Proteção do financiamento de bens imóveis vinculados ao sistema financeiro da habitação

6922 resultados para Proteção do financiamento de bens imóveis vinculados ao sistema financeiro da habitação

  • Acórdão nº 1998.39.00.003512-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Marzo de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SISTEMA HIPOTECÁRIO. INAPLICABILIDADE DAS REGRAS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL. PREÇO INSUFICIENTE À INTEGRAL QUITAÇÃO DO CRÉDITO. DÉBITO REMANESCENTE. DIREITO DA CREDORA DE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO. 1. Os financiamentos concedidos pelo Sistema Hipotecário se submetem ao regramento...

    ... aos contratos de mútuo habitacional vinculados ao SFH, sendo que, no caso, cuida-se de contrato vinculado ao Sistema Hipotecário. Sem contrarrazões. É o ...financeiro ou recursos captados na poupança livre do ... utilizado para a aquisição de imóveis com valores superiores aos admitidos pelo Sistema Financeiro de Habitação - SFH. Por essas razões, os financiamentos ...A Lei 5.741/71 dispõe apenas sobre a proteção do financiamento de bens imóveis vinculados ao ...
  • Acórdão nº 1998.39.00.003512-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Marzo de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SISTEMA HIPOTECÁRIO. INAPLICABILIDADE DAS REGRAS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL. PREÇO INSUFICIENTE À INTEGRAL QUITAÇÃO DO CRÉDITO. DÉBITO REMANESCENTE. DIREITO DA CREDORA DE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO. 1. Os financiamentos concedidos pelo Sistema Hipotecário se submetem ao regramento...

    ... aos contratos de mútuo habitacional vinculados ao SFH, sendo que, no caso, cuida-se de contrato vinculado ao Sistema Hipotecário. Sem contrarrazões. É o ...financeiro ou recursos captados na poupança livre do ... utilizado para a aquisição de imóveis com valores superiores aos admitidos pelo Sistema Financeiro de Habitação - SFH. Por essas razões, os financiamentos ...A Lei 5.741/71 dispõe apenas sobre a proteção do financiamento de bens imóveis vinculados ao ...
  • Acórdão nº 1998.39.00.003512-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Marzo de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SISTEMA HIPOTECÁRIO. INAPLICABILIDADE DAS REGRAS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL. PREÇO INSUFICIENTE À INTEGRAL QUITAÇÃO DO CRÉDITO. DÉBITO REMANESCENTE. DIREITO DA CREDORA DE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO. 1. Os financiamentos concedidos pelo Sistema Hipotecário se submetem ao regramento...

    ... aos contratos de mútuo habitacional vinculados ao SFH, sendo que, no caso, cuida-se de contrato vinculado ao Sistema Hipotecário. Sem contrarrazões. É o ...financeiro ou recursos captados na poupança livre do ... utilizado para a aquisição de imóveis com valores superiores aos admitidos pelo Sistema Financeiro de Habitação - SFH. Por essas razões, os financiamentos ...A Lei 5.741/71 dispõe apenas sobre a proteção do financiamento de bens imóveis vinculados ao ...
  • Acórdão nº 1998.39.00.003512-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Marzo de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SISTEMA HIPOTECÁRIO. INAPLICABILIDADE DAS REGRAS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL. PREÇO INSUFICIENTE À INTEGRAL QUITAÇÃO DO CRÉDITO. DÉBITO REMANESCENTE. DIREITO DA CREDORA DE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO. 1. Os financiamentos concedidos pelo Sistema Hipotecário se submetem ao regramento...

    ... aos contratos de mútuo habitacional vinculados ao SFH, sendo que, no caso, cuida-se de contrato vinculado ao Sistema Hipotecário. Sem contrarrazões. É o ...financeiro ou recursos captados na poupança livre do ... utilizado para a aquisição de imóveis com valores superiores aos admitidos pelo Sistema Financeiro de Habitação - SFH. Por essas razões, os financiamentos ...A Lei 5.741/71 dispõe apenas sobre a proteção do financiamento de bens imóveis vinculados ao ...
  • Acórdão nº 1998.39.00.003512-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Marzo de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SISTEMA HIPOTECÁRIO. INAPLICABILIDADE DAS REGRAS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL. PREÇO INSUFICIENTE À INTEGRAL QUITAÇÃO DO CRÉDITO. DÉBITO REMANESCENTE. DIREITO DA CREDORA DE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO. 1. Os financiamentos concedidos pelo Sistema Hipotecário se submetem ao regramento...

