protetora dos animais rs
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08022889220154058500), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0802288-92.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA e outro APELADO: ESTADO DE SERGIPE e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva...
... ógico que deverá conter minimamente: a listagem atualizada de animais" alocados em cada recinto, destacando as espécies nativas, exóticas, amea\xC3" ... 12. Deveras, não se deve desprezar que a mesma Constituição protetora dos recursos ambientais do país também exorta o Estado brasileiro a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020252620164058500), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0802025-26.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Melina Neila De Oliveira Tavares e outros RECORRENTE ADESIVO: ESTADO DE SERGIPE APELADO: SERGIPE MINISTERIO PUBLICO e outros ADVOGADO: Melina Neila De Oliveira Tavares e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a
... ógico que deverá conter minimamente: a listagem atualizada de animais" alocados em cada recinto, destacando as espécies nativas, exóticas, amea\xC3" ... 12. Deveras, não se deve desprezar que a mesma Constituição protetora dos recursos ambientais do país também exorta o Estado brasileiro a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020616820164058500), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0802061-68.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro ADVOGADO: Stephanie Kelly De Oliveira Carvalho e outros APELADO: ESTADO DE SERGIPE e outros ADVOGADO: Stephanie Kelly De Oliveira Carvalho e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes...
... ógico que deverá conter minimamente: a listagem atualizada de animais" alocados em cada recinto, destacando as espécies nativas, exóticas, amea\xC3" ... 12. Deveras, não se deve desprezar que a mesma Constituição protetora dos recursos ambientais do país também exorta o Estado brasileiro a ... -
Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
... Eu tenho pelos animais um respeito egípcio, ... penso que eles têm uma alma ... , e que eles ... do boi ensejou tantos protestos populares que uma associação protetora de animais decidiu questioná-la na Justiça. O processo, ...
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A (in)efetividade da proteção da Lei Arouca quanto ao uso de animais na pesquisa
A Constituição brasileira de 1988 tratou da proteção do meio ambiente e também da proteção dos animais, notadamente com um conteúdo específico, o de vedação de crueldade. Em 2008 foi aprovada a Lei Arouca, que estabeleceu novo marco normativo e estrutura organizacional para apreciação de projetos de pesquisa que utilizem animais vertebrados no Brasil. Trata-se do sistema CEUA-CONCEA. O presente...
... dos animais no contexto da pesquisa científica, a Lei Arouca contempla a obrigatoriedade de inclusão de membro representante de sociedade protetora dos animais. Impõe-se a transcrição de dois dispositivos legais. Primeiramente o art. 8 que explicŝƚĂà ͞ƐĞƌà condição indispensável ... -
Direitos da Personalidade
... de, em nome do direito de privacidade, estabelecer-se uma redoma protetora em torno de uma pessoa para torná-la imune de qualquer veiculação ... íssimo, exclusivo da pes soa física, não se estende a coisas e animais, pelo que não se pode falar em dano moral pelo simples fato de terem sido ...
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A ética e a experimentação animal à luz do direito brasileiro e da União Europeia
O presente artigo tem como escopo promover uma abordagem ética a respeito do tratamento dado aos animais nas experimentações, bem como questionar sua necessidade. Ampara-se no relacionamento do homem e do animal, trazendo à tona a evolução do pensamento antigo até Descartes e Kant e, destes, até o atual movimento pelos direitos dos animais, protagonizado pelo filósofo Peter Singer. Objetiva...
... ética a respeito do tratamento dado aos animais nas experi-‐‑ mentações, bem como questionar sua ... , também foi criada a primeira socieda-‐‑ de protetora dos animais, a Society for the Prevention of Cruelty ... -
Ação civil pública
... legislador ambiental) hábeis a impedir o sofrimento e a morte dos animais ... Os cães da raça beagle estão sendo utilizados em experimentos ... da CEUA, na condição de representante da sociedade civil protetora de Animais. Orientada por advogado preferiu não declarar o seu voto, ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... ças; b) crianças e adolescentes menores de 18 anos; c) perfis de animais reais vivos, domésticos e de animais personagens; d) os personagens de ... de guardião das leis e da Constituição Federal, na dimensão protetora dos direitos humanos, sendo que o fato de existir outras tantas pessoas ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... 1516.10, e as mistu- ras ou preparações de gorduras ou de óleos animais dos códigos 15.17 e 15.18; ( ... )”. Como se vê – e aqui está a ... a não incidência, é ver a respectiva norma como protetora do fato alcançado, mediante o empre- go de algo como que um escudo, para ...
