Proteção navios de comércio
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A lei do mar, uma das mais importantes conquistas da proteção ambiental
A lei do mar, uma importante conquista da proteção ambiental
... no mar, causada pelo lançamento de lixo, esgoto e óleo dos navios, e pela poluição originada em terra (efluentes da agricultura e da ... das nações marítimas que usam os mares para navegação e comércio (que querem mais liberdade) e o interesse das nações costeiras que ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0010070-27.2012.5.07.0005), 2016-02-04
... Conferente-chefe, para as operações em navios de granéis sólidos, utilizando equipamentos ... concepção finalística destina-se à proteção desses grupos, categorias ou classe de pessoas ... DIAS BRANCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., GRANDE MOINHO CEARENSE S.A ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... permanentes e universais de proteção direta e imediata do homem contra a ameaça, o ... princípio da liberdade de trabalho, de comércio e de indústria; 2) – as leis relativas a ... navios ou aeronaves, ressalvada a competência da ...
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Racismo, trabalho e Previdencia Social no Brasil/Racism, work and Social Security in Brazil.
... Em 1730, Liverpool empregava 15 navios no trafico de escravos; em1751, 53; em 1760,96; ... ocupadas na producao artesanal e o comercio de servicos para os trabalhos mais degradantes e ...
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DECRETO LEI Nº 1023, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Tarifa de Utilização de Farois e da Outras Providencias.
... serviços de sinalização náutica de proteção à navegação ... Art. 2º Os navios ... , sempre que não façam operação de comércio; e ... d) sôbre embarcações de lotação ...
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STJ e nexo causal na responsabilidade civil
... a BORDEN QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (atualmente denominada MOMENTIVE QUÍMICA ... , o direito internacional relativo à proteção ambiental conheceu um avanço notório ... de poluição ambiental – nos navios como nos terminais marítimos - tem sido ...
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Execução
... um significado que assegure a maior proteção e efetividade ao direito fundamental à tutela ... ência de cotas, ações ou fundos de comércio. Logo, à míngua de previsão legal expressa, ... bens móveis em geral; g) semoventes; h) navios e aeronaves; i) ações e quotas de sociedades ...
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Decisões Monocráticas nº 514 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2018
... privativa da União para legislar sobre comércio exterior e interestadual e regime de portos, bem ... proteção aos animais, não encontra respaldo na realidade, ... próximos dias com a chegada de sete navios para exportação bem como a perda de mercados ...
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Da execução trabalhista
... ão do nome do executado em órgãos de proteção ao crédito ou no Banco Nacional de Devedores ... acima, poderá haver a penhora de navios e aeronaves, havendo tal possibilidade no art ... Alvalux Comércio e Serviços Ltda.) ... Daí, por concluir que ...
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Contratos subordinados e outros contratos correlatos
... suprimentos depende do mercado de livre comércio, enfrenta um elevado aumento de preço para ... tipo turnkey constitui a principal proteção contra o risco de atraso na Conclusão do ... que se possa atracar ou descarregar os navios que transportam insumos, isso configurará motivo ...
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Direito Administrativo
... do princípio de confiança legitima (Proteção da Confiança) no Direito Administrativo, analise ... óveis, bens móveis em geral, semoventes, navios e aeronaves, ações e quotas de sociedades ... (C) O tombamento retira do comércio" o referido bem. (D) O tombamento somente ser\xC3" ...
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Acórdão Nº 6137 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
... DEFESA ... DO MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO À SAÚDE. COMPETÊNCIA ... CONCORRENTE DA ... comércio e o armazenamento dos agrotóxicos”. Não há ... ; (c) tiverem sido cometidos a bordo de navios ... ou aeronaves; (d) houver grave violação de ...
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A Influência do 'Mundo dos Negócios' na Governança Ambiental Global
Desde a Rio 92 cresce a participação das organizações não ambientais e do setor privado nas conferências ambientais promovidas pela Organizações das Nações Unidas (ONU) e, portanto, na governança ambiental global. Dessa forma, as normas, regras e procedimentos que regulam a proteção ambiental em todo mundo acabam sendo influenciados por organizações como o Banco Mundial, bancos privados e outras...
