Proteção da infância
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... proteção do pescado durante as operações de descarga nos estabelecimentos que ... , indicação para alimentação de criança de primeira infância ou de grupos populacionais que apresentem condições metabólicas e ...
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Morte de menina: MP chamou atenção sobre perigo de carros alegóricos na dispersão desde 2019
... Recomendação 01/2019, assinada pela promotora titular da infância, Rosana Cipriano, oito órgãos são orientados a zelar pela proteção ...
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Decreto de 30/06/1997 ( seq-sf: 3 ). RESTABELECE OS TITULOS DE UTILIDADE PUBLICA FEDERAL DO INSTITUTO SEVERA ROMANA/RJ E DA ASSOCIAçÃO DE PROTEçÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE MATINHOS/PR.
... Restabelece os títulos de utilidade pública federal do Instituto Severa Romana/RJ e da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Matinhos/PR ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição da República ...
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DECRETO Nº 0-003, DE 30 DE JUNHO DE 1997. Decreto - Restabelece os Titulos de Utilidade Publica Federal do Instituto Severa Romana/rj e da Associação de Proteção a Maternidade e a Infancia de Matinhos/pr.
... Infância de Matinhos/PR ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição da República ...
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DECRETO Nº 63410, DE 11 DE OUTUBRO DE 1968. Declara de Utilidade Publica a Associação Penapolense de Proteção a Infancia 'anjo da Guarda', Com Sede em Penapolis, Estado de São Paulo.
... com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a Associação Penapolense de Proteção à Infância ?Anjo da Guarda?, com sede em Penápolis, Estado de São Paulo ... Brasília, 11 de outubro de 1968; 147º da Independência e 80º da República ...
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Decreto nº 8.154 de 16/12/2013. REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A TORTURA, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO COMITÊ NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A TORTURA E DISPÕE SOBRE O MECANISMO NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A TORTURA.
... , por locais de internação de longa permanência e pela proteção de direitos humanos; órgãos e entidades integrantes do SNPCT, entre ... I - órgãos do Poder Judiciário com atuação nas áreas de infância, de juventude, militar e de execução penal; ... II - comissões de ...