Proteção da infância
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... proteção do pescado durante as operações de descarga nos estabelecimentos que ... , indicação para alimentação de criança de primeira infância ou de grupos populacionais que apresentem condições metabólicas e ...
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Decreto de 30/06/1997 ( seq-sf: 3 ). RESTABELECE OS TITULOS DE UTILIDADE PUBLICA FEDERAL DO INSTITUTO SEVERA ROMANA/RJ E DA ASSOCIAçÃO DE PROTEçÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE MATINHOS/PR.
... Restabelece os títulos de utilidade pública federal do Instituto Severa Romana/RJ e da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Matinhos/PR ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição da República ...
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DECRETO Nº 0-003, DE 30 DE JUNHO DE 1997. Decreto - Restabelece os Titulos de Utilidade Publica Federal do Instituto Severa Romana/rj e da Associação de Proteção a Maternidade e a Infancia de Matinhos/pr.
... Infância de Matinhos/PR ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição da República ...