protocolo de comunicação
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Decisão Monocrática N° 07059650920248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2024
Os agravantes Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev) e Distrito Federal foram intimados para manifestarem-se sobre o eventual não conhecimento deste agravo de instrumento diante da interposição de recurso idêntico contra a mesma decisão proferida pelo Juízo de Primeiro Grau (Agravo de Instrumento n. 0705957-32.2024.8.07.0000). Os agravantes Instituto de Previdência...
... agravo de instrumento, uma vez que efetivamente foi efetuado o protocolo em duplicidade do presente recurso em razo de falha de comunicao entre os ... -
Acórdão Nº 0800623-48.2016.8.10.0153 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 13-03-2020
... 711940); faturas dos cartes; 1 protocolo de comunicao do furto do carto feito em 15/01/2016 (ID.711965), demais ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... servios da CEF ser gratuito e identificado por meio de nmero de protocolo de atendimento ... ARTIGO 57 ... A funo de Ouvidor ser ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804199-92.2021.8.19.0001 (Cível), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0804199-92.2021.8.19.0001 Recorrente: LUCAS CARELLI ARAUJO - autor Recorrido: IBMEC RIO DE JANEIRO - ré Origem: XXI Juizado Especial Cível - Capital - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Decisão Monocrática N° 07529281720208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2021
INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO Em petição de ID 22850084, a agravante requer a reconsideração da decisão que determinou o cancelamento da distribuição em razão da não apresentação das razões recursais no ato de interposição do agravo de instrumento. Para tanto, alega que, no dia 18/12/2020, foi feito o protocolo do agravo de instrumento e distribuído neste tribunal, com sua devida...
... Para tanto, alega que, no dia 18/12/2020, foi feito o protocolo do agravo de instrumento e distribudo neste tribunal, com sua devida ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002901-54.2019.8.19.0006 (Fazendária), 30-09-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL III TURMA RECURSAL CÍVEL SESSÃO: 30/09/2020 PROCESSO Nº: 0002901-54.2019.8.19.0006 RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S/A RECORRENTE: CARLINDA RODRIGUES LUIZ RELATORA: MARCIA CORREIA HOLLANDA VOTO Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré contra sentença que a condenou a estornar da conta corrente da autora...
- Processo nº 0017976-35.2016.8.19.0202 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 15 de Junio de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003010-98.2020.8.19.0017 (Criminal), 11-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003010-98.2020.8.19.0017 Recorrente (réu):GRUPO HU VIAGENS E TURISMO S.A Recorrido (autor): PAULO ROBERTO CARNEIRO JUNIOR Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Casimiro de Abreu Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O PAULO ROBERTO CARNEIRO JUNIOR ...
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Boletim, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Tribunal de Contas EDITAL DE COMUNICAÇÃO PROCESSUAL Processo: Protoc
... Gabinete da Presidência ... ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Tribunal de Contas ... EDITAL DE COMUNICAÇÃO PROCESSUAL ... Processo: Protocolo 02/2022 - Representação ... Relator: Conselheiro Plantonista Edson Brum ... Autor: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda ... Órgão: ...
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Boletim, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Tribunal de Contas EDITAL DE COMUNICAÇÃO PROCESSUAL Processo: Protoc
... Gabinete da Presidência ... ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Tribunal de Contas ... EDITAL DE COMUNICAÇÃO PROCESSUAL ... Processo: Protocolo 27/2022 - Representação ... Relator: Conselheiro Plantonista Edson Brum ... Autor: Sindicato dos Árbitros de Futebol do Estado do Rio Grande do ...
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Boletim, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Tribunal de Contas EDITAL DE COMUNICAÇÃO PROCESSUAL Processo: Protoc
... Gabinete da Presidência ... ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Tribunal de Contas ... EDITAL DE COMUNICAÇÃO PROCESSUAL ... Processo: Protocolo 40/2022 - Representação ... Relator: Conselheiro Plantonista Edson Brum ... Autor: Sindicato dos Árbitros de Futebol do Estado do Rio Grande do ...
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Boletim, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Tribunal de Contas EDITAL DE COMUNICAÇÃO PROCESSUAL Processo: Protoc
... Gabinete da Presidência ... ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Tribunal de Contas ... EDITAL DE COMUNICAÇÃO PROCESSUAL ... Processo: Protocolo 35/2022 - Representação ... Relator: Conselheiro Plantonista Edson Brum ... Autor: Belabru Comércio e Representações Ltda. EPP ... Órgão: ...
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Boletim, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Tribunal de Contas EDITAL DE COMUNICAÇÃO PROCESSUAL Processo: Protoc
... Gabinete da Presidência ... ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Tribunal de Contas ... EDITAL DE COMUNICAÇÃO PROCESSUAL ... Processo: Protocolo 29/2022 - Representação ... Relator: Conselheiro Plantonista Edson Brum ... Autor: Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul - SENGE/RS ...
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Boletim, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Tribunal de Contas EDITAL DE COMUNICAÇÃO PROCESSUAL Processo: Protoc
... Gabinete da Presidência ... ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Tribunal de Contas ... EDITAL DE COMUNICAÇÃO PROCESSUAL ... Processo: Protocolo 36/2022 - Representação ... Relator: Conselheiro Plantonista Edson Brum ... Autor: Belabru Comércio e Representações Ltda. EPP ... Órgão: ...
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Boletim, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Tribunal de Contas EDITAL DE COMUNICAÇÃO PROCESSUAL Processo: Protoc
... Gabinete da Presidência ... ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Tribunal de Contas ... EDITAL DE COMUNICAÇÃO PROCESSUAL ... Processo: Protocolo 34/2022 - Representação ... Relator: Conselheiro Plantonista Edson Brum ... Autor: Barratur Transportes Ltda ... Órgão: Prefeitura Municipal de ...
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Boletim, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EDITAL DE COMUNICAÇÃ
... EDITAL DE COMUNICAÇÃO PROCESSUAL ... Processo: Protocolo 02/2022 - Representação ... Relator: ...
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Acórdão Nº 0804115-77.2020.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2022
... a celebrao do acordo e sua comunicao nos autos, pelo que o protocolo da constrio no SisbaJud, nada tem de irregular, no podendo ser imputada ...
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Direito processual civil
... doutrina sustenta que: 209 "É a mais comum das formas de comunicação entre juízos que não têm relação de subordinação entre si. Quem a ... no Superior Tribunal de Justiça é aferida pelo registro no protocolo da Secretaria e não pela data da entrega na agência do correio ... Data: ...
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LEI 12977 de 20/05/2014 - LEI ORDINÁRIA. REGULA E DISCIPLINA A ATIVIDADE DE DESMONTAGEM DE VEICULOS AUTOMOTORES TERRESTRES; ALTERA O ARTIGO 126 DA LEI 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 - CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... órgão de trânsito competente, no prazo de 15 (quinze) dias do protocolo do pedido, analisará o pleito e concederá ou negará o registro, ... ção de fiscalizações periódicas, independentemente de comunicação prévia ... § 7º Na fiscalização in loco, o órgão executivo de ...
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Acordão nº (RO)0057200-25.2009.5.06.0141 (00572.2009.141.06.00.6) de 1º Turma, 27 de Enero de 2011
... de suas funções, desde que comuniquem por escrito, mediante protocolo, ao sindicato profissional, com antecedência mínima de 08 (oito) dias, e cuja comunicação constará endereço e CNPJ/MF das unidades/lojas, desde que sejam ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0142439-31.2020.8.19.0001 (Fazendária), 29-09-2020
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0142439-31.2020.8.19.0001 RECORRENTE: OLESÂNGELA BARROS LUNIQUE RECORRIDO: VIA VAREJO S A VOTO Narra a parte autora ter adquirido em 07/05/20 um aparelho celular smartphone Motorola Moto G8 Power , na cor Preto Titanium 64GB, Tela de 6.4
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Acórdão nº 1004163-19.2022.8.11.0045 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 19-09-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISRecurso Inominado 1004163-19.2022.8.11.0045Classe CNJ460Origem:Juizado Especial Cível e Criminal de Lucas do Rio Verde/MTRecorrente(s):Aline Albuquerque Lima Recorrido(s):Tam Linhas Aéreas S/A.Juiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:19/09/2023 SÚMULA DE JULGAMENTORECURSO INOMINADO....
... – POSTERIOR FALECIMENTO – SITUAÇÃO EXCEPCIONAL – COMUNICAÇÃO COM ANTECEDÊNCIA – INDICAÇÃO DA DATA DA COMUNICAÇÃO E DO NOME DA ENDENTE – PROTOCOLO NÃO FORNECIDO – JUNTADA DE CONTA DE TELEFONE – COMPROVAÇÃO DE ... -
Liberdade de expressão e tecnologia
... jovens ávidos para experimentar, coletivamente, formas de comunicação diferentes daquelas que as mídias clássicas nos propõe .” 1 Trata-se ... 22. “O IP ( Internet Protocol ) é o principal protocolo de comunicação da Internet. Ele é o responsável por endereçar e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802781-11.2021.8.19.0037 (Cível), 30-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0802781-11.2021.8.19.0037 Recorrente: REALIZE CREDITO, FIN, E INVESTIMENTO S.A - ré Recorrido: CINTIA DA SILVA OZORIO DE AZEVEDO - autora Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... Art. 11 o A livre comunicação das idéias e das opiniões é um dos mais preciosos direitos do homem ... dos Estados Unidos da América organizará, em seguida, um protocolo das ratificações depositadas, o qual será comunicado, por meio de ...