Protesto da letra de câmbio
14305 resultados para Protesto da letra de câmbio
-
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... , arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida ... o exame tiver por objeto a autenticidade da letra e da firma, o perito poderá requisitar, para ... I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e ...
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... reservavam uma interpretação que tornava letra morta tal disposição, explico: a boa-fé que ... , arrolamento de bens e registro de protesto contra alienação de bem ... Segundo o artigo ... I – a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e ...
-
Locus regit actum: o direito das obrigações no direito internacional privado brasileiro
... letra de câmbio e para as notas promissórias, as ... Quanto ao protesto, “ato solene destinado principalmente a ...
-
Capítulo III - Da recuperação judicial
... 6 o ; o adiantamento a contrato de câmbio para exportação (parágrafo 4 o do art. 49) ... ção judicial ou do 1 o (primeiro) protesto por falta de pagamento ... IX – a relação, ... 58 tornou-se letra morta dentro da Lei 11.101/05. Muito ao ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... processuais aos índios decorre da letra expressa do art. 232 da CF, de modo que as leis ... o valor da causa na ação cautelar de protesto não corresponde, necessariamente, ao valor ... com relação aos lançamentos de IOF Câmbio, Empréstimos, Juros, Tarifas Bancárias e ...