... , regras e procedimentos que regulam a proteção ambiental em todo mundo acabam sendo ... para Prevenção da Poluição por Navios de 1973 e Convenção das Nações Unidas sobre o ... (BSCD), criado em 1990, e a Câmara de Comércio Internacional 5 (CCI)”. Ambas criam, durante a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5031736-98.2020.4.04.0000), 13-07-2020
... NACIONAL AGRAVADO : GOOLD THINNER COMERCIO ATACADISTA DE TINTAS E VERNIZES LTDA - ME ... ... IV - imóveis; ... V - navios e aeronaves; ... VI - veículos; ... VII - ... imediatamente medidas tendentes à proteção do seu crédito ... Ante o exposto, defiro ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5031695-34.2020.4.04.0000), 13-07-2020
... COMERCIO DE CARNES LTDA ... DESPACHO/DECISÃO ... IV - imóveis; ... V - navios e aeronaves; ... VI - veículos; ... VII - ... imediatamente medidas tendentes à proteção do seu crédito ... Ante o exposto, defiro ...
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Sujeitos internacionais
... virtude de um tratado, colocam-se sob proteção e direção de outro Estado), os ... do estado de insurgência: "a) os navios dos Insurgentes não são considerados piratas; ... , Estatuto do Estrangeiro, regime do comércio internacional, direitos dos particulares contra o ...
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Acórdão Nº 0020543-20.2017.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-07-2020
EMENTA DESCUMPRIMENTO DE NORMAS RELATIVAS À SAÚDE, CONFORTO E HIGIENE NO TRABALHO PORTUÁRIO. Restando comprovada, pelo contexto da prova pericial e depoimentos testemunhais, a existência de irregularidades e descumprimento das normas relativas à saúde, conforto e higiene no trabalho portuário, tem-se por configurados atos ilícitos ensejadores de dano moral, na medida em que demonstrado o dano, a...
... como estivador ; 2-) que quase todos os navios tem banheiro; 3-) que há navios em que o ... o depoente traz de casa ou compra no comércio uma garrafinha de água mineral congelada para ... aplicação de todo o sistema legal de proteção ambiental, autorizando, v.g., o uso da Lei ... -
Decreto, DECRETO Nº 57.281, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023. Aprova o Estatuto Social da Autoridade Portuária d
... e aparelhamento do porto ao comércio e à ... navegação; ... II - pré-qualificar os ... IV - mecanismos de proteção que impeçam qualquer espécie de represália a ... o calado máximo de operações dos navios, o porte bruto máximo e as dimensões ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08028091020144058100), 22-09-2020
EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. PODER DE POLÍCIA. EXIGIBILIDADE DA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (AFE) ÀS AGÊNCIAS DE NAVEGAÇÃO. RESOLUÇÃO DA ANVISA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. POSSIBILIDADE APENAS APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.043/2014. 1. Apelação interposta pela ANVISA em face de sentença que julgou procedente o pedido inicial, para...
... conferido à ANVISA para promover a proteção da saúde da população. Requer, ao cabo, a ... em razão da constatação de que operava navios mesmo com AFE com validade expirada, o que teria ... ; drogarias, farmácias ou ervanários; comércio de materiais e equipamentos hospitalares; salões ... -
As negociações internacionais
... PROTEÇÃO DO MAR ... Assim, em 1972 e 1973, ... a Prevenção de Poluição Causada por Navios (MARPOL Convention) ... A Convenção para a ... às discussões travadas no âmbito do comércio e transporte internacionais, bem como dos ...
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Acordão da , 13-03-2023
EXECUÇÃO FISCAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. MULTAS APLICADAS PELA CAPITANIA DOS PORTOS E PELO IBAMA. POSSIBILIDADE. BIS IN IDEM. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO EMBASADO EM PREMISSAS FÃTICAS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. INCIDÊNCIA. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. APLICAÇÃO
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Dos contratos em espécie
... deve ser, ainda, alienável (estar no comércio). Como exemplo de coisa inalienável, podemos ... ária observância do paradigma da proteção integral, corolário do princípio da dignidade ... classes (fundos públicos, mercadorias, navios, operações de câmbio, seguros e valores). Suas ...
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Economia agroexportadora, Estado Oligárquico e Federação: 1889-1930
... Direitos de entrada, saída e estada de navios, sendo livre o comércio de cabotagem às ... de um título de crédito – fator de proteção perante os compradores, desde que por eles ...
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Teoria Geral da Previdência Social
... II – proteção à maternidade, especialmente à gestante; ... da iniciativa privada (indústria, comércio, serviços, empresas públicas, sociedades de ... (embarcação para carga e descarga de navios); d) o amarrador de embarcação; e) o ...
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Transdisciplinaridade e o direito do mar
... às questões de navegação e de comércio marítimo: ... As primeiras normas que ... na construção naval, fretamento de navios, responsabilidade de fretador, abalroamento e ... ; Estados sem Litoral; a Área; Proteção e Preservação do Meio ambiente Marinho; ...