proteção aos animais curitiba
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Ação civil pública
... Aparecida, nº 888, Seminário, Curitiba - PR, CEP: 80310-100, onde recebe notificações ... Dos Fatos ... A. Da Utilização de Animais em Disciplina da Faculdade de Medicina ... A ... , como princípio e diretriz, a proteção da fauna com expressa vedação, na forma da lei, ...
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Novas tecnologias na publicidade: o assédio de consumo como dano
... , como pro-mover um elevado nível de proteção às pessoas, de modo a garantir que estas não ... Curitiba: Juruá, 2011, p. 160 ... ARtHuR PINHEIRo ... reagir, cada vez mais, assim como animais que há milênios transcendemos. 110 Assim, o ...
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Aquífero guarani e políticas públicas na tríplice fronteira
O Acordo sobre o Aquífero Guarani é um tratado internacional firmado em 2010, no âmbito do Mercosul, que impôs à Argentina, ao Brasil, ao Paraguai e ao Uruguai obrigações relacionadas à conservação e ao gerenciamento das águas do Guarani. O artigo busca analisar as políticas públicas vigentes no âmbito da Tríplice Fronteira relacionadas à proteção das águas subterrâneas do Aquífero Guarani,...
... da Tríplice Fronteira relacionadas à proteção das águas subterrâneas do Aquífero Guarani, ... é o consumo humano e a dessedentação de animais; ... IV – a gestão dos recursos hídricos ... Curitiba: Juruá, 2012 ... 62 Veredas do Direito, Belo ... -
Relação médico-paciente
... Porém, a proteção ao sigilo médico não teve a mesma força ... de Direito e Relações Internacionais , Curitiba, v. 1, n. 17, p. 139-157, 2012, p. 143 ... receber produtos biológicos derivados de animais proscritos por suas convicções religiosas ...
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O Neoconstitucionalismo e Seus Impactos Frente ao Trabalho Infantojuvenil Brasileiro
O presente artigo tem o objetivo de analisar o impacto do neoconstitucionalismo no enfrentamento do trabalho infantojuvenil no Brasil, partindo da hipótese de que esse fenômeno contribuiu com o sistema de proteção contra o trabalho precoce. Assim, pretende-se responder como tem se pautado o trabalho infantojuvenil e seu enfrentamento à luz da perspectiva do neoconstitucionalismo brasileiro. Fruto
... fenômeno contribuiu com o sistema de proteção contra o trabalho precoce. Assim, pretende-se ... de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 25, n. 1, p. 54-80, jan./abr., de 2020 ... o cultivo agrícola, a criação de animais, pesca, fabricação de artigos para vestuário e ... -
Sistema de justiça criminal e crise democrática: o desprezo da cláusula de igual proteção perante a lei
... Curitiba: Juruá, 2010, cap. 3 ... COLEÇÃO DIREITO CONSTITUCIONAL ... 10 ... , «para aumentar as penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato» ... Com a edição da lei, o crime ...
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Princípio da precaução e o desafio da sustentabilidade: uma perspectiva da filosofia prática
Contextualização do tema: há uma tendência, hegemônica, de priorizar o crescimento econômico em detrimento do desenvolvimento sustentável. Daí deriva a agressão aos bens da natureza e a própria teia da vida. Está coloca em xeque, a sociedade de risco e o destino do homem. Objetivos: diante deste cenário, o presente artigo objetiva esboçar a possível contribuição da filosofia prática e da...
... Água e adaptação ambiental. Curitiba: Juruá, 2014, p.60 ... DISPONÍVEL EM: ... de muitas espécies vegetais e animais estão a recomendar a revisão do esquema ... Princípios constitucionais da proteção das águas. In: KISCHI, Sandra Akemi Shimada, ... -
Animais e a hermenêutica constitucional abolicionista
Trata-se de artigo de revisão que analisa o status jurídicos dos animais à luz da Constituição Federal de 1988, que em seu artigo 225 proibiu todas as práticas que comprometam a sua função ecológica ou coloquem em risco de extinção alguma espécie ou submetam os animais a maustratos ou atos de crueldade. Utilizando do técnica de pesquisa bibliográfica e documental, o artigo promove uma revisão da...
