protocolo de manchester
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Acórdão Nº 0031219-88.2011.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 26-07-2022
... na sala de medicao, atuando com o enfermeiro classificados do Protocolo Manchester" (Relatrio do local de trabalho - Evento 202, INF90). E sobre ...
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Acórdão nº 1.0394.13.009909-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ESTABELECIMENTO HOSPITALAR - NEGLIGÊNCIA - ÓBITO - DANO MORAL CONFIGURADO - DEVER DE REPARAÇÃO - NECESSÁRIA REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO. A responsabilidade do ente público perante o cidadão é objetiva, dependendo da constatação do dolo ou da culpa apenas o direito de regresso do ente público em relação...
... pela douta Procuradoria Geral de Justia, "de acordo com o Protocolo de Manchester, o paciente, aps receber a classificao de risco, dever ser ... -
Acórdão Nº 0711964-22.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 01-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. ATRASO NO ATENDIMENTO HOSPITALAR. QUADRO DE SAÚDE CLASSIFICADO COMO POUCO URGENTE. PROTOCOLO DE MANCHESTER. HORÁRIO PREVISTO. MÉDICO QUE ESTAVA ATENDENDO CASOS MAIS URGENTES. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. PRECENDENTES. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDO PELO JUÍZO A QUO. EXTENSIVO EM GRAU DE RECURSO. SENTENÇAAPEL
... QUADRO DE SAÚDE CLASSIFICADO COMO POUCO ... URGENTE. PROTOCOLO DE MANCHESTER. HORÁRIO PREVISTO ... MÉDICO QUE ESTAVA ATENDENDO CASOS ... -
Acórdão Nº 0014198-81.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 09-06-2022
... “URGENTE” POR OCASIÃO DA TRIAGEM. PROTOCOLO DE MANCHESTER ... URGÊNCIA NA FORMA DO ART. 35-C, II, DA LEI 9.656/98 ...
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Acórdão Nº 0048362-87.2019.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 13-03-2023
... NECESSIDADE DE TRIAGEM PARA FINS ... DE PRIORIZAÇÃO. PROTOCOLO DE MANCHESTER. AFERIÇÃO DE ... SINAIS VITAIS. CRITÉRIO TÉCNICO E ...
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Acórdão Nº 0009406-04.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 04-08-2023
... IMPOSSIBILIDADE. HOSPITAL QUE DECLAROU ADOTAR O ... PROTOCOLO DE ‘MANCHESTER’ NO GERENCIAMENTO DE ... ATENDIMENTOS – PACIENTE ...
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Acórdão Nº 0020617-56.2016.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 07-12-2017
EMENTA DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÃO. Para a empregado fazer jus ao pagamento de acréscimo salarial por acúmulo de funções, é necessária a demonstração do exercício de funções de maior complexidade e/ou responsabilidade do que aquelas para as quais foi contratado. Ainda, inexistindo previsão legal de salário diferenciado, o exercício de múltiplas tarefas, dentro da mesma jornada de...
... que, após dezembro de 2014, com a implantação do sistema Manchester, tais atribuições passaram a ser realizadas por Enfermeiros, o que ... nenhum documento ; que não fazia nenhum exame ; que o Protocolo Manchester é um sistema em que se questionam os sinais; que no protocolo ... -
Acórdão nº 1.0026.15.001417-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE - TESE DEFENSIVA APRESENTADA E ANALISADA EM RECURSO ANTERIOR - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - TERCEIRO RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ÔNUS DA PROVA - INVERSÃO POR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANTIDA EM RECURSO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES - ÓBITO DO PACIENTE - AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE...
... o declarante esclarece que a segregao do atendimento baseado no protocolo de Manchester, o qual discrimina o atendimento pela gravidade do paciente, ... -
Acórdão nº 1.0026.15.001417-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE - TESE DEFENSIVA APRESENTADA E ANALISADA EM RECURSO ANTERIOR - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - TERCEIRO RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ÔNUS DA PROVA - INVERSÃO POR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANTIDA EM RECURSO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES - ÓBITO DO PACIENTE - AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE...
... o declarante esclarece que a segregao do atendimento baseado no protocolo de Manchester, o qual discrimina o atendimento pela gravidade do paciente, ... -
Acolhimento com classificação de risco em saúde: estudo em Unidade de Pronto Atendimento de Fortaleza
Este artigo tem o objetivo de compreender a trajetória de constituição da proposta de acolhimento com classificação de risco na dinâmica da rede de saúde. É um recorte de uma pesquisa qualitativa sobre a organização das redes de atenção à saúde. O presente enfoque foi produzido a partir de uma Unidade de Pronto Atendimento de Fortaleza, Ceará, mediante utilização das técnicas da observação...
... do profissional de enfermagem a realização do curso Sistema Manchester de Classificação de Risco , o qual, segundo entrevistados, é ministrado ... Gráfico 1 - Número de atendimentos conforme protocolo de Manchester em 2016 ... Fonte: Dados da UPA/Conjunto Ceará, 2016 ... -
Acórdão nº 1.0000.21.143870-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO - TUTELA ANTECIPADA - REFORMA DA DECISÃO - IMPOSSIBILIDADE. 1. O Código de Processo Civil traz em seu artigo 300, do CPC, que: para que seja possível a antecipação dos efeitos da tutela é necessário que haja perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, bem como que se evidenciem a probabilidade do direito.
... de maio/2016 a setembro/2019; descumprimento do indicador de protocolo Manchester; emisso de prestao de contas dos exerccios de 2015 e 2016, sem ... -
Decisao Nº 0019169-86.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 14-11-2023
... médico/científica para classificar os pacientes conforme o Protocolo de Machester, porém, no presente caso, se vislumbra demora desarrazoada ... casos de pouca gravidade (classificação verde no protocolo de Manchester) ... 3. A gravação acostada aos autos no evento 11 demonstra a ...
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Acórdão nº 1.0313.12.021662-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - MORTE EM DECORRÊNCIA DE OMISSÃO E NEGLIGÊNCIA NO ATENDIMENTO MÉDICO - HABILITAÇÃO HERDEIROS NECESSÁRIOS - POSSIBILIDADE - HOSPITAL MUNICIPAL - INAPLICABILIDADE CDC - DANO MORAL - TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CONFIGURADA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - DANO MATERIAL - AUSÊNCIA DE DEPENDENCIA ECONOMICA -...
... dias em que esteve no HMI passou pela classificao de risco de Manchester e foi classificado como verde; que nos dias em que o menor esteve no HMI ... , tendo sido seu caso apenas classificado como "verde" pelo Protocolo de Manchester. A desdia do Municpio na prestao do servio de sade ... -
Acórdão nº 1.0313.12.021662-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - MORTE EM DECORRÊNCIA DE OMISSÃO E NEGLIGÊNCIA NO ATENDIMENTO MÉDICO - HABILITAÇÃO HERDEIROS NECESSÁRIOS - POSSIBILIDADE - HOSPITAL MUNICIPAL - INAPLICABILIDADE CDC - DANO MORAL - TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CONFIGURADA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - DANO MATERIAL - AUSÊNCIA DE DEPENDENCIA ECONOMICA -...
... dias em que esteve no HMI passou pela classificao de risco de Manchester e foi classificado como verde; que nos dias em que o menor esteve no HMI ... , tendo sido seu caso apenas classificado como "verde" pelo Protocolo de Manchester. A desdia do Municpio na prestao do servio de sade ... -
Acordão nº 20150983322 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19 de Noviembre de 2015
... pela equipe de enfermagem, baseada na classificação de Manchester, foi orientada a ... Disponibilização e verificação de autenticidade ... se passou no dia dos fatos, depende de uma análise do chamado Protocolo de Classificação de Risco de Manchester, sendo que este Relator procedeu ...
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A INTERFACE INSTITUCIONAL ENTRE A ANS E O PODER JUDICIÁRIO: ANÁLISE DE ACÓRDÃOS SOBRE A COBERTURA DE EMERGÊNCIAS MÉDICAS EM PLANOS DE SAÚDE
O presente artigo dedica-se a analisar o controle judicial da norma regulatória atualmente adotada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para a cobertura de urgências e emergências médicas em planos de assistência à saúde. Para tanto, foi feita uma revisão jurisprudencial de acórdãos dos tribunais de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais que versavam sobre o tema e, ao final,...
... pelos hospitais brasileiros, haja vista a inexistência de um protocolo único para elegibilidade de urgências e emergências no Brasil ... esse sentido, além do Protocolo de Manchester – triagem que adota parâmetros como “muito urgente” e “pouco ... -
Acórdão nº 1.0000.22.019706-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INCAPAZ - INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - AUSÊNCIA - NULIDADE. Havendo nos autos interesse de incapaz, é obrigatória a intervenção do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica. Inteligência do art. 178, II do Código de Processo Civil. Ausente a intervenção do Parquet no primeiro grau de jurisdição, há que se decretar a nulidade do processo,...
... pulseira laranja no perodo de 10 minutos, conforme preconiza o Protocolo de Manchester. Desta forma, requereram a condenao do ru ao pagamento de ... -
Acórdão Nº 0020034-87.2021.5.04.0821 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 22-09-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DOENÇAS INFECTO CONTAGIOSAS. Faz jus ao adicional de insalubridade em grau máximo o empregado que atua como enfermeiro exposto a riscos condicionados por agentes biológicos, decorrente do contato direto com diversos tipos de pacientes. Há exposição a agentes patogênicos e riscos de infecção, visto que as doenças...
... busca de pronto atendimento e executar o roteiro definido pelo protocolo de Manchester em avaliação rápida do estado de saúde do paciente e a ... -
AVISO DE LICITAÇÃO
... ÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DE PACIENTES DE ACORDO COM O PROTOCOLO MANCHESTER, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... ÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DE PACIENTES DE ACORDO COM O PROTOCOLO MANCHESTER, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO ...
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Acórdão Nº 0033750-29.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... -se dos autos que restou comprovada irregularidades relativas ao protocolo de atendimento de pacientes COVID-19, dentre as quais o Autor Ministerial ... pandemia causada pelo COVID 19, dentre os quais, o protocolo de Manchester que estabelece um plano de capacitação dos servidores e o Plano de ...
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Acórdão Nº 0020307-44.2014.5.04.0261 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 28-11-2017
EMENTA VÍNCULO JURÍDICO DE EMPREGO . Não demonstrada a prestação de trabalho nos moldes dos arts. 2º e 3º, da CLT, impõe-se a manutenção da sentença que não reconheceu a existência de vínculo jurídico de emprego entre as partes. Apelo do reclamante não provido.
... primeiro reclamado fazia a triagem de pacientes; acredita que o protocolo de Manchester era seguido na época do autor; a Resolutiva não interferia ... -
Acórdão Nº 0018928-14.2014.8.24.0018 do Segunda Câmara Criminal, 09-11-2021
APELAÇÃO CRIMINAL - ESTELIONATO MAJORADO E PECULATO, EM CONTINUIDADE DELITIVA E CONCURSO MATERIAL (CP, ART. 171, §3º E ART. 312, CAPUT, NA FORMA DO ART. 71, C/C ART. 69) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DEFENSIVO - MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTESTES - ALEGADA DEFICIÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA -NÃO OCORRÊNCIA - ACUSADO DEFENDIDO, DE FORMA ATUANTE E DILIGENTE, PELA DEFENSORIA PÚBLICA - PREJUÍZO NÃO...
... de diversos funcionrios no Curso de Classificao de Risco "Protocolo Manchester", realizado nos dias 24 26 de maro daquele ano, na ... -
Acórdão nº 1.0000.20.561857-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL \\ REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES - PARTO REALIZADO EM HOSPITAL MUNICIPAL - MORTE DA PARTURIENTE - NEXO DE CAUSALIDADE - PRESENÇA - EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE - NÃO COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS - RAZOABILIDADE DO VALOR FIXADO - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA A PARTIR DO...
... pela enfermeira Rosanea Leal Pereira em amarelo, conforme Protocolo de Manchester, indicando urgncia de gravidade moderada. Em seguida, ... -
Acórdão nº 1.0000.20.561857-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL \\ REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES - PARTO REALIZADO EM HOSPITAL MUNICIPAL - MORTE DA PARTURIENTE - NEXO DE CAUSALIDADE - PRESENÇA - EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE - NÃO COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS - RAZOABILIDADE DO VALOR FIXADO - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA A PARTIR DO...
... pela enfermeira Rosanea Leal Pereira em amarelo, conforme Protocolo de Manchester, indicando urgncia de gravidade moderada. Em seguida, ...