proteção aos animais em curitiba
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Introdução ao Direito Animal Brasileiro
O artigo apresenta o conceito e outros elementos propedêuticos do Direito Animal e esquadrinha o seu desenvolvimento constitucional, legislativo, jurisprudencial e doutrinário no Brasil, estabelecendo, como marco inicial para sua autonomia científica, a regra constitucional da não-crueldade, insculpida na parte final do inciso VII do §1º do art. 225 da Constituição Republicana de 1988. O Direito...
... Juiz Federal em Curitiba. E-mail: ataidejr75@gmail.com ... , inclusive quanto à capacidade dos animais de poderem estar em juízo ... P alavRas - ... peças normativas gerais do sistema de proteção de direitos animais, mas salienta-se a ... -
Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
... Eu tenho pelos animais um respeito egípcio, ... penso que eles têm ... de 1886, um artigo relacionado à proteção dos animais explorados em serviços de tração: ... 2a ed. Curitiba: Juruá, 2008, p. 214) ... Tal proposta vai ...
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Animais como partes no processo: uma impossibilidade jurídica?
Este artigo visa examinar, por meio de um estudo dogmático, as razões pelas quais os animais podem ser ou não dotados de capacidade de ser parte. Por meio de uma análise legal, doutrinária e jurisprudencial, passando pelo direito de ação, pelo conceito de sujeito de direito, pelas disposições constitucionais e do Código Civil, além da Lei de Crimes Ambientais, conclui-se pela impossibilidade...
... proteção de todos os direitos, como o direito de receber quantia devida em razão ... 2.ed. Curitiba: Juruá, 2008, p. 126-127. 32 GONÇALVES, Carlos Roberto. Curso de ... -
A guarda responsável dos animais de estimação na família multiespécie
O afeto como mola propulsora da família ganhou contornos na seara jurídica, incidindo diretamente no Direito de Família, o que permitiuas mais diversas formações familiares, dentre elas o institutodenominado família multiespécie. No entanto, inexiste legislação que abrace situações que envolvam animais de estimação e relações familiares, ficando a cargo do magistrado decidir o destino do animal...
... e em que medida poderá incidir as normas intituladas como de proteção a pessoas dos filhosaos animais de estimação na família multiespécie? ... 2. ed. Curitiba ... -
Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... abandonadas eram deixadas nas florestas para serem devoradas pelos animais ferozes e/ou abandonadas nas ruas e vielas escuras das vilas, conforme ... Curitiba: Juruá, 2010, passim ... DELMAS-MARTY, Mireille. Os grandes ...
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Direitos animais: do conflito ético à postulação democrática
Contextualização: O artigo gira em torno da necessidade de se pensar racionalmente a consideração moral dos animais como uma necessidade humana que vem crescendo nos últimos anos, contrapondo-se à visão antropocêntrica de mundo. Objetivo: O objetivo é analisar o papel do Direito na compatibilização de demandas sociais concernentes aos direitos animais. Posto que o movimento animal é plural, não...
... -se nas normas produzidas pelas próprias organizações de proteção animal, que se fundamentam nos argumentos éticos e/ou políticos ... Curitiba: Juruá, 2020. p. 79 ... 67 JOY, Melanie. Porque amamos cachorros, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... mecanismos, formais- ou informais, de proteção contra seus efeitos. A partir de 1967, por ... domésticos, industriais e toxinas animais ou vegetais; ... - aprimorar e expandir as ... Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre; ... - Programa de Cidades de ...
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Vedação da crueldade contra animais: regra ou princípio constitucional?
Este artigo pretende, a partir do dispositivo constitucional que determina a não submissão dos animais a crueldade, abordar criticamente o julgamento da ADI n. 4983/CE e indicar os principais problemas decorrentes da percepção de que o caso envolve um suposto conflito entre os princípios da liberdade de manifestação cultural e de tutela e proteção da fauna, ambos protegidos constitucionalmente. O
... ípios da liberdade de manifestação cultural e de tutela e proteção da fauna, ambos protegidos constitucionalmente. O caso é emblemático por ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 24, n. 2, p. 222-252, mai./ago, de 2019 ... VEDAÇÃO DA CRUELDADE ... -
O uso dos selos cruelty-free pela indústria de cosméticos
Além de funcionar como um guia para os profissionais das áreas médica, farmacêutica e de cosméticos, o estudo da bioética auxilia na compreensão de questões relacionadas aos testes em animais. Este artigo visa analisar o papel da bioética nas pesquisas envolvendo animais como cobaias em empresas de cosméticos no Brasil, e como a mudança no olhar da sociedade impacta o setor, mais especificamente...