... al no âmbito do legislativo que sob o p retexto de proteção dos mais f racos, reduz o espaço da autonomia privada, sem ... Vladirnir Passos. Águas: aspectos jurídicos e ambientais ... Curitiba: Juruá, 2000. GIANNINI, M. S. La tutela degli interessi collettivi ... -
Reflexões sobre o consumo sustentável da fauna marinha à luz das autuações do IBAMA no caso da pesca das Lagostas no Ceará
O presente trabalho se propõe a investigar a utilização dos animais não humanos no mercado de consumo e pela indústria brasileira, numa perspectiva de ética ambiental. A problemática da pesquisa é identificar se o comércio de produtos desenvolvidos com base em experimentos feitos pela indústria e a comercialização de produtos manufaturados utilizando animais não humanos como matéria prima,...
... propõe a investigar a utilização dos animais não humanos no mercado de consumo e pela ... O Código do Consumidor brasileiro e a proteção do animal não-humano: desaios e possibilidades ... Curitiba: Juruá, 2010 ... INSTITUTO ABOLICIONISTA ... -
Como ampliar o diálogo sobre abolicionismo animal? Contribuições pelos caminhos da educação e das políticas públicas
O movimento pelos direitos animais tem como objetivo a abolição de toda e qualquer forma de exploração animal. Na prática, tal objetivo poderia ser sintetizado pela ideia de que para se abolir a exploração animal no planeta, todos os seres humanos precisariam se tornar veganos, já que o veganismo é o modo de vida que se fundamenta ideologicamente no respeito aos direitos animais. Caso contrário,...
... Resumo: O movimento pelos direitos animais tem como objetivo a abolição de toda e qualquer ... ficou essencialmente voltada para a proteção aos animais, sobretudo aos de companhia ( pets ) ... Editora Appris. Curitiba, PR. 2013; e CASTELLANO, M. & SORRENTINO, M ... -
Ministério do Trabalho
... indesejado, bem como as medidas de proteção, que poderiam ter reduzido as suas ... óxicas da própria planta; acidentes com animais peçonhentos; exposição, sem proteção ... , Belo Horizonte, Belém, Salvador, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Vitória e Fortaleza ...
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Decisão Monocrática nº 5047404-51.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 4 de Noviembre de 2016
... §1º A proteção do Poder Público se estende às servidões que, ... e pesqueira, e à passagem de gado e animais de carga ... §2º Os antigos caminhos e ... Curitiba: Juruá, 2006, p. 89). Referindo-se aos ...
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Impactos ambientais e sanitários da destinação de restos mortais humanos: uma análise transdisciplinar em busca de uma educação ambiental crítica
: A destinação final de restos mortais humanos ocorre desde os primórdios da humanidade, e depende princ ip almente de fatores religiosos e culturais, sendo o sepultamento o método funerário mais antigo, e ao mesmo tempo, o mais noc i vo ao meio ambiente e à saúde pública. Este artigo, por meio de revisão bibliográfica e análise legislativa e jurisprudencial, bu sc a construir e fortalecer uma...
... of Animal and Environmental Research, Curitiba, v. 2, n. 6, p. 1.808-1.839, out./dez. 2019 ... desagradável e proliferação de animais vetores de doenças 797 ... Os cemitérios ... pelos preceitos constitucionais de proteção e preservação do meio ambiente. In: REIS, J ... -
A diversidade cultural enquanto direito fundamental: o caso do povo indígena Wayãpi
Este artigo demonstra a necessidade do reconhecimento da integração entre a abordagem ecológica e a social para discutir os problemas ambientais. A discussão sobre a cultura de um povo ainda é algo que merece muita atenção, pois requer superar as barreiras do preconceito e da intolerância com relação à cultura do “outro” Assim, não se pode olhar a cultura do “outro” somente a partir do olhar, do...
