protetora dos animais sp
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Acórdão Nº 0003443-44.2011.8.24.0061 do Quarta Câmara de Direito Público, 29-10-2020
... § 5 o A supressão de vegetação nativa protetora" de nascentes, ou de dunas e mangues, de que tratam, respectivamente, as al\xC3" ... animais a crueldade. (Regulamento) ... § 2º Aquele ...
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Expediente - EMENDAS � PROPOSTA Orçamentária 2024
... lação em situação de rua, albergues com espaços para animais, ... bagageiros, bebedouros, banheiros, lavanderias, mutirões para ... e defesa animal desenvolvidas pela Associação Protetora dos ... Animais de Sorocaba ... REMANEJAMENTOS ... Funcional - ...
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Sentença nº 1001347-91.2021.5.02.0371 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2023
... do menor trabalhar; que o menor limpava cocheiras, cuidava dos animais, cortava capim; que o menor fazia todos os serviços que eram ... 4. Pele – a camada protetora da pele das crianças ainda não está totalmente desenvolvida e o contato ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004585-28.2021.8.19.0011 (Criminal), 04-04-2023
APELAÇÃO. ARTIGO 32, §1º-A E §2º DA LEI Nº 9.605/98. PRELIMINARES. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NULIDADE DA PROVA PRODUZIDA EM SEDE POLICIAL, POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO. REJEIÇÃO. MÉRITO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE AUTORIZA A CONDENAÇÃO. PALAVRA DAS TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA DE PERÍCIA NO ANIMAL SUPRIDA PELA PROVA ORAL COLHIDA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. DISTINGUISHING. COMPROVAÇÃO DE...
... tante tecer os seguintes pontos: ... (1) A testemunha Bianca, protetora e cuidadora ... de animais, asseverou, sob o crivo do contraditório, que ... -
Expediente - PROJETOS DE LEI
... Institui o Estatuto Paulista de Defesa dos Animais ... A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... DOS OBJETIVOS ... Protetora dos Animais Frida, com sede em Marília ... 10 - Projeto de lei nº 467, ...
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Sentença nº 1000895-25.2021.5.02.0034 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-04-2023
... , todos os funcionários da reclamada passaram a usar máscara protetora, apta a filtrar partículas EFP e BFE, além das luvas de proteção, para ... : " Trabalhos e operações em contato permanente com pacientes, animais ou com material infectocontagiante, em: -hospitais, serviços de ...
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Sentença nº 1001318-10.2022.5.02.0467 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-12-2023
... ândulas, vísceras, sangue, ossos, couros, pêlos e dejeções de animais portadores de doenças infectocontagiosas (carbunculose, brucelose, ... EPI não evita acidentes, embora venha a se constituir barreira protetora para o trabalhador, não reduz efetivamente o risco de exposição ...
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Acordao N° 1677196 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2023
Apelação criminal. Furto qualificado pelo concurso de pessoas e pela escalada. Repouso noturno. Pedido de absolvição por insuficiência de provas. Autoria e materialidade comprovadas. Impossibilidade. Afastamento da majorante do repouso noturno. Tema 1. 087 stj em sede de recursos repetitivos. Sentença parcialmente reformada. Pena mantida por outros fundamentos. Recurso conhecido e parcialmente...
... Para tanto, asseverou que mora no RK e tem costume de cuidar dos animais; que o ... depoente viajou e pediu para uma pessoa cuidar dos cães, mas ... Esclareceu que DANILO dizia ser de uma ... ONG protetora dos animais e que, ao pegar alguns cachorros, os revendia como se fossem ... -
Acórdão nº 1.0000.21.121034-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - QUESTÃO JÁ DECIDIDA EM DECISÃO ANTERIOR IRRECORRIDA - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - INADMISSÃO - DIREITO AMBIENTAL - INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE CONTIDA EM MARGEM DE CURSO D'ÁGUA - FATO INCONTROVERSO - DEVER DE REPARAÇÃO - IMPOSIÇÃO - RESPONSABILIDADE DO ENTE PÚBLICO - OMISSÃO NO DEVER DE...
... sua funo ecolgica, provoquem a extino de espcies ou submetam os animais a crueldade. 2 Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a ... assim, a dificultar ou impedir a regenerao natural da vegetao protetora do manancial. Contatamos com o sr. Jos Geraldo Elias, que nos declarou ser ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0202657-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... Ao explorar a propriedade com a agricultura ou criação de ... animais, mesmo objetivando auferir o seu sustento e de sua família, também é ... ao vetusto Código Florestal, fragilizando a atuação da tutela protetora." ... Rejeitados os embargos de declaração opostos (e-STJ fl. 391) ...