proteção de animais bahia
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Polícia da Bahia prende homem que vendia arara azul em pet shop
RIO - A Companhia de Polícia de Proteção Ambiental (Coppa), da Polícia Militar da Bahia, prendeu, nesta ira, em flagrante um homem acusado de comercializar animais silvestres em uma pet shop, em Salvador. Entre os animais apreendidos ...
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Polícia da Bahia prende homem que vendia arara azul em pet shop
RIO - A Companhia de Polícia de Proteção Ambiental (Coppa), da Polícia Militar da Bahia, prendeu, nesta ira, em flagrante um homem acusado de comercializar animais silvestres em uma pet shop, em Salvador. Entre os animais apreendidos ...
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Polícia da Bahia prende homem que vendia arara azul em pet shop
RIO - A Companhia de Polícia de Proteção Ambiental (Coppa), da Polícia Militar da Bahia, prendeu, nesta ira, em flagrante um homem acusado de comercializar animais silvestres em uma pet shop, em Salvador. Entre os animais apreendidos ...
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Epistemologia e os animais não humanos: uma virada paradigmática sob a perspectiva da complexidade
Apesar da inquietude em face das ameaças ao meio ambiente, este costuma ser estudado em partes, de modo reducionista, o que repercute no modelo de dominação e exploração. Dentro dessa visão, suscita-se uma grande discussão em torno da relação do ser humano com os animais não humanos, em especial, da influência do pensamento vigente, o que justifica a necessidade de um olhar epistemológico. Dentro
... vertentes éticas no direito ambiental e na proteção animal. A partir de pesquisa de natureza qualitativa, ... não humanos, tais como Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato ... -
Introdução ao Direito Animal Brasileiro
O artigo apresenta o conceito e outros elementos propedêuticos do Direito Animal e esquadrinha o seu desenvolvimento constitucional, legislativo, jurisprudencial e doutrinário no Brasil, estabelecendo, como marco inicial para sua autonomia científica, a regra constitucional da não-crueldade, insculpida na parte final do inciso VII do §1º do art. 225 da Constituição Republicana de 1988. O Direito...
..., inclusive quanto à capacidade dos animais de poderem estar em juízo. . P alavRas - chav ... peças normativas gerais do sistema de proteção de direitos animais, mas salienta-se a ...ção em Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), foi pioneira em toda a América Latina. . ... -
O dever de assistência financeira aos animais não humanos, quando reconhecida a conformação familiar multiespécie
Este trabalho versa acerca da possibilidade do reconhecimento do dever de assistência e prestação de alimentos a animais não humanos, principalmente, no plano da família multiespécie. É sobre o reconhecimento da natureza jurídica de auxílios econômicos ou prestação de alimentos a animais não humanos, quando da dissolução da união estável, divórcio ou separação, por parte de um dos tutores, que...
... interesses humanos e a uma vida de confinamento, sem qualquer proteção jurídica . Percebe-se nessa . 15 . decisão colegiada a tensão entre ...Bahia a se defrontar com a mesma problemá/ca do primeiro Habeas Corpus ... -
Os animais de estimação como membros do agrupamento familiar
A Constituição Federal de 1988 por meio do art. 226 não trouxe qualquer conceituação do que seria família e, ao mesmo passo, elucidou alguns modelos de entidades familiares. Apesar da inexistente definição, a Carta Maior de 1988 teve por preocupação reconhecer que o agrupamento familiar constitui base da sociedade e como tal carece de especial proteção do Estado. Neste sentido, o presente...
... constitui base da sociedade e como tal carece de especial proteção do Estado. Neste sentido, o presente trabalho cinge-se em averiguar de que ...ção em Direito da Faculdade de Direito da universidade Federal da Bahia... -
Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
O presente artigo objetiva perquirir uma análise dos direitos dos animais, no intuito de averiguar sua harmonia com a Constituição Federal de 1988. Nesse escopo, dá-se seguimento a uma apreciação filosófica, ética e jurídica dos conceitos que envolvem o Direito Animal, bem como das normas legais infraconstitucionais que auxiliam na consecução do objetivo da Lei Maior: o da vedação à crueldade...
... Advogado. Procurador do Estado da Bahia. Doutor em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Professor do ... 9. Nece ss idade de efetiva proteção dos animais: problemas e soluções. 10. Conclusão. 11. ... -
O status moral dos animais não-humanos e seus reflexos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
A promulgação da Constituição Federal de 1988 trouxe o meio ambiente para o centro das discussões jurídicas no Brasil. O art. 225, do mencionado diploma dispõe sobre o direito e o dever de proteção e preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado, para as presentes e futuras gerações, dispondo em seu § 1º, inciso VII uma responsabilidade ambiental constitucional intergeracional na proteçã
... 225, do mencionado diploma dispõe sobre o direito e o dever de proteção e preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado, para as ... 25 GORDILHO, 2008, p. 22. 26 BAHIA, 2006, p. 86. 27 Nesse sentido, em 2015 o atual líder mundial da Igreja ... -
Ação Civil Pública
... pública da comarca de salvador, estado da bahia. . “Um homem é verdadeiramente ético apenas ... causado pala Ré, no caso em tela, animais domésticos. . O meio ambiente constitui um bem ... dano o Estado da Bahia, portanto, sua proteção inclui-se na competência do Ministério Público ...
