Proteção navios de comércio
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... de Estado dos Negócios da Agricultura, Comercio e Obras Publicas e interino dos Negócios ... os regulamentos necessários para a proteção dos imigrantes ou emigrantes, em particular das ... , assim como, em geral, em todos os navios que arvorem os seus respectivos pavilhões. As ...
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Bens públicos
... ça Aérea, tanques de guerra do Exército, navios e submarinos da Marinha etc ... Os bens de ... O objetivo da impenhorabilidade é a proteção do bem público ... Dessa forma, os terceiros ... ) Os bens de uso especial estão fora do comércio jurídico de direito privado, pois só podem ser ...
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Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... a cidadania ao estrangeiro e lhe dava proteção; ... i) a Bula de Ouro de André II, da ... ; • para fazer cessar o nosso comércio com todas as partes do mundo; • por lançar ... armadas e está com sua organização, os navios de Estado, ancorado nos portos da colônia, ...
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Consolidação das leis do trabalho
... , por escolha própria, buscar proteção pessoal, em caso de insegurança nas vias ... de radiotelegrafia embarcados em navios ou aeronaves ... Seção III ... DOS ... Departamento Nacional da Indústria e Comércio ou repartições competentes. (O selo deixou de ...
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Prestações previdenciárias
... Rural positivando conceitos, normas de proteção geral, direitos relacionados à segurança e ... ústria - SENAI, ou Serviço Nacional do Comércio ... - SENAC, ou instituições por eles ... 20/98), em navios mercantes nacionais, independentemente do momento ...
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Contrato Internacional de Trabalho
... consequência privar o trabalhador de proteção das normas imperativas. Também estipula que, na ... com aplicação plena aos contratos de comércio, é que não exclui os demais contratos, ... 8.1. Trabalhos em navios e aeronaves ... Ao falarmos de trabalhos ...
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Regulação de vento em polpa, política pública a ver navios
O presente artigo figura como introdução à Revista de Direito, Estado e Telecomunicações do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da Universidade de Brasília, abordando sinteticamente os principais acontecimentos do setor no Brasil, bem como normas e julgados relativos ao ano de 2015, para registro das principais discussões político-jurídicas do setor de telecomunicações brasileiro...
... os instrumentos de autorregulação existentes na propaganda do comércio eletrônico vis-à-vis o marco regulatório antitruste chileno instituído ... A regulação de riscos na proteção de infraestruturas críticas é, por sua vez, o enfoque de Egon C ... -
Conclusão
... desenvolvimento econômico, social e a proteção ambiental partilha a interdependência entre a ... a Prevenção de Poluição Causada por Navios (MARPOL Convention), e, paralelamente, teve lugar ... a integrar a Organização Mundial do Comércio" ... Além dos documentos que resultaram da C\xC3" ...
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Decreto nº 8.996 de 02/03/2017. Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 (52PA-ACE35), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e a República do Chile.
... 3. As mercadorias produzidas a bordo de navios-fábrica a partir de peixes, crustáceos e ... ii)não estiverem destinadas ao comércio, uso ou emprego no Estado não participante do ... PARA INTERRUPÇÃO, SECCIONAMENTO, PROTEÇÃO, DERIVAÇÃO, LIGAÇÃO OU CONEXÃO DE ...
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Legislação Complementar
... ância Sanitária ou de órgão de proteção e defesa do consumidor da administração ... comércio e da publicidade de alimentos para lactantes e ... IV — imóveis; ... V — navios e aeronaves; ... VI — veículos; ... VII ...
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A propriedade intelectual como propulsora do desenvolvimento econômico e social
... situação confortável e através do comércio desse valioso produto auferem lucros ... és de acordos que visam uma maior proteção dos direitos à propriedade intelectual, como os ... Também, a construção de navios foi modernizada, na seqüência da importação ...
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Artigos 352 a 371
... do Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, as exercidas: ... a) nos estabelecimentos ... O disposto neste artigo não se aplica aos navios" nacionais de pesca, sujeitos a legislação espec\xC3" ... , se assenta basicamente em normas de proteção ao mercado de trabalho dos brasileiros (dos ...
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ACÓRDÃO Nº 284/2023-ANTAQ
... ça a fim de detectar ameaças à proteção e tomar medidas preventivas contra incidentes que afetem navios ou instalações portuárias utilizadas no ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional e o Tribunal Regional Federal da ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PROTEÇÃO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E TUTELA DO DIREITO ... v. Art. 862 do CPC ... VIII – navios e aeronaves; ... v. Art. 864 do CPC ...
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A disposição dos resíduos
... íça também o Escritório Federal de Proteção do Meio Ambiente admitiu a existência de lacunas ... são exemplos típicos da linha de comércio que envolve geradores de resíduos, empresas de ... , e que, todo ano, uma grande frota de navios velhos contendo substâncias tóxicas, como ...
