Protecção das Minorias
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O Estado de negacao e o presente-futuro do antirracismo: Discursos oficiais sobre racismo, 'multirracialidade' e pobreza em Portugal (1985-2016)/The State of Denial and the present future of anti-racism: official discourses about racism, 'multiraciality' and poverty in Portugal (1985-2016).
... Racial (CERD), e com especial atencao a sua conceptualizacao de "minorias" e "imigrantes". Neste contexto, debruco-me, em particular, sobre o debate ...
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Liberdade
...ção autoritária da restrição da liberdade de expressão das minorias" e dos indivíduos, contra as suas próprias e autónomas razões, convicç\xC3"...árias, numa sociedade democrática, à segurança pública, à protecção da ordem, da saúde e moral públicas, ou à protecção dos direitos e ...
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Bem-estar social: uma análise sobre seus problemas e alternativas para sua sobrevivência
O Estado de bem-estar social tem sofrido com crises cíclicas já há cerca de 40 anos. Em diversos momentos, o sistema de proteção social construído no pós-guerra foi posto em risco, questionado quanto a sua necessidade e viabilidade, em um constante conflito entre interesses econômicos e sociais, frequentemente colocados em polos antagônicos e excludentes. Embora o debate sobre a crise e a...
... Constitucional Social y Reconocimiento de los Derechos de las Minorías in ASTUDILLO, César; CARPIZO, Jorge (coord.). Constitucionalismo: dos ...Passou a cultivar-se o reconhecimento e a protecção das minorias.” MOREIRA, Vital. O Futuro da Constituição. in GRAU, Eros ... -
A tutela jurídica das trabalhadoras em destacadas fontes originárias, derivadas e jurisiprudenciais do ordenamento jurídico comunitário e da União Europeia
O artigo enfoca, panoramicamente, aspectos da História e da configuração da União Europeia, bem como a identificação do Ordenamento Jurídico Comunitário e Unionense, com vistas à análise da proteção conferida às trabalhadoras integrantes desse espaço econômico, social, político e jurídico. Nessa perspectiva, identificou-se que o Direito Comunitário, e posteriormente o da União Europeia, em suas...
...As normas ambientais e de protecção social no trabalho são mais elevadas do que em qualquer outro lugar do ... padrões de demo-cracia, de direitos humanos e de protecção das minorias ultrapassam em muito os padrões exigidos para aderir a qualquer outra ... -
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... As escolhas sobre a geração e o tratamento de maiorias e minorias não dizem somente a respeito dos processos de democracia direta, mas ao ...130 127. SILVA, Jorge Pereira da. Deveres do Estado de protecção de direitos fundamentais , cit., p. 730. E o autor ainda arremata: “Por ...
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Decisão monocrática Nº 519 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-10-2022
..., concretizando a titularidade desse direito inclusive para as minorias, quanto na livre opção do indivíduo de participar ou não dessa ... segurança pública, a defesa ordem e prevenção do crime, a protecção da saúde ou moralidade, ou a protecção dos direitos e liberdades dos ...
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Cidadania e direitos fundamentais
Num tempo, em que metade do Mundo desconfia de outra metade do Mundo, em que «o choque das civilizações» parece estar eminente, em que a geometria da Europa se estende a Leste, abordar a temática da Cidadania e dos Direitos Fundamentais, é circunscrevê-la ao Homem; (…) temos de desenvolver esforços para que a Cidadania da União, não seja complementar das cidadanias nacionais mas que a
...31 Assim sendo, a pessoa só adquire dignidade, protecção e personalidade jurídica no momento do nascimento completo e com vida 32 ... de Novembro de 1987; a Convenção-quadro para a protecção das minorias nacionais, de 10 de Novembro de 1994; a Convenção sobre os Direitos do ... -
Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... . ARTIGO 27 . No caso em que haja minorias étnicas, religiosas ou lingüísticas, as pessoas pertencentes a essas ...áveis na definição de normas com vista ao gozo e à protecção dos direitos humanos e liberdades fundamentais. Durante este período, ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... vital para todos os que têm um emprego e necessitam dessa protecção; e) do reconhecimento efectivo do direito de negociação colectiva e da ... 4. As tradições e os usos das minorias religiosas serão respeitados, sempre que possível. . Artigo 7 o . 1. ...
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Direitos da Personalidade
...Os direitos de personalidade gozam igualmente de protecção depois da morte do respectivo titular. 2. Tem legitimidade, neste caso, ...ção autoritária da restrição da liberdade de expressão das minorias" e dos indivíduos, contra as suas próprias e autônomas razões, convicç\xC3"...
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O federalismo e seus princípios
... – maior ou menor – de mobilização e organização das minorias, no domínio dos regimes democráticos, constitui fator sociológico (o ... Mas a grande protecção...
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Os povos indígenas e a justiça ambiental: o impacto das mudanças climáticas
O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado de uma estratégia de adaptação que inclui a remoção projetada de comunidades inteiras, se necessário. Não surpreendentemente, muitas das regiões geográficas mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas também são as terras tradicionais das comunidades indígenas. Este artigo considera que a estratégia de adaptação será...
