proteção do consumidor
907439 resultados para proteção do consumidor
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Fraudes Eletrônicas e a Proteção do Consumidor nas Compras via Internet
por:
Editora NELPA, 2012
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Relação de Consumo Sustentável - A geração de resíduos sólidos sob a ótica da proteção jurídica do consumidor
por:
Letras Jurídicas Editora, 2015
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Relações contratuais na internet e proteção jurídica do consumidor
por:
Editora NELPA, 2010
- LEI ORDINÁRIA Nº 8656, DE 21 DE MAIO DE 1993. Altera Dispositivo da Lei 8.078, de 11 de Setembro de 1990, que 'dispõe Sobre a Proteção do Consumidor e da Outras Providencias'.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9298, DE 01 DE AGOSTO DE 1996. Altera a Redação do Paragrafo 1 do Artigo 52 da Lei 8.078, de 11 de Setembro de 1990, que 'dispõe Sobre a Proteção do Consumidor e da Outras Providencias'.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8703, DE 06 DE SETEMBRO DE 1993. Acrescenta Paragrafo Unico Ao Artigo 57 da Lei 8.078, de 11 de Setembro de 1990, que Dispõe Sobre a Proteção do Consumidor, e Revoga o Artigo 3 da Lei 8.656, de 21 de Maio de 1993.
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Em vigor
Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011. Disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito.
... na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor ... Parágrafo único. Os bancos de dados ...
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Em vigor
Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003. Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... Este Estatuto estabelece normas de proteção e defesa do torcedor ... ARTIGO 1-A ... A prevenção da ... de consumidores, aos órgãos de defesa e proteção do consumidor ... #§ 2º revogado pela Lei nº 12.299, de 2010 ... ARTIGO ...
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Lei nº 14.181 de 01/07/2021. Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.
... VI – instituição de mecanismos de prevenção e tratamento extrajudicial e judicial do superendividamento e de proteção do consumidor pessoa natural; ... VII – instituição de núcleos de conciliação e mediação de conflitos oriundos de superendividamento ...
- O conceito de estabelecimento empresarial virtual e a proteção do consumidor nos contratos eletrônicos: algumas reflexões
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Lei nº 13.425 de 30/03/2017. Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 ¿ Código Civil; e dá outras providências.
... ) Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências; e ... b) Lei no 10.406, de 10 ...
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A proteção do consumidor na constituição federal de 1988: análise da vulnerabilidade e da hipervulnerabilidade do consumidor
... se, em um primeiro momento, da vulnerabilidade do consumidor como princípio orientador do CDC. Em segundo lugar, há um estudo, sob o ponto de vista constitucional, acerca de algumas pessoas que receberam do constituinte proteção especial em razão de sua hipervulnerabilidade. São as pessoas com deficiência, os idosos, as crianças e os adolescentes. Palavras-chave: Hipervulnerabilidade do consumidor – Constituição – Pessoas com deficiência –...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ) Diretriz 15: Garantia dos direitos das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas; ... f) Diretriz 16: Modernização da política de ... íticas públicas de defesa da concorrência e de proteção do consumidor ... Ações programáticas: ... a)Garantir o acesso universal a serviços ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... 3 Dos princípios às Leis Gerais de Proteção de Dados Pessoais: a abordagem europeia. 3.1 A harmonização jurídica ...
- Dilemas da proteção do consumidor em face da internet das coisas (IOT)
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... e questionamentos, principalmente no que diz respeito à proteção do ciberconsumidor ... O presente trabalho trata, primeiramente, do ... /15), e objetiva atualizar a normativa do Código de Defesa do Consumidor (CDC), frente às peculiaridades da contratação eletrônica de consumo, ...
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Neutralidade da rede e proteção do consumidor no contexto pandêmico
Neutralidade da rede e proteção do consumidor na pandemia
- Proteção do consumidor contra a publicidade digital nativa furtivamente veiculada em redes sociais
- A proteção do consumidor na sociedade da vigilância
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Acórdão nº 2016/0113479-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... JUDICIAL. COMPETÊNCIA. JUÍZO DA RECUPERAÇÃO. PROTEÇÃO DO ... CONSUMIDOR ... PRESERVAÇÃO ... PRINCÍPIOS ...
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Brasil precisa discutir a proteção do consumidor na economia colaborativa
É preciso discutir a proteção do consumidor na economia colaborativa
- Em vigor Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... Os estrangeiros domiciliados no exterior gozarão da proteção assegurada nos acordos, convenções e tratados em vigor no Brasil ... do produtor, distribuidor ou importador, sem ônus para o consumidor ...
- Inteligências artificialmente moldadas e a necessária proteção do consumidor no direito brasileiro: singelas rubricas inspiradas em janus
- Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 8078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Proteção do Consumidor e da Outras Providencias.
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... Ato Médico), 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e, nas hipóteses cabíveis, aos ditames da Lei nº 13.787, de 27 de dezembro de 2018 (Lei do Prontuário Eletrônico) ... #Incluído pela Lei ...
- Informação e consumo: a proteção da privacidade do consumidor no mercado contemporâneo da oferta
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Contratos eletrônicos de compra na internet e a proteção do consumidor
Contratos eletrônicos na internet e a proteção do consumidor