Proteção navios de comércio
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O uso da internet na prestação de serviços médicos
... regulamentar o uso da Internet ou o comércio eletrônico no Brasil, lançou mão de normas ..., de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao ... embarcações e plataformas, a exemplo de navios em cabotagem ou em rotas internacionais da ...
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Apropriedade: uma análise histórico-jurídica
... . O modelo jurídico de proteção dos interesses vinculados à propriedade imóvel ... reexportação dos escravos encontrados em navios negreiros apreendidos. O ônus da transferência ...As embarcações envolvidas no comércio ilícito deveriam ser vendidas com toda a carga ...
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Solidariedade, sustentabilidade e responsabilidade ambiental
... meios intelectuais de defesa e proteção, contrapondo-se a tudo mais. Aurelio Peccei ... com a inserção política do País no comércio internacional. . No clássico exemplo da ... A partir de 1º de julho de 2010, todos os navios onde a Convenção é aplicável devem ter uma ...
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A Reforma Trabalhista e a Aplicação das Convenções Internacionais da OIT no Brasil
... de 1988, visando a necessidade de proteção dos trabalhadores em decorrência da automação, ... — Inspeção dos Emigrantes a Bordo dos Navios. Convenção n. 22 — Contrato de Engajamento ...ção do Trabalho na Indústria e no Comércio. Convenção n. 88 — Organização do ...
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Ação civil coletiva em face da MSC crociere S. A. e outros trabalho análogo à de escravo
...ça-tarefa de iscalização do trabalho em navios de cruzeiro, em parceria com a Secretaria ...); d) compensação de horas (comum no comércio); e) outros sistemas previstos em instrumentos ...Trabalhadores brasileiros a deriva da proteção jurídica. O grupo econômico, ora réu, airma ...
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Decreto nº 6.703 de 18/12/2008. APROVA A ESTRATEGIA NACIONAL DE DEFESA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... resguardo do território, das linhas de comércio marítimo e plataformas de petróleo e do espaço ...ça naval de superfície contará tanto com navios de grande porte, capazes de operar e de ..., características técnicas de proteção e movimento. Outra implicação - nos blindados, ...
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Ministério do Trabalho
... indesejado, bem como as medidas de proteção, que poderiam ter reduzido as suas ... Indústria - SESI, Serviço Social do Comércio - SESC, Serviço Social do Transporte - SEST, ...56. De desmonte ou demolição de navios e embarcações em geral. Esforços físicos ...
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Mobilidade humana e relações de trabalho
... que permaneciam à míngua de qualquer proteção e que passaram a ter condições mais razoáveis ... missões diplomáticas, nas aeronaves e navios de guerra em serviço e nos acampamentos ... vida e que, na maioria, se dedicaram ao comércio. . Importante marco migratório ocorreu em ...
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Execução trabalhista
... CLT e em sintonia com o princípio da proteção que, a nosso sentir, aplicável não apenas no ... VII – semoventes; . VIII – navios e aeronaves; . IX – ações e quotas de ... ou, como também é chamado, o fundo de comércio. A penhora de estabelecimento está regulada nos ...
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Decisão da Presidência nº 514 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2018
... privativa da União para legislar sobre comércio exterior e interestadual e regime de portos, bem ...proteção aos animais, não encontra respaldo na realidade, ... próximos dias com a chegada de sete navios para exportação bem como a perda de mercados ...
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Decisões Monocráticas nº 514 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2018
... privativa da União para legislar sobre comércio exterior e interestadual e regime de portos, bem ...proteção aos animais, não encontra respaldo na realidade, ... próximos dias com a chegada de sete navios para exportação bem como a perda de mercados ...
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Raça e Gênero nas Raízes Históricas do Emprego Doméstico no Brasil
... homens em atividades como artesanato e comércio, direcionando-as ao trabalho doméstico. Neste ... transportar da África para a América, em navios imundos, que de longe se adivinhavam pela inhaca, ...GRAHAM, S. L. Proteção e obediência: criadas e seus patrões no Rio de ...
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Decreto-Lei nº 1.004 de 21/10/1969. CODIGO PENAL.
... como extensão do território nacional os navios e aeronaves brasileiros de natureza pública ou a ... tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância; a quem, de outra forma, assumiu a ..., de exercer no local o mesmo comércio ou indústria. § 2º A sociedade ou associação ...
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Responsabilidade civil no âmbito das cadeias produtivas em situações de trabalho escravo contemporâneo
A escravidão foi abolida em 1888, mas persiste sob novos contornos, dentro de um panorama de discriminação estrutural que configura a forma contemporânea. O estudo objetiva a proposição de medidas de responsabilização civil no âmbito das cadeias produtivas em decorrência da utilização de trabalho escravo contemporâneo. Para tanto, o trabalho compreendeu a exposição de eventos históricos e...
...ústrias e dos bens que circulavam no comércio (TREVISAM, 2015). . Motivado pela pressão ..., tem-se a política de aprisionamento de navios negreiros, que resultou na edição da Lei 581 ... de trabalho, equipamentos de proteção e materiais de higiene, os quais deveriam ser ... -
Duração do trabalho
..., por escolha própria, buscar proteção pessoal, em caso de insegurança nas vias ... trabalho aos domingos nas atividades de comércio em geral, desde que observadas a competência dos ... a partição de férias dos tripulantes de navios, a pedido destes ou para atender a interesse ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1829-57.2016.5.13.0005) 18-12-2018
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO POR PARTE DAS RECLAMADAS. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 13.015/2014 e 13.105/2015. 1.NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ACÓRDÃO REGIONAL. ADMISSIBILIDADE. DEMONSTRAÇÃO DE PREQUESTIONAMENTO. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. NÃO CONHECIDO. I) O pressuposto intrínseco de admissibilidade previsto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, consistente na
... global, seja quanto à nacionalidade dos navios (pavilhão), seja quanto à diversidade de ...proteção especial e uniforme numa mesma embarcação. A ... brasileira, igualmente incrementa o comércio das regiões portuárias em virtude dos gastos ... -
Consolidação das leis do trabalho
...X — proteção do salário na forma da lei, constituindo crime ... trabalho aos domingos nas atividades do comércio em geral, observada a legislação municipal, nos ... de radiotele-grafia embarcados em navios ou aeronaves. @@@Seção III. Dos Músicos ...
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Convenções Da Organização Internacional Do Trabalho - OIT - Ratificadas pelo Brasil
... das Mulheres antes e depois do parto (Proteção à Mater-nidade). 1919 423 26.04.1934. ...21 Inspeção dos Emigrantes a Bordo dos Navios 1926 58.816 18.06.1965. 22 Contrato de ...ção do Trabalho na Indústria e no Comércio" 1947 41.721 11.10.1989. 88 Organização do Servi\xC3"...
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Convenções da Organização Internacional do Trabalho - OIT - Ratificadas pelo Brasil (Constam também as denunciadas)
... das Mulheres antes e depois do parto (Proteção à Mater-nidade). 1919 423 26.04.1934. ...21 Inspeção dos Emigrantes a Bordo dos Navios 1926 58.816 18.06.1965. 22 Contrato de ...ção do Trabalho na Indústria e no Comércio" 1947 41.721 11.10.1989. 88 Organização do Servi\xC3"...
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Tabela das Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil
... das Mulheres Antes e Depois do Parto (Proteção a` Maternidade)191926.4.1934Denunciada, como ...çado195718.6.1965106Repouso Semanal no Comércio e nos Escritórios195718.6.1965107Populações ....8.1970126Alojamento a Bordo dos Navios de Pesca196612.4.1994127Peso Máximo das ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... gravoso ao devedor, como forma de proteção à dignidade do devedor e tornar a execução ... tais como: a transferência do fundo de comércio, transferência do principal bem imaterial da ...VII – semoventes;. VIII – navios e aeronaves;. IX – ações e quotas de ...
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Trabalho da mulher
... XIX, surgiram as primeiras normas de proteção da mulher. Na Inglaterra, a 19 de agosto de 1842, ...ão Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio Lindolfo Collor, projeto esse que consulta as ...ção das mulheres emigrantes a bordo de navios; 67 (Filadélfia, 1844), sobre a segurança dos ...
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Contratos com características específicas
..., em especial os que se voltam à proteção à dignidade da pessoa humana, também ofensa a ... arterial 56 De desmonte ou demolição de navios e embarcações em geral Esforços físicos ... g) Comércio (reparação de veículos automotores, objetos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001214-90.2017.5.02.0435)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE ARGUIÇÃO DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . A decisão regional não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo
... prestação de serviços ocorra em navios cuja navegação abarque águas brasileiras e . ... no exterior, da lei brasileira de proteção ao trabalho naquilo . que não for ... brasileira, igualmente incrementa o comércio das regiões . portuárias em virtude dos ... -
Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
...Implementação do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF). . . . . ...ção de Sistemas Informatizados de Comércio Exterior. . . . . . . . 23 693. ...ção do Sistema de Gestão de Tráfego de Navios. . . . . . . . 26 121. 3005 12KR ...