proteção do trabalho do menor
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Das normas especiais de tutela do trabalho
...menor que 1 (uma) hora. § 2º Os serviços de quarto nas máquinas, passadiço, ...@Capítulo III. Da proteção do trabalho da mulher. @@Seção I. Da duração, condições do trabalho ...
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Distinções teóricas
... primeira parte, em: a) técnicas de proteção; b) aspectos jurídicos; c) questões lógicas; ... passivo; e) aspectos do Direito do Trabalho; f) relação de previdência social; g) Direito ... pirâmide social, filiando os segurados de menor poder aquisitivo em comparação com os de maior ...
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Distinções Teóricas
... primeira parte, em: a) técnicas de proteção; b) aspectos jurídicos; c) questões lógicas; ... passivo; e) aspectos do Direito do Trabalho; f) relação de previdência social; g) Direito ... pirâmide social, iliando os segurados de menor poder aquisitivo em comparação com os de maior ...
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Tipos de contratos a termo
... outra figura singular — o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (MPr. n. 905/2019). . Todos ...402 até 441), que trata “Da Proteção do Trabalho do Menor”. Embora essa inserção ...
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Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
... modalidades de término do contrato de trabalho em resilição contratual , resolução ...; ele claramente atrai, por sua natureza e menor gravidade, a utilização gradativa das ... ou quanto ao uso de equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa — a ...
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Tipos de contratos a termo
... serviços (horário, local, ambiente de trabalho, etc.), podendo também abranger a dimensão ...402 até 441), que trata “Da Proteção do Trabalho do Menor”. Embora essa inserção ...
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Trabalhista e Previdenciário
... assalto será indenizado por acidente de trabalho. Recurso de Revista. Acidente de trabalho. Dano ...ção de 20 anos para trabalhador que era menor quando sofreu acidente. Recurso Ordinário em ..., por tratar especificamente sobre a proteção do trabalho do menor, a norma prevista no artigo ...
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Consolidação das leis do trabalho
...X — proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;. XI ... finalidade lucrativa, ou de utilidade pública de assistência ao menor abandonado, e que funcionem pelo sistema de casas-lares, utilizarão mães ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
...ção pactuada em contrato especial de trabalho desportivo entre o atleta e a entidade de ... subordinam-se às regras de proteção à saúde e à segurança dos praticantes, ... em formação, maior de quatorze e menor de vinte anos de idade, poderá receber auxílio ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000543-11.2018.5.07.0015), 2019-10-17
... da vítima, por não ter usado corretamente os equipamentos de proteção individuais - EPI´s fornecidos pela empresa; que todo equipamento é ... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. HERDEIRO MENOR. ART. 198, I, DO CÓDIGO CIVIL 1. A legislação trabalhista em vigor não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002066-71.2016.5.07.0001), 2019-06-05
...PRESCRIÇÃO CONTRA INCAPAZ NÃO TRABALHADOR. Ao menor não empregado aplica-se, quanto à prescrição, o art. 198, I, do CCB e ...440 da CLT, por estar inserido no capítulo da CLT dedicado à proteção do trabalho do menor, aplica-se apenas ao empregado menor, não ...
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Acórdão, Processo nº 0001894-25.2020.4.03.6326, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-05-2022
...Afirmou que se trata de trabalho de capacitação junto aos menores para que ... depende da natureza da empresa em que o menor presta seus serviços. Período COMUM reclamado: ...A proteção ao trabalho infantil e juvenil em sede ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... Excelência o projeto definitivo de Consolidação das Leis de Proteção ao Trabalho, relevante cometimento jurídico e social, cuja redação ... de peculiares condições de trabalho, e não teria havido a menor dúvida em se manter tal regime, conforme aliás procedeu a Comissão, ...
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Direito constitucional do trabalho
...Tudo isso já foi objeto da EC n. 62, que estipulou como menor pequeno valor o equivalente ao maior benefício pago pela Previdência ..., a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma ...
