Protecção da paisagem
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Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
... , Antonino e Silva que defendem a relação da sociedade com a paisagem como uma unidade dialética em que perdura a rugosidade da relação ... constitui um recurso favorável à actividade económica, cuja protecção, gestão e ordenamento adequados podem contribuir para a criação de ... -
Es bens culturais arqueológicos
O presente artigo se dedica a expor temas fundamentais do regime jurídico especial dos bens culturais arqueológicos. Inicialmente, examinou-se o conceito de bem cultural arqueológico e a evolução da legislação pertinente a essa temática. Posteriormente, perquiriu-se, especificamente, as características jurídicas dos trabalhos arqueológicos.
... de interesse cultural relevante, devam ser objecto de especial protecção e valorização». 5 ... Deste modo, na perspectiva jurídica, aquela ... (que envolvam significativa transformação da topografia ou paisagem, bem como do leito ou subsolo de águas interiores ou territoriais) ... -
O carnaval carioca como patrimônio cultural imaterial e sua importância na arrecadação tributária do município do Rio de Janeiro
... A Comissão Franceschini (Comissão de inquérito sobre a protecção e valorização das coisas com interesse histórico, arqueológico, tico e da paisagem) veio apresentar em 1966 o seguinte conceito de bem cultural, ao propor na ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... arruínam a paisagem por um tempo indefinido ao levantar blocos de concreto” 885 ... Isso ... protecção e a renovação ecológica do direito do ambiente e dos resíduos ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Pertence ao Estado prosseguir o dever de protecção deste direito contr a privados, sendo admissível a eventual ... se tomou um componente ainda mais importante da paisagem cultural. Hoje em dia, muitas pessoas se lembram principalmente das ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... alguns problemas ecológicos são comezinhos, como a perda de uma paisagem natural, a extinção de uma espécie, um grau de poluição ainda não ... GARCIA, Maria da Glória F.P.D. O lugar do direito na protecção do ambiente ... Coimbra: Editora Almedina, 2007, p. 435 ... Sem ...
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Liberdade
... vetou o uso da imagem do Cristo Redentor no filme "Inútil paisagem", dirigido por José Padilha, que faria parte do longa-metragem "Rio, eu ... árias, numa sociedade democrática, à segurança pública, à protecção da ordem, da saúde e moral públicas, ou à protecção dos direitos e ...
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O Céu Noturno como Patrimônio Cultural
O céu por longas décadas serviu como fonte orientação espacial e de inspiração, gerando questionamentos que precederam o desenvolvimento científico e filosófico. Ocorre que a visibilidade do céu e das estrelas vêm sendo ameaçada pela quantidade de luzes artificiais emitidas pelos seres humanos, causando a chamada poluição luminosa que afeta o desenvolvimento científico e a saúde humana e animal....
... Paisagem ... Abstract: The sky for long decades served as source spatial ... , que merece transcrição literal: “2.Todos têm direito à protecção dos interesses morais e materiais ligados a qualquer produção ... -
A diretiva 2014/24/ ue como guia de contratualizações sustentáveis de políticas públicas sociais
O presente artigo, a partir da utilização de pesquisa bibliográfica e do método indutivo, analisa os efeitos da concorrência interestadual assentada na guerra do atrativismo fiscal e as medidas de austeridade que objetivam tornar o Estado sustentável em sua dimensionalidade econômico-financeira. Ao par dessas considerações, apresenta a relação entre as medidas atrativistas e austeras com a (in)sus
... solucionar os problemas de ordem econômica surgidos nesta árida paisagem. Dentre as emblemáticas problematizações ambientadas no setor público ... à prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos e à protecção das vítimas, e que substitui a Decisão-Quadro 2002/629/JAI do Conselho ... -
Direito à Vida, a Liberdade e a Igualdade
... vetou o uso da imagem do Cristo Redentor no filme “Inútil paisagem”, dirigido por José Padilha, que faria parte do longa-metragem “Rio, ... árias, numa sociedade democrática, à segurança pública, à protecção da ordem, da saúde e moral públicas, ou à protecção dos direitos e ...