... sociedade dominante em comunidades desfavorecidas, incluindo as minorias pobres e raciais. A nível global, tais disparidades se estendem às ... . 133 Ver, por exemplo, Lyng v. Nw. Cemitério de protecção Ass'n, 485 US 439 (1988) (re fusão aplicar cláusula de livre exercício ... -
A Normatividade dos Princípios
... maior número de pessoas possível, ainda que em detrimento das minorias. Analisando a proposta de Jeremy Bentham e John Stuart Mill, é possível ..., prestações de saúde), em clara violação do princípio da protecção da confiança e da segurança dos cidadãos no âmbito econômico, social ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... intangibilidade de determinados direitos estão subjacentes à protecção dos direitos fundamentais contra intervenções na esfera individual, e, ...As “minorias” são produtos das práticas iliberais do estado, mas estas são ...
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Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... . Abdicou do governo aqui por declarar-nos fora de sua protecção e fazendo-nos guerra. . Saqueou os nossos mares, devastou as nossas ... propriedade, os escravos, os negros livres, em alguns casos as minorias religiosas e, sempre e por toda parte, as mulheres. Em anos recentes, ...
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As nações unidas
... . Artigo 27 Nos Estados em que haja minorias étnicas, religiosas ou lingüísticas, as pessoas pertencentes a essas ...protecção ou assistência por parte de organismos ou agências das Nações Unidas, ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
...Aqui se inclui uma ampla cobertura em termos de protecção social (subsídios de desemprego, pensões e cuidados de saúde), que ...Isso, porque, enquanto as minorias religiosas, culturais, linguísticas, políticas etc. permaneceram ...
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Os 70 anos da declaração universal dos direitos humanos: ecos do direito internacional dos direitos humanos na dinâmica de reconhecimento de direitos sociotrabalhistas na constituição federal de 1988
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é a base do direito internacional dos direitos humanos codificado a partir de 1945. Serve como um pilar ético, principiológico e normativo para constituições e legislações de vários Estados, bem como para os sistemas regionais e globais de proteção à pessoa humana. No âmbito brasileiro, seu conteúdo humanista e civilizatório estaria refletido nas...
..., a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à protecção contra o desemprego”, acrescentando que “quem trabalha tem direito a ...) dos negros, populações indígenas, pessoas com deficiência e minorias. . Já na primeira reunião de instalação da Subcomissão dos ... -
Una perspectiva multicultural de los Derechos Humanos: el caso de la població indígena desplazada en Colombia
Con el advenimiento de la modernidad, el paradigma de los derechos humanos universales apareció como una necesidad inobjetable para alcanzar una convivencia pacífica entre los distintos pueblos y personas. No obstante ese diálogo parcial del que surgiera la declaración universal de los derechos humanos ha comenzado a ser cuestionado desde diferentes movimientos políticos, académicos y sociales....
... reconociendo la diferencia permite el desarrollo cultural de las minorías desde su misma cosmovisión, promoviendo así una concepción de derechos ... monolítico corpo de direitos humanos que atualmente regula a protecção das comunidades étnicas. Para isso, adentraremos nos problemas do ... -
Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... e regionais de direitos humanos, especialmente com relação a minorias ou grupos em situação de vulnerabilidade e sujeitos à discriminação; ... (3) O direito à igualdade perante a lei e à protecção contra a discriminação para todas as pessoas constitui um direito ...
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Direitos autorais e acesso à cultura
...Em seu artigo 27 25 , afirma o direito de todos, notadamente as minorias, de não serem privadas de sua própria vida cultural. . Há, portanto, ... 2.Todos têm direito à protecção dos interesses morais e materiais ligados a qualquer produção ...
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Controle de constitucionalidade enquanto decorrência da rigidez constitucional
... provenientes da Casa de Leis, para garantia da preservação das minorias, bem como concretização e respeito ao catálogo de direitos ... consiste no direito que tem cada pessoa de invocar a protecção das leis, todas as vezes que fôr ofendida; um dos principaes . ...
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Dimensionamento dos direitos políticos e da presunção de inocência no âmbito das normas constitucionais
..., incidem restritivamente sobre o conteúdo objectivo de protecção da norma de direito fundamental e que, a serem tidas como legítimas, dão ... 36 André Nogueira Cavalcante . . minorias no debate público e nas instituições políticas, o princípio da ...
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Decisão da Presidência nº 519 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2018
..., concretizando a titularidade desse direito inclusive para as minorias, quanto na livre opção do indivíduo de participar ou não dessa ... segurança pública, a defesa ordem e prevenção do crime, a protecção da saúde ou moralidade, ou a protecção dos direitos e liberdades dos ...
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Decisões Monocráticas nº 519 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2018
..., concretizando a titularidade desse direito inclusive para as minorias, quanto na livre opção do indivíduo de participar ou não dessa ... segurança pública, a defesa ordem e prevenção do crime, a protecção da saúde ou moralidade, ou a protecção dos direitos e liberdades dos ...