proteção aos animais curitiba
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Capítulo 4 - Relação médico-paciente
... Porém, a proteção ao sigilo médico não teve a mesma força ... de Direito e Relações Internacionais , Curitiba", v. 1, n. 17, p. 139-157, 2012, p. 143 ... BIO\xC3" ... receber produtos biológicos derivados de animais proscritos por suas convicções religiosas ...
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O Fim do Passe - Criação da Cláusula Indenizatória Desportiva e da Cláusula Compensatória Desportiva. O Atleta Profissional e o Atleta não Profissional. A Remuneração do Atleta. Direito de Imagem e Direito de Arena. Luvas. Bichos. Salário 'In Natura'. Registro Desportivo. Entidade Formadora e Passaporte Desportivo. O Menor Desportista em Formação. Competência e Questões Relativas a Transferências. Direitos Econômicos e Direitos Federativos. O Pré-Contrato. Os Partícipes das Transferências: Atleta; Clube e Intermediários
... animais, no caso de desempenho esportivo satisfatório ... mais favorável, o princípio da proteção (in favor laboratoris). [ ... ] Por isso, também ... Curitiba: Juruá, 2016. p. 118 ... Transferências e ...
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O conceito jurídico-constitucional de insumos para apuração de créditos das contribuições ao pis e à cofins
O presente artigo trata do conceito de insumos, no regime de não cumulatividade da COFINS e da contribuição ao PIS/PASEP, tendo como paradigma as decisões administrativas do CARF e as decisões judiciais do Superior Tribunal de Justiça. Para tanto, será necessário analisar a regra-matriz de incidência das contribuições, bem como a regra-matriz do crédito tributário. O referido conceito de insumos...
... e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Pós-graduado lato sensu em ... , de uniformes ou equipamentos de proteção aos empregados, adquiridos de outras pessoas ... dos tipos utilizados na alimentação de animais vivos classificados nas posições 01.03 e 01.05, ... -
Poderes administrativos
... , verificando a existência de centenas de animais" em condições inadequadas, com grave risco à sa\xC3" ... : NC-UFPR – Órgão: Prefeitura de Curitiba – PR – Prova: Procurador ... Sobre o ... abstrata que proíbe desmatar área de proteção ambiental) e, excepcionalmente, repressiva (ex: ...
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Responsabilidade civil do estado
... de trânsito em estradas envolvendo animais ... B) Segundo STF, a questão deve ser ... Com o objetivo de se ampliar a proteção à vítima, foi desenvolvida a Teoria da Culpa do ... : NC-UFPR – Órgão: Prefeitura de Curitiba – PR – Prova: Procurador ... “ACIDENTE ...
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AGROTÓXICOS, SAÚDE E AMBIENTE:ação estratégica e políticas públicas em territórios do agronegócio
A exposição aos agrotóxicos demanda a ação integrada de prevenção, vigilância e controle na redução das consequências à saúde. O estudo analisou as ações dos agentes governamentais e da sociedade civil na implementação das políticas públicas de saúde e ambiente quanto ao uso de agrotóxicos em municípios mato-grossenses. Realizou entrevistas com vinte e sete interlocutores, interpretadas por...
... , contaminação das águas, solo e animais, além da exposição dos trabalhadores e da ... engendradas pelos governos para a proteção da saúde da população em decorrência das ... Revista de Sociologia Política, Curitiba ... -
A superação dos precedentes na teoria dos diálogos institucionais: análise do caso da Vaquejada
Objetiva-se discutir neste trabalho a eficácia vinculante gradual dos precedentes judiciais na perspectiva da teoria dos diálogos institucionais, tomando-se como ponto de partida a análise das principais teorias que estruturam a vinculação das decisões do Supremo Tribunal Federal a partir do Código de Processo Civil de 2015. Para tanto, mostra-se como essas teorias propõem a reestruturação do...
... de Investigações Constitucionais , Curitiba, vol. 8, n. 1, p. 275-301, jan./abr. 2021. DOI: ... fato, apenas aqueles acobertados pela proteção da reclamação constitucional. Já a terceira ... áveis prejuízos à fauna, uma vez que os animais eram submetidos a maus-tratos e a situações ... -
From an idealized separation of powers to its practical problems in the Rule of Law
O artigo apresenta a Separação de Poderes como um princípio. Isso significa que é uma das várias opções políticas possíveis. Tomamos essa concepção e então objetivamos explicar como ela se desenvolve com relevância em um Estado de Direito e seus procedimentos. Foi percebido analiticamente que essa concepção é idealizada pois falha em abordar problemas práticos. A principal problemática...