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Da tutela jurisdicional coletiva animal como meio para defesa dos animais não-humanos no processo civil brasileiro
Falar-se em vida dentro do meio ambiente seja social ou natural, é colocar dentro do mesmo espaço seres humanos e animais não-humanos. Pensando nisso, várias teorias surgem para indicar os animais como sujeitos de direitos, sendo equiparados em direitos e garantias constitucionais aos seres humanos. Isto é claro, permeia toda a teoria de uma tutela jurisdicional coletiva animal, ou seja, uma...
... em torno de se descobrir qual o melhor roupão jurídico para proteção animal em juízo e quais os legítimos portadores de interesse processual ... n. 15, jan./fev./mar./ 2007. Salvador: Bahia... -
Animais não-humanos e o STF: uma análise acerca do art. 225, § 1º, VII
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 225, § 1º, VII, estabelece o meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito de todos, incumbindo ao poder público e à coletividade o dever de defende-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. A defesa e preservação pressupõe a responsabilidade do poder público e da coletividade na proteção da fauna e flora, vedando-se as práticas...
...õe a responsabilidade do poder público e da coletividade na proteção da fauna e lora, vedando-se as práticas que coloquem em risco sua ..., Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2017. . SANTOS SOBRINHO, Elizeu de Oliveira. Animais ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12058, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Prestação de Apoio Financeiro pela União Aos Entes Federados que Recebem Recursos do Fundo de Participação Dos Municipios - Fpm, No Exercicio de 2009, Com o Objetivo de Superar Dificuldades Financeiras Emergenciais; Altera as Leis 11.786, de 25 de Setembro de 2008, 9.503, de 23 de Setembro de 1997, 11.882, de 23 de Dezembro de 2008, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.941, de 27 de Maio de 2009, 10.925, de 23 de Julho de 2004, 9.636, de 15 de Maio de 1998, 8.036, de 11 de Maio de 1990, 8.212, de 24 de Julho de 1991, 10.893, de 13 de Julho de 2004, 9.454, de 7 de Abril de 1997, 11.945, de 4 de Junho de 2009, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, 11.326, de 24 de Julho de 2006, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 5.917, de 10 de Setembro de 1973, 11.977, de 7 de Julho de 2009, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 9.703, de 17 de Novembro de 1998, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 9.984, de 17...
... embarcação destinada ao controle, à proteção ou à segurança da navegação;. V - à ...ípios de Maragogipe e Cachoeira, Estado da Bahia, passa a ter o seguinte Memorial Descritivo, ...I - animais vivos classificados na posição 01.02 da ...
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Vedação da crueldade contra animais: regra ou princípio constitucional?
Este artigo pretende, a partir do dispositivo constitucional que determina a não submissão dos animais a crueldade, abordar criticamente o julgamento da ADI n. 4983/CE e indicar os principais problemas decorrentes da percepção de que o caso envolve um suposto conflito entre os princípios da liberdade de manifestação cultural e de tutela e proteção da fauna, ambos protegidos constitucionalmente. O
...ão Stricto Sensu em Direito do Centro Universitário Guanambi (UNIFG/Bahia). Coordenador do Centro de Ética Ambiental/UFRJ e do Laboratório de ...ípios da liberdade de manifestação cultural e de tutela e proteção da fauna, ambos protegidos constitucionalmente. O caso é emblemático por ... -
ADI 4983 / CE - CEARÁ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... – MANIFESTAÇÃO CULTURAL – ANIMAIS – CRUELDADE MANIFESTA – PRESER VAÇÃO DA ... da vaquejada adotar medidas de proteção à saúde e à integridade física do ...Bahia...
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Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Advogado. Presidente do Instituto Abolicionista pelos Animais. . Resumo: Este artigo trata da formação e ... em conjunto entre as sociedades de proteção animal, ativistas, professores, estudantes e ... -
Direito regulatório comportamental: vida selvagem e sustentabilidade no contexto da agenda 2030
O estudo parte da identificação da baixa adesão às normas de proteção ambiental, o que fez com que a Organização das Nações Unidas elaborasse uma lista de objetivos para o atingimento do desenvolvimento sustentável. Nessa conjuntura, constata-se que as normas jurídicas já postas não são suficientes para proteger o meio ambiente e a vida selvagem, especialmente em relação à caça no Brasil. O...