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Trabalho infantil e reprodução social de famílias ribeirinhas: estudo das mediações e particularidades nos rios marajoaras
A partir dos resultados obtidos por meio de pesquisas realizadas no arquipélago marajoara, este artigo, no seu percurso investigativo, teve como objetivo geral analisar o processo de reprodução social de famílias ribeirinhas e do trabalho infantil que crianças e adolescentes realizam no Rio Tajapuru, no município de Breves, considerando as medições econômicas, políticas, jurídicas e...
... envolvidas e os sistemas públicos de proteção social de crianças e adolescentes ... As ... em ruas ou logradouros públicos (comércio ambulante, guardador de carros, guarda-mirins, ... quando vendia algumas frutas em um dos navios e com ele estava uma criança de 4 anos. Quando ... -
Da Penhora
... VII – semoventes; ... VIII – navios e aeronaves; ... IX – ações e quotas de ... da razoabilidade, proporcionalidade e proteção à dignidade da pessoa humana (art. 8º, do CPC), ... cuja empresa desapareceu com o fundo de comércio, estar-se-á transferindo para o trabalhador o ...
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Impactos Tributários no Comércio Exterior e o Princípio da Anterioridade
A presente pesquisa versou sobre os impactos tributários do princípio da anterioridade nos tributos do comércio exterior. A tributação é um conceito bastante relevante atualmente e o comercio exterior é chave crucial para o desenvolvimento da economia do país. Desta forma, será evidenciado no referido labor, as análises realizadas sob enfoque da Constituição Federal de 1988, e o Código Tributário
... intervenção econômica que se caracteriza como uma forma de proteção de alguns mercados, trazendo posições benéficas ou não no âmbito de ... ção internacional, onde as mercadorias eram despachadas em navios portugueses ou aquele com ... determinada relação com Portugal, mais ... -
Exportação de animais vivos no Brasil: uma análise segundo a Lei de Crimes Ambientais e a Constituição Federal
Assegurar a preservação ambiental e, principalmente, o bem-estar dos animais não-humanos, tem se mostrado um grande desafio no plano fático, uma vez que os aspectos culturais, sociais e, sobretudo econômicos, se sobrepõem à correta aplicação da lei. Nesse sentido, analisam-se as possíveis ilegalidades do transporte de animais vivos do Brasil para abate ou engorda no exterior. Para isso, foram...
... na qual os bovinos são transportados em navios cargueiros para serem abatidos em outros países ... aspectos sociais e econômicos com a proteção do meio ambiente. Contudo, assegurar a ... econômicos na balança comercial e no comércio internacional ... Assim, o Tribunal Regional ... -
Conflitos marítimos na Ásia: a questão dos mares do Sul e do Leste da China
... navegação comercial de um terço do comércio marítimo mundial, de importantes áreas de ... ção livre pelos trajetos e enviaram navios e aeronaves militares à região. Especialistas ... a ameaça de ascensão chinesa e a proteção à sua soberania nacional ... Assim como no ...
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História do direito do trabalho no Brasil
... editado em 1850, continha normas de proteção em favor dos trabalhadores no comércio, que, no ... alcançou a produção de setenta e dois navios, a vapor e à vela ... É de se notar que o ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.279 do Mato Grosso do Sul, 26-09-2023
... 07.138.314/0001-02 AP COMERCIO DE FRIOS LTDA ... 01.731.172/0001-06 BEBIDAS ... ALTED FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA ... 43.285.501/0001-74 ALTENA ... 03.178.524/0001-65 EUROSUL FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA ... 35.725.342/0001-53 EUROVASOS INDUSTRIA E ...
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Acórdão Nº 0020992-69.2017.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 29-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RECURSO ORDINÁRIO DO PRIMEIRO RECLAMADO. RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. O valor da indenização por dano moral, individual ou coletivo, não pode ser quantificado objetivamente. Deve ser considerada a natureza da indenização, que busca não só compensar o dano sofrido, mas também punir o ato ilícito praticado e prevenir a ocorrênci
... o mesmo em razão da existência de navios" com sanitários lacrados ou em condições deplor\xC3" ... ao banheiro, sobretudo porque não há proteção contra intempéries. Assim, verificou infração ... o depoente traz de casa ou compra no comércio uma garrafinha de água mineral congelada para ... -
O desafio da gestão de resíduos plásticos no âmbito do Estado Socioambiental de Direito
... providências concretas relativas à proteção do meio ambiente ... Em um segundo momento, ... lixo tóxico e de afundar mais de 30 navios no mar Tirreno com cargas tóxicas e mesmo ... com o propósito de favorecer o livre comércio entre os países, pela remoção das barreiras ...
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Litígios internacionais. Soluções diplomáticas, jurídicas e coercitivas. Guerra
... ário ou fechamento dos portos para os navios do outro Estado ... b) Represálias — São ... não poderia deixar de ser, têm sua proteção, em relação à vida, ao trabalho, residência, ... exclusivo objetivo de causar perdas ao comércio inimigo ... b.4) Pessoal beligerante na guerra ...