    ... aos contratos de mútuo habitacional vinculados ao SFH, sendo que, no caso, cuida-se de contrato vinculado ao Sistema Hipotecário. Sem contrarrazões. É o ...financeiro ou recursos captados na poupança livre do ... utilizado para a aquisição de imóveis com valores superiores aos admitidos pelo Sistema Financeiro de Habitação - SFH. Por essas razões, os financiamentos ...A Lei 5.741/71 dispõe apenas sobre a proteção do financiamento de bens imóveis vinculados ao ...
  • Acórdão nº 1998.39.00.003512-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Marzo de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SISTEMA HIPOTECÁRIO. INAPLICABILIDADE DAS REGRAS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL. PREÇO INSUFICIENTE À INTEGRAL QUITAÇÃO DO CRÉDITO. DÉBITO REMANESCENTE. DIREITO DA CREDORA DE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO. 1. Os financiamentos concedidos pelo Sistema Hipotecário se submetem ao regramento...

    ... aos contratos de mútuo habitacional vinculados ao SFH, sendo que, no caso, cuida-se de contrato vinculado ao Sistema Hipotecário. Sem contrarrazões. É o ...financeiro ou recursos captados na poupança livre do ... utilizado para a aquisição de imóveis com valores superiores aos admitidos pelo Sistema Financeiro de Habitação - SFH. Por essas razões, os financiamentos ...A Lei 5.741/71 dispõe apenas sobre a proteção do financiamento de bens imóveis vinculados ao ...
  • Acórdão nº 1998.39.00.003512-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Marzo de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SISTEMA HIPOTECÁRIO. INAPLICABILIDADE DAS REGRAS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL. PREÇO INSUFICIENTE À INTEGRAL QUITAÇÃO DO CRÉDITO. DÉBITO REMANESCENTE. DIREITO DA CREDORA DE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO. 1. Os financiamentos concedidos pelo Sistema Hipotecário se submetem ao regramento...

    ... aos contratos de mútuo habitacional vinculados ao SFH, sendo que, no caso, cuida-se de contrato vinculado ao Sistema Hipotecário. Sem contrarrazões. É o ...financeiro ou recursos captados na poupança livre do ... utilizado para a aquisição de imóveis com valores superiores aos admitidos pelo Sistema Financeiro de Habitação - SFH. Por essas razões, os financiamentos ...A Lei 5.741/71 dispõe apenas sobre a proteção do financiamento de bens imóveis vinculados ao ...
  • Acórdão nº 1998.39.00.003512-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Marzo de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SISTEMA HIPOTECÁRIO. INAPLICABILIDADE DAS REGRAS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL. PREÇO INSUFICIENTE À INTEGRAL QUITAÇÃO DO CRÉDITO. DÉBITO REMANESCENTE. DIREITO DA CREDORA DE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO. 1. Os financiamentos concedidos pelo Sistema Hipotecário se submetem ao regramento...

    ... aos contratos de mútuo habitacional vinculados ao SFH, sendo que, no caso, cuida-se de contrato vinculado ao Sistema Hipotecário. Sem contrarrazões. É o ...financeiro ou recursos captados na poupança livre do ... utilizado para a aquisição de imóveis com valores superiores aos admitidos pelo Sistema Financeiro de Habitação - SFH. Por essas razões, os financiamentos ...A Lei 5.741/71 dispõe apenas sobre a proteção do financiamento de bens imóveis vinculados ao ...
  • Acórdão nº 1998.39.00.003512-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Marzo de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SISTEMA HIPOTECÁRIO. INAPLICABILIDADE DAS REGRAS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL. PREÇO INSUFICIENTE À INTEGRAL QUITAÇÃO DO CRÉDITO. DÉBITO REMANESCENTE. DIREITO DA CREDORA DE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO. 1. Os financiamentos concedidos pelo Sistema Hipotecário se submetem ao regramento...