... animais. Este artigo visa analisar o papel da bioética ... entes federados para legislar sobre a proteção ao meio ambiente e ao consumidor. No entanto, o ... O Boticário foi fundada em 1977, em Curitiba, e atualmente o grupo inclui marcas como Eudora, ... -
Os animais de estimação como membros do agrupamento familiar
A Constituição Federal de 1988 por meio do art. 226 não trouxe qualquer conceituação do que seria família e, ao mesmo passo, elucidou alguns modelos de entidades familiares. Apesar da inexistente definição, a Carta Maior de 1988 teve por preocupação reconhecer que o agrupamento familiar constitui base da sociedade e como tal carece de especial proteção do Estado. Neste sentido, o presente...
... constitui base da sociedade e como tal carece de especial proteção do Estado. Neste sentido, o presente trabalho cinge-se em averiguar de que ... Revista direitos fundamentais e democracia ... Curitiba: 2016, p. 174-192 ... LUNA, Stelio Pacca Loureiro. Dor, senciência e ... -
Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
O presente artigo objetiva perquirir uma análise dos direitos dos animais, no intuito de averiguar sua harmonia com a Constituição Federal de 1988. Nesse escopo, dá-se seguimento a uma apreciação filosófica, ética e jurídica dos conceitos que envolvem o Direito Animal, bem como das normas legais infraconstitucionais que auxiliam na consecução do objetivo da Lei Maior: o da vedação à crueldade...
... 9. Nece ss idade de efetiva proteção dos animais: problemas e soluções. 10. Conclusão. 11 ... Curitiba: Editora Juruá, 2013 ... 21 GALVÃO, Pedro. Os animais têm direitos? ... -
Animais são sujeitos de direito no ordenamento jurídico brasileiro?
A negativa de personalidade jurídica aos animais é posição majoritária na doutrina e jurisprudência brasileiras. No entanto, nas últimas décadas surgem afirmações recorrentes sobre supostos direitos reservados aos animais, o que terminaria por romper com o esquema clássico de atribuição de personalidade jurídica somente aos seres humanos e às ficções jurídicas voltadas ao atendimento dos...
... Católica do Paraná e da Universidade Federal do Paraná (Curitiba-PR, Brasil). Diretor Acadêmico do NINC – Núcleo de Investigações ... direito, mas bens jurídicos ambientais carecedores da máxima proteção, conclusão que não desabona as virtudes dos argumentos contrários e ... -
Animais não-humanos e o STF: uma análise acerca do art. 225, § 1º, VII
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 225, § 1º, VII, estabelece o meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito de todos, incumbindo ao poder público e à coletividade o dever de defende-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. A defesa e preservação pressupõe a responsabilidade do poder público e da coletividade na proteção da fauna e flora, vedando-se as práticas...
... õe a responsabilidade do poder público e da coletividade na proteção da fauna e lora, vedando-se as práticas que coloquem em risco sua ... In: Revista de Biodireito e Direitos dos Animais, Curitiba, v. 2, n. 2, p. 56 – 77, Jul/Dez. 2016 ... CHAUHY, Rafaella ... -
O status moral dos animais não-humanos e seus reflexos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
A promulgação da Constituição Federal de 1988 trouxe o meio ambiente para o centro das discussões jurídicas no Brasil. O art. 225, do mencionado diploma dispõe sobre o direito e o dever de proteção e preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado, para as presentes e futuras gerações, dispondo em seu § 1º, inciso VII uma responsabilidade ambiental constitucional intergeracional na proteçã
... 225, do mencionado diploma dispõe sobre o direito e o dever de proteção e preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado, para as ... Curitiba: Juruá, 2006 ... BECHARA, Erika. A proteção da fauna sob a ótica ... -
Da tutela jurisdicional coletiva animal como meio para defesa dos animais não-humanos no processo civil brasileiro
Falar-se em vida dentro do meio ambiente seja social ou natural, é colocar dentro do mesmo espaço seres humanos e animais não-humanos. Pensando nisso, várias teorias surgem para indicar os animais como sujeitos de direitos, sendo equiparados em direitos e garantias constitucionais aos seres humanos. Isto é claro, permeia toda a teoria de uma tutela jurisdicional coletiva animal, ou seja, uma...
