protocolo de montreal resumo
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Acórdão Nº 0307294-88.2018.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
... na forma de contestao, alegando, em resumo, que no possui responsabilidade, por ser caso ... Varsvia, com as alteraes trazidas pelo protocolo de Montreal. Assim, por fim, sustentou a ausncia ...
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O contrato de transporte e a responsabilidade civil: aplicação das legislações nacional e internacional nos casos de reparação civil do transportador aéreo
O presente trabalho teve como tema central o Contrato de Transporte e a Responsabilidade Civil, cujo foco consistiu na apresentação das normas que regulamentam as demandas indenizatórias do transportador aéreo. Foram analisados três regramentos de provável aplicação na responsabilidade civil de companhias aéreas: a Convenção de Varsóvia, o Código Brasileiro de Aeronáutica e o Código de Defesa do...
... RESUMO: O presente trabalho teve como tema central o ... já foi alterado duas vezes, pelo Protocolo de Haia, em 1955, e pelo Protocolo n o ... 4 de Montreal, em 1975. Ratificada pelo Brasil, foi promulgada ... -
Obrigações erga omnes na proteção da floresta amazônica
O tema da pesquisa que se pretende desenvolver é a análise das obrigações jurídicas erga omnes no Direito Ambiental Internacional concernente à proteção da Floresta Amazônica. O problema fundamental do trabalho de investigação proposto é encontrar as obrigações jurídicas erga omnes que os Estados têm no tocante à preservação da Floresta Amazônica. O objetivo geral do trabalho é conceituar essa...
... RESUMO": O tema da pesquisa que se pretende desenvolver \xC3" ... a Proteção da Camada de Ozônio, o Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a ... -
Acórdãos nº 1006917-87.2015.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016
... , como a Convenção de Montreal precedida pela Convenção de Varsóvia ... - O Protocolo Adicional n.º 3, sem vigência no ... 85, § 11, do novo CPC”. 4. Em resumo ...
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Acórdãos nº 1062293-87.2017.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2018
... das Convenções de Varsóvia e/ou Montreal, que regulam regras de unificação ... posteriormente alterada pelo Protocolo Adicional 4, assinado na cidade canadense ... 6. Em resumo ...
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Acórdãos nº 1004616-02.2017.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... das Convenções de Varsóvia e/ou Montreal, que regulam regras de unificação ... posteriormente alterada pelo Protocolo Adicional 4, assinado na cidade canadense ... 5. Em resumo ...
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Controle de doenças não transmissíveis - contexto histórico e elementos para sua discussão
O controle de doenças extrapola o domínio da biomedicina e da saúde de indivíduos. Ele depende de paradigmas que incluem comportamento humano, organização social, desenvolvimento sustentado e equidade. A trajetória para inclusão do controle das doenças crônicas e não transmissíveis na agenda da saúde pública pode ser objeto de uma releitura, com destaque para momentos que já fogem à memória e que
... Grande do Sul – para utilizarmos o protocolo da OMS, a informação sobre nosso projeto na ... Canadian Journal of Cardiology , Montreal v. 16, n. 2, p. 227-229, Feb. 2000. PMID: ... -
Prado - Vara c�vel
... EDUCACIONAL IDEAL LTDA , alegando, em resumo, que ambos os demandantes, na qualidade de ... as Convenções de Varsóvia e Montreal, têm prevalência em relação ao Código de ... Protocolo de reclamacao.pdf, acostado ao evento 1. Quanto ...
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Atividade econômica, terrorismo e sistema de preservação dos direitos humanos
O terrorismo tem causado sérios aborrecimentos à sociedade internacional. Desde o atentado ocorrido nos Estados Unidos da América em 11 de setembro de 2001, o mundo nunca mais seria mesmo. Diante de uma situação de instabilidade, as sanções passaram a ser bruscas e, muitas vezes, direitos vitais, como os Direitos Humanos, além da própria atividade econômica, passaram a sofrer, inadvertidamente,...
... , Sociais e Culturais (1966), além do Protocolo de San Salvador (1999). A jurisdição doméstica ... contra a Segurança da Aviação Civil (Montreal, 1971); Convenção Europeia para a repressão do ... -
Los derechos de los pueblos indígenas y la industria extractiva
O presente artigo tem por finalidade examinar, a partir de estudos e levantamentos efetuados dentro da Corte Interamericana de Direitos Humanos, qual o standart mínimo e comum de proteção aos direitos dos indígenas. Para tanto, parte-se da análise do controle de convencionalidade dentro do sistema interamericano de proteção aos direitos humanos e o consequente diálogo entre as cortes nacionais e...
... , así como del artículo 8.1 A y B del Protocolo de San Salvador). Opinión Consultiva OC-22/16 de ... biológica (Directrices del CDB) Montreal: Secretaría del Convenio sobre la Diversidad ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 22-12-2022
... 2, a partir de 08/12/2022 da data do protocolo ... do requerimento, nos termos do Art. 147 do ... 9 cm -21 1728465 - 1 ... RESUMO DE HABILITADOS ... O Cel PM QOR Marcos Vander ... Contratada: ... M .I ... MoNTrEAL INForMATICA S .A ... objeto: Impressão de faturas ...
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Processo nº 0230669-25.2015.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 20 de Septiembre de 2017
... Narra o autor, em resumo ... , como a Convenção de Montreal, aos casos de falha na ... alterada pelo protocolo" de Haia e Montreal. 7- A questão ... da\xC2" ...