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O ambiente como bem jurídico: a contribuição da análise econômica ao debate no direito brasileiro / The environment as a legal asset: the contribution of economic analysis to the debate in brazilian law
A tensão existente entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental provoca acalorados debates no cenário contemporâneo, marcado por um contexto de contínua expansão do mercado global. O conflito exige uma profunda reflexão, direcionada para a busca de mecanismos que promovam uma conciliação mínima entre os dois vetores. A União Europeia define a questão ambiental como um dos vértices de...
... das Águas; iii) Terceiro Livro: Proteção da natureza e da paisagem natural; iv) ... e da vida urbana, designadamente no plano arquitectónico e da protecção das zonas históricas; f) promover a integração de objectivos ambientais ... -
O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... uso geral para uma mudança de paradigma econômico que mudou a paisagem social e política na Europa” (46) ... Hobsbawm denominou a Primeira ... A protecção dos direitos econômicos, sociais e culturais é também indissociável de ...
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Notas sobre o direito à prot eção de dados e a (in)constitucionalidade do capitalismo de vigilância
... a atenção para o próximo passo que deve ser dado para a protecção da pessoa, e para garantir ao indivíduo o que o Juiz Cooley chama o ... A paisagem existencial humana, em suas mais diversas esferas, desmaterializa-se ...
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Jornada evolutiva histórica
... Em 1950 foi ... 10 LINS, Jair. Protecção do patrimônio artístico estadual e federal: esboço de anteprojetco de ... de 2015); além do Memorando de Viena, Recomendações sobre a Paisagem Histórica Urbana, em 2005. Também, a Convenção do Unidroit sobre Bens ...
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O Estado de negacao e o presente-futuro do antirracismo: Discursos oficiais sobre racismo, 'multirracialidade' e pobreza em Portugal (1985-2016)/The State of Denial and the present future of anti-racism: official discourses about racism, 'multiraciality' and poverty in Portugal (1985-2016).
... 13-27, 2016 ... FANON, Frantz. Pele negra, Mascaras brancas, Paisagem: Porto: 1975 [1952] ... FERNANDES, Ricardo; RODRIGUES, Anabela ...
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Ensaio sobre a efetividade da tutela coletiva em portugal
A presente pesquisa tem o condão de analisar determinados aspectos acerca da sistemática do processo coletivo à luz da experiência com a jurisprudência portuguesa, possuindo como pano de fundo a investigação da tutela coletiva entendida como um direito fundamental. No que se refere à metodologia de pesquisa empregada, a abordagem é qualitativa, enquanto o método é o dedutivo e a técnica é a do...
... 1 - A intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias pode ser requerida quando a célere ... como a qualidade de vida dos habitantes da região, a harmonia da paisagem e o equilíbrio na ocupação do espaço urbano ... O TAF, no entanto, ... -
Avaliação ambiental estratégica e a produção de energia renovável
... Modificação do Acto Autorizativo Concretizador de Deveres de Protecção do Ambiente. Coimbra: Coimbra Ed., 2007, p. 576 ... 14 O princípio da ... , incluindo o património arquitectónico e arqueológico, a paisagem e a inter-relação entre os factores supracitados” (alínea ‘e’) ...
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Ecoepidemiologia e novos princípios gerais da biossegurança. Aspectos ambientais da patogênese da covid-19
A pandemia da COVID-19 reposicionou, no foco da epidemiologia, a zoonose e as questões ambientais que favorecem o aparecimento e contágio de doenças infecciosas. Assim, por meio de pesquisa bibliográfica, com método teórico-qualitativo, procurou-se analisar a influência de aspectos ambientais na patogênese de algumas doenças infecciosas, em especial da COVID-19, e qual resposta pode ser formulada
... Uma área do saber denominada epidemiologia espacial (ou da paisagem) estuda a variação espacial do risco e da incidência de doenças. É ... apenas se a avaliação das etapas anteriores, em termos de protecção (sic) da saúde humana e do ambiente, indicar que se pode passar à fase ... -
A aplicação do princípio da proibição de retrocesso no âmbito do direito ambiental do trabalho
Este artigo tem por escopo versar sobre a aplicação do princípio da proibição de retrocesso socioambiental em matéria de direito ambiental do trabalho, de modo a analisar se e em que medida essa propicia observância ao dever estatal de proteção do direito fundamental ao meio ambiente de trabalho equilibrado. Para tanto, adotou-se pesquisa bibliográfica e a utilização do método dedutivo, buscando...