    ... aos contratos de mútuo habitacional vinculados ao SFH, sendo que, no caso, cuida-se de contrato vinculado ao Sistema Hipotecário. Sem contrarrazões. É o ...financeiro ou recursos captados na poupança livre do ... utilizado para a aquisição de imóveis com valores superiores aos admitidos pelo Sistema Financeiro de Habitação - SFH. Por essas razões, os financiamentos ...A Lei 5.741/71 dispõe apenas sobre a proteção do financiamento de bens imóveis vinculados ao ...
  • Acórdão nº 1998.39.00.003512-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Marzo de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SISTEMA HIPOTECÁRIO. INAPLICABILIDADE DAS REGRAS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL. PREÇO INSUFICIENTE À INTEGRAL QUITAÇÃO DO CRÉDITO. DÉBITO REMANESCENTE. DIREITO DA CREDORA DE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO. 1. Os financiamentos concedidos pelo Sistema Hipotecário se submetem ao regramento...

    ... aos contratos de mútuo habitacional vinculados ao SFH, sendo que, no caso, cuida-se de contrato vinculado ao Sistema Hipotecário. Sem contrarrazões. É o ...financeiro ou recursos captados na poupança livre do ... utilizado para a aquisição de imóveis com valores superiores aos admitidos pelo Sistema Financeiro de Habitação - SFH. Por essas razões, os financiamentos ...A Lei 5.741/71 dispõe apenas sobre a proteção do financiamento de bens imóveis vinculados ao ...
  • Acórdão nº 1998.39.00.003512-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Marzo de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SISTEMA HIPOTECÁRIO. INAPLICABILIDADE DAS REGRAS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL. PREÇO INSUFICIENTE À INTEGRAL QUITAÇÃO DO CRÉDITO. DÉBITO REMANESCENTE. DIREITO DA CREDORA DE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO. 1. Os financiamentos concedidos pelo Sistema Hipotecário se submetem ao regramento...

    ... aos contratos de mútuo habitacional vinculados ao SFH, sendo que, no caso, cuida-se de contrato vinculado ao Sistema Hipotecário. Sem contrarrazões. É o ...financeiro ou recursos captados na poupança livre do ... utilizado para a aquisição de imóveis com valores superiores aos admitidos pelo Sistema Financeiro de Habitação - SFH. Por essas razões, os financiamentos ...A Lei 5.741/71 dispõe apenas sobre a proteção do financiamento de bens imóveis vinculados ao ...
  • Acórdão nº 1998.39.00.003512-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Marzo de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SISTEMA HIPOTECÁRIO. INAPLICABILIDADE DAS REGRAS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL. PREÇO INSUFICIENTE À INTEGRAL QUITAÇÃO DO CRÉDITO. DÉBITO REMANESCENTE. DIREITO DA CREDORA DE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO. 1. Os financiamentos concedidos pelo Sistema Hipotecário se submetem ao regramento...

    ... aos contratos de mútuo habitacional vinculados ao SFH, sendo que, no caso, cuida-se de contrato vinculado ao Sistema Hipotecário. Sem contrarrazões. É o ...financeiro ou recursos captados na poupança livre do ... utilizado para a aquisição de imóveis com valores superiores aos admitidos pelo Sistema Financeiro de Habitação - SFH. Por essas razões, os financiamentos ...A Lei 5.741/71 dispõe apenas sobre a proteção do financiamento de bens imóveis vinculados ao ...
  • Acórdão nº 1998.39.00.003512-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Marzo de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SISTEMA HIPOTECÁRIO. INAPLICABILIDADE DAS REGRAS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL. PREÇO INSUFICIENTE À INTEGRAL QUITAÇÃO DO CRÉDITO. DÉBITO REMANESCENTE. DIREITO DA CREDORA DE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO. 1. Os financiamentos concedidos pelo Sistema Hipotecário se submetem ao regramento...