...ção da baixa adesão às normas de proteção ambiental, o que fez com que a Organização das ...: negócios rentáveis e os direitos dos animais – 4. Direito regulatório comportamental como ...v. 8, n. 12 (2013), p. 114. Bahia. Disponível em: ... -
Direito animal e o fim da sociedade conjugal
Nota-se na contemporaneidade um crescente vínculo afetivo entre humanos e animais, em especial, domésticos. Com o aumento no número de animais de estimação nos lares brasileiros e o relevante papel que estes vêm ocupando dentro do seio familiar, surge uma nova configuração de família: a multiespécie. No direito, essas transformações sociais despontam um novo contexto jurídico no qual os animais sã
... Universidade Federal da Bahia (Brasil) . herongordilho@outlook.com . Amanda ... vínculo afetivo entre humanos e animais", em . especial, domésticos. Com o aumento no n\xC3"... de direitos e, embora mereçam proteção, não têm capacidade para adquirir direitos. . ... -
Respeitável público, não teremos animais no picadeiro
O presente estudo tem por escopo analisar o acórdão extraído da Apelação Cível nº 2006.70.00.009929-0 em decisão proferida pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região na qual se reconhece à proteção dispensada aos animais, mais especificamente aos animais utilizados em atividades circenses. Inicialmente será apresentada uma análise de como os animais são considerados como sujeitos de...
... Regional Federal da 4ª Região na qual se reconhece à proteção dispensada aos animais, mais especificamente aos animais utilizados em ... Proteção jurídico-constitucional do animal não-humano . Bahia: Revista Brasileira de Dire-ito Animal , Vol. 10, n° 7, 2012, p.111. . ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... mecanismos, formais- ou informais, de proteção contra seus efeitos. A partir de 1967, por ... domésticos, industriais e toxinas animais ou vegetais;. - aprimorar e expandir as ...Os estados de Minas Gerais, Bahia e Rio de Janeiro são responsáveis por 51% do ...
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A capacidade dos animais de ser parte em demandas judiciais - uma análise a partir da perspectiva jurisprudencial de direito comparado e de recentes decisões judiciais brasileiras
Hodiernamente, muito tem se falado, debatido e dissertado a respeito da capacidade de os animais figurarem como partes em litígios judiciais, mormente em tempos como estes em que os animais e, nesse articular, os de estimação, vêm ocupando lugar de destaque nas famílias, nos lares, nos abrigos, nos ambientes hospitalares e até mesmo em locais de trabalho, figurando como seres sencientes dignos,...
... Diante desse panorama de proteção e defesa aos animais, e não obstante os que militam em sentido ... Ataíde Jr., em coautoria com o professor da Universidade Federal da Bahia Dr. Heron Gordilho 18 : . Em 19 de setembro de 2005, um grupo formado por ... -
Sacrificio ritual di animais nao humanos nas liturgias religiosas de matriz africanas: 'medo de freitico' e intolerancia religiosa na pauta legislativa
A liberdade religiosa de matriz africana é protegida pela Constituição Federal de 1988 e também pelo Estatuto da Igualdade Racial. Dela decorrem o direito à liberdade de consciência e de crença, ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana, compreendendo a proteção aos seus locais de culto e as suas liturgias, bem como o combate às práticas de intolerância religiosa. Presente nas...
... religiosos de matriz africana, compreendendo a proteção aos seus locais de culto e as suas liturgias, bem ... Égun na Bahia". Traduzido pela Universidade Federal da Bahia. Petrópolis: \xC2"... -
Raízes de uma Relação Conflitiva: Fundamentos Históricos dos Direitos Fundamentais dos Animais no Pensamento Ético das Idades Antiga e Média
Este artigo analisa a visão do ser humano em relação aos animais, de acordo com algumas das principais perspectivas éticas da Antiguidade e da Idade Média. Uma abordagem ampla do pensamento ético antigo e medieval envolve não apenas as correntes filosóficas, mas também as cosmovisões religiosas dominantes naqueles períodos históricos, de maneira que este estudo busca expor de forma breve e...
... as raízes históricas na configuração filosófica para proteção dos animais enquanto direito fundamental. Por fim, observou-se que, no ... 1 . Pós-doutorando pela Universidade Federal da Bahia. Doutorado em Filosofia Moral e Jurídica, com menção de Doctor ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... pelo princípio constitucional da proteção à dignidade da pessoa humana. Como ... civil pelos danos causados pelos animais . Reza uma lenda, que o incomparável Rui ... umas merecidas férias em sua aprazível Bahia, onde mantinha uma propriedade no interior. ...
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Direitos individuais e coletivos
...proteção constitucional, o conceito de vida refere-se à .... 4.3.15 Sacrifício de animais em cerimônias religiosas . O sacrifício de ...v. 1. . 107. Por todos: NUNES, Dierle; BAHIA, Alexandre; PEDRON, Flávio Q. Teoria Geral do ...