteção do meio ambiente. Ademais, o trabalho explicita a...
... consequências e sua relação com a proteção do meio ambiente. Ademais, o trabalho ... estabelecidas pelos seres humanos com os animais não humanos. 3 Desenvolvimento sustentável, de ... Universidade Federal do Paraná (UFPR), Curitiba ... -
A política nacional das águas e seus instrumentos em prol do potencial hídrico brasileiro: uma reflexão
... de Direito Econômico e Socioambiental , Curitiba, v. 6, n. 2, p. 184-208, jul./dez. 2015. doi: ... 2. A Proteção" do Ouro Azul e a Lei Nacional das Águas: Lei n\xC2" ... ao consumo humano e dessedentação de animais ... O referido diploma normativo tem como ...
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O desafio da gestão de resíduos plásticos no âmbito do Estado Socioambiental de Direito
... providências concretas relativas à proteção do meio ambiente ... Em um segundo momento, ... Curitiba: Appris Editora, 2018. p. 22) ... COMPETÊNCIA ... com a extinção de florestas, plantas e animais. 67 Além do mais, a troca de informações entre ...
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Ação civil pública
... Aparecida, nº 888, Seminário, Curitiba - PR, CEP: 80310-100, onde recebe notificações ... Dos Fatos ... A. Da Utilização de Animais em Disciplina da Faculdade de Medicina ... A ... , como princípio e diretriz, a proteção da fauna com expressa vedação, na forma da lei, ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... na sua vertente subjetiva de proteção das expectativas legítimas. Vale dizer , ... Curitiba: Juruá, 2009). O salutar ... a est ima que se nutre por animais domésticos (ditos de estimação) ou ...
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Evolução histórico-cultural do direito previdenciário
... anos, destacam-se aqueles voltados à proteção social. A Seguridade Social, da qual, de acordo ... Curitiba: Alteridade, 2014. p. 51 ... BALERA, Wagner ... çoados de plantío e a criação de animais aumentavam a produtividade. Porém, esses ...
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Uma análise bioética e jurídica da prática da vaquejada em face da emenda constitucional nº 96 de 2017
... ; a existência de crueldade com os animais na realização da vaquejada; o backlash ... em uma tentativa de retrocesso na proteção animal ao estabelecer a priori o que não pode ... de Biodireito e Direitos dos Animais, Curitiba, v. 2, n. 2, p. 83, jul./dez. 2016. Disponível ...