    ... aos contratos de mútuo habitacional vinculados ao SFH, sendo que, no caso, cuida-se de contrato vinculado ao Sistema Hipotecário. Sem contrarrazões. É o ...financeiro ou recursos captados na poupança livre do ... utilizado para a aquisição de imóveis com valores superiores aos admitidos pelo Sistema Financeiro de Habitação - SFH. Por essas razões, os financiamentos ...A Lei 5.741/71 dispõe apenas sobre a proteção do financiamento de bens imóveis vinculados ao ...
  • Acórdão nº 1998.39.00.003512-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Marzo de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SISTEMA HIPOTECÁRIO. INAPLICABILIDADE DAS REGRAS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL. PREÇO INSUFICIENTE À INTEGRAL QUITAÇÃO DO CRÉDITO. DÉBITO REMANESCENTE. DIREITO DA CREDORA DE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO. 1. Os financiamentos concedidos pelo Sistema Hipotecário se submetem ao regramento...

    ... aos contratos de mútuo habitacional vinculados ao SFH, sendo que, no caso, cuida-se de contrato vinculado ao Sistema Hipotecário. Sem contrarrazões. É o ...financeiro ou recursos captados na poupança livre do ... utilizado para a aquisição de imóveis com valores superiores aos admitidos pelo Sistema Financeiro de Habitação - SFH. Por essas razões, os financiamentos ...A Lei 5.741/71 dispõe apenas sobre a proteção do financiamento de bens imóveis vinculados ao ...
  • Acórdão nº 1998.39.00.003512-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Marzo de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SISTEMA HIPOTECÁRIO. INAPLICABILIDADE DAS REGRAS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL. PREÇO INSUFICIENTE À INTEGRAL QUITAÇÃO DO CRÉDITO. DÉBITO REMANESCENTE. DIREITO DA CREDORA DE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO. 1. Os financiamentos concedidos pelo Sistema Hipotecário se submetem ao regramento...

    ... aos contratos de mútuo habitacional vinculados ao SFH, sendo que, no caso, cuida-se de contrato vinculado ao Sistema Hipotecário. Sem contrarrazões. É o ...financeiro ou recursos captados na poupança livre do ... utilizado para a aquisição de imóveis com valores superiores aos admitidos pelo Sistema Financeiro de Habitação - SFH. Por essas razões, os financiamentos ...A Lei 5.741/71 dispõe apenas sobre a proteção do financiamento de bens imóveis vinculados ao ...
  • Acórdão nº 1998.39.00.003512-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Marzo de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SISTEMA HIPOTECÁRIO. INAPLICABILIDADE DAS REGRAS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL. PREÇO INSUFICIENTE À INTEGRAL QUITAÇÃO DO CRÉDITO. DÉBITO REMANESCENTE. DIREITO DA CREDORA DE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO. 1. Os financiamentos concedidos pelo Sistema Hipotecário se submetem ao regramento...

    ... aos contratos de mútuo habitacional vinculados ao SFH, sendo que, no caso, cuida-se de contrato vinculado ao Sistema Hipotecário. Sem contrarrazões. É o ...financeiro ou recursos captados na poupança livre do ... utilizado para a aquisição de imóveis com valores superiores aos admitidos pelo Sistema Financeiro de Habitação - SFH. Por essas razões, os financiamentos ...A Lei 5.741/71 dispõe apenas sobre a proteção do financiamento de bens imóveis vinculados ao ...
  • Acórdão nº 1998.39.00.003512-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Marzo de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SISTEMA HIPOTECÁRIO. INAPLICABILIDADE DAS REGRAS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL. PREÇO INSUFICIENTE À INTEGRAL QUITAÇÃO DO CRÉDITO. DÉBITO REMANESCENTE. DIREITO DA CREDORA DE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO. 1. Os financiamentos concedidos pelo Sistema Hipotecário se submetem ao regramento...

