Protecção da fauna
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Caça e preservação da vida selvagem na África colonial
..., como delegado de sanidade pecuária e chefe dos serviços de protecção à fauna da Direção Nacional de Veterinária de Lourenço Marques. . 37 ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... às fontes de água potável, um desfrute no uso de estoques de fauna e de flora, uma garantia de proteção do material genético (humano, .... GARCIA, Maria da Glória F.P.D. O lugar do direito na protecção do ambiente . Coimbra: Editora Almedina, 2007, p. 435. . Sem quaisquer ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... um raciocínio acumulativo: artigos 29 830 , 34 831 (crimes contra a fauna),. . 39 832 , 45 833 (crimes contra a flora) e 54 834 (crime de ...protecção e a renovação ecológica do direito do ambiente e dos resíduos. ...
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A Normatividade dos Princípios
...1. As florestas, a fauna e a flora restam protegidas, no ordenamento jurídico inaugurado pela ..., prestações de saúde), em clara violação do princípio da protecção da confiança e da segurança dos cidadãos no âmbito econômico, social ...
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... Bello Filho ao tecer algumas considerações sobre o bem jurídico fauna no direito penal ambiental brasileiro. Ele destaca que, em um passado .... GARCIA, Maria da Glória F.P.D. O lugar do direito na protecção do ambiente , p. 298. . Cfr . supra o item 1.3 no primeiro ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
...: DENÚNCIA REJEITADA: FUNDAMENTO: INOCORRÊNCIA DE PREJUÍZO À FAUNA AQUÁTICA. PEQUENA QUANTIDADE DE PEIXES CAPTURADOS: CONDUTA MATERIALMENTE ...O Papel do Direito Penal na Protecção das Gerações Futuras. Direito Penal Económico e Europeu: textos ...
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Animais não humanos: direito à vida e à dignidade
O objetivo desta pesquisa foi analisar o uso de animais no cotidiano humano e verificar de que forma o poder público, por meio de suas atribuições legais, conseguiria garantir a proteção devida aos animais não humanos. A metodologia utilizada foi o método dedutivo; quanto aos meios, a pesquisa foi a bibliográfica e, quanto aos fins, qualitativa. A conclusão a que se chegou foi a de que é...
.... Palavras-chave : dignidade animal; direito; fauna; filosofia; vida. . NON-HUMAN ANIMALS: RIGHT TO LIFE AND DIGNITY . ...íficos, reforçando as normas mínimas relativas à sua protecção de acordo com a evolução mais recente dos conhecimentos científicos ... -
Decisão monocrática Nº 7345 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2023
... para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente; e) proteger a fauna e a flora. Requer o deferimento monocrático de medida cautelar ... à disponibilidade do poder estadual a decisão sobre a protecção ou não protecção do ambiente. Por outras palavras: não está na livre ...
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Decisão monocrática Nº 7273 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2023
... para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente; e) proteger a fauna e a flora. Requer o deferimento monocrático de medida cautelar ... à disponibilidade do poder estadual a decisão sobre a protecção ou não protecção do ambiente. Por outras palavras: não está na livre ...
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O animal de estimacao sob a perspectiva da tutela jurisdicciona:analise das decisoes do Tribunal de Justica do Rio Grande Do Sul
O escopo da pesquisa é analisar a situação da família multiespécie, sendo aquela que agrega tanto membros humanos quanto seus animais de estimação, no panorama do direito brasileiro, observando os princípios da pluralidade de formas de família e da afetividade elencados na Constituição de 1988. O ordenamento jurídico pátrio classifica os animais como bens e tal definição colocaos como coisas a...
... vivos carecidos de atenção, cuidados e protecção do homem, e não coisas de que o homem possa ... 3º, V, estabelece a fauna como “recurso ambiental”. O art. 17 do Decreto n. ... -
A aplicação do princípio da proibição de retrocesso no âmbito do direito ambiental do trabalho
Este artigo tem por escopo versar sobre a aplicação do princípio da proibição de retrocesso socioambiental em matéria de direito ambiental do trabalho, de modo a analisar se e em que medida essa propicia observância ao dever estatal de proteção do direito fundamental ao meio ambiente de trabalho equilibrado. Para tanto, adotou-se pesquisa bibliográfica e a utilização do método dedutivo, buscando...
...âncias concretas do caso e dos valores e bens dignos de protecção que se oponham, podem ter de ceder. Pode dizer-se que essa limitabilidade ... ambientais naturais (ar, luz, água, solo vivo e subsolo, flora, fauna) ou dos componentes humanos (paisagem, património natural e construído, ... -
Tobias Barreto de Menezes
... nós, cercou certas plantas selvagens de meios de protecção contra o ata que das lagartas. E' assim que o maracujá, diz .... A noção recente de que «a fauna...
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Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
... dessa cobertura vegetal favorece o aparecimento de uma fauna diversificada. O pico de Belo Horizonte com 1390 metros marca sua maior ... constitui um recurso favorável à actividade económica, cuja protecção, gestão e ordenamento adequados podem contribuir para a criação de ... -
As nações unidas
...protecção ou assistência por parte de organismos ou agências das Nações Unidas, ...fauna e flora, as tradições orais, as literaturas, os desenhos, os esportes e ...
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Aspectos Gerais e Princípios do Direito Desportivo
... (26) Art. 70. ( Juventude ). 1. Os jovens gozam de protecção especial para efectivação dos seus direitos económicos, sociais e ... de áreas protegidas, tendo em vista a fragilidade dos espécimes da fauna...
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Licenciamento ambiental: uma proposta de (re) leitura em um estado de direito socioambiental
Em um cenário global e local marcado pela crise socioambiental, o Estado de Direito Socioambiental irrompe com a missão de proteger e assegurar direitos fundamentais em todas as suas dimensões. Neste contexto, o presente artigo se propõe a tornar visível como o licenciamento ambiental pode contribuir para a efetivação da missão deste novo Estado. Para tanto, recorre a uma pesquisa bibliográfica e
... e da vida urbana, designadamente no plano arquitectónico e da protecção das zonas históricas; f) Promover a integração de objectivos ... fez com que o meio ambiente fosse compreendido tão somente como a fauna e a flora, constituindo-se estes recursos ambientais como os únicos ... -
A funcionalidade do regime geral de responsabilidade objetiva: exame a partir da imputação decorrente dos danos ambientais
... do ecossistema em si ou mesmo da mortandade em massa de espécies da fauna nativa (a dimensão deste dano poderá ser variável e deverá ser ... (5) do mesmo preceito quando dispõe que “[a] extensão da protecção poderá também ser afetada pela natureza da responsabilidade, de forma ...
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Referências
...ção do acto autorizativo concretizador de deveres de protecção do ambiente . Coimbra: Coimbra Editora, 2007. ____________ (Org.). Textos ...O princípio da precaução e a proteção jurídica da fauna na Constituição brasileira. RDA , São Paulo, Vol. 10, n. 39, jul./set. ...
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A pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil: cenário atual e desafios
Este artigo objetiva discutir os riscos decorrentes da pulverização aérea de agrotóxicos, fazendo uma análise, ainda, de considerações sobre a nomenclatura desse tipo de produto e de sua contribuição para a configuração e o agravamento de uma sociedade de risco. Apresenta a legislação brasileira pertinente, propondo, em decorrência do princípio da prevenção, a necessidade urgente de proibir a...
..., cuja inalidade seja alterar a composição da lora ou da fauna, a im de preservá-las da ação danosa de seres vivos considerados ... 2005, teve-se conhecimento de outra inovação: “agente de protecção de plantas”, termo usado no documento intitulado Boletim da Ordem dos ... -
O ambiente como bem jurídico: a contribuição da análise econômica ao debate no direito brasileiro / The environment as a legal asset: the contribution of economic analysis to the debate in brazilian law
A tensão existente entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental provoca acalorados debates no cenário contemporâneo, marcado por um contexto de contínua expansão do mercado global. O conflito exige uma profunda reflexão, direcionada para a busca de mecanismos que promovam uma conciliação mínima entre os dois vetores. A União Europeia define a questão ambiental como um dos vértices de...
... e da vida urbana, designadamente no plano arquitectónico e da protecção das zonas históricas; f) promover a integração de objectivos ambientais ...) A Ągua; d) O solo vivo e o subsolo; e) A flora; f) A fauna. . DŝƐƉŽŶşǀĞůà Ğŵ͗à ... -
Avaliação ambiental estratégica e a produção de energia renovável
... Modificação do Acto Autorizativo Concretizador de Deveres de Protecção do Ambiente. Coimbra: Coimbra Ed., 2007, p. 576. . 14 O princípio da ... questões como a biodiversidade, a população, a saúde humana, a fauna, a flora, o solo, a água, a atmosfera, os factores climáticos, os bens ...
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Diretrizes e parâmetros para o juízo de merecimento de tutela do pacto marciano à luz do princípio da solidariedade
..., de conformidade com o estabelecido em lei especial, a flora, a fauna, as belezas naturais, o equilíbrio ecológico e o patrimônio histórico ...A protecção do consumidor em Portugal e na Europa (breve apontamento). Revista ...
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A recuperação de danos ecológicos no direito brasileiro
Este artigo analisa a questão da recuperação de danos ecológicos no Direito Brasileiro do ponto de vista crítico, ao trazer as nuances e diferenças entre os danos ecológicos e os danos ambientais, além de discutir como a questão da recuperação dos danos é abordada no direito comparado. A metodologia adotada se baseou em diferentes revisões como a da literatura, da legislação nacional e...
... (vii), desenvolvimento econômico racional e sustentável da flora e fauna nativas. . O FA é um fundo regido pelo Decreto nº 6.527, de 1º de .... GARCIA, Maria da Glória F.P.D. O Lugar do Direito na Protecção do Ambiente . Coimbra: Almedina, Reimpressão. 2015. . GOMES, Carla ... -
A ética e a experimentação animal à luz do direito brasileiro e da União Europeia
O presente artigo tem como escopo promover uma abordagem ética a respeito do tratamento dado aos animais nas experimentações, bem como questionar sua necessidade. Ampara-se no relacionamento do homem e do animal, trazendo à tona a evolução do pensamento antigo até Descartes e Kant e, destes, até o atual movimento pelos direitos dos animais, protagonizado pelo filósofo Peter Singer. Objetiva...
... dever que homem tem de proteger as espécies da fauna encontra-‐‑se na passagem da Arca de Noé, ... reforçando as normas mínimas relativas à sua protecção de acordo com a evolução mais recente dos ... -
Jurisprudência e Ementário
...): “Estes dois princípios – segurança jurídica e protecção da confiança – andam estreitamente associados a ponto de alguns autores ... que causa danos ao meio ambiente (tanto em relação à fauna, como à flora) ou à saúde dos próprios seres humanos. (TJ-MT, ...