Protestos, Notificações e Interpelações
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Indeferido
Código de Processo Civil
... SEÇÃO X Dos Protestos, Notificações e Interpelações ... ARTIGO ...
- Protestos, Notificações e Interpelações
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... TÍTULO III ... Das citações, notificações e intimações ... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES ... CAPÍTULO I ... DOS PROTESTOS, NOTIFICAÇÕES E INTERPELAÇÕES ... Art. 720 ...
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Acórdão nº 0019134-53.2013.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 08-02-2021
EMENTA:DIREITO PUBLICO. RECURSO DE APELAÇÃO. MEDIDA CAUTELAR DE PROTESTO, NOTIFICAÇÃO E INTERPELAÇÃO. VALOR DA CAUSA QUE NÃO ULTRAPASSA SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. MATÉRIA NÃO EXCLUÍDA DO AMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. COMPETENCIA DE NATUREZA ABSOLUTA. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO.Na seara processual, os protestos, as notificações e as interpelações constituem...
... Na seara processual, os protestos, as notificações e as interpelações ... -
Acórdão nº 1282 de Tribunal Pleno, 27 de Junio de 1997
- DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR CONTRA ATO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. MEDIDAS PREPARATÓRIAS: PROTESTOS, NOTIFICAÇÕES, INTERPELAÇÕES: COMPETÊNCIA. Não compete ao Supremo Tribunal Federal, originariamente, processar e julgar Ação Popular, mesmo quando eventualmente dirigida contra ato do Presidente da República (v. art. 102, I, da Constituição Federal). Pela mesma razão,
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Despacho com número 0139080-51.2018.8.09.0024 da Caldas Novas - 1ª Vara Criminal, 27-06-2023
Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, tais como:I ? juntar petições, procurações, ofícios, AR?s, laudos, mandados, precatórias, guias de recolhimento, fazendo conclusão, ou abrindo vista às partes,...
... a parte para recebimento de autos de protestos, notificações ou interpelações ... judiciais ... -
Decreto-Lei nº 115 de 25/01/1967. APROVA O REGIMENTO DE CUSTAS DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e documentos, do registro civil, de protestos de títulos, avaliadores, peritos-contadores, ... III - Intimações ou notificações que realizar: ... a) na sede do fôro ... VI - Interpelações, notificações protestos ...
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Acórdão nº 0307332-13.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Enero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA DE INTERDITO PROIBITÓRIO C/C INDENIZATÓRIA. CONCESSIONÁRIA SERVIÇO PÚBLICO. DECISÃO VARA CÍVEL DECLINOU COMPETÊNCIA PARA JULGAR E PROCESSAR O FEITO EM FAVOR DO JUÍZO DE UMA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 70, LEI ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA ESTADO BAHIA. O presente recurso...
... autarquias e fundações, assim como protestos, notificações e interpelações promovidas ... -
Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... (produção antecipada, exibição, protestos, notificações, interpelações etc.), os bens ...
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Livro V - Da tutela provisória
... Demonstrávamos que medidas como os protestos", as notificações, as interpelações e a justi\xEF" ...
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Decisão Monocrática nº 32802-0/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Julio de 2009
Vistos, Etc. Trata-se de Agravo de Instrumento, Com Pedido de Liminar, Interposto Pela Villanova Engenharia e Construções Ltda, contra Decisão Interlocutória Proferida Pelo Juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, da Desta Capital, que na Ação Ordinária, Movida contra Embasa - Empresa Baiana de Aguas e Saneamento, em Razão do Art. 70, Inciso Ii, da Lei de Organização Judiciária do Estado da...
... autarquias e fundações, assim como protestos, notificações e interpelações promovidas ... -
Acórdão Nº 08034666820228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 30-04-2022
... ão com a 20ª Vara Cível: a) processar protestos, notificações, interpelações, vistorias e ...
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Decisao Nº 8003894-32.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, 08-07-2021
... autarquias e fundações, assim como protestos, notificações e interpelações promovidas ...
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Tutelas provisórias: antecipação da tutela - Tutela da evidência - Ação cautelar
... , arrolamento de bens, a justificação, protestos, notificações e interpelações, homologação ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... g) Protestos, notificações e interpelações Dispõe o art ...
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Eunápolis - 1ª vara da fazenda pública
... autarquias e fundações, assim como protestos, notificações e interpelações promovidas ...
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Exposição de Motivos do Código de Processo Civil de 1973
... atentado, a posse em nome do nascituro, protestos, notificações e interpelações, ...
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Acórdão Nº 08065338020188200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 17-09-2021
... ão com a 21ª Vara Cível: a) processar protestos, notificações, interpelações, vistoriais e ...
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Acórdão Nº 08050484520188200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 20-03-2019
... 1. processar protestos, notificações, interpelações, vistoriais e ...
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Acórdão Nº 08525460920178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 13-03-2019
... 1. processar protestos, notificações, interpelações, vistoriais e ...
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Acórdão Nº 08030137820198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 24-04-2020
... a) processar protestos, notificações, interpelações, vistoriais e ...
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Acórdão Nº 08035498920198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 20-11-2019
... ão com a 21ª Vara Cível: a) processar protestos, notificações, interpelações, vistoriais e ...
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Acórdão Nº 08034023720158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 10-04-2023
... ão com a 19ª Vara Cível: a) processar protestos, notificações, interpelações, vistorias e ...
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Eunápolis - 2ª vara cível
... autarquias e fundações, assim como protestos, notificações e interpelações promovidas ...
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Ad judicia com amplos poderes
... despejo, cobranças, execuções, notificações e protestos, interpelações, ações cautelares, ...