    ... aos contratos de mútuo habitacional vinculados ao SFH, sendo que, no caso, cuida-se de contrato vinculado ao Sistema Hipotecário. Sem contrarrazões. É o ...financeiro ou recursos captados na poupança livre do ... utilizado para a aquisição de imóveis com valores superiores aos admitidos pelo Sistema Financeiro de Habitação - SFH. Por essas razões, os financiamentos ...A Lei 5.741/71 dispõe apenas sobre a proteção do financiamento de bens imóveis vinculados ao ...
  • Acórdão nº 1998.39.00.003512-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Marzo de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SISTEMA HIPOTECÁRIO. INAPLICABILIDADE DAS REGRAS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL. PREÇO INSUFICIENTE À INTEGRAL QUITAÇÃO DO CRÉDITO. DÉBITO REMANESCENTE. DIREITO DA CREDORA DE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO. 1. Os financiamentos concedidos pelo Sistema Hipotecário se submetem ao regramento...

    ... aos contratos de mútuo habitacional vinculados ao SFH, sendo que, no caso, cuida-se de contrato vinculado ao Sistema Hipotecário. Sem contrarrazões. É o ...financeiro ou recursos captados na poupança livre do ... utilizado para a aquisição de imóveis com valores superiores aos admitidos pelo Sistema Financeiro de Habitação - SFH. Por essas razões, os financiamentos ...A Lei 5.741/71 dispõe apenas sobre a proteção do financiamento de bens imóveis vinculados ao ...
  • Acórdão nº 1998.39.00.003512-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Marzo de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SISTEMA HIPOTECÁRIO. INAPLICABILIDADE DAS REGRAS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL. PREÇO INSUFICIENTE À INTEGRAL QUITAÇÃO DO CRÉDITO. DÉBITO REMANESCENTE. DIREITO DA CREDORA DE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO. 1. Os financiamentos concedidos pelo Sistema Hipotecário se submetem ao regramento...

    ... aos contratos de mútuo habitacional vinculados ao SFH, sendo que, no caso, cuida-se de contrato vinculado ao Sistema Hipotecário. Sem contrarrazões. É o ...financeiro ou recursos captados na poupança livre do ... utilizado para a aquisição de imóveis com valores superiores aos admitidos pelo Sistema Financeiro de Habitação - SFH. Por essas razões, os financiamentos ...A Lei 5.741/71 dispõe apenas sobre a proteção do financiamento de bens imóveis vinculados ao ...
  • Acórdão nº 1998.39.00.003512-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Marzo de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SISTEMA HIPOTECÁRIO. INAPLICABILIDADE DAS REGRAS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL. PREÇO INSUFICIENTE À INTEGRAL QUITAÇÃO DO CRÉDITO. DÉBITO REMANESCENTE. DIREITO DA CREDORA DE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO. 1. Os financiamentos concedidos pelo Sistema Hipotecário se submetem ao regramento...

    ... aos contratos de mútuo habitacional vinculados ao SFH, sendo que, no caso, cuida-se de contrato vinculado ao Sistema Hipotecário. Sem contrarrazões. É o ...financeiro ou recursos captados na poupança livre do ... utilizado para a aquisição de imóveis com valores superiores aos admitidos pelo Sistema Financeiro de Habitação – SFH. Por essas razões, os financiamentos ...A Lei 5.741/71 dispõe apenas sobre a proteção do financiamento de bens imóveis vinculados ao ...
  • Acórdão nº 1998.39.00.003512-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Marzo de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SISTEMA HIPOTECÁRIO. INAPLICABILIDADE DAS REGRAS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL. PREÇO INSUFICIENTE À INTEGRAL QUITAÇÃO DO CRÉDITO. DÉBITO REMANESCENTE. DIREITO DA CREDORA DE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO. 1. Os financiamentos concedidos pelo Sistema Hipotecário se submetem ao regramento...

