Proteção de cultivares e o serviço nacional de proteção de cultivares - SNPC
- Em vigor Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997. Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.
- DECRETO Nº 2366, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1997. Regulamenta a Lei 9.456, de 25 de Abril de 1997, que Institui a Proteção de Cultivares, Dispõe Sobre o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares - Snpc, e da Outras Providencias.
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DECRETO Nº 5351, DE 21 DE JANEIRO DE 2005. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento, e da Outras Providencias.
... VIII - proteção, conservação e manejo do solo voltados ao ... g) Instituto Nacional de Meteorologia; ... ... , Diferenciação e Caracterização de Cultivares; e ... c) Superintendências ... ção de cultivares, especialmente as do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares- SNPC; e ...
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Lei nº 13.966 de 26/12/2019. Dispõe sobre o sistema de franquia empresarial e revoga a Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994 (Lei de Franquia).
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art ... órgãos competentes, e, no caso de cultivares", informações sobre a situação perante o Servi\xC3"ço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC); ... XV – situação do ...
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DECRETO Nº 7127, DE 04 DE MARÇO DE 2010. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento, e da Outras Providencias.
... VIII - proteção, conservação e manejo do solo, voltados ao ... g) Instituto Nacional de Meteorologia; ... III - unidades ... ção de Insumos Agropecuários, e do Serviço de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos ... a) proteção de cultivares", especialmente as do Serviço Nacional de Proteç\xC3"ão de Cultivares- SNPC; e ... b) preservação, conservação e ...
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Propriedade monopolista de sementes: do bem comum à mercadoria
Este trabalho analisou a propriedade monopolista de sementes. Como objetivo, estabeleceu-se: apresentar um marco teórico conceitual do atual sistema de patentes de tecnologia transgênica contida em sementes, pelo viés do princípio jurídico do bem comum em contradição com a visão mercadológica. O trabalho buscou resolver o seguinte problema de pesquisa: Quais as perspectivas de tratamento da...
... Docência orientada nas cadeiras de Proteção Internacional da Propriedade Intelectual e do ... a consideram patrimônio dos povos a serviço da humanidade ... Diante disso, as sementes, ... 27, ... 4 ARTICULAÇÃO NACIONAL DE AGROECOLOGIA (ANA), Brasil; ANAFAE, Honduras; ... Brasil, pode ser feita via sistema de cultivares, enquanto a proteção do gene é feita pelo ... ço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC), órgão vinculado ao Ministério da Agricultura ... -
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020
... abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências; XIII - ... ção de Cultivares, dispõe sobre o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares - SNPC, e ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 9456, DE 25 DE ABRIL DE 1997. Institui a Lei de Proteção de Cultivares e da Outras Providencias.
... REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... ções de empregados ou de prestadores de serviço, obtiveram a nova cultivar ou a cultivar ... ço Nacional de Proteção de Cultivares - SNPC, a quem compete a proteção de cultivares ...
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RESOLUÇÃO UFSM Nº 111, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
... as diretrizes e bases da educação nacional e suas alterações; - a Lei Complementar N. 95, ... 2016, que regulamenta a Política de Proteção e Gestão da Propriedade Intelectual no âmbito ... tecnológico e prestação de serviço no que tange ao objetivo a que se destinam para ... depósitos de pedidos de proteção de cultivares junto ao Serviço Nacional de Proteção de vares (SNPC) do Ministério da Agricultura, Pecuária e ...
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Versão original
Lei nº 9.456 de 25/04/1997. INSTITUI A LEI DE PROTEçÃO DE CULTIVARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... DAS ... ções de empregados ou de prestadores de serviço, obtiveram a nova cultivar ou a cultivar ... ço Nacional de Proteção de Cultivares - SNPC, a quem compete a proteção de cultivares ...
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RESOLUÇÃO Nº 269, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
... A COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), criada pela Lei nº ... de abril de 1997 - Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências; XII - ... ção de Cultivares, dispõe sobre o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares - SNPC, e ...
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Bioética e cultivares - estudo comparativo entre o projeto de Lei n. 827/2015 e a Lei de Proteção de Cultivares
Sob o enfoque da bioética de intervenção, norteada pela Declaracao Universal sobre Bioetica e Direitos Humanos da Unesco, o presente artigo busca verificar se as alterações propostas à Lei de Proteção de Cultivares (Lei n. 9456/1997) e o conteúdo do Projeto de Lei n. 827/2015, em tramitação na Câmara dos Deputados, garantem a segurança alimentar da população brasileira, incluindo a proteção às...
... , atualmente em discussão no Congresso Nacional ... II. Cultivares: origem e desenvolvimento ... melhorista, ela deve ser registrada no Serviço Nacional de Proteção de Cultivar (SNPC), ... -
Comentários à lei de cultivares, n. 9.456, de 25.4.97 (DOU 28.4.97)
... 59, § 39), devendo o pedido de proteção nominar os melhoristas (que são os autores da ... da Agricultura e do Abasteci-mento, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares - SNPC, a ...
