protocolo de comunicação hart
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... - dual e Intermunicipal e de Comunicação)”. Relativamente às atividades realizadas no ... Pronto. O protocolo é o único requisito da ação, desse modo ... São Paulo: Malheiros, 1995. HART , Herbert. O Conceito de Direito ... Tradução: ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... o desenvolvimento de meios de comunicação e informações e à instalação de mecanismos ... Porém, lembrando a descrição de Herbert Hart quanto à ‘tessitura aberta’ do rule of law ... de Processos do Governo Federal – Protocolo.net, que condensará informações comuns a todos ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... Tecnologias de informação e de comunicação, por exemplo, viabilizam a ampliação do contato ... , a criptografia ponta a ponta é um protocolo criptográfico que reduz a superfície de ataque ... sentido, importantes os dizeres de John Hart Ely: ... Em teoria, é a legislatura que cria ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... si, perfazendo-se a conexão e comunicação por meio de um conjunto de protocolos, ... ão/programa de interface, ou seja, um protocolo, orientado para a conexão, que utiliza DARPA ... Portland: Hart Publishing, 2005, p. 7. 18. Ibidem, p. 7-8 ...
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Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
... tecnologias da informação e da comunicação feitos pelos Estados democráticos de direito ... permitiu uma expansão vertiginosa do protocolo TCP/IP e o desenvolvimento de uma nova gama de ... journal for the study of legislation, Hart Pub., v. 5, n. 2, p. 195-221, out. 2001. p. 203 ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... Werneck, pós-graduada em Comunicação e Saúde pela Fundação Oswaldo Cruz, ... protocolo para o diagnóstico de morte ... decisionismo em Hans Kelsen e Herbert Hart. Belo Horizonte: Argvmentvm, 2006. [6] [6] ...
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Disgorgement algorítmico: técnicas de pro cessamento de dados e a gestão auto matizada dos ilícito s lucrativos na internet
... contracts ) como uma espécie de “protocolo” executável a partir de computadores e com o ... Unjust enrichment and contract ... Oxford: Hart Publishing, 2009. p. 44-46 ... 23. SILVA, ... pelas Tecnologias da Informação e Comunicação" (TICs). Assim, não se esgota o tema com a criaç\xC3" ...
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As Estrategias da Visao Baseada em Recursos Naturais Sao Lucrativas? Um Estudo Longitudinal do Indice de Sustentabilidade Empresarial Brasileiro.
... O Protocolo de Kyoto e o Acordo de Paris (COP21) sao ... as preocupacoes ambientais (Elkington, 2018; Hart & Dowell, 2011; Lins et al., 2017). Nesse ...
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Consequencialismo judicial na modulação de efeitos das decisões declaratórias de inconstitucionalidade nos julgamentos de direito tributário
O presente trabalho analisa o uso de argumentos consequencialistas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para a modulação dos efeitos temporais da decisão declaratória de inconstitucionalidade em julgamentos de direito tributário. O estudo é divido em duas partes. Na primeira, analisa-se o uso de consequências na solução de casos concretos e se identificam potenciais problemas relativos à
... L. A. Hart, não tivesse ele falecido em 1992. 4 No entanto, ... E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL ... PROTOCOLO ICMS Nº 21/2011. ATO NORMA-TIVO DOTADO DE ... -
Constitucionalismo Digital: contradições de um conceito impreciso/Digital Constitutionalism: contradictions of a loose concept.
... oferece oportunidades distintas de comunicação interpessoal e coletiva, aparentemente à margem ... pela administração de endereços de protocolo IP e de nomes domínio, é um dos exemplos ... Constitutionalising Social Media. Oxford: Hart Publishing, 2022 ... BERMAN, Paul Schiff ...
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Neutralidade da rede, o zero-rating e o Marco Civil da Internet
Este capítulo explora a evolução do debate sobre a neutralidade da rede a partir de uma perspectiva internacional, passando pelo caso brasileiro e chegando a análise das práticas denominadas de zero rating, baseadas no patrocínio de aplicativos. As discussões sobre esses temas se intensificaram consideravelmente nos últimos anos, cobrindo toda a América Latina e, mais especificamente, o Brasil,...
... das Tecnologias de Informação e Comunicação nos Domicílios Brasileiros ... 163 A expressão “protocolo específico” descreve uma técnica de GTI que ... Hart ... -
O novo constitucionalismo e as bases da ordem jurídica
... de Kelsen ou a regra de reconhecimento de Hart 18 , para fundar a dita obrigatoriedade em ... , em que se espera razoavelmente uma comunicação real; e o direito de não ser condenado com base ... 1º do Protocolo Adicional n. 1 ao Convênio para a Proteção dos ...
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Direito tributário e novas tecnologias
... A. Hart, em sua obra “Uma breve teoria sobre o ... normativo da criação de um protocolo como o P3P, que permite inserir, na própria ... comunidades sociais e padrões de comunicação e circulação de informações. 59 Partindo ...
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Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... Witherspoon, Fras. Hopkinson, John Hart, Abra. Clark NOVO HAMPSHIRE Josiah Bartlett, ... “A livre comunicação das idéias e das opiniões é um dos mais ... O Protocolo I protege as vítimas de conflitos armados ...
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Notícias e informações
... ão estética do medo pelos meios de comunicação de massa busco poder traçar paralelos com alguns ... Título: Na Sombra de Hart? Uma análise da relação entre o conteúdo ... para não apenas questionar o protocolo" atual, mas também trazer a visão da constituiç\xC3" ...
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Constitucionalismo Digital: contradições de um conceito impreciso
O presente artigo mapeia os usos da expressão constitucionalismo digital, empregada nas discussões recentes de regulação de tecnologias digitais e, em especial, plataformas de Internet. Nosso objetivo principal é indicar as contradições e riscos colocados na dilatação do termo “constitucionalismo” para englobar os fenômenos normativos que hoje correm sob o rótulo. À luz da compreensão do...
... oferece oportunidades distintas de comunicação interpessoal e coletiva, aparentemente à margem ... pela administração de endereços de protocolo IP e de nomes domínio, é um dos exemplos ... Constitutionalising Social Media ... Oxford: Hart Publishing, 2022 ... BERMAN, Paul Schiff ... -
ARTS. 1º AO 10
... Hart, do implícito comando normativo “a não ser ... das Pessoas com Deficiência e em seu protocolo facultativo, assinados em Nova York e veiculados ... Público facilitará os meios de comunicação entre a sociedade e os órgãos engajados nesse ...
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ARTS. 1º AO 10
... Hart, do implícito comando normativo “a não ser ... das Pessoas com Deficiência e em seu protocolo facultativo, assinados em Nova York e veiculados ... Público facilitará os meios de comunicação entre a sociedade e os órgãos engajados nesse ...
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Conflito Previdenciário
... na perspectiva construtiva há comunicação aberta e honesta entre os participantes, ... nas notórias recusas injustificadas de protocolo de requerimento administrativo, a despeito do ... Na esteira do pensamento de Hart (1987: 63), que discutia a necessidade de ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 323, DE 4 DE abril DE 2022
... ões e de crachás; interface de comunicação sem fio 802.11b/g. 8443.32.99 029 Máquinas de ... ), 3 conexões USB 2.0, interface VCI de protocolo CAN, com driver de alta velocidade 11858-2, ... de 250 Ohms, saída de corrente de 4 a 20mA/HART ativa ou passiva com carga máxima de 500Ohms ...
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Positivismo sobreconstitucional trans kelseniano e o maltrato animal como delito de lesa-humanidade
... Endossa-o constelação de liberais (HART, 1961; DWORKIN, 1987; WALDRON, 1984), malgrado o ... de Derechos Civiles y Politicos y su Protocolo Facultativo; la Convencion sobre la Prevencion y ... e convicções) e a regra da comunicação livre de violência e coação (nenhum ...
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Constitucionalismo climático. A tridimensionalidade do direito das mudanças climáticas
Os efeitos das mudanças climáticas, cada vez mais presentes na sociedade, exigem do Direito o enfrentamento e regulação das demandas global, regional e local por respostas à mitigação, à adaptação e às perdas e danos relacionadas a esse fenômeno potencializado no Antropoceno. Este artigo é oriundo de uma pesquisa bibliográfica e documental sobre a formação transnacional de um corpo de fundamentos
... referida Convenção-Quadro de 1992, o Protocolo de Quioto de 1997 e o Acordo de Paris de 2015 ... grande peso à ciência, como comunicação capaz de descrever os efeitos negativos do ... Oxford; Portland: Hart, 2016. p. 133-175 ... LSE – LONDON SCHOOL OF ... -
A proteção diplomática não costumeira no direito internacional do comércio: as reclamações de particulares no Mercosul
... 14 Nesse sentido, tem-se em Hart importante marco teórico. Para o ... 8 ... Em 17 de dezembro de 1991, irmou-se o Protocolo de Brasília (PB), que também foi marcado pela ... a reclamação deverá enviar uma comunicação ao outro Estado-parte, na qual conste indicação ...
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Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... 2 ... 5 Cfr. o ponto 6. da Comunicação da Comissão “Orientação sobre as prioridades ... Guide to the Leading Cases”, Oxford, Hart Publishing, 6ª edição, 2016, pp 225 e ss ... o artigo 6.º, n.º 2, TUE nem com o Protocolo (n.º 8) relativo ao n.º 2 do artigo 6.º do ...