... da Graduação e do PPGD - Mestrado em Proteção dos Direitos Fundamentais da Universidade de ... Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 10, n. 3, p. 258-287, set./dez. 2019 ... animais silvestres, escassez de água, assoreamento dos ... -
Desafios da justiça ante a macrocriminalidade
Estruturas organizadas como as milícias, perpetradoras de vários ilícitos, colocam em risco não apenas indivíduos, mas a sociedade como um todo
... de estado, a criminalidade orga- Curitiba" | PR 41 3 3 22 2 490 4 1 3 0 2 9 2 4 9 0 S\xC3" ... , que se voltam a “garantir a proteção” de mora- dores de algumas vizinhanças, em ... naturais e os tráfi cos de animais silvestres e de madeiras exóticas, os quais, ... -
Perspectiva existencial da relação de emprego
... ência do pedido 837 – e, ao reger a proteção do interesse transindividual, o art. 83 da Lei n ... ou ética do prazer seria a ética dos animais, que não se pautam pela razão, mas ... Curitiba ...
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Biodireito , Biotecnologia e Bioética: um caminho comum
... Proteção de dados clínicos e genéticos na era ... seres humanos, das experimentações em animais, do início até a terminalidade da vida, muitas ... Curitiba: Juruá, 2010, p. 37 ... 25. GRISOLIA, ...
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Discriminação por algoritmos de inteligência artificial: a responsabilidade civil, os vieses e o exemplo das tecnologias baseadas em luminância
... Membro do Instituto Avançado de Proteção de Dados – IAPD e do Instituto Brasileiro de ... a doutrina a debater sua comparação com animais para ins de responsabilização civil. 42 Tudo se ... Curitiba/Porto: Juruá, 2018, p. 166. Segundo o autor, ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... estritamente necessárias à própria proteção ... das pessoas, da sociedade e de outros bens ... /SP, Campinas/SP, Ribeirão Preto/SP, Curitiba/PR e Imperatriz/MA, ante a conveniência no ... Supressão ou alteração de marca em animais Art. 162. Suprimir ou alterar, indevidamente, em ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... categoria, isto é, quais sujeitos, animais ou coisas pertencem ou não ao âmbito da ... , de 1948, sobre liberdade sindical e a proteção do direito sindical (PAMPLONA FILHO, Rodolfo ... 45/2004. Gênesis ... Curitiba, n. 25, p. 628, jul./ago. 2005 ... em período ...
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Decisão Monocrática nº 5047401-96.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 4 de Noviembre de 2016
... §1º A proteção do Poder Público se estende às servidões que, ... e pesqueira, e à passagem de gado e animais de carga ... §2º Os antigos caminhos e ... Curitiba: Juruá, 2006, p. 89). Referindo-se aos ...
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Decisão Monocrática nº 5047401-96.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 4 de Noviembre de 2016
... §1º A proteção do Poder Público se estende às servidões que, ... e pesqueira, e à passagem de gado e animais de carga ... §2º Os antigos caminhos e ... Curitiba: Juruá, 2006, p. 89). Referindo-se aos ...
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Premissas fundamentais
... o nome mesmo já diz, corresponde à proteção jurisdicional que atua em concreto, que realiza, ... Curitiba, Juruá, 2009 ... 6. Neste sentido FAZZALARI, ... A camuflagem é a capacidade que alguns animais possuem de fazer com que a sua aparência seja ...
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Responsabilidade Civil e o Abandono Afetivo
O presente estudo desenvolve a perspectiva da responsabilidade civil e do abandono afetivo em relação com os princípios fundamentais referentes às crianças, aos adolescentes e à família da Constituição Federal de 1988, bem como em relação ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Civil 2002, os quais são documentos indispensáveis para resguardar a saúde e o bem-estar dos...
... é a base da sociedade e tem especial proteção do Estado” (BRASIL, 1988). Seus incisos ... guarda do agente, podendo ser até mesmo animais ou coisas que lhe pertençam, assim levando-o a ... 2. ed. Curitiba ... -
A família e o direito de personalidade: a cláusula geral de tutela na promoção da autonomia e da vida privada
... a família unipessoal alcançam a proteção do direito, inclusive, quanto a quanto à ... reflexiva e criadora que o distância dos animais e lhe garante singularidade em face aos demais ... Curitiba ...