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Perspectivas à efetivação da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual: o plano bienal 2021-2023 e o papel dos Núcleos de Inovação Tecnológica
A Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI), instituída como mecanismo de fomento à inovação e à proteção das criações, impõe desafios aos atores que participam do Sistema Nacional de Propriedade Intelectual (SNPI), incluindo as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs). Este artigo analisa qual o papel dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) — estruturas...
... de fomento à inovação e à proteção das criações, impõe desafios aos atores que ... generis , notadamente a proteção às cultivares (Lei 9.456/97), às topografias de circuitos ... 58) ... No tocante às cultivares, o Serviço Nacional de Proteção a Cultivares (SNPC), ... -
Proteção de cultivares ganha novos procedimentos para depósito e análise
Pedro Moreira: Proteção de cultivares no Brasil ganha novos requisitos
... às amostras do patrimônio genético nacional e ao conhecimento tradicional associado, os quais ... De acordo com o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC), a ... -
Efeitos da transferência de tecnologia de Universidades Norte Americana e Brasileiras no capital humano ténico e científico
O artigo trata de pesquisa cujo objetivo foi verificar os efeitos de processos de TT-UE no Brasil e nos EUA no capital humano técnico e científico. Destaca-se o interesse das organizações em buscarem conhecimento em universidades como fonte de desenvolvimento tecnológico. Os cultivares têm potencial para contribuir no atendimento à demanda crescente de alimentos. A transferência de tecnologia...
... e cientíico de processos de TT-UE de cultivares no Brasil e nos EUA. Adotou-se o estudo ... sistematizados como os de Sistema Nacional de Inovação (SNI) (FREEMAN, 1995; LUNDVALL, ... Intelectual, em 1996, que possibilitou proteção tecnológica em áreas onde a pesquisa acadêmica ... : comissão; agentes de extensão do Serviço de Extensão do estado; com outras empresas e ... protection in Brazil: the work of the SNPC. Crop Breeding and Applied Biotechnology ... S2: ... -
Biotecnologia e melhoramento das variedades de vegetais: Cultivares e Transgênicos
O presente artigo faz breves considerações acerca da evolução da biotecnologia e do sistema de proteção de variedades de plantas no Brasil, como as cultivares e as plantas transgênicas. Utilizou-se o método dedutivo de abordagem, partindo do sistema normativo disposto, chegando-se à conclusão já prevista. Resultados apontam que mundialmente há dois tipos de sistema de proteção para a produção de...
... ção da biotecnologia e do sistema de proteção de variedades de plantas no Brasil, como as ... para a Criação de um Órgão Inter-nacional de Proteção para as novas variedades de ... (MAPA), mais especiicamente ao Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC), que ... -
DECRETO Nº 9.667, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... e Desenvolvimento Rural Sustentável e Serviço Florestal Brasileiro, ambos, do Ministério do ... a aquicultura e a pesca; III - política nacional pesqueira e aquícola, inclusive a gestão do uso ... b) insumos agropecuários, inclusive a proteção de cultivares; c) alimentos, produtos, derivados ... ço Nacional de Proteção de Cultivares - SNPC; e j) registro de estabelecimentos, produtos e ...
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Franquia
... números de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); ... III – balanços ... órgãos competentes, e, no caso de cultivares", informações sobre a situação perante o Servi\xC3"ço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC); ... XV – situação do ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... uma medida de proteção do nosso Estado. Afinal, estamos vendo que, ao ... o Congresso Nacional, com o Poder Judiciário Federal e partidos ... Tavares do 1º BPAmb; Medalha Mérito do Serviço de Engenharia - ... Tenente Coronel PM Euclydes ... 176 cultivares de 27 espécies frutíferas comerciais, ... protegidas no SNPC/MAPA e, em 2022, outras 24 foram registradas e ...
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ATO Nº 6, DE 24 DE JUNHO DE 2021
... do Processo nº 21000.048485/2021-25, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, divulga, ... ço Nacional de Proteção de Cultivares - SNPC, no mínimo: 1. Para atender ao disposto no art ...
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ATO Nº 10, DE 4 DE AGOSTO DE 2020
... do Processo nº 21000.050211/2020-15, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, ... SNPC, amostras vivas da cultivar objeto da proteção, ...
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DECISÃO Nº 31, DE 20 DE MARÇO DE 2019
... ÃO Nº 31, DE 20 DE MARÇO DE 2019O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em ... de titular de cultivares protegidas junto ao SNPC, de ANGLO NETHERLANDS GRAIN B.V. para NIDERA ...
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DECISÃO Nº 61, DE 2 DE JULHO DE 2019
... DECISÃO Nº 61, DE 2 DE JULHO DE 2019O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em ... de titular de cultivares protegidas junto ao SNPC, de THE STATE OF QUEENSLAND ACTING THROUGH THE ...
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ATO Nº 3, DE 7 DE ABRIL DE 2020
... do Processo nº 21000.025090/2020-73, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, ... SNPC, amostras vivas da cultivar objeto da proteção, ...