protesto campinas
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Acórdãos nº 0090085-79.2003.8.26.0114 de 15ª Câmara de Direito Público, 9 de Febrero de 2018
... ão nº 0090085-79.2003.8.26.0114, da Comarca de Campinas, em que é apelante PREFEITURA MUNICIPAL DE ... Alegação de interrupção da prescrição por protesto judicial protocolizado em 28/11/2002 Intimação por ...
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Acórdãos nº 2130469-13.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 26 de Febrero de 2018
... nº 2130469-13.2017.8.26.0000, da Comarca de Campinas, em que é agravante COFERT COMERCIAL DE FERRAGENS E ... em julgado, levou a certidão de dívida ativa a protesto e incluiu a empresa autora no CADIN municipal Autora ...
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Acórdãos nº 1003335-96.2017.8.26.0201 de 18ª Câmara de Direito Público, 17 de Julio de 2019
... de Garça , em que é apelante PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, é apelado PEDRO REZEK ANDERY ALTRAN ... ACORDAM , em sessão ... - Alegação do autor de que foi surpreendido com protesto em seu nome referente à CDA nº00000064105, no valor de ...
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Acórdãos nº 0008576-82.2010.8.26.0114 de 5ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2011
... ção nº 0008576- 82.2010.8.26.0114 , da Comarca de Campinas , em que é apelante CARLA CRISTINA CARDILLO SIQUEIRA sendo apelado 1º TABELIAO DE PROTESTO DE CAMPINAS ... ACORDAM, em 5ª Câmara de Direito Público do ...
- Polícia usa retroescavadeira para liberar acesso ao aeroporto de Campinas, que tinha sido bloqueado por manifestantes
- Polícia usa retroescavadeira para liberar acesso ao aeroporto de Campinas, que tinha sido bloqueado por manifestantes
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Acórdãos nº 0064567-77.2009.8.26.0114 de 15ª Câmara de Direito Público, 22 de Mayo de 2018
... Apelação nº 0064567-77.2009.8.26.0114, da Comarca de Campinas, em que é apelante IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE CAMPINAS, ...
- Acórdãos nº 2122889-34.2014.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 13 de Noviembre de 2014
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Acórdãos nº 0114059-50.2013.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 10 de Octubre de 2013
... nº 0114059-50.2013.8.26.0000, da Comarca de Campinas, em que é agravante LUIZ RENATO AMARAL, é agravado ... rejeitada, em razão da existência de protesto judicial interruptivo (art. 174, II, do CTN) - Prescrição ...
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Acórdãos nº 0114066-42.2013.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 10 de Octubre de 2013
... nº 0114066-42.2013.8.26.0000, da Comarca de Campinas, em que é agravante LUIZ RENATO AMARAL, é agravado ... rejeitada, em razão da existência de protesto judicial interruptivo (art. 174, II, do CTN) - Prescrição ...
- Governo vai à Justiça contra caos em aeroporto
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Acórdãos nº 1016773-67.2014.8.26.0114 de 15ª Câmara de Direito Público, 7 de Marzo de 2018
... de Apelação nº 1016773-67.2014.8.26.0114, da Comarca de Campinas, em que é apelante OSWALDO MARIO BAGNOLLI, é apelado PREFEITURA ... ência de prejuízo ao contraditório e à ampla defesa PROTESTO DE CDA Lei 12.767/2012, que promoveu a inclusão do ...
- Acórdãos nº 0032900-39.2010.8.26.0114 de 18ª Câmara de Direito Público, 15 de Agosto de 2013
- Acórdão, Processo nº 5013130-49.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Seção, 21-06-2021
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Acórdãos nº 1022613-24.2015.8.26.0114 de 25ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2016
... ção nº 1022613-24.2015.8.26.0114 , da Comarca de Campinas , em que é apelante JOSÉ FERNANDES FERREIRA DE ... INDENIZATÓRIA DESPESAS CONDOMINIAIS Protesto do nome do autor efetivado dois dias após a ciência das rés ...
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Acórdãos nº 2252299-14.2015.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2016
... de Instrumento nº 2252299-14.2015.8.26.0000, da Comarca de Campinas, em que é agravante RENATA CORADI LEME, é agravado MUNICIPIO DE ... Protesto de Certidão de Dívida Ativa. Sustação do protesto ...
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Decisão monocrática Nº 1452099 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2023
... anulação de título e sustação definitiva de protesto — Município de Campinas — Sentença julgando a demanda improcedente ...
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Acórdãos nº 3001315-51.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 22 de Mayo de 2019
... nº 3001315-51.2019.8.26.0000 , da Comarca de Campinas , em que é agravante ESTADO DE SÃO PAULO, ... : 26692 AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO ANULATÓRIA PROTESTO DE CDA. - Decisão que deferiu a liminar requerida pelo ...
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Acórdãos nº 2106398-78.2016.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... de Instrumento nº 2106398-78.2016.8.26.0000, da Comarca de Campinas, em que são agravantes VIFRAN COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA. e ACS ... de título cumulada com sustação dos efeitos de protesto. Tutela provisória. Duplicata. Causa subjacente ...
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Acórdãos nº 1026444-46.2016.8.26.0114 de 15ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... Apelação nº 1026444-46.2016.8.26.0114, da Comarca de Campinas, em que é apelante SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ... Apelado: Antonio Galvão de França Azambuja Voto nº 7.220 PROTESTO. Ação de obrigação de fazer cumulada com ...
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Acórdãos nº 1049076-66.2016.8.26.0114 de 16ª Câmara de Direito Privado, 6 de Junio de 2018
... ção nº 1049076-66.2016.8.26.0114 , da Comarca de Campinas, em que é apelante CHRISTIAN TORDIN MADSEN (JUSTIÇA ... FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Ação de cancelamento de protesto c/c indenizatória - Pedido fundamentado na manutenção de ...
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Acórdãos nº 0018349-54.2010.8.26.0114 de 22ª Câmara de Direito Privado, 1 de Septiembre de 2016
... de Apelação nº 0018349-54.2010.8.26.0114, da Comarca de Campinas, em que é apelante DALGO AFONSO MIGLIOLO JUNIOR, é apelado ... Ausência de dano moral. Protesto não lavrado por retirada do título pela empresa ré antes da ...
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Acórdãos nº 1005993-97.2016.8.26.0114 de 27ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2019
... ção nº 1005993- 97.2016.8.26.0114, da Comarca de Campinas, em que é apelante NEIDE DA SILVA MARIANO (JUSTIÇA ... ciência da condômina de que parte do débito fora levada ao protesto". Ato praticado no exercício regular de um direito. Danos morais n\xC3" ...
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Acórdãos nº 1010275-47.2017.8.26.0114 de 12ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018
... ção nº 1010275-47.2017.8.26.0114 , da Comarca de Campinas, em que é apelante ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO, é apelado ... A PONTAMENTO DE TÍTULO A PROTESTO ... C ANCELAMENTO ... Ô NUS DO DEVEDOR , SALVO ESTIPULAÇÃO ...
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Decisão da Presidência nº 1081211 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 2017
... ementado: APELAÇÃO CÍVEL Mandado de Segurança - ISS - Protesto de CDA Município de Campinas Possibilidade Meio extrajudicial de ...