    ... aos contratos de mútuo habitacional vinculados ao SFH, sendo que, no caso, cuida-se de contrato vinculado ao Sistema Hipotecário. Sem contrarrazões. É o ...financeiro ou recursos captados na poupança livre do ... utilizado para a aquisição de imóveis com valores superiores aos admitidos pelo Sistema Financeiro de Habitação – SFH. Por essas razões, os financiamentos ...A Lei 5.741/71 dispõe apenas sobre a proteção do financiamento de bens imóveis vinculados ao ...
  • Acórdão nº 1998.39.00.003512-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Marzo de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SISTEMA HIPOTECÁRIO. INAPLICABILIDADE DAS REGRAS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL. PREÇO INSUFICIENTE À INTEGRAL QUITAÇÃO DO CRÉDITO. DÉBITO REMANESCENTE. DIREITO DA CREDORA DE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO. 1. Os financiamentos concedidos pelo Sistema Hipotecário se submetem ao regramento...

    ... aos contratos de mútuo habitacional vinculados ao SFH, sendo que, no caso, cuida-se de contrato vinculado ao Sistema Hipotecário. Sem contrarrazões. É o ...financeiro ou recursos captados na poupança livre do ... utilizado para a aquisição de imóveis com valores superiores aos admitidos pelo Sistema Financeiro de Habitação – SFH. Por essas razões, os financiamentos ...A Lei 5.741/71 dispõe apenas sobre a proteção do financiamento de bens imóveis vinculados ao ...
  • Acórdão nº 1998.39.00.003512-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Marzo de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SISTEMA HIPOTECÁRIO. INAPLICABILIDADE DAS REGRAS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL. PREÇO INSUFICIENTE À INTEGRAL QUITAÇÃO DO CRÉDITO. DÉBITO REMANESCENTE. DIREITO DA CREDORA DE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO. 1. Os financiamentos concedidos pelo Sistema Hipotecário se submetem ao regramento...

    ... aos contratos de mútuo habitacional vinculados ao SFH, sendo que, no caso, cuida-se de contrato vinculado ao Sistema Hipotecário. Sem contrarrazões. É o ...financeiro ou recursos captados na poupança livre do ... utilizado para a aquisição de imóveis com valores superiores aos admitidos pelo Sistema Financeiro de Habitação – SFH. Por essas razões, os financiamentos ...A Lei 5.741/71 dispõe apenas sobre a proteção do financiamento de bens imóveis vinculados ao ...
  • Acórdão nº 1998.39.00.003512-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Marzo de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SISTEMA HIPOTECÁRIO. INAPLICABILIDADE DAS REGRAS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL. PREÇO INSUFICIENTE À INTEGRAL QUITAÇÃO DO CRÉDITO. DÉBITO REMANESCENTE. DIREITO DA CREDORA DE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO. 1. Os financiamentos concedidos pelo Sistema Hipotecário se submetem ao regramento...

    ... aos contratos de mútuo habitacional vinculados ao SFH, sendo que, no caso, cuida-se de contrato vinculado ao Sistema Hipotecário. Sem contrarrazões. É o ...financeiro ou recursos captados na poupança livre do ... utilizado para a aquisição de imóveis com valores superiores aos admitidos pelo Sistema Financeiro de Habitação – SFH. Por essas razões, os financiamentos ...A Lei 5.741/71 dispõe apenas sobre a proteção do financiamento de bens imóveis vinculados ao ...
  • Acórdão nº 1998.39.00.003512-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Marzo de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SISTEMA HIPOTECÁRIO. INAPLICABILIDADE DAS REGRAS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL. PREÇO INSUFICIENTE À INTEGRAL QUITAÇÃO DO CRÉDITO. DÉBITO REMANESCENTE. DIREITO DA CREDORA DE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO. 1. Os financiamentos concedidos pelo Sistema Hipotecário se submetem ao regramento...

    ... aos contratos de mútuo habitacional vinculados ao SFH, sendo que, no caso, cuida-se de contrato vinculado ao Sistema Hipotecário. Sem contrarrazões. É o ...financeiro ou recursos captados na poupança livre do ... utilizado para a aquisição de imóveis com valores superiores aos admitidos pelo Sistema Financeiro de Habitação – SFH. Por essas razões, os financiamentos ...A Lei 5.741/71 dispõe apenas sobre a proteção do financiamento de bens imóveis vinculados ao ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT