Protecção da floresta
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... O artigo 39 da Lei Federal 9.605/98 855 faz menção à floresta considerada de preservação permanente, mas, para se compreender o que ... protecção e a renovação ecológica do direito do ambiente e dos resíduos ...
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Decisão monocrática Nº 519 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-10-2022
... segurança pública, a defesa ordem e prevenção do crime, a protecção da saúde ou moralidade, ou a protecção dos direitos e liberdades dos ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... , a legislação civilista não conseguia enxergar a “floresta por causa de tantas árvores” (RADBRUCH, 2010, p. 98), é como se ela ... coisa alguma, as corporações antigas, que eram para eles uma protecção; os princípios e o sentimento religioso desapareceram das leis e das ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... materiais de sua composição (por exemplo, um rio, um mar, uma floresta, certa espécie protegida), “[ ... ] manifestando-se, ao revés, como o ... GARCIA, Maria da Glória F.P.D. O lugar do direito na protecção do ambiente ... Coimbra: Editora Almedina, 2007, p. 435 ... Sem ...
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Decisão monocrática Nº 7345 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2023
... à disponibilidade do poder estadual a decisão sobre a protecção ou não protecção do ambiente. Por outras palavras: não está na livre ... outros países da América Latina com territórios que integram a Floresta Amazônica, é de um avassalador incremento da atividade garimpeira ...
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Decisão monocrática Nº 7273 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2023
... à disponibilidade do poder estadual a decisão sobre a protecção ou não protecção do ambiente. Por outras palavras: não está na livre ... outros países da América Latina com territórios que integram a Floresta Amazônica, é de um avassalador incremento da atividade garimpeira ...
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... -se à desastrosa experiência da Indonésia ao substituir a sua floresta tropical por plantações de óleo de palma destinadas à produção de ... GARCIA, Maria da Glória F.P.D. O lugar do direito na protecção do ambiente , p. 298 ... Cfr ... supra o item 1.3 no ...
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Os povos indígenas e a justiça ambiental: o impacto das mudanças climáticas
O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado de uma estratégia de adaptação que inclui a remoção projetada de comunidades inteiras, se necessário. Não surpreendentemente, muitas das regiões geográficas mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas também são as terras tradicionais das comunidades indígenas. Este artigo considera que a estratégia de adaptação será...
... industriais, destruição da floresta tropical, furo na camada de ozônio e aquecimento global. No entanto, em ... 133 Ver, por exemplo, Lyng v. Nw. Cemitério de protecção Ass'n, 485 US 439 (1988) (re fusão aplicar cláusula de livre exercício ... -
Decisão monocrática Nº 519 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-01-2023
... segurança pública, a defesa ordem e prevenção do crime, a protecção da saúde ou moralidade, ou a protecção dos direitos e liberdades dos ...
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O Brasil e a vedação constitucional de retrocessos ambientais
O Brasil e a vedação constitucional de retrocessos ambientais
... Institute, seguindo esta tendência, a perda de cobertura de Floresta Tropical é progressiva nos últimos anos: ... O Brasil, embora se ... , prestações de saúde), em clara violação do princípio da protecção da confiança e da segurança dos cidadãos no âmbito económico, social ... -
Locus regit actum: o direito das obrigações no direito internacional privado brasileiro
... é territorial a legislação sobre accidentes do trabalho e protecção social do trabalhador ... 580 HUSEK, Carlos R. Curso básico de ... contratos do comércio internacional, seria lançar-se em densa floresta, na qual as picadas continuam sendo abertas, sem que o ponto de chegada ...
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Os modelos de compreensão da deficiência
... , de acolher com enthusiasmo, e de dar sua alta e munificente protecção" a um projecto que a nada menos tende do que a restituir, por assim dizer, \xC3" ... foram levadas para a cidade de Neustadt e assassinadas em uma floresta próxima. O procedimento era simplesmente ordenar que prisioneiros de um ...
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Considerações sobre as normatividades constitucionais e infraconstitucionais acerca do meio ambiente sadio e sua interação com o ser humano / Considerations on constitutional and infraconstitutional normativities about healthy environment and their...
A percepção da necessidade de preservação ambiental foi construída com muito vagar ao longo dos tempos, existindo uma dicotomia de marcos históricos em relação ao âmbito internacional e o brasileiro, pois a experiência nacional teve início apenas com a data do descobrimento. Entretanto, essa situação dúplice não separa a convergência de construção paulatina de necessária preservação construída ao
... e da vida urbana, designadamente no plano arquitectónico e da protecção das zonas históricas; e. Promover a integração de objectivos ... Esta região de preservação abrange grande biodiversidade e a floresta" amazônica ʹ ĞƋƵŝǀŽĐĂĚĂŵĞŶƚĞàĐŽŶƐŝĚĞƌĂĚĂàĐŽ\xC5" ... -
Decisões Monocráticas nº 29573 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 2010
... Cartório do Registro Civil do 1º Distrito (Sede) da Comarca de Floresta - PE, e nomeada através do ato nº 371/89, de 12 de setembro de 1989, ... , Almedina): Estes dois princípios - segurança jurídica e protecção da confiança - andam estreitamente associados a ponto de alguns autores ...
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Política hídrica internacional: abordagem comparativa dos aspectos legais dos recursos hídricos em Portugal e no Brasil
Á água é um recurso natural imprescindível ao desenvolvimento humano, sendo seu uso múltiplo, gerando processos de poluição, com consequências ambientais, econômicas e sociais. Este trabalho objetiva descrever o ordenamento jurídico da gestão dos recursos hídricos de Portugal e Brasil. Para isso, a metodologia inclui: revisão sistemática de literatura, investigação da documentação sobre evolução...
... diversidade biológica do Mundo, sendo constituído pelos biomas Floresta Amazônia, Mata Atlântica, Cerrado, Caatinga e, Floresta de Araucárias ... n. º 172/09, cria o Fundo de Protecção dos Recursos Hídricos; ... n. º 103/10, sobre as normas de qualidade ... -
The influences of the ideological commitments and of the basic theories to the environmental conceptions of the association Kaninde for ethno-environmental defense/As influencias dos compromissos ideologicos e das teorias de base para as concepcoes a mbientais da Associacao de Defesa Etnoambiental Kaninde.
... de grupos de base pode servir para frear as ameacas a floresta, ao mesmo tempo que constroi um consenso em torno do desenvolvimento ...
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Concessões florestais e geração de energia por biomassa de resíduos madeireiros / Forest concessions and power generation by timber waste biomass
... novo modelo, e entre as Unidades de Uso sustentável destaca-se a Floresta Nacional ʹ FLONA, conceituada no art. 17 da Lei n° 9.985/2.000. São ...
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A Encíclica Laudato Si à Luz do Direito Internacional do Meio Ambiente
Este artigo objetiva analisar a Encíclica Laudato Si, do Papa Francisco, dedicada ao meio ambiente no contexto complexo do Direito Internacional Ambiental. O texto procura abordar a preocupação papal sobre o cuidado da casa comum que é a mãe Terra, o nosso planeta, que clama por um agir rápido dos Estados desenvolvidos, em face da ameaça de destruição devido ao aquecimento global e ocasionada...
... ção a análise que ele faz sobre um tema importante ao Brasil: a Floresta Amazônica, que, juntamente com outros importantes ecossistemas de ... sistema normativo que inclua limites invioláveis e assegure a protecção dos ecossistemas, antes que as novas formas de poder derivadas do ... -
Movimento Social de Defesa do Consumidor
... ; f) Promover a cooperação internacional em matéria de protecção dos consumidores; g) Promover o desenvolvimento de condições de mercado ... § 4º A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 340-02.2015.5.17.0007)
... protecção social do trabalhador" ... Tal entendimento sobre a ... fagulha que tendo incendiado algumas folhas termina incendiando a floresta. O dano na circunstância em que se deu, irradia para toda a categoria de ...
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Jurisprudência e ementário
... tela, a intervenção não autorizada atingiu 25 m² de área de floresta ombrófila densa, sendo certo que o corte autorizado de árvores e ... se encontram reunidas as condições que tornam procedente a protecção" cautelar reclamada. Cabe apontar que o Art. 11 do Decreto 762/97 regula o \xEF" ...
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Avaliação ambiental estratégica como instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável
O presente trabalho trata de um tema que vem ganhando grande proporção no cenário do Direito Ambiental: a Avaliação Ambiental Estratégica. A AAE tem aplicabilidade interdisciplinar, tornando-se um importante instrumento de política pública, em virtude de proporcionar análise e avaliação de impacto de ações e consequências ambientais nos níveis mais estratégicos de...
... BRITO, António José dos Santos Lopes de. A Protecção do Ambiente e os Planos Regionais de Ordenamento do Território. Almedina ... § 4° - A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal ... -
O Jornal da Senhora de Noronha
... of Rights of Woman de Mary Wollstonecraft, traducida por Nísia Floresta Brasileira Augusta (es decir, Dionísia Gonçalves Freire Pinto) escritora ... Era até perigoso merecer a protecção do dictador e alcançar lhe as graças. Não se mostram sempre em ...
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nº 2003.01.00.016533-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Octubre de 2004
... idéia do nosso modo de vida em Morro da Arara, imagine-se urna floresta erma em que um bando de homens constitua um posto avançado solitário, ... árias aos estabelecimentos do Departamento do Serviço de Protecção aos Índios; ... e) para em caso de coacção ou imminencia de coacção, ...
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Os alemães no Brasil: expedições científicas, colonização e herança intelectual
Os efeitos dos movimentos migratórios são complexos e variados, tanto para as nações que fornecem os imigrantes quanto para aquelas que acolhem os contingentes. Os motivos que levam as pessoas a migrarem são variados, mas comumente eles decorrem da pobreza ou são os produtos de guerras, perseguições políticas e intolerância religiosa. Em muitos casos, essas forças se somam e famílias ou vilarejos
... ônia, onde vivendo reunidos desfructem debaixo da minha real protecção muitos dos commodos, ... Revista de Ciências Humanas, Florianópolis, ... sequer compreendiam o que significava o conceito selva ou floresta , pois em suas regiões de origem nada disso existia. Eles se deparavam ...