... em torno de se descobrir qual o melhor roupão jurídico para proteção animal em juízo e quais os legítimos portadores de interesse processual ... 1ª ed. Curitiba: Juruá, 2008. p. 126 ... 3. REGAN, Tom. The case for animal rights ... -
Direito animal e o fim da sociedade conjugal
Nota-se na contemporaneidade um crescente vínculo afetivo entre humanos e animais, em especial, domésticos. Com o aumento no número de animais de estimação nos lares brasileiros e o relevante papel que estes vêm ocupando dentro do seio familiar, surge uma nova configuração de família: a multiespécie. No direito, essas transformações sociais despontam um novo contexto jurídico no qual os animais sã
... vínculo afetivo entre humanos e animais, em ... especial, domésticos. Com o aumento ... de Direito Econômico e Socioambiental , Curitiba, v. 8, n. 2, p. 257-281, maio/ago. 2017. doi: ... de direitos e, embora mereçam proteção, não têm capacidade para adquirir direitos ... -
A proposta de reforma previdenciária do governo de michel temer e a (des)proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses
Este artigo possui o objetivo de analisar, criticamente, os impactos que a aprovação da PEC 287/2016 poderá causar à proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses. A PEC 287/2016 possui a finalidade de modificar o sistema de proteção social institucionalizado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, propondo a alteração, inclusive, das normas jurídicas de...
... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 23, n. 3, p. 200-230, set/dez, de 2018 ... MATHEUS DE MENDONÇA ... vivem no meio rural e trabalham na agricultura, na criação de animais de ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 23, ... -
Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... do Instituto Abolicionista pelos Animais ... Resumo: Este artigo trata da formação e ... em conjunto entre as sociedades de proteção animal, ativistas, professores, estudantes e ... Direito Ambiental pós-moderno ... Curitiba: Juruá, 2009 ... __________. In SOARES ... -
Direitos individuais e coletivos
... proteção constitucional, o conceito de vida refere-se à ... animais em cerimônias religiosas ... O sacrifício de ... Curitiba: Juruá, 2016 ... EBOOK DIREITO ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... Sociedade da Informação e proteção da pessoa. Revista da Associação Nacional do ... Curitiba: Juruá, 2011. p. 160 ... 8. DIAS, Lucia ... reagir, cada vez mais, assim como animais que há milênios transcendemos. 257 ... Assim, ...
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Direitos animais: zoológicos como prática colonial humana
Diante das barreiras do Direito posto, que toma como orientação o paradigma colonial da humanidade, reflexões acerca dos animais não-humanos são necessárias para que se possa transcender a significação clássica de animais enquanto propriedade, já que não se pode continuar a mercê de tradicionais comportamentos humanos que insistem numa arbitrária hierarquização de vidas igualmente sencientes....
... a formação moral e jurídica do ocidente, revela que proteção dos animais não-humanos pelos humanos é diretamente proporcional ao ... Revista de Biodireito e Direitos Animais , Curitiba, v.2, n. 2, jul/dez. 2016, p. 1-20 ... NACONECY, Carlos M. Ética & ... -
A Normatividade dos Princípios
... na sua degradação; c) observância e proteção dos direitos inalienáveis do homem; d) não ... Curitiba: Juruá, 2003, p. 39-40. (28) De acordo com a ... seres infra ou supra-humanos, ou seja, animais ou deuses ... É possível asseverar, nesta ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... ário, pode significar o engajamento na proteção ao hate speech , ao racismo publicado, à ... menores de 18 anos; c) perfis de animais reais vivos, domésticos e de animais ... Código civil anotado ... 2. ed. Curitiba: Juruá, 2009. p. 506. 41. 40 – Art. 928: o ...
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Inteligência artificial nas decisões clínicas e a responsabilidade civil médica por eventos adversos no contexto dos hospitais virtuais
... e Cidadania do Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Coordenador do grupo de ... em bioética, novas tecnologias e proteção de dados, dentre eles: curso “Artiicial ... quase perfeitamente classiicar os dois animais. No entanto, após inúmeras análises cruzadas ...
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A tutela jurídica dos animais no Direito Civil contemporâneo (parte 2)
A tutela jurídica dos animais no Direito Civil contemporâneo (parte 2)
... ao estado natural de barbárie, tornando o ser humano digno de proteção e diferente de todos os outros animais6 ... Para Hobbes, a dignidade, ... Direito ambiental pós-moderno. Curitiba ...