... de Investigações Constitucionais , Curitiba, vol. 5, n. 1, p. 15-40, jan./abr. 2018. DOI: ... Revista de Biodireito e Direito dos Animais , Curitiba, v. 2, n. 2, p. 78-96, Jul./Dez. 2016 ... Proteção ao meio ambiente, aos animais e o direito à ... -
Regularização fundiária como fator preponderante na preservação do meio ambiente urbano
O presente trabalho tem como objetivo demonstrar de que forma o instituto da Regularização Fundiária Urbana (REURB) é um importante instrumento para a preservação do meio ambiente urbano. Inicialmente, procura-se mostrar a relação entre o direito ao meio ambiente equilibrado e o direito à moradia na Constituição Federal. Posteriormente, tratou-se da regulamentação da REURB no Brasil e do...
... ção fundiária como fator para proteção do meio ambiente urbano, concluindo-se que, além ... ções nativas, dos biomas, dos rios, dos animais e de todo o contexto que se refere e a fauna e ... Curitiba ... -
Direitos autorais em obra gerada por I.A.
A LDA não dá espaço para que bots venham a ser autores, ainda que o rol da lei seja exemplificativo. A lógica é a de que artistas são pessoas físicas. E humanas
... ) não se encontre fora do período de proteção, que é atualmente a vida do autor mais 70 anos ... de proteger obras criadas por animais e na ocasião se entendeu que não, por não ... Direito de Autor e Interesse Público, Curitiba, 2019. p. 57-71, esp. p. 61. In: WACHOWICZ, ... -
O direito à cidade e os espaços urbanos vigiados: a tutela dos controles de acesso em cidades inteligentes
... Fundador do Instituto Avançado de Proteção de Dados – IAPD. Membro do Instituto Brasileiro ... Revista Brasileira de Gestão Urbana , Curitiba, v. 12, 2020, p. 2 ... EBOOK DIREITO PUBLICO ... na proibição de ingresso de pessoas com animais em estabelecimentos alimentícios, de doentes em ...
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A Propriedade, sua Função Social e sua Inserção nas Relações Privadas
... sua colheita, ter como sua a cria dos animais e das mulheres escravas. Pelo jus abutendi o ... 57. Curitiba: Juruá, 2007.) ... Por outro lado, na grécia, ... nela construindo seu lar, sempre sob a proteção e o império do senhorio do feudo. (Ob. cit., p ...
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A fragmentação e a dispensa do estudo de impacto ambiental como desafios à eficácia jurídica da proteção ambiental e hídrica no Distrito Federal
... Curitiba: Juruá, 2018, p. 87. 42 MACHADO, Ivja Neves Rabelo. A eficácia dos ... prioritariamente para o consumo humano e para a dessedentação de animais. Na outorga de direitos de uso de recursos hídricos, os Planos de ...
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Senciência animal no código ambiental do Rio Grande do Sul: princípio responsabili-dade e ética do futuro de Hans Jonas
... evidencia-se no reconhecimento dos animais domésticos de estimação como seres sencientes ... de Direito do Centro Universitário Curitiba. Médico veterinário. Deputado Estadual no Rio ... em tratar de um assunto relacionado à proteção dos animais, conforme se verifica em seu art ...
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A percepção da pós-colonialidade no Brasil: Possibilidades emancipadoras aos povos indígenas no combate à biopirataria
A presente pesquisa objetiva verificar os limites e possibilidades na construção de direitos da sociobiodiversidade. Tais perspectivas são observadas a partir da produção de estratégias emancipadoras dos povos, em que se destacam teorias pós-coloniais como resistência à dominação global e manutenção do pensamento abissal que separa norte social (desenvolvido) e sul social (subdesenvolvido). A...
... a necessidade de criar mecanismos para proteção dos direitos indígenas no tocante ao sistema ... Curitiba: Juruá, 2008, p.100 ... DzCF/88, Art. 231 - ... tornou escassa pela extinção de alguns animais que faziam parte de sua dieta e também pelo ... -
Capítulo 17: Da 'invasão' daaméricaaos sistemas penais de hoje: o discurso da 'inferioridade' latino-americana
... Curitiba: Juruá, 1998 e Hermenêutica Filosófica e ... que ele via na terra – ilhas, plantas, animais e índios – era uma constatação de algo já ... a inter-venção bélica em nome da proteção dos inocentes diante da tirania de chefes ou leis ...
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Segurança e direito alimentar pelas veredas da agroecologia
Este manuscrito tem por objetivo analisar a pertinência de apontar a agroecologia como um caminho viável para garantir segurança e direito alimentar no âmbito nacional. Para cumprir esta finalidade, a pesquisa, inicialmente, demonstrará a importância de se promover uma verdadeira revolução agroecológica no sistema agroalimentar brasileiro. Em seguida, examinará contribuições da agroecologia para...
... impactos negativos ao meio ambiente, a proteção das culturas populares” 11 ... Embora seja ... Curitiba: Editora Prismas, 2016 ... Revista ... natural delas, e até das raças animais" crioulas, é um reaprendizado constante e sustent\xC3" ... -
Do direito das sucessões
... 1.798 do CC ) ... Animais não podem ser herdeiros, pois o art. 1º do ... Curitiba: Juruá, 2009, p. 380 ... EBOOK ELEMENTOS DO ... da proporcionalidade como vedação à proteção deficiente e da vedação do retrocesso. 3. Com a ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 569 de 11/11/2019. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 5, de 2019-CN, que ¿Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências¿.
... de zoonoses e de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos, de relevância para a ... Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial ... Ente federado apoiado ... Construção de Trecho Ferroviário de Curitiba até o Porto de Paranaguá e Antonina no Estado ...
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O consentimento, os dados sensíveis e a responsabilidade civil na LGPD: uma análise à luz dos contratos de seguro
Aborda-se no estudo, de início, a necessidade histórica da existência de legislações específicas para a regulamentação do tratamento de dados, sobretudo pelos movimentos mundiais decorrentes da globalização e informatização das relações sociais. Analise-se ainda as bases legais das legislações que regulamentam o tratamento de dados na atualidade, com enfoque específico a GDPR e a LGPD, sendo a...
... incolumidade dos dados do cidadão, a proteção de dados no direito brasileiro não pode ser ... ó os humanos, mas também as coisas, os animais ou os fenómenos não humanos podem ser ... Curitiba ... -
A pandemia da covid-19 no brasil e os processos estruturais: uma abordagem para litígios complexos
O presente artigo aborda uma possibilidade de aplicação dos processos estruturais no contexto da pandemia da COVID-19 no Brasil frente à emergência de litígios complexos perante o judiciário nacional nestes períodos de crise e pós-crise. A escolha do tema atual justifica-se pela necessidade imediata de desenvolvimento do estudo sobre o assunto, de forma a proporcionar alternativas adequadas no...
... da pesquisa acerca das opções para a proteção dos direitos fundamentais e para a promoção da ... ção inicial ocorreu em um mercado de animais vivos - Huanan Seafood Wholesale Market of Wuhan ... fls. 256. Curitiba: Universidade Federal do Paraná (UFPR), 2019. p ... -
nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... civis organizadas voltadas à proteção do consumidor e do meio ambiente, de juristas e ... para a "vida e a saúde do homem, dos animais e das plantas, bem como o meio ambiente" (art.1º ... Adelino Pelissari ... Curitiba, 12 de maio de 1998 ... Pelissari, A. (1998) da ... -
A dualidade homem e natureza: uma análise contextualmente situada em ambiência de riscos e incertezas
... DV UHODo}HV entre desenvolvimento e proteção ambiental em sociedades marcada pela ... o sentido da vida das outras espécies animais e vegetais. Assim, seja permitido reiterar: ... Curitiba: Juruá, 2014 ... CASTEL, R. A insegurança ...
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O futuro do acordo mercosul-união europeia sob a ótica do desenvolvimento sustentável uma análise a partir do cumprimento, pelo Brasil, das metas do acordo de Paris
Este artigo tem como objetivo analisar, de forma crítica, sob o viés ambiental, a possibilidade de aprovação e colocação em vigência do Acordo de livre comércio celebrado entre a União Europeia e o Mercosul, em 2019. Tendo em vista que um dos compromissos derivados do tratado diz respeito ao cumprimento das metas do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, quanto à redução da emissão dos...
... das Diretrizes das Nações Unidas de Proteção ao Consumidor, de 2015, em matéria de consumo ... de 4,4 milhões de m³ de dejetos de animais e (j) o incremento da utilização, na ... Curitiba: Prismas, 2017 ... KISS, A. Os Direitos e ... -
As técnicas de neuromarketing nos contratos eletrônicos e o vício do consentimento na era digital
A sociedade contemporânea vive alterações sociais e comportamentais à medida que novas tecnologias são desenvolvidas e incorporadas ao dia a dia. Vive-se a quebra de paradigmas. Conceitos como velocidade, mobilidade e distância estão em modificação e o consumidor necessita usar produtos e serviços que em suas cláusulas contratuais preveem a Mineração de Dados como mecanismo de coleta, filtragem e
... de Direito do Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA), Curitiba-PR, Brasil. Professor do ... do princípio constitucional da proteção integral ao consumidor, preconizado no artigo ... a muitos seres humanos e também a animais" em testes laboratoriais 42 ... A escolha tamb\xC3" ...