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CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - (Dispositivos Relativos à Segurança e Medicina do Trabalho)
...b) ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa. Art. 159. Mediante convênio ..., ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher. Parágrafo único. Não está compreendida na proibição ...
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Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
...ão da Pessoa Portadora de Deficiência e consolida as normas de proteção — V. Resolução n. 15 da Secretaria Especial dos Direitos Humanos ...menor que uma hora. . § 2º Os serviços de quarto nas máquinas, passadiço, ...
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Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
...ão da Pessoa Portadora de Deficiência e consolida as normas de proteção — V. Resolução n. 15 da Secretaria Especial dos Direitos Humanos ...menor que uma hora. . § 2º Os serviços de quarto nas máquinas, passadiço, ...
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Sobre a Necessidade de se Levar a Sério o Princípio da Dignidade Infantil
...ção de um país inclui a proibição ao trabalho infantil, a mensagem para o mundo (e para a ...ção ou universalização da proteção do trabalho do menor — objetivo de justiça ...
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O Trabalho Infantil sob a Perspectiva Internacional
...2), uma sobre proteção à maternidade (Convenção n. 3), uma sobre a proibição do trabalho ...A Convenção veda o trabalho ou utilização de qualquer pessoa menor de 18 anos de idade em: a) regime de escravidão ou similares, tais como ...
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Menor de idade que exerce atividade insalubre deve ser indenizado, diz TRT-4
Menor de idade que exerce atividade insalubre deve ser indenizado
...A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). O rapaz foi contratado quando tinha 17 anos para a ... que fazia de colegas que iam ao banheiro, sem o equipamento de proteção individual que poderia anular a insalubridade. Quanto ao dano moral, o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20192-46.2013.5.04.0006)
...A CLT, quando trata do trabalho do menor, dispõe ser vedada a prestação de serviços em horário noturno, bem ... alíneas "b" (rigor excessivo) e "d" (uma vez que as normas de proteção" integram o contrato mínimo). Condeno a reclamada ao pagamento de aviso-pr\xC3"...
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Acórdão Nº 0021222-45.2015.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 17-02-2020
Embargos de Declaração. A desnecessidade de qualquer prequestionamento, especialmente diante da expressa manifestação do acórdão sobre a matéria e argumentos ditos omitidos, determina a denegação dos embargos de declaração. Ausentes as situações de que tratam os artigos 1.022 do NCPC e 897-A da CLT.
... decisão embargada ao não apontar nenhum descumprimento à Lei do Menor Aprendiz - Lei nº 10.097/2000, "visto que a condição para a ... botas, uniformes, luvas de borracha (nitrílica), óculos de proteção, avental de PVC, protetor auricular e máscara com filtro;. - Recebeu ... -
Acórdão Nº 0021889-60.2017.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-03-2020
EMENTA COTA MÍNIMA DE APRENDIZES. BASE DE CÁLCULO. CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES (CBO). Entendo que a obrigação de contratar aprendizes abrange estabelecimentos de qualquer natureza e deve observar, na base de cálculo do número de aprendizes a serem contratados, todas as funções que demandam formação profissional, na forma prevista na Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do
... o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 (quatorze) e menor de 24 (vinte e quatro) anos inscrito em programa de aprendizagem ... que permite atribuir máxima efetividade ao princípio da proteção integral e ao direito do jovem à profissionalização, na forma do art. ... -
DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... humana, razão por que justificam uma proteção internacional, de natureza convencional, ..., no momento da perpetração do delito, for menor de dezoito anos, ou maior de setenta, nem ...ém deve ser constrangido a executar trabalho forçado ou obrigatório. Nos países em que se ...
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Em vigor
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
... de Prestação Continuada integra a proteção social básica no âmbito do Sistema Único de ...ões, pro-labore, outros rendimentos do trabalho não assalariado, rendimentos do mercado informal ...Não podem outorgar procuração o menor de dezoito anos, exceto se assistido ou ...