Protocolo das audiências
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
...a) as certidões textuais de qualquer peça do processo, do protocolo das audiências ou de outro qualquer livro a cargo do escrivão, sendo ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...III - comparecer às audiências ou, não podendo fazê-lo, designar servidor para substituí-lo;. IV - ...II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
...III- comparecer às audiências, ou, não podendo fazê-lo, designar para substituí-lo escrevente ... prazo, por meio de petição, esta deverá ser apresentada no protocolo, dentro do horário de expediente, nos termos da lei de organização ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
..., código de rastreamento, natureza do exame, tipo do vestígio, protocolo, assinatura e identificação de quem o recebeu;. VIII – processamento: ...audiências judiciais preferencialmente por videoconferência, garantindo-se a ...
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Versão original
Lei Complementar nº 178 de 13/01/2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
...IV – convocar audiências com especialistas e com interessados, sendo-lhe facultado requisitar ... do Ministério da Economia contratados em data anterior ao protocolo do pedido de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal de que trata o art. ...
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Lei Complementar nº 195 de 08/07/2022. Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).
... consórcio público intermunicipal que possua previsão em seu protocolo de intenções para atuar no setor da cultura poderão optar por não ... fóruns direcionados às diferentes linguagens artísticas, de audiências públicas ou de reuniões técnicas com potenciais interessados em ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
...Art. 122. O escrivão da causa comparecerá às audiências, ou providenciará para que a elas compareça escrevente juramentado, de ...Art. 777. Juntando certidão dos termos e notas constantes do protocolo das audiências e dos livros de registo do cartório para onde haja ...
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Lei nº 14.365 de 02/06/2022. Altera as Leis nºs 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios, os limites de impedimentos ao exercício da advocacia e a suspensão de prazo no processo penal.
... dos honorários de sucumbência serão válidos somente após o protocolo de petição que revogue os poderes que lhe foram outorgados ou que ... se refere o caput deste artigo, fica vedada a realização de audiências...
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Acórdão nº 1021598-44.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 15-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AÇÃO MONITÓRIA - DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – NULIDADE DE CITAÇÃO – ATO PRATICADO POR OFICIAL DE JUSTIÇA E RECEBIDA POR PROCURADOR DO EXECUTADO – VALIDADE - FÉ PÚBLICA DO OFICIAL DE JUSTIÇA – ARTS. 405 E 425, I, DO CPC - ILEGITIMIDADE PASSIVA – INOCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO – AGRAVO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.O senhor...
... originais as certidões textuais de qualquer peça dos autos, do protocolo das audiências ou de outro livro a cargo do escrivão ou do chefe de ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
...III - comparecer às audiências ou, não podendo fazê-lo, designar servidor para substituí-lo;. IV - ...II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...§ 12. A pauta das audiências de conciliação ou de mediação será organizada de modo a respeitar o ... . II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... postular pessoalmente, sem advogado, e que, por isso, adiam audiências ou solicitam aos advogados presentes nos fóruns que acompanhem o ato ...II – do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação ...
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Prova
... I - as certidões textuais de qualquer peça dos autos, do protocolo das audiências ou de outro livro a cargo do escrivão ou do chefe de . ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... centros serão responsáveis pela realização das sessões e audiências de conciliação e mediação, entre outras incumbências. No processo ... a apresentação de documentos, por iniciativa do autor, após o protocolo da petição inicial, se ele provasse que não pôde obter a tempo os ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002020-86.2021.8.19.0045 (Criminal), 07-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0002020-86.2021.8.19.0045 Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI) - ré Recorrido: ROSEHELENE FAJARDO BALIEIRO FONTOURA - autora Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Resende - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018430-30.2021.8.19.0205 (Cível), 28-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0018430-30.2021.8.19.0205 Recorrente (autora): MÁRCIA MEGLIORINI SONCINI Recorrido (réu): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Origem: 26º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAMPO GRANDE - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-443/2003-085-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Junio de 2006
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA - REVELIA - GREVE DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO - AUSÊNCIA DE SUSPENSÃO DAS AUDIÊNCIAS - REVELIA Evidenciado que, diante da greve dos servidores, a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho não suspendeu as audiências, mas tão-somente os prazos de protocolo de petições, devida é a aplicação da penalidade de revelia à...
... SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO - AUSÊNCIA DE SUSPENSÃO DAS AUDIÊNCIAS - REVELIA. Evidenciado que, diante da greve dos servidores, a Presidência ... não suspendeu as audiências, mas tão-somente os prazos de protocolo de petições, devida é a aplicação da penalidade de revelia à ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
.... è . v. Decreto 2.095/1996 – Promulga o Protocolo de Buenos Aires sobre Jurisdição Internacional em Matéria Contratual, ... III – comparecer às audiências ou, não podendo fazê-lo, designar servidor para substituí-lo; . IV – ...
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Do procedimento comum
... centros serão responsáveis pela realização das sessões e audiências de conciliação e mediação, entre outras incumbências. No processo ... a apresentação de documentos, por iniciativa do autor, após o protocolo da petição inicial, se ele provasse que não pôde obter a tempo os ...
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Introdução ao processo civil
... I – as certidões textuais de qualquer peça dos autos, do protocolo das audiências ou de outro livro a cargo do escrivão ou do chefe de ...
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Acórdão Nº 0302142-12.2019.8.24.0092 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO E RECONVENÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA BUSCA E APREENSÃO E PARCIAL PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. RECURSO DA RÉ/RECONVINTE.DEPÓSITO DO CONTRATO ORIGINAL. DESNECESSIDADE. AUTOS DIGITAIS. SUFICIÊNCIA DA CÓPIA DIGITALIZADA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DA CIRCULAÇÃO DO TÍTULO OU IMPUGNAÇÃO A SUA AUTENTICIDADE/VERACIDADE.HONORÁRIOS RECURSAIS. CABIMENTO.RECURSO CONHECIDO E...
...:I - as certidões textuais de qualquer peça dos autos, do protocolo das audiências ou de outro livro a cargo do escrivão ou do chefe de ... -
Das Provas
...ísticas mais profundas de todo o devido processo legal (as audiências serão públicas: CLT, art. 813, caput ), que encontra raízes na máxima ... uso da Internet (rede mundial de computadores), baseado no protocolo SMTP, embora também possa ser aplicado à Intranet , sistema que ...
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Teoria Geral da Prova ? Instrução Processual
...: I — as certidões textuais de qualquer peça dos autos, do protocolo das audiências ou de outro documento eletrônico da secretaria, se ...
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Novo CPC
... III — comparecer às audiências ou, não podendo fazê-lo, designar servidor para substituí-lo; . IV — ... II — do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação ...
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Do processo em geral
...ão ser feito por meio desse sistema, não mais sendo aceito o protocolo físico, ou o eletrônico pelos outros sistemas disponíveis. No PJe não ... parte reservada aos magistrados, nas salas e dependências de audiências, secretarias, cartórios, tabelionatos, ofícios de justiça, inclusive ...