protocolo de kyoto resumo
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Viabilidade econômica de projeto de mecanismo de desenvolvimento limpo em aterro sanitário na cidade de Viçosa - MG
O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) foi desenvolvido no Protocolo de Kyoto com o intuito de que os países signatários reduzissem suas emissões de gases dos efeitos estufa. Um que está em amplo desenvolvimento no Brasil são os projetos de MDL aplicados a aterros sanitários. O custo de implantação de aterros sanitários é uma das principais restrições a empreendimentos desse tipo,...
... Costa 3 Gislaine Aparecida Purgato 4 Resumo . O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) foi desenvolvido no Protocolo de Kyoto com o intuito de que os países ... -
Mudanças climáticas no plano internacional. Gestão de risco e a natureza do princípio da precaução
Este artigo tem por finalidade analisar o tratamento da mudança climática no cenário internacional e tem como premissa o princípio da precaução e a gestão do risco, elementos singulares para a compreensão dos efeitos gerados por tal fenômeno. Logo, o trabalho verifica em que medida se pode correlacionar o regime internacional instituído pelo Protocolo de Kyoto e, posteriormente, pelo Acordo de...
... RESUMO . Este artigo tem por finalidade analisar o ... o regime internacional instituído pelo Protocolo de Kyoto e, posteriormente, pelo Acordo de Paris ... -
Mudanças climáticas: os desafios do controle do direito internacional ambiental e do protocolo de kyoto em particular
Meios tradicionais de resposta a violações de obrigações internacionais não se coadunam com as necessidades no campo ambiental. Aos olhos do interesse comum perseguido por todas as partes contratantes, é mais apropriado, financeiramente ou tecnicamente, assistir o Estado em dificuldades do que pedir a responsabilidade do Estado. Na maioria dos casos, cooperação e assistência irão substituir com...
...Membro da American Society of International Law, Estados Unidos. . E-mail: fabio.morosini@gmail.com . RESUMO . Meios tradicionais de resposta a violações de obrigações internacionais não se coadunam com as necessidades no campo ambiental. Aos olhos do ... -
Direito ao meio ambiente e mudanças climáticas: o constitucionalismo brasileiro e o acordo de Paris
O presente artigo trata de relacionar o direito ao meio ambiente, previsto na constituição brasileira, com as mudanças climáticas e as ações efetivas adotadas pelo governo brasileiro no que tange à efetivação do Acordo de Paris. Tem como objetivo analisar as implicações das ações do governo brasileiro frente aos compromissos assumidos pelo acordo proveniente da COP 21. Para tanto, analisa o...
... Resumo . O presente artigo trata de relacionar o ... COP21, merece destaque a COP 3 realizada em Kyoto, no Japão, e que deu surgimento ao “Protocolo ... -
Paris agreement: reflections and challenges for the international climate change regime
The objective of the paper is to present the challenges posed by the post- 2015 international climate change regime to all countries in relation to mitigation measures to achieve the goal set in the Paris Agreement and to reflect on the contributions determined unilaterally by the countries, respecting their capacities and development needs and on the combined effect of reductions and removals of
... RESUMO . O objetivo do trabalho é apresentar os ... that the United States has not signed the Kyoto Protocol since it has maintained a position that ...In: SENADO FEDERAL (Ed.). Protocolo de Quioto e legislação correlata. Brasília: ... -
A 'babel' na tributação do comércio exterior: por um glossário aduaneiro
A linguagem e, mais precisamente, os problemas de linguagem, como a polissemia e a vagueza, afetam de forma substancial o estudo do Direito. E a situação se agrava no que se refere aos termos utilizados em comércio internacional, seja em sua vertente tributária ou aduaneira, pois ao lado da própria diversidade de idiomas, surge uma variedade artificial de termos técnicos, empregados de diferentes
... Novos Estudos Jurídicos . Resumo: A linguagem e, mais precisamente, os problemas ..., merecendo destaque a Convenção de Kyoto Revisada (1999), de onde é retirada grande ...40 do Protocolo de Ouro Preto. 26 Como exemplos de leis com ... -
O futuro do acordo mercosul-união europeia sob a ótica do desenvolvimento sustentável uma análise a partir do cumprimento, pelo Brasil, das metas do acordo de Paris
Este artigo tem como objetivo analisar, de forma crítica, sob o viés ambiental, a possibilidade de aprovação e colocação em vigência do Acordo de livre comércio celebrado entre a União Europeia e o Mercosul, em 2019. Tendo em vista que um dos compromissos derivados do tratado diz respeito ao cumprimento das metas do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, quanto à redução da emissão dos...
... RESUMO . Este artigo tem como objetivo analisar, de ... à criação da UNFCCC, como o Protocolo de Quioto e o Acordo de Paris. . Dito isso, ... Kyoto Protocol to the United Nations Framework ... -
Intervenção do Estado na ordem econômica por meio da tributação sobre as emissões de carbono com a finalidade de tutela do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável
O presente trabalho parte do pressuposto de que o Estado deve atuar para minorar os problemas ambientais por meio da institucionalização de políticas que contribuam, em consonância com a economia, na efetivação da sustentabilidade. Diante de mecanismos fracassados visando o desenvolvimento limpo, a proposta é a implementação de um tributo, com caráter extrafiscal, a incidir sobre a emissão de...
... Resumo: O presente trabalho parte do pressuposto de que ... PROTOCOLO DE KYOTO . A questão da redução de emissão ... -
Mercado de créditos de carbono na perspectiva da governança climática transnacional: experiências do Brasil e da Colômbia
Contextualización: Este artículo aborda el mercado de créditos de carbono desde la perspectiva de la gobernanza climática transnacional, centrándose en la experiencia de Brasil y Colombia. El problema central de la investigación radica en las dificultades de implementación del nuevo instrumento, considerando la diversidad de ordenamientos jurídicos y la forma de diseñar los institutos...
... RESUMO . Contextualização: O presente artigo ... créditos de carbono, impulsado por el Protocolo de Kioto (1997), a través de la implementación ...En este sentido, “The Kyoto Protocol thus creates a cap-and-trade system, by ... -
Dimensão econômica da sustentabilidade: Uma análise com base na economia verde e a teoria do decrescimento
A sustentabilidade já é um tema vital nas discussões norteadas no mundo quando se fala em manutenção da vida na Terra. Trata-se, portanto, do novo paradigma da pós-modernidade. Essa sustentabilidade deve ser amparada por suas três dimensões - a ambiental, a social e a econômica. A dimensão econômica deve ser vista como o desenvolvimento da economia com a finalidade de gerar melhoria na qualidade...
.... E-mail: denisegarcia@univali.br . RESUMO . A sustentabilidade já é um tema vital nas ... para deter o aquecimento global – o Protocolo de Kyoto havia estabelecido a necessidade de ... -
As obrigações no campo dos direitos humanos a partir das mudanças climáticas: as consequências humanas da injustiça ambiental
O presente trabalho tem como objetivo discutir o impacto sofrido pelos Direitos Humanos no âmbito das mudanças climáticas e quais são as consequências humanas de uma injustiça ambiental. Para tanto, analisou-se de que maneira as mudanças climáticas afetam diretamente a questão dos Direitos Humanos e exigem medidas urgentes para combater o problema. Nesse sentido, foi demonstrado quais os...
... Resumo . O presente trabalho tem como objetivo .../92, e que entrou em vigor em 1994); o Protocolo de Kyoto (aprovado em 1997, que entrou em vigor ... -
Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO, AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPLORAÇÃO DE RECURSOS ENERGÉTICOS EM ÁREA INDÍGENA. UHE TELES PIRES. LICENÇA DE INSTALAÇÃO. AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL E AUDIÊNCIA PRÉVIA DAS COMUNIDADES INDÍGENAS AFETADAS. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO À NORMA DO § 3º DO ART. 231 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EIA/RIMA VICIADO E NULO DE PLENO DIREITO. AGRESSÃO AOS...
... pelo Projeto REDD PLUS (Protocolo de Kyoto, COPs 15 e 16 - Copenhague e Cancún) ...Em resumo faltaram ao Congresso informações científicas ... -
Proposta de institucionalização pelo direito internacional da avaliação ambiental estratégica para monitorar o cumprimento dos tratados internacionais de meio ambiente
O presente artigo propõe a institucionalização pelo direito internacional da Avaliação de Impacto Ambiental, na modalidade de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), para a definição e o acompanhamento da implementação pelas Partes das ações estratégicas necessárias ao cumprimento dos tratados internacionais de meio ambiente, visando conferir maior eficiência às normas ambientais internacionais em
... . IssN Eletrônico 2175-0491 . Resumo": O presente artigo propõe a institucionalizaç\xC3"... no sistema da CI ES, com a UICN, ou do Protocolo de Montreal, com um consórcio de ONGs, foi ... or Convention on Climate Change and the Kyoto Protocol, WOLFRUM, Rudige; FRIEDRICH, Jurgen em: ... -
As negociações internacionais
... (London Dumping Convention) de 1972, em resumo, é uma das primeiras convenções globais ... a adoção da Convenção e do Protocolo, bem como vários documentos históricos ... com a posição americana no acordo de Kyoto, quando a administração americana entendeu que, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... obreiras anteriores ao quinquídio do protocolo da peça inicial. Prejudicial de mérito ... moderno foi delimitado pela Convenção de Kyoto, das Nações Unidas e absorvido pelas principais .... Em resumo: a) não poderá haver concomitância no processo ...
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Principais impactos do Acordo de Paris na agricultura brasileira
Principais impactos do Acordo de Paris na agricultura brasileira
... a qual estão outros tratados, como o Protocolo de Kyoto[4], a Emenda Doha[5] e o Acordo de ... -
Meio ambiente e globalização: a imprescindibilidade de uma racionalidade ambiental
O agravamento das questões ambientais pelo mundo, decorrente da predominância dos ideais econômicos globais, sugere a necessidade de outra postura ética do homem em relação ao meio ambiente. Pautado em tal premissa o objeto deste trabalho centra-se na análise de propostas para uma mudança de paradigmas e uma reformulação da relação homem-ambiente, a partir da construção de uma (nova)...
... Resumo : O agravamento das questões ambientais pelo ... conferência sobre o aquecimento global em Kyoto, foi criticada por Sandel, que, por sua vez, foi ... dos créditos de carbono no caso do Protocolo de Kyoto) relacionados ao direito de poluir, ... -
As questões amazônicas e seus reflexos no tratado união europeia ? Mercosul uma reflexão acerca das responsabilidades de todos os países envolvidos
Historicamente os problemas envolvendo o meio ambiente não eram o foco central dos pactos internacionais europeus. No entanto, o Tratado Internacional União Europeia – Mercosul, apesar de passados vinte e um anos da assinatura do Acordo-Quadro, ainda não avançou para celebração do Acordo de Associação Inter-regional, tendo em vista que o bloco Europeu acusa principalmente o Brasil da não preservaç
.... Artigo aceito em: 14/12/2020. . Resumo . Historicamente os problemas envolvendo o ... ficou inclusive, muito latente após o Protocolo de . por serviços ecossistêmicos essenciais e ... Kyoto, resultado da 3ª Conferência das Partes da ... -
Resumos
... Resumo: Este artigo tem por objetivo discutir o ...ón de un aparato notacional formal y un protocolo experimental para futuras investigaciones. ...ças Climáticas, 1992 e do Protocolo de Kyoto, 1995. Destaca o Acordo de Paris que tem por ...
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População em situação de rua no Brasil, políticas públicas inclusivas e o dilema da efetivação do direito social à moradia
O presente artigo buscou investigar a população em situação de rua e a questão da ausência de políticas públicas de moradia para esses indivíduos. Deste modo, o foco central da pesquisa consistiu na seguinte problemática: de que modo é possível minimizar a problemática da ausência de moradias adequadas para a população em situação de rua?. Foi utilizado para tanto, o método de abordagem dialético,
... 1 Guilherme Martins Teixeira Borges 2 Resumo: O presente artigo buscou investigar a ... Protocolo de Kyoto, Acordo de Paris e todos os sistemas ... -
Natureza jurídica da Cota de Reserva Ambiental ('CRA')
... da CVM no caso crédito de carbono do Protocolo de Kyoto, a Lei 12.187/09 (“Política Nacional ... 106 . 6.4 Resumo do capítulo . A CRA é um instrumento auxiliar ...
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A tutela ambiental nas cortes regionais de proteção dos direitos humanos por meio do princípio da interpretação extensiva
O presente trabalho tem como ponto central a análise da proteção ambiental na jurisprudência das cortes regionais de proteção dos direitos humanos. Pretende-se compreender como a interpretação extensiva de determinados direitos humanos permite a proteção do meio ambiente, inicialmente relegada, mas que hoje é fundamental para o pleno desenvolvimento da vida humana. Em outras palavras, busca-se...
... Gabriel Infante Ma galhães Martins 1 . Resumo": O presente trabalho tem como ponto central a an\xC3"... quando comparado ao seu antecessor, o Protocolo de Kyoto, elaborado em novembro de 1997 e ... -
Energia solar no brasil: histórico e planejamento energético
Este estudo analisa como as leis e políticas públicas nacionais, no período de 1970 a 2019, influenciaram a inserção da energia solar no Brasil, junto a projeções baseadas no Plano Decenal de Expansão de Energia 2029 (PDE 2029). Utiliza o método Policy Cycle para avaliar os resultados das políticas públicas identificadas no período histórico. Verifica que ainda existem diversos gargalos a serem...
... Resumo . Este estudo analisa como as leis e políticas ... e mudanças climáticas, tais como o Protocolo de Kyoto (1997) e a Conferência das Partes (COP) ... -
Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
...--rider no cenário internacional, cujo Protocolo" de Kyoto tem muito a dizer sobre a sua identifica\xC3"...Desse modo, em resumo, na figura acumulativa o foco está nas ações ...
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Do direito constitucional ao meio ambiente e desdobramentos principiológicos à hermenêutica (Ambiental?)
Este trabalho aborda temática muito atual do constitucionalismo ambiental e da discussão acerca do surgimento da hermenêutica ambiental. Contextualiza-se o direito ambiental à luz da sociedade de risco, da globalização e da cada vez mais crescente internacionalização dos problemas ambientais que demandam respostas para a sociedade. Nesse viés, objetiva-se analisar a possibilidade de uma hermenêuti
.... RESUMO . Este trabalho aborda temática muito atual do ... ambientais, como exemplos o Protocolo de Kyoto, Convenção de Basiléia, Convenção ...