protocolo de montreal resumo
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Aspectos polêmicos do contrato de transporte aéreo de passageiros e bagagens
O tema do presente artigo é o contrato de transporte de pessoas e bagagens, realizado por via aérea. Observa-se, sobre a modalidade, uma multiplicidade de fontes legislativas, com contradições e antinomias, particularmente, no tocante à indenização por danos materiais e morais. Identificar a legislação aplicada ao caso concreto exige esforço exegético do profissional do direito. Assim, o artigo...
...ISSN: 2178-8189. . Resumo: O tema do presente artigo é o contrato de ... de Defesa do Consumidor, Convenção de Montreal, Código Brasileiro de Aeronáutica. O excesso ... alterações (e complementos) do Protocolo de Haia, de 28 de setembro de 1955, ratificado em ... -
DECRETO Nº 10.463, DE 14 DE AGOSTO DE 2020
..., dos documentos, do arquivo e do protocolo, de planejamento estratégico e setorial, de ... não Controlados pelo Protocolo de Montreal, por meio do Sistema de Registro Nacional de ....2 Serviço 7 Chefe FCPE 101.1 b) QUADRO RESUMO...
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DECRETO Nº 10.455, DE 11 DE AGOSTO DE 2020
...ção da Camada de Ozônio; e d) do Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a ... de Projeto FCPE 103.3 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001982-67.2021.8.19.0209 (Cível), 17-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0001982-67.2021.8.19.0209 Recorrente (ré): TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - TAP AIR PORTUGAL Recorridos (autores): GUILHERME CASTRO DE AZEVEDO e NATASHA AFONSO SIMÕES Origem: II Juizado Especial Cível do Fórum Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital
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Limitação da indenização no transporte aéreo internacional: análise da recente alteração de posicionamento do Supremo Tribunal Federal
O presente artigo tem por objetivo analisar criticamente o conflito entre o Código de Defesa do Consumidor e as Convenções de Varsóvia e Montreal em tema de limitação do dever de indenizar no transporte aéreo internacional, consoante os novos contornos dados ao tema a partir de recente decisão do Supremo Tribunal Federal, de 25 de maio de 2017, que, alterando o entendimento até então consolidado,
...ISSN: 2178-8189. . Resumo : O presente artigo tem por objetivo analisar ... e as Convenções de Varsóvia e Montreal em tema de limitação do dever de indenizar no ..., com as alterações ocasionadas pelo Protocolo de Haia, de 1955, pelo Protocolo da Guatemala, de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0271688-35.2020.8.19.0001 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0271688-35.2020.8.19.0001 Recorrente (réu): DECOLAR.COM. S.A. Recorrido (autora): MARIANE RIBEIRO THEOBALDO Origem: 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR...
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O sistema regional de proteção interamericano
... que a Carta da OEA foi reformada pelo Protocolo de Reforma da Carta da Organização dos Estados ... à Assembléia Geral conterão um resumo da informação recebida dos Estados Partes neste ...ça da Aviação Civil, assinada em Montreal em 23 de dezembro de 1971. c) Convenção sobre a ...
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Saúde: A judicialização do direito à saúde
O uso adequado do princípio da proporcionalidade, com as devidas adaptações, permite avaliar deveres positivos e a proteção insuficiente.
... terapêuticas, entabuladas em protocolo clínico moldado para a doença ou agravo à ...MacGill Law . Journal. Montreal, v. 38, n. 4, p. 883-898. 1993. . DWORKIN, ...E-mail: lafalmeida12@gmail. com. Resumo... -
Mercado de créditos de carbono na perspectiva da governança climática transnacional: experiências do Brasil e da Colômbia
Contextualización: Este artículo aborda el mercado de créditos de carbono desde la perspectiva de la gobernanza climática transnacional, centrándose en la experiencia de Brasil y Colombia. El problema central de la investigación radica en las dificultades de implementación del nuevo instrumento, considerando la diversidad de ordenamientos jurídicos y la forma de diseñar los institutos...