... âncias concretas do caso e dos valores e bens dignos de protecção que se oponham, podem ter de ceder. Pode dizer-se que essa limitabilidade ... , solo vivo e subsolo, flora, fauna) ou dos componentes humanos (paisagem, património natural e construído, poluição)” ... 6 Molinaro ... -
Direito à Vida, à Liberdade, à Igualdade e à Felicidade
... vetou o uso da imagem do Cristo Redentor no filme “Inútil paisagem”, dirigido por José Padilha, que faria parte do longa-metragem “Rio, ... árias, numa sociedade democrática, à segurança pública, à protecção da ordem, da saúde e moral públicas, ou à protecção dos direitos e ...
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ENTRE CHÁS E SALÕES: AS ORGANIZAÇÕES DE MULHERES DE CLASSE MÉDIA E A ASSISTÊNCIA SOCIAL NO SUL DE SANTA CATARINA
No extremo sul de Santa Catarina, especialmente na cidade de Criciúma, a iniciativa privada e as associações de mulheres se destacaram no contexto local, prestando amplos serviços de assistência às mães e às crianças pobres. Interagindo e complementando os auxílios prestados pelo Estado, as associações femininas foram importantes instrumentos na construção de uma rede assistencial que visava...
... Na paisagem, nenhum jardim, nenhuma lor. Carvão por tôda parte: no chão, nos ... Criciúma, 03 de Outubro de 1960. p. 01 ... INSTITUTO de Protecção á Infância. In: O Paiz ... Rio de Janeiro, 06 de Dezembro de 1918. p. 05 ... -
Licenciamento ambiental: uma proposta de (re) leitura em um estado de direito socioambiental
Em um cenário global e local marcado pela crise socioambiental, o Estado de Direito Socioambiental irrompe com a missão de proteger e assegurar direitos fundamentais em todas as suas dimensões. Neste contexto, o presente artigo se propõe a tornar visível como o licenciamento ambiental pode contribuir para a efetivação da missão deste novo Estado. Para tanto, recorre a uma pesquisa bibliográfica e
... desenvolvimento sócio-económico e a valorização da paisagem; c) Criar e desenvolver reservas e parques naturais e de recreio, bem ... e da vida urbana, designadamente no plano arquitectónico e da protecção das zonas históricas; f) Promover a integração de objectivos ... -
Direitos autorais e acesso à cultura
... 2.Todos têm direito à protecção dos interesses morais e materiais ligados a qualquer produção ... o dever de fundamentação para qualquer intervenção na paisagem urbana como patrimônio cultural ... 59. Como no paradigmático caso ...
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Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... ndo se discute se é possível destacar alguém no âmbito da paisagem. ” 53 Em qualquer hipótese, a fotograa não pode ser utilizada ... se consideravam os princípios da segurança jurídica e da protecção da conança co mo elementos constitutivos do Estado de direit o. Em ...
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Os atos ilícitos praticados no âmbito do reflorestamento no norte de Minas Gerais e Alto Jequitinhonha: Estudo de caso e repercussão penal
... , árvore originária da Austrália, modificaram definitivamente a paisagem do cerrado mineiro. No Norte de Minas Gerais e Alto Jequitinhonha, as ... DIAS, Jorge de Figueiredo. O papel do Direito Penal na protecção das gerações futuras. Boletim da Faculdade de Direito da Universidade ...