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Capítulo V
... e aos pastos, destruindo ninhos, ovos, fontes de alimentação, animais de toda ordem e abrigos; dos caçadores e pescadores inescrupulosos; e da ... florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas, protetora" de mangues, objeto de especial preservação: ... Pena - detenção, de tr\xC3" ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... se confunde com a origem do próprio homem que, a exemplo dos animais, teve que prover para o seu próprio sustento, quer caçando ou pescando, ... A Súmula n. 28, todavia, tinha redação protetora do trabalhador, quando dispunha que: “No caso de se converter a ...
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Acórdão 7CC TJPR e Voto Declarado - Animais no Polo Ativo de Demandas
... “Os animais serão assistidos em juízo pelos representantes do Ministério Público, seus substitutos legais e pelos membros da Sociedade Protetora de Animais” (art.2º, par.3º). Não só. Nos termos legais, “Todos os animais existentes no País são tutelados do ... -2/2001, Lei nº ...
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Definição do direito
... veiculação de imagem de uma pessoa, constituindo uma redoma protetora só superada pelo expresso consentimento, mas encontra limites de acordo ... científicas, como se faz com os embriões de ratos ou de outros animais, uma vez que a vida tem início e se dá com a concepção ... 59 ...
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A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... conlitos de forma mais “de igual para igual”, ou sem a capa protetora estatal, cumpre, ainda, uma inalidade quase educativa, qual seja, da ... ou causas inerentes à sua natureza; 3 a tratando-se de animais vivos, que a morte ou avaria foi consequência de risco que tal espécie ...
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Abolicionismo e experimentação animal
Milhões de animais são submetidos a testes em laboratórios. Os animais são rotineiramente queimados, injetados com substâncias venenosas, stressados artificialmente, infectados com doenças e recebem choques elétricos em muitos casos. É fato irrefutável que os animais sentem dor e, portanto, submetê-los à dor em nosso benefício propõe questões éticas e morais a serem discutidas. Este artigo relata
@1 - Experimento com animais e legislação brasileira ... O Decreto 24.645, de 10 de julho de 1934, ... Apoiada pela saudosa Lya Cavalcanti, da Associação Protetora dos Animais -RJ, Deise Brasil da Liga Brasileira dos Direitos dos ... -
Ministério Público do Estado de São Paulo v Dalva Lina da Silva
... -‐‑tratos e feriu pelo menos trinta e sete animais domésticos, conduta que causou a sua morte ... Consta, ... à acusada por pessoas que acreditavam que ela era uma protetora ... Ela se dizia proprietária de um sítio, para ...
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Decisão monocrática Nº 1348068 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2021
... interpostos pela UNIÃO e pela SOCIEDADE UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS contra decisão de inadmissão dos recursos interpostos contra ...
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A manutenção de animais em circo e os problemas que ela apresenta: considerações acerca da problemática
A tutela jurídica da fauna mostra-se meio fundamental para garantir a manutenção da vida. O bem-estar dos animais constitui interesse de grande monta para todos que buscam a efetiva aplicação dos direitos dos animais. A norma produz efeitos de grande valia para que o bem ambiental seja protegido com total eficiência, ocorre que a presença e a participação de animais em espetáculos públicos tornam-
... Conforme informação divulgada pela associação protetora ... -
Relação das infrações
... bem jurídico, inclusive sancionando o desatendimento à norma protetora, é imperioso ter-se por válido e bom o registro promovido pelo agente de ... dano em veículo ou na sua carga e/ou lesões em pessoas e/ou animais, em que pelo menos uma das partes esteja em movimento nas vias terrestres ...
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Dignidade da pessoa não humana e o habeas corpus do equino franco do PEC: um novo paradigma para a tutela de direitos dos animais no Brasil?
No ano de 2020 foi concedido o primeiro habeas corpus no Brasil, cujo paciente fosse um animal não humano. Essa decisão se deu num período de aumento exponencial do uso desse expediente para defesa de novos direitos, o que enseja a problemática relativa à possibilidade de emergência de um novo paradigma que rompa com a centralidade da vida humana e reificação das demais (antropocentrismo)....
... causas de destruição da vida, ou, se ma nejado com ousadia, criatividade e alteridade, pode ser uma importante barreira protetora dos direitos e da dignidade de que todo ser vivente efetivamente é titular. 5 Referências AGAMBEN, Giorgio. Signatura Rerum : sobre el ...