protetora dos animais sp
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... animais; fatores climáticos e topográficos; medidas de proteção pessoal; ... ções fiscalizadoras, sobretudo quando se tratar de norma legal protetora ...
- Acórdão Nº 5000766-81.2019.8.24.0058 do Quarta Câmara de Direito Público, 12-05-2022
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Artigos 372 a 401-B
... física, saiam à caça para, sobrevivendo aos ataques dos animais ferozes, para dar o que comer para a mulher e as crianças ... Assim, ... íticas públicas, administrativas e/ou legislativas de natureza protetora no âmbito do direito do trabalho; ii) considerou existir um componente ...
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COVID-19: parâmetros internacionais, federalismo e a atuação internacional dos estados e municípios
Tendo como contexto os impactos da pandemia do novo coronavírus e a relevância dada às recomendações da Organização Mundial da Saúde, este artigo buscou abordar – sob a ótica do Direito Internacional Público e das Relações Internacionais – as políticas de saúde sugeridas pelos parâmetros internacionais de enfrentamento da pandemia da COVID-19. A partir de documentos internacionais, artigos acadêmi
... írus e que causa infecções respiratórias em seres humanos e em animais 2 ... Conforme o Protocolo de Manejo Clínico, disponibilizado pelo ... da Organização Internacional do Trabalho (OIT) 24 como norma protetora de direitos fundamentais e, dessa forma, do direito à saúde e ao meio ... -
Classificação teleológico-normativa dos animais
O presente trabalho sugere uma classificação teleológiconormativa dos animais, sob a óptica antropocêntrica. Esta apresenta um duplo viés, um retrospectivo e um prospectivo. Ela traz seis classificações a saber; Animais de Companhia, Animais Abandonados ou de Abrigos, Animais de Vida Livre, Animais Sinantrópicos, Animais Parasitas e Animais de Produção, sendo esta última subdividida em; Animais...
... ções - precisa ser garantida, há limites morais para seu exercício, principalmente quando a Lei Maior de um país contempla uma norma protetora que se opõem á barbárie. Há que se respeitar às religiões e ao direito ao culto, sim, desde que tais práticas não impliquem em truculência ... -
Acórdão, Processo nº 0001728-37.2008.4.03.6124, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 16-12-2022
... , novo plantio de espécies exógenas, colocação de outros animais e movimentações do solo; (b) seja determinado que, em verificada ... 12. Deveras, não se deve desprezar que a mesma Constituição protetora dos recursos ambientais do país também exorta o Estado brasileiro a ...
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Acórdãos nº 2227782-71.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 3 de Mayo de 2018
... Comarca de Jaú, em que é agravante ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE JÁU- APAJA, é agravada NATALIA BORSATO. ACORDAM , ...
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A secular história do abrigamento de crianças e adolescentes e a interface jurídica
... Na realidade, substituiu-se a figura protetora do padre pela forte atuação dos médicos, segundo Irene Rizzinni, sendo ... pedido de proteção por parte da “Sociedade para proteção de animais”, pois não existiam instituições específicas para buscar a ...
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A função simbólica do Direito Ambiental: considerações sobre o tema 30 anos depois da Constituição de 1988
A função simbólica do Direito Ambiental é assunto atual e grave. Por esse motivo insiste-se em uma revisita ao tema, 30 anos depois da Constituição de 1988. O presente texto abre discussão acerca das várias definições do conceito de simbólico, no contexto da obra “a constitucionalizacão simbólica”, de Marcelo Neves. O capítulo seguinte é dedicado à apresentação e leitura atualizada do caso...
... ão perversa no sentido das palavras para permitir a tortura contra animais: pela chamada luta para a “flexibilização do licenciamento ... A racionalidade jurídica que se nos apresenta aparece como protetora do meio ambiente e obedece a uma lógica econômico-jurídica ... -
Direito à cidade e direito à felicidade: considerações empíricas / Right to city and right to happiness: empirical considerations
O artigo aborda as relações entre o Direito à Cidade e o Direito à Felicidade, partindo de construções teóricas para desenvolver a análise empírica pelos métodos analítico quantitativo, qualitativo e dedutivo, por meio de indicadores (Índice de Desenvolvimento Humano – IDH; e Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – IDHM) cotejados com o levantamento bibliográfico, os quais mensuram a efetivaç
... sociais; (iv) garantias de transparência; e (v) segurança protetora ... de maneira que os principais meios de transporte são: através de animais (cavalo), carroça, a pé ou via barco ou canoa, representando o nível de ... -
Sentença nº 1000951-40.2022.5.02.0061 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-04-2023
... ré, Lana, disse que o reclamante agiu com brutalidade ao receber animais para adoção, e que viu o reclamante gritando com a gerente; porém não ... demitido por ter sido grosseiro ao fazer o recebimento de uma protetora cujo nome não se recorda" e "que já viu o reclamante jogando mercadorias ...
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A advocacia está mesmo num beco sem saída?
Raul Haidar: A advocacia está mesmo num beco sem saída?
... Neste último escrevi: ... "Há vários animais cujas espécies, ameaçadas de extinção pela ação predatória dos ... Sobral Pinto, pediu ajuda à Associação Internacional Protetora dos Animais para salvar a vida de Harry Berger, não vejo problema em ... -
Será que o Ibama pode proteger os advogados da extinção
Raul Haidar: Será que o Ibama pode salvar os advogados da extinção
Há vários animais cujas espécies, ameaçadas de extinção pela ação predatória dos ... Sobral Pinto, pediu ajuda à Associação Internacional Protetora dos Animais para salvar a vida de Harry Berger, não vejo problema em ... -
A luta pelos direitos animais no Brasil: Passos para o futuro
A forma do ser humano tratar os animais sofreu mudanças nos últimos três séculos. No âmbito jurídico, apesar da aprovação de algumas leis proibitivas de comportamentos cruéis, os animais nãohumanos apenas passaram da categoria de "coisa de ninguém" para "bem de uso comum do povo", de modo que ainda permanecem submetidos aos interesses do Homo sapiens. O mandamento constitucional do artigo 225 par.
... A partir daí houve mobilização social, debates, reuniões de protetores e, enfim, a fundação da União Internacional Protetora de Animais (UIPA), aos 30 de maio de 18952 ... No decorrer de tal ano houve a elaboração de uma pioneira proposta legislativa e, enfim, a ... -
Acórdãos nº 0007964-51.2011.8.26.0457 de 5ª Câmara de Direito Público, 19 de Septiembre de 2016
... Obrigação de fazer. Pretensão de ONG protetora de animais de ver-se ressarcida dos gastos com a ...
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Crueldade consentida ? Crítica à razão antropocêntrica
Despite the fact that the Brazilian Constitution is against animal violence, protecting the fauna integrity, actually it does not work. However, our law system allows cruel acts and accepts the violence done by those who consider themselves rational and superior. Just watch the evil reality at the streets, public shows (circus) and farms, where the animals suffer and are exploited to their limits.
... ção Federal brasileira ser contrária à violência para com os animais, preconizando a ampla proteção da fauna, o que ocorre na prática é ... e curador dos animais, zelar pela fiel aplicação da norma protetora suprema, lutando para que nenhuma lei infraconstitucional legitime a ... -
A Defesa dos animais e as conquistas legislativas do movimento de proteção animal no Brasil
A proteção legal dos animais: fundamentos filosóficos, códigos legais, direito pátrio, a história da promulgação das leis de proteção animal no Brasil, os animais como sujeitos de direitos, o direito à vida e à integridade física como direito de personalidade de todo ser vivo
... Crueldade contra o Animal - LPCA, juntamente com a União dos Defensores da terra - OIKOS, presidida por Fábio Feldman, e à Associação Protetora dos Animais São Francisco de Assis - APASFA, presidida por D. Alzira, encabeçar a lista de um abaixo-assinado, visando 30.000 assinaturas. Foram ... -
Flats
... , ou qualquer outra equiparada, para que se arrede a incidência protetora da lei do inquilinato.” ... O critério aferido da exceção é a ... Não é permitida a presença de animais nos apartamentos. Para a boa ordem dos moradores, pede-se evitar: › ...
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A sociedade cooperativa no Código Civil de 2002: uma análise histórico-legislativa
... , alavancada pela ausência de uma legislação trabalhista protetora à época. No ano de 1844, na localidade de Rochdale, em Manchester, ... de produtos de origem extrativa, agrícola ou de criação de animais; d) de compras em comum, para abastecimento dos sítios ou das fazendas, ...
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Súmulas e Verbetes dos Tribunais Regionais do Trabalho
... ínio da denominação atribuído ao local em que são guardados os animais ... OJ n. 54, 4ª T., TRT/PR - Portuários. OGMO. Avulsos. I. Adicionais ... ção coletiva, ante a imperatividade da norma de ordem pública protetora da saúde, higiene e segurança do trabalhador. (art. 71, § 4º, da CLT) ...
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Efetivação da Garantia de Acesso à Justiça no Processo Trabalhista
... conflitos de forma mais “de igual para igual”, ou sem a capa protetora estatal, cumpre, ainda, uma finalidade quase educativa, qual seja, da ... têm dificuldade de se relacionar ou lutar por seus objetivos, dos animais domesticados que, soltos, são incapazes de sobreviver por conta própria ...
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Sentença nº 1001675-71.2021.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-04-2023
... animais. Dessa mesma família, existe o coronavírus chamado de Sars-Cov-1, que ... íticas públicas, administrativas e/ou legislativas de natureza protetora no âmbito do direito do trabalho; ii) considerou existir um componente ...
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Área de preservação permanente e reserva legal ? o novo código florestal
... que o entendimento do STJ reflete (e reforça) uma hermenêutica protetora que vem, felizmente, prevalecendo no cenário jurídico ambiental ... III. Permitem o acesso de pessoas e de animais para a obtenção de água e para a realização de atividades de baixo ...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... RIDADES NA COMERCIALIZAÇÃO E MAUS TRATOS DE ... ANIMAIS SILVESTRES, GRANDE PORTE, DOMÉSTICOS E ... DOMESTICADOS, EM ÁREAS ... Escopo: Oitiva das Convidadas ... Beatriz Monteiro - Protetora Independente - Ausência ... Justificada ... Adriana Martins - ...
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Comissões - COMUNICADOS
... animais. - Deputado Itamar Borges - favorável ... 11 - Projeto de lei 273/2020 - ... cional Protetora Dos Animais (UIPA) - Seção de Itapetininga, ... com sede naquele ...