Protecção materno-infantil
-
Decisões Monocráticas nº 6327 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2020
... houve uma proteção deficiente: 'Existe um defeito de protecção quando as entidades sobre quem recai um dever de protecção ... das mulheres no mercado de trabalho, para um direito materno-infantil, de proteção às crianças (v ... Lei n. 8.069/90, art. 8º) e do ...
-
GÊNERO E FILANTROPIA: AS DAMAS DE ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA DO IPAI-RJ (1899-1930)1
O artigo descreve e esboça uma análise preliminar das atividades das Damas de Assistência à Infância, associação filantrópica feminina fundada no Rio de Janeiro no início do século XX, vinculada ao Instituto de Proteção e Assistência à Infância (Ipai). O Ipai foi uma entidade idealizada e dirigida pelo médico Arthur Moncorvo Filho a partir de 1899 no Rio de Janeiro, e que rapidamente se replicou...
... precursor do Ipai na estruturação da rede de proteção materno-infantil, a qual se institucionalizou na Era Vargas, já foi demonstrado em ... isso que o concurso da mulher deve dominar todas as obras de protecção à infância. As mulheres estão mais perto das creanças do que nós ... -
Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... (3) O direito à igualdade perante a lei e à protecção contra a discriminação para todas as pessoas constitui um direito ... recursos públicos destinados à saúde na assistência materno-infantil; ... II – criação de programas de prevenção e atendimento ...
-
Decisão da Presidência nº 6327 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2020
... houve uma proteção deficiente: 'Existe um defeito de protecção quando as entidades sobre quem recai um dever de protecção ... das mulheres no mercado de trabalho, para um direito materno-infantil, de proteção às crianças (v ... Lei n. 8.069/90, art. 8º) e do ...
-
Acórdão Nº 6327 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2022
... destinados à saúde na assistência materno-infantil" (Grifei) ... Por ocasião deste julgamento meritório, renovo, portanto, ... decisão monocrática: ... "Existe um defeito de protecção quando as entidades sobre ... quem recai um dever de protecção ...
-
Decisões Monocráticas nº 581352 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2013
... DEVER ESTATAL DE ASSISTÊNCIA MATERNO-INFANTIL RESULTANTE DE NORMA CONSTITUCIONAL ... OBRIGAÇÃO ... , prestações de saúde), em clara violação do princípio da protecção da confiança e da segurança dos cidadãos no âmbito econômico, social ...
-
Decisão da Presidência nº 581352 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2013
... DEVER ESTATAL DE ASSISTÊNCIA MATERNO-INFANTIL RESULTANTE DE NORMA CONSTITUCIONAL ... OBRIGAÇÃO ... , prestações de saúde), em clara violação do princípio da protecção da confiança e da segurança dos cidadãos no âmbito econômico, social ...
-
ENTRE CHÁS E SALÕES: AS ORGANIZAÇÕES DE MULHERES DE CLASSE MÉDIA E A ASSISTÊNCIA SOCIAL NO SUL DE SANTA CATARINA
No extremo sul de Santa Catarina, especialmente na cidade de Criciúma, a iniciativa privada e as associações de mulheres se destacaram no contexto local, prestando amplos serviços de assistência às mães e às crianças pobres. Interagindo e complementando os auxílios prestados pelo Estado, as associações femininas foram importantes instrumentos na construção de uma rede assistencial que visava...
... mesmo com toda a comoção retórica em torno da questão materno-infantil, havia uma paralisia institucional acerca de políticas assistenciais que ... Criciúma, 03 de Outubro de 1960. p. 01 ... INSTITUTO de Protecção á Infância. In: O Paiz ... Rio de Janeiro, 06 de Dezembro de 1918. p. 05 ... -
Direitos fundamentais sociais
... , prestações de saúde), em clara violação do princípio da protecção da confiança e da segurança dos cidadãos no âmbito econômico, social ... recursos públicos destinados à saúde na assistência materno-infantil; ... II - criação de programas de prevenção e atendimento ...
-
Vivências de mulheres brasileiras nos serviços de saúde materna
... pouco qualificadas, mal remuneradas, destituídas de protecção social e em sectores desregulados e segregados da economia (Dias e ... , estudos na área da saúde sexual e reprodutiva e materno-infantil das comunidades imigrantes apontam taxas de mortalidade perinatal e ...
-
Direitos Sociais na Constituição
... MATERNIDADES ESTADUAIS – DEVER ESTATAL DE ASSISTÊNCIA MATERNO-INFANTIL RESULTANTE DE NORMA CONSTITUCIONAL – OBRIGAÇÃO JURÍDI- ... 554 ... , prestações de saúde), em clara violação do princípio da protecção ... 558 Guilherme Sandoval Góes Cleyson de Moraes Mello ...
-
Direitos Sociais na Constituição
... MATER-NIDADES ESTADUAIS – DEVER ESTATAL DE ASSISTÊNCIA MATERNO-INFANTIL ... “O direito a saúde é prerrogativa constitucional indisponível, ... , prestações de saúde), em clara violação do princípio da protecção da confiança e da segurança dos cidadãos no âmbito econômico, social ...