Protocolo das audiências
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Da escritura pública e da prova
Escritura padrão, a ser seguida - Aditamento - Aditamento e retificação - Escritura de retificação de escritura - Certidão em breve relatório - Escritura de declaração - Escritura de declaração de nomes usados - Escrituras públicas tornadas sem efeito - Escritura de autorização para filho menor comerciar - Compromisso de manutenção - Escritura pública de desapropriação amigável - Constituição de...
... originais as certidões textuais de qualquer peça judicial, do protocolo das audiências, ou de outro qualquer livro a cargo do escrivão, sendo ... -
Acórdãos nº 2158048-67.2016.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 8 de Septiembre de 2016
... somente se deu em 15/04/2016, conforme se vê do protocolo de pág. 17. Assim, considerando como termo ' a quo ' a ... textuais de qualquer peça dos autos, do protocolo das audiências ou de outro livro a cargo do escrivão ou do chefe de ...
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Da forma dos negócios jurídicos e da sua prova
... originais as certidões textuais de qualquer peça judicial, do protocolo das audiências, ou de outro qualquer livro a cargo do escrivão, sendo ...
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Acórdãos nº 0021791-53.2007.8.26.0269 de 18ª Câmara de Direito Público, 4 de Julio de 2018
... certidões textuais de qualquer peça dos autos, do protocolo das audiências ou de outro livro a cargo do escrivão ou do ...
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Acordao N° 1322074 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Direito processual civil. Ação sob o rito monitório. Preliminar de ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Cédula de crédito comercial. Título original. Necessidade. Sentença cassada. 1 - por expressa disposição legal do art. 5º, da lei 6. 840/80 c/c o art. 10, do decreto-lei 413/69, a cédula de crédito comercial que embasa a presente demanda é...
... I - as certidões textuais de qualquer peça dos autos, do protocolo das audiências ou de outro livro a ... cargo do escrivão ou do chefe de ... -
Acórdão Nº 0005145-58.2020.8.16.0117 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 15-08-2022
... I - as certidões textuais de qualquer peça dos autos, do protocolo das audiências ... ou de outro livro a cargo do escrivão ou do chefe de ...
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Acórdão nº 1027550-12.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 02-10-2023
SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DA AUTORA NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CONTUMÁCIA. SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INSURGÊNCIA DA RECLAMANTE. ALEGADA DIFICULDADE DE ACESSO À AUDIÊNCIA POR FALHA DOS MEIOS TECNOLÓGICOS. NÃO COMPROVAÇÃO DESSA FALHA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA NO PRAZO LEGAL. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. Trata-se
... , porém o pedido foi indeferido pela existência de outras audiências já agendadas. Ao final, requer o retorno dos autos ao Juízo a quo para a ... prova das tentativas de acesso à audiência ou, ao menos, do protocolo de atendimento SDM junto ao Suporte da Tecnologia da Informação do ... -
Acórdão nº0080397-43.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior (4ª CC), 27-03-2024
... : I - as certides textuais de qualquer pea dos autos, do protocolo das audincias ou de outro livro a cargo do escrivo ou do chefe de ...
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Acórdão Nº 0212312-81.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 25-11-2020
APELAÇÃO. SENTENÇA IMPROCEDENTE DO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E REAPARAÇÃO MORAL. PRIORIDADE LEGAL (ESTATUTO DO IDOSO). NO CASO, A CASA BANCÁRIA ACOSTOU O CONTRATO SUBSCRITO, DE PRÓPRIO PUNHO, PELO REQUERENTE, BEM COMO TROUXE A CÓPIA DOS DOCUMENTOS PESSOAIS DO AUTOR APRESENTADOS NO ATO DA CONTRATAÇÃO. MULTIPLICIDADE DE ARGUMENTOS RECURAIS.
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Acordão nº 20120828345 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31 de Julio de 2012
... I - as certidões textuais de qualquer peça dos autos, do protocolo das audiências, ou de outro livro a cargo do escrivão, sendo extraídas ...
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Acordao N° 1329792 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Direito processual civil. Embargos de declaração. Juntada extemporânea de documentos. Impossibilidade. Omissão. Contradição. Erro material. Inocorrência. Rediscussão da matéria apreciada. Multa do § 2º do art. 1. 026 do código de processo civil. Intuito meramente protelatório. Não configuração. Acórdão mantido. 1 - nos termos do que dispõe o art. 435 e parágrafo único do código de processo civil,
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Acórdão Nº 0180478-94.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 26-05-2021
APELAÇÃO. SENTENÇA IMPROCEDENTE DO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E REAPARAÇÃO MORAL. PRIORIDADE LEGAL (ESTATUTO DO IDOSO). CONDIÇÃO DE ANALFABETISMO ALEGADA. A CASA BANCÁRIA ACOSTOU O CONTRATO ASSINADO PELO PRÓPRIO AUTOR, BEM COMO TROUXE A CÓPIA DOS DOCUMENTOS PESSOAIS DO REQUERENTE APRESENTADOS NO INSTANTE DA CONTRATAÇÃO. APLICAÇÃO DA TESE
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Acórdão Nº 0204094-64.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 02-06-2021
APELAÇÃO. SENTENÇA IMPROCEDENTE DO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E REAPARAÇÃO MORAL. PRIORIDADE LEGAL (ESTATUTO DO IDOSO). CONDIÇÃO DE ANALFABETISMO ALEGADA. A CASA BANCÁRIA ACOSTOU O CONTRATO ASSINADO A ROGO E SUBSCRITO POR 2 (DUAS) TESTEMUNHAS IDENTIFICADAS PELAS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS PESSOAIS. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA NO IRDR N°
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Acordao N° 1321742 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-02-2021
Civil e processual civil. Ação monitória. Assistência judiciária gratuita. Pessoa jurídica. Indeferimento do pleito. Pressupostos legais. Ausência. Cheque. Causa debendi. Discussão. Desnecessidade. Exibição da cártula original. Endosso. Desnecessidade. 1. Em que pese o reconhecimento da viabilidade de concessão do beneplácito da justiça gratuita às pessoas jurídicas, consoante os ditames do...
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Decisão Monocrática Nº 0170117-52.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 16-09-2020
APELAÇÃO. SENTENÇA IMPROCEDENTE DO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E REPETIÇÃO DE INDÉBITO E CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINARES: DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA, IMPRESTABILIDADE DOS DOCUMENTOS NÃO AUTENTICADOS E NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DOS ORIGINAIS E ANALFABETISMO AUTORAL. REJEIÇÕES. MÉRITO. O BANCO TRAZ AOS AUTOS O INSTRUMENTO
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Acórdão Nº 0808582-76.2019.8.12.0002 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 07/06/2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTADA – ALEGAÇÃO DE QUE NÃO FOI POSSIBILITADA A INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA DA PARTE CONTRÁRIA EM AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO – AUSÊNCIA DE PROTESTO NA ATA DE AUDIÊNCIA – PRECLUSÃO – AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO – ROL DE TESTEMUNHAS NÃO DEPOSITADO NO PRAZO – PRECLUSÃO – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – POSSE ATUAL
... textuais de qualquer peça judicial, do protocolo das audiências, ou de ... outro qualquer livro a cargo do escrivão, ... -
Acórdão nº 1020993-98.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 08-02-2023
EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL – CITAÇÃO – MEIO ELETRÔNICO – APLICATIVO – CABIMENTO – ART. 246 DO CPC - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.A citação por meio de aplicativo de mensagens WhatsApp é perfeitamente cabível, nos termos do art. 246 do CPC.
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Acórdãos nº 1036739-93.2016.8.26.0001 de 23ª Câmara de Direito Privado, 30 de Enero de 2018
... protocolo das audiências, ou de outro livro a cargo do escrivão, sendo ...
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Acórdão Nº 0807641-35.2021.8.10.0060 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Quarta Câmara de Direito Privado, 2023
... originais:I - as certides textuais de qualquer pea dos autos, do protocolo das audincias ou de outro livro a cargo do escrivo ou do chefe de ...
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Acordao N° 1346453 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Processo civil. Execução. Cédula de crédito bancário. Título de natureza cambial. Autos eletrônicos. Determinação de emenda. Depósito do documento original em cartório do juízo. Não atendimento. Indeferimento da inicial. Extinção do processo. 1. Apelação contra sentença que indeferiu a inicial em razão do não atendimento à determinação de emenda para depósito da cédula de crédito bancário...
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Decisão Monocrática Nº 0636544-61.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 12-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. PEDIDO INSTRUÍDO COM CÓPIA DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PROCESSO DIGITAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOCUMENTAL. DESNECESSIDADE DE JUNTADA DO CONTRATO ORIGINAL NOS AUTOS. PRECEDENTES DESTA CORTE. IRRESIGNAÇÃO DO AGRAVANTE SOBRE EVENTUAIS CLÁUSULAS ABUSIVAS QUE, A PAR DE SEREM COMPATÍVEIS COM MATÉRIA DE DEFESA, NÃO FORAM EXAMINADAS PELO JUÍZO SINGULAR.
... I - as certidões textuais de qualquer peça dos autos, ... audiências ... escrivão ou do chefe de secretaria, se extraídas por ele ou ... sob ... -
Acórdão, Processo nº 5031607-86.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2022
... I - certides dos atos constantes do protocolo de audincias do cartrio por onde haja corrido o processo; ... II - cpia ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ção das pretensões obreiras anteriores ao quinquídio do protocolo da peça inicial. Prejudicial de mérito acolhida. [ ... ] RO n ... b) nas salas e dependências de audiências, secretarias, cartórios, ofícios de justiça, serviços notariais e de ...
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Acórdão, Processo nº 0007090-08.2006.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-09-2022
... I - certidões dos atos constantes do protocolo de audiências do cartório por onde haja corrido o processo; ... II - ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800012-90.2021.8.19.0017 (Cível), 17-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800012-90.2021.8.19.0017 Recorrente: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CRÉDITO S.A. Recorrido: ALEXANDRE SIQUEIRA Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Casimiro de Abreu Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...