Proteção navios de comércio
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... o que possibilita, por via coletiva, a proteção dos interesses individuais, mas, sobretudo, a ... 126 sobre Alojamento a Bordo dos Navios de Pesca (1966); Convenção n. 127 sobre Peso ... , aos prepostos das casas de comércio" (feitores, guarda-livros e caixeiros) a manutenç\xC3" ...
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Direito Internacional Público e Privado
... , tais como os ligados à operação de navios, aeronaves, cabos e dutos submarinos e ... a Comissão das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (CNUCED). Percebe-se que ... Proteção" diplomática ... (Procurador – PGFN – ESAF \xE2" ...
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Decreto nº 9.033 de 19/04/2017. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2321 (2016), de 30 de novembro de 2016, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que reforça o regime de sanções aplicáveis à República Popular Democrática da Coreia.
... 2270 (2016) será aplicado ao registro de navios na RPDC, à obtenção de autorização para uso ... sujeitas a sua jurisdição, ao comércio com a RPDC (inclusive a concessão de créditos ... exclusivamente para fins médicos, de proteção ou outros fins humanitários, ou que o Comitê ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... (particulares) 284 apenas entram na proteção da LIA no tocante à presença de interesse ... excluídas as coisas fora do comércio. Por bens “fora do comércio” devem ser ... ções de serviços para o abastecimento de navios, embarcações, unidades aéreas ou tropas e seus ...
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Embargo preventivo de navios: principais aspectos jurídicos
O principal objetivo deste artigo é analisar os principais aspectos jurídicos da Convenção de Embargos Preventivo de Navios e sua importância para a implementação de várias outras convenções internacionais, tendo em conta que a detenção preventiva de um navio é uma punição para àqueles que descumprem as normas internacionais e grande avanço para as partes lesadas, que buscam no judiciário a...
... (CEPN/1999), segundo a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), pretendeu padronizar o direito de detenção ... 6. PROTEÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E AFRETADORES A CASCO NU DOS NAVIOS EMBARGADOS ... O ... -
DECRETO Nº 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
... ção do Trabalho na Indústria e no Comércio adotada pela Conferência em sua trigésima ... ção nº 95 da OIT concernente à Proteção do Salário, adotada pela Conferência em sua ... nº 133 da OIT sobre Alojamento a Bordo de Navios, concluída em Genebra, em 30 de outubro de 1970 ...
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Direito das coisas
... indireto ou mediato pode se valer da proteção possessória. b) posse direta: é aquela ... ção da coisa e sua colocação fora do comércio; d) Pela posse de outrem: nesse caso a perda ... o domínio útil, as estradas de ferro, os navios, as aeronaves, dentre outros. A hipoteca abrange ...
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A história, a filosofia e o direito
... o poder era exercido sob a aparente proteção da religião. Os maiores abusos foram praticados ... destes estados; por fazer cessar nosso comércio com todas as partes do mundo; pelo lançamento de ... Dele consta que os navios rumaram às Canárias, arq. de Cabo Verde, ...
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Direito constitucional
... e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; ... VIII – comércio exterior e interestadual; ... IX – diretrizes ... IX – os crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, ressalvada a competência da ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... a propriedade ganha sempre destaque e proteção, bem como a concepção do livre mercado ... navios se aproximavam do porto, era uma cidadezinha ... Essa vila tinha, além das casas, comércio local, áreas de lazer, creches, jardim de ...
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A água de lastro e a necessidade de efetividade das normas de proteção da biodiversidade marinha no contexto amazônico
Precedentes demonstram que a água de lastro pode influenciar no equilíbrio biológico de espécies nativas, proliferar doenças e gerar impactos econômicos, sanitários e sociais. Em face das projeções de crescimento da movimentação portuária na Região Amazônica, agrava-se o risco de danos ambientais, com possível afetação de populações tradicionais locais, que estão à mercê da ineficiência do...
... , o que está diretamente relacionado ao aumento do tráfego de navios e agravamento de riscos de poluição ambiental. Conclui-se, portanto, que ... A relação de comércio exterior é uma realidade mundial para todas as soberanias, em diferentes ... -
Decreto nº 8.969 de 23/01/2017. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO TERRITÓRIO NACIONAL, DA RESOLUÇÃO 2316 (2016), DE 9 DE NOVEMBRO DE 2016, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE MANTÉM O EMBARGO DE ARMAS APLICÁVEL À SOMÁLIA.
... rotas marítimas comerciais e para outros navios, inclusive atividades pesqueiras em conformidade ... Risco levem a bordo destacamentos de proteção de embarcações e segurança armada privada ... ça de civis e restringindo o fluxo de comércio, e acolhendo com satisfação os esforços ...
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Direitos Humanos entre direito natural e direito positivo
... A legitimação da proteção dos direitos humanos se realiza ora com maior ... de viajar, de repousar e de fazer comércio em outros territórios (parte do jus gentium), ... Douzinas, se hoje não há mais tantos navios de guerra impondo o direito às nações mais ...
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A propriedade sobre bem imóvel e o direito internacional privado: considerações sobre jurisdição e lei aplicável
Este artigo estuda as questões relativas à jurisdição internacional, à legislação aplicável ao caso concreto e a peculiaridade da lei nacional envolvendo direitos de propriedade de imóveis situados no país. O principal problema jurídico é investigar até que ponto os tribunais brasileiros flexibilizam as hipóteses de jurisdição exclusiva previstas no artigo 23 do Código de Processo Civil e a...
... em Direito Internacional Privado, do Comércio Internacional e Direitos Humanos (CNPq), ... rem são possíveis apenas em relação a navios e certas coisas relacionadas a navios, em um ... , na sucessão internacional busca-se a proteção dos direitos dos membros da família do de cujus ... -
Contrato de trabalho
... contra acidente do trabalho; h) proteção previdenciária; e i) registro da condição de ... (embarcação para carga e descarga de navios"), o amarrador de embarcação, o ensacador de caf\xC3" ... Por outro lado, agentes de comércio e empresários que atuem no mesmo campo ...
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A responsabilidade civil envolvendo navios autônomos e o reconhecimento da personalidade judiciária
... responde, atualmente, por mais de 80% (oitenta por cento) do comércio mundial de mercadorias e se constitui como fator imprescindível na ... de Liberdade Econômica e ixou princípios e normas para a proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e ...
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Direito Ambiental
... de recursos naturais em unidades de proteção integral), como num conjunto de “fazeres” (ou ... ; trata-se de um caso de colisão de navios, com vazamento de nafta em águas, em decisão ... econômica, com a venda para o comércio da região. Somente após ter praticado ...
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As nações unidas
... acesso em igualdade de condições ao comércio e às matérias primas do mundo, de que precisem ... os assuntos econômicos e sociais e a proteção dos direitos humanos assim como outras comissões ... de transportes públicos, como aviões, navios barcas, barcos, ônibus, trens, metrô ou ...
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A responsabilidade civil pela violação do dever de proteção de dados no cenário marítimo: uma análise da segurança cibernética
... responde, atualmente, por mais de 80% (oitenta por cento) do comércio mundial de mercadorias e se constitui como fator imprescindível na ... Ainda se destaca o incentivo pela utilização de navios autônomos, bem como de outros sistemas dotados de inteligência ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... laboral para 12 horas diárias e a proteção das crianças contra os riscos do trabalho ... “sua ação interferia na liberdade de comércio" e de iniciativa econômica” (37) ... Por\xC3" ... foram realizadas a bordo de precários navios à vela, feitos de madeira, que transportaram 16 ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... que o estabelecimento ou fundo de comércio é o instrumento da atividade empresarial, não ... preciosos, móveis e semoventes, imóveis, navios e aeronaves), como os incorpóreos (títulos de ... período, eventuais sobras perdem tal proteção ... 2. É possível ao devedor poupar valores ...
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Livro II - Do processo de execução
... outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou ... ária representa um mecanismo a mais na proteção patrimonial para futura incidência de atividades ... VII - semoventes; ... VIII - navios e aeronaves; ... IX - ações e quotas de ...
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Direito Ambiental
... para assegurar um nível adequado de proteção no campo da transferência, da manipulação e do ... da Água de Lastro e Sedimentos de Navios, que dispõe sobre a água de lastro, grave vetor ... econômica, com a venda para o comércio da região. Somente após ter praticado ...
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DECRETO Nº 2998, DE 23 DE MARÇO DE 1999. da Nova Redação Ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... ço alfandegário, o armazenamento, o comércio e o tráfego dos produtos relacionados nos Anexos ... XX - equipamentos de proteção balística contra armas de fogo portáteis ou de ... armas portáteis, não será permitido em navios de passageiros; ... b) os explosivos e munições ...
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Aspectos gerais da penhora
... e registro em outros serviços de proteção ao crédito; (iii) averbação pré-executória, ... fiscais, inclusive os vinculados ao Comércio Exterior; (vii) representação junto a agências ... IV – imóveis; ... V – navios e aeronaves; ... VI – veículos; ... VII ...