... RESUMO . Contextualização: O presente artigo ... créditos de carbono, impulsado por el Protocolo de Kioto (1997), a través de la implementación ...ón de la Capa de Ozono y el Protocolo de Montreal, la reunión reconoció los efectos negativos del ... -
Decreto nº 8.975 de 24/01/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO- DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... a Proteção da Camada de Ozônio e do Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a ... Chefe FCPE 101.1 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
...Apresentamos um breve resumo desse importante instituto, com base na obra de ... Social , realizado em maio/95 em Montreal, Canadá, Ed. Yvon Blais, Quebec, Canadá, 1995. ... não houver autocomposição; II – do protocolo...
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A Terceirização de Serviços no Brasil: a Necessária Ressignificação do Trabalho Decente
A partir de 1990, no Brasil, as atividades econômica e empresarial passaram por processo de desregulação, com enxugamento e desverticalização das estruturas organizacionais. Nesse período, a terceirização, como contratação atípica, expande-se e abre a oportunidade para a flexibilização do contrato de trabalho. Com a Lei 13.429/2017, a terceirização assume o real caráter de intermediação de mão de
... Ana Maria Maximiliano 159 . RESUMO" : A partir de 1990, no Brasil, as atividades econ\xC3"...219 . Ainda na ordem internacional, o Protocolo adicional ao Pacto de San José da Costa Rica ... Conferência Internacional do Trabalho (Montreal, 1946) e tem, como anexo, a Declaração ... -
Opinião consultiva 23/2017 da Corte Interamericana de Direitos Humanos e as inovações à tutela do meio ambiente no direito internacional
O presente artigo visa analisar as inovações e contribuições trazidas pela Opinião Consultiva 23/17 da Corte Interamericana de Direitos Humanos acerca da proteção ao direito humano ao meio ambiente. Como metodologia de pesquisa, optou-se pelo método dedutivo, de pesquisa documental, bibliográfica e jurisprudencial. Inicialmente, fez-se necessária a contextualização do direito ao meio ambiente no â
... RESUMO . O presente artigo visa analisar as inovações ...ônio pela Convenção de Viena e pelo Protocolo de Montreal, bem como a entrada em vigor da ... -
Redd+ e proteção de ecossistemas florestais. O caso do fundo amazônia no Brasil
A Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas (CQMC) e a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) são dois pilares do direito internacional ambiental. O Brasil é parte de ambas as convenções, confirmando sua posição diplomática contemporânea, fundada no direito à soberania nacional e na proteção de direitos socioambientais. Como estratégia de cumprimento das obrigações sobre mudanças climáticas,
... RESUMO . A Convenção-Quadro sobre Mudanças ...êmico, durante a COP 3, adotou-se um protocolo à CQMC, conhecido como Protocolo de Quioto, que ... de Quioto em 2005, a COP 11 tomou em Montreal uma decisão sobre o art. 3º, § 3º, do ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... EM DETRIMENTO DA CONVENÇÃO DE MONTREAL – DESCUMPRIMENTO DO DEVER ANEXO DE CUIDADO – ... de convicção do juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, ...-feira), sendo certo que o registro do protocolo neste Supremo Tribunal deu-se em 19/12/2011 (fl. ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... EM DETRIMENTO DA CONVENÇÃO DE MONTREAL – DESCUMPRIMENTO DO DEVER ANEXO DE CUIDADO – ... de convicção do juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, ...-feira), sendo certo que o registro do protocolo neste Supremo Tribunal deu-se em 19/12/2011 (fl. ...
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Magistratura TJBA 2019
... as Convenções de Varsóvia e de Montreal. . (D) O município não possui legitimidade ...Em resumo, a partir de 23 de janeiro de 2020, teremos o ... Brasileiro ratificou o respectivo Protocolo Facultativo. Em tais acordos internacionais se ...
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Direitos humanos e inclusão no ensino superior: um estudo de caso acerca das representações docentes e discentes com deficiência, sob o escopo da diversidade e alteridade
O presente artigo pretende descrever e analisar as representações conceituais sobre Direitos Humanos e Inclusão social, tomando como comunidade alvo docentes e discentes da Universidade Católica do Salvador, pertencente ao biênio 2018/9. Verificar-se-á através de metodologia qualitativa os quatro eixos que compõem o objeto-tema (direitos humanos, inclusão social, diversidade e alteridade)...
... Resumo . O presente artigo pretende descrever e ... . Mediante seu protocolo facultativo, assinado em New York em 2007, a CDPD ... 2002 – Declaração Internacional de Montreal sobre Inclusão* . 2003 ONU Convenção ... -
Mudanças climáticas no plano internacional. Gestão de risco e a natureza do princípio da precaução
Este artigo tem por finalidade analisar o tratamento da mudança climática no cenário internacional e tem como premissa o princípio da precaução e a gestão do risco, elementos singulares para a compreensão dos efeitos gerados por tal fenômeno. Logo, o trabalho verifica em que medida se pode correlacionar o regime internacional instituído pelo Protocolo de Kyoto e, posteriormente, pelo Acordo de...
... RESUMO . Este artigo tem por finalidade analisar o ... o regime internacional instituído pelo Protocolo de Kyoto e, posteriormente, pelo Acordo de Paris ...ônio (1985), bem como os Protocolos de Montreal (1987) e Quioto (1998), a Convenção de Helsinki ... -
Os acordos comerciais regionais no contexto das mudanças do clima
O objetivo deste artigo é contextualizar a temática dos acordos comerciais regionais em sua relação com o regime climático, especialmente a partir da vigência do Acordo de Paris. Para tanto, pontua-se inicialmente os regimes multilaterais do clima e do comércio, a interação que estabelecem e, em particular, as disposições comerciais que assimilam a proteção ambiental e a configuração do...
... RESUMO: . O objetivo deste artigo é contextualizar a ... complementar ao regime climático, o Protocolo de Quioto, documento que individualmente ... Ameaçadas de Extinção, o Protocolo de Montreal" – protetivo da camada de ozônio – e a Conven\xC3"... -
Proposta de institucionalização pelo direito internacional da avaliação ambiental estratégica para monitorar o cumprimento dos tratados internacionais de meio ambiente
O presente artigo propõe a institucionalização pelo direito internacional da Avaliação de Impacto Ambiental, na modalidade de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), para a definição e o acompanhamento da implementação pelas Partes das ações estratégicas necessárias ao cumprimento dos tratados internacionais de meio ambiente, visando conferir maior eficiência às normas ambientais internacionais em
... . IssN Eletrônico 2175-0491 . Resumo": O presente artigo propõe a institucionalizaç\xC3"... no sistema da CI ES, com a UICN, ou do Protocolo de Montreal, com um consórcio de ONGs, foi ... -
Mudanças climáticas: os desafios do controle do direito internacional ambiental e do protocolo de kyoto em particular
Meios tradicionais de resposta a violações de obrigações internacionais não se coadunam com as necessidades no campo ambiental. Aos olhos do interesse comum perseguido por todas as partes contratantes, é mais apropriado, financeiramente ou tecnicamente, assistir o Estado em dificuldades do que pedir a responsabilidade do Estado. Na maioria dos casos, cooperação e assistência irão substituir com...
.... E-mail: fabio.morosini@gmail.com . RESUMO . Meios tradicionais de resposta a violações de obrigações ...O primeiro é elaborado em 1992, no âmbito do Protocolo de Montreal , sobre as substâncias que destroem a camada de ozônio, e constitui o ... -
Representação Social do cuidado e do cuidador familiar do idoso: debate necessário
O presente artigo aborda as representações sociais do cuidado e do cuidador familiar da pessoa idosa. A pesquisa é de caráter qualitativo com a evocação dos termos cuidado e cuidador por meio de entrevista aplicada na residência de quinze idosos com dependência funcional de saúde, juntamente com seus cuidadores familiares. Os resultados apontam, como núcleo central das representações sociais, os...
... Resumo: O presente artigo aborda as representações ... pessoal especializado, de acordo com um protocolo e um Código de Ética. O cuidado despendido em ... Doutor pela Université de Montreal... -
Entretenimento nas ambiências midiáticas do espetáculo
O escopo desta análise figurativa-processual é a correlação entre comunicação e diversidade cultural. Primeiramente, discorre-se sobre o lugar da imagem na cultura ocidental contemporânea. Afirma-se, então, que o audiovisual está inserido nas transações entre as redes sócio-humanas e maquínicas que não apenas dão suporte e interpelam as formas e os meios de simbolização, mas também correspondem a
...áticas do Espetáculo 1 Edson Farias 2 Resumo O escopo desta análise figurativa-processual é ...O protocolo de pesquisa e reexão